Alguns conçeitos de déficit fiscal e de setor público no Brasil: uma nota para discussao

Documento de Referencia, No 2

Incorporação da telessaúde no sistema público de saúde do estado de Minas Gerais, Brasil: aspectos políticos, técnicos, clínicos, epidemiológicos e econômicos

Incluye bibliografía.

Financiamento e educação profissional: análise do Programa Brasil Profissionalizado no estado do Pará

Este estudo teve por objetivo analisar as implicações do Programa Brasil Profissionalizado no financiamento da educação profissional da rede estadual de ensino do Pará. O Brasil Profissionalizado é um programa de assistência técnica e financeira, instituído pelo MEC durante o segundo mandato do Governo Lula (2007-2010), visando expandir a educação profissional oferecida pelas redes públicas estaduais de ensino no país, tendo como foco a implementação do ensino médio integrado à educação profissional. A pesquisa foi precedida por uma revisão bibliográfica acerca da política de financiamento da educação, das políticas de educação profissional no Brasil e das estratégias do Governo Federal em efetivá-las por meio do financiamento de programas de cooperação técnica e financeira. Em seguida, a pesquisa envolveu a análise documental da legislação (decretos e resoluções) que instituiu e regulamentou o Programa Brasil Profissionalizado do MEC/FNDE e de documentos elaborados pela SEDUC/PA relacionados ao planejamento e monitoramento do Programa na rede estadual de ensino. A coleta de dados foi complementada com a realização de entrevistas semiestruturadas dirigidas à coordenação do Programa Brasil Profissionalizado no MEC e na COEP/SEDUC para avaliar o processo de implementação e financiamento do Programa e suas implicações no estado. O estudo identificou uma recorrente disputa, entre as instâncias públicas e o setor privado, pelo fundo público para financiar a educação profissional, pois não há uma definição legal e constitucional de destinação de recursos para a oferta pública do ensino profissional. As estratégias de financiamento das políticas de educação profissional são realizadas por meio de programas de governos que se efetivam de forma fragmentada e desarticulada em vários Ministérios do Governo Federal, destacando-se a falta de organização em torno dos recursos disponibilizados e a pouca coordenação entre projetos e ações destinados à formação profissional. O estudo realizado mostrou fragilidades na constituição de programas de financiamento da educação profissional que podem revelar os limites do Programa Brasil Profissionalizado por se trata de mais um Programa e não de uma política de financiamento. Os dados revelaram que a implementação do Programa no estado trouxe importantes contribuições para a consolidação da rede estadual de educação profissional, verificadas na elaboração de um planejamento da gestão da educação profissional, na expansão da rede estadual, no crescimento da oferta de vagas e cursos e na elevação das matrículas, sobretudo, no ensino médio integrado. Contudo, a formação de professores e a manutenção das escolas é responsabilidade do Estado e, portanto, se inscreve na pauta dessa discussão, a luta pela garantia de fontes de financiamento para a continuidade das políticas de educação profissional no setor público que garantam uma oferta de ensino com qualidade.

Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: responsabilidade do Estado e Ordem Jurídica Internacional

A violação dos direitos humanos das pessoas que sofrem de transtornos mentais foi reconhecida diante da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O caso Ximenes Lopes Vs Brasil revelou de que forma o Estado, que deveria ser maior guardião dos direitos deste grupo, reiteradamente mantinha práticas de isolamento, maus-tratos em hospitais psiquiátricos que não condiziam com o respeito à sua dignidade humana. As condições em que ocorreu a morte de “Damião Ximenes Lopes” revelaram também a ocorrência de atos desumanos e degradantes que vinham sendo praticados indevidamente em nosso país. A Corte Interamericana além de determinar o pagamento de indenização pecuniária requereu prontamente que o Estado brasileiro garantisse que novas violações como esta não se repetissem mais.O Governo Federal, em decorrência destas premissas estruturou um processo de desinstitucionalização da assistência psiquiátrica que trouxe avanços significativos porém ainda não representaram as necessidades reais dos que dela necessitam. A avaliação destes programas nos remete à discussão fundamental de como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos pode supervisionar estas medidas de não-repetição contribuindo para um novo olhar sobre as pessoas possuidoras de transtorno mental.

O ensino da clínica ampliada na atençao priméria à saúde: percepções e vivências de alunos de graduação médica

Pós-graduação em Saúde Coletiva - FMB

Produção científica sobre educação médica no Brasil: estudo a partir das publicações da Revista Brasileira de Educação Médica

Research in medical education is the critical and systematic study of teaching and learning in medicine. It's a developing field with an increasing number of researchers and publications. In Brazil, the Brazilian Journal of Medical Education (RBEM) is the main journal in the area. The present study describes Brazilian scientific production in medical education by analyzing papers published by the RBEM from 2006 to 2010. In this period, the number of articles increased by 117.6%, averaging 60.4 articles per year. There was also an increase in the proportion of new research studies. The Southeast region and public institutions account for the greatest share of the articles. The most frequent keywords were medical education, medical students and curriculum. The growth of the RBEM reflects the development of research in medical education in Brazil and is in keeping with the logic of national scientific production.

Processo judicial previdenciário: a necessária mudança de paradigma para a efetividade da política de previdencia social no Brasil

Pós-graduação em Direito - FCHS

Sinantropia e sazonalidade de moscas varejeiras (Diptera: Calliphoridae) no Sudeste do Brasil: visões ecológica, médica, veterinária e forense

O presente estudo teve por objetivo verificar a ocorrência das principais espécies de moscas da família Calliphoridae em diferentes ambientes (urbano, rural e silvestre) do município de Botucatu, SP. Para tanto, foram usadas armadilhas apropriadas e iscas, substituídas diariamente, distribuídas em cada local de coleta mensalmente durante aproximadamente o período de um ano. Foram coletados um total de 3188 espécimes. Análises estatísticas e testes de correlação também foram usados para medir a relação das espécies com os fatores ambientais, locais, preferência e atratividade por iscas e as relações e interações ecológicas entre as diferentes espécies

Políticas públicas educacionais: uma análise sobre a Política Nacional de Assistência Estudantil no contexto da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

O Ministério Público estadual e a justiciabilidade do direito à qualidade do ensino fundamental público no Brasil: funções e interpretações

Pós-graduação em Educação - FCT

A presença da literatura infantojuvenil alemã no Brasil: estudo da circulação de obras entre o público leitor (1832-2005)

Pós-graduação em Letras - FCLAS

Mudança social e cultural no Brasil nos últimos 50 anos: cenário e perspectivas para a melhoria do ensino público

Thinking about improving public education in Brazil means thinking not just what we wish to develop competencies and skills in individuals, but understands clearly identify the type of citizens who are training and what kind of society we want for the future. So if there are social and cultural changes they should have their comtraponto within the classroom considering education steeped in culture and therefore in the forms of modern communication. The challenge for school education is to show the students inside the classroom, as will be outside.