A efetividade do usucapião especial coletivo fundada da posse-trabalho sob a perspectiva filosófica da igualdade como reconhecimento

O presente trabalho versa sobre o usucapião especial coletivo, uma vez que o mesmo revela-se como um dos instrumentos jurídicos escolhidos pelo legislador para promover a efetivação de valores constitucionais, especialmente a função social da propriedade. O referido instituto encontra-se disciplinado nos arts. 10 a 14 do Estatuto da Cidade e tem por objeto áreas urbanas com mais de duzentos e cinqüenta m, desde que ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, com posse qualificada com os requisitos do art. 183 da Constituição Federal de 1988, onde não seja possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor. Incumbe a ele, portanto, dupla tarefa, isto é, não apenas regularizar a situação fundiária, mas também permitir a urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda. Neste passo, encarecer-se-á a posse, como situação fática e existencial, de apossamento e ocupação da coisa, dotada de natureza autônoma, eis que por meio dela a pessoa tem possibilidade de atender às suas necessidades vitais, como a moradia e o cultivo, daí falar-se em uma posse qualificada, isto é, na posse-trabalho. Entretanto, é acurado salientar que, mesmo para que o Estado possa atuar no sentido de promover uma efetiva regularização fundiária via usucapião especial coletivo, verifica-se imperioso o reconhecimento daqueles que serão beneficiados pela sua atuação como titulares de direitos, isto é, como membros de igual valor da coletividade política. Desta maneira, aborda-se o tema do usucapião especial coletivo sob o prisma das teorias concernentes ao reconhecimento, mais especificamente, a partir do enfoque adotado por Axel Honneth e Nancy Fraser. Tais teorias consistem no fio condutor dos capítulos da tese e através delas busca-se superar a existência de diferentes classes e status sociais, bem como remodelar os paradigmas que culminaram nessa situação como forma de se efetivar e promover o direito à moradia.

Visões da modernidade nas histórias em quadrinhos: Gotham e Metrópolis em finais de 1930

Metrópolis e Gotham são as cidades imaginárias das histórias em quadrinhos que, respectivamente, ambientam as aventuras do Super-Homem e Batman. Estes dois super-heróis foram criados nos Estados Unidos em finais da década de 1930 e continuam a povoar a vida de crianças e adultos oito décadas depois de sua concepção. O objetivo desta dissertação é fazer uma análise das cidades do Super-Homem e Batman em seu contexto de criação por meio de uma análise etnográfica da literatura em quadrinhos. Objetiva-se analisar as representações dessas cidades ficcionais em relação com as questões vividas pelas grandes cidades norte-americanas de sua época, como crime, migração e delinquência. Para tanto, analisa-se as primeiras histórias dos referidos super-heróis publicadas desde a sua criação em 1938 e 1939 até a entrada dos Estados Unidos na Segunda Guerra Mundial, em dezembro de 1941. Discute-se a questão da dupla identidade, da liberdade e do anonimato nas grandes cidades a partir do gênero de super-heróis, bem como contextualiza-se a criação dos quadrinhos como um meio de comunicação de massa nascido no ambiente moderno e urbano. A tese central desta dissertação gira em torno da discussão sobre cidades e Modernidade. Considera-se Gotham e Metrópolis como representações que refletem pontos de vista distintos sobre as grandes cidades modernas. A primeira é uma cidade noturna e violenta de crimes relacionados com a loucura, o crime organizado e a migração. Subjaz aqui a noção de que a modernidade, tendo como locus as grandes cidades, seria um fator que desagrega a vida social levando os habitantes de Gotham City a enfrentar um cotidiano de conflitos, seja com criminosos, loucos ou imigrantes. Metrópolis, por sua vez, enfrenta em seu cotidiano problemas técnicos e crimes de cunho moral, sendo uma cidade diurna de linhas retas e prédios de estilos arquitetônicos modernistas retratados a partir de imagens panorâmicas que destacam seus prédios e arranha-céus iluminados, enquanto Gotham é representada como uma cidade escura de prédios monolíticos que se repetem indistintamente em seu horizonte. Por mais ficcionais, utópicas ou distópicas que possam ser as cidades das histórias em quadrinhos elas são representações que se relacionam com o imaginário da época e sociedade em que foram criadas. Esta dissertação compreende Gotham City e Metrópolis como sínteses de concepções urbanas modernas, relacionando-as com correntes urbanísticas presentes nas primeiras décadas do século XX e com questões colocadas pelo pensamento social da Escola de Chicago de Sociologia.

Da rua para a rua: percursos para uma performance

Partindo do corpo que caminha pela cidade, com ou sem rumo, a presente dissertação procura investigar as relações que cercam essa simples ação, levando em consideração, inclusive, a roupa que esse homem veste. O corpo é discutido, tentando encontrar modos mais viscerais para um contato com a realidade operante e arquitetar novas narrativas. A caminhada é o mais simples ato para a (des)apropriação de territórios a serem experimentados. A roupa é a fronteira entre o corpo e a cidade. A camuflagem aparece como um meio eficiente de contactar o corpo com o meio e sua lógica atravessa nosso contato com o mundo. As cidades, suas ruas e espaços públicos solicitam o uso coletivo e se entregam satisfeitos às intervenções urbanas. O texto segue visitando trabalhos que cruzam esse conjunto, buscando desvios nos espaços e resignificando objetos abundantes que se apresentam sem finalidade, procurando inverter lógicas vigentes para realizar outros usos do corpo, da roupa e da cidade

Juiz de Fora-MG: uma análise da reestruturação urbana entre o discurso e a realidade

Para a compreensão da cidade de Juiz de Fora na contemporaneidade, devemos lançar um olhar no seu passado, foi quando se estabeleceram as bases históricas que a tornaram uma cidade polarizada com grande importância na Zona da Mata Mineira. Cidade de porte médio, de fácil acesso através de rodovias e ferrovias, se localiza próximo às grandes metrópoles nacionais: Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte. Juiz de Fora caracteriza-se por significativas alterações que não só afetaram seu antigo espaço urbano, mas também determinaram uma nova configuração, e tem sido foco de atração de grandes empreendimentos da construção civil, de instituições de ensino superior, de eventos culturais e artísticos, de investimentos em geral, ocasionando um crescimento econômico em diversos setores, principalmente de serviços e do imobiliário. Reunindo, fatos históricos e empíricos, o presente trabalho pretende contribuir com a reflexão sobre o planejamento estratégico e sua aplicação em uma cidade média mineira que seguiu a ótica catalã. Baseou-se na premissa do processo de globalização na qual as grandes cidades se encontram, isto é, transformar a cidade em protagonistas nas relações do mundo atual. Tendo como objetivo a análise do planejamento urbano atual de Juiz de Fora, através das intervenções urbanísticas, seu processo de crescimento e suas problemáticas urbanas. Mas, também, identificar os elementos centrais na produção do espaço: discutir o planejamento estratégico da cidade; suas ações; os serviços essenciais dentro do espaço urbano do município e como tudo isso afeta a população local. Juiz de Fora vem repetindo o modelo e o discurso dominante das grandes cidades capitalistas, marcado pela lógica do mercado e pela apropriação diferencial da riqueza e consequentemente gerando um consumo diferenciado. O espaço da cidade passa a ser vendido e torna-se foco da atuação de diferentes atores, com objetivos diversos. Apresentaremos dois exemplos concretos: o primeiro está situado na região Leste da cidade uma das mais pobres que é o Alto Três Moinhos, caracterizando-se em um bairro de população carente; o outro está situado na região Central da cidade que é o bairro Dom Bosco, caracteriza-se por ser um bairro carente que está localizado ao meio de grandes intervenções urbanísticas da cidade. Diante desse contexto, suscitando o debate entre o discurso e a realidade que nos leva a uma reflexão para o delineamento do quadro da política urbana atual do município.

Passagens de idade: uma análise antropológica sobre as articulações entre o saber biomédico e o saber leigo no discurso de mulheres de camadas médias

Este trabalho se propõe ao estudo das articulações entre o saber biomédico e o saber leigo no discurso de mulheres de camadas médias urbanas da cidade do Rio de Janeiro, com idades compreendidas entre 40 e 60 anos. Toma como referência a produção sócioantropológica sobre gênero, corpo, menopausa, envelhecimento, bem como a que analisa a construção do fato científico. Atualmente é notável a crescente preeminência do discurso da biologia na determinação daquilo que seria da ordem do corpo feminino ou do masculino, o que certamente é perpassado por relações de gênero. A partir de uma perspectiva construcionista investiga o destaque conferido ao papel dos hormônios pela biomedicina, não apenas no funcionamento e na regulação do organismo da mulher, mas também no que diz respeito à forma pela qual ela irá vivenciar seu cotidiano. Além disso, busca apontar pistas na direção de problematizar a pregnância de certos dualismos como o que opõe o biológico ao social. Dualismos que revelam uma forma de organização binária hierárquica de pensamento, característica de nossa sociedade ocidental moderna. A noção de rede é um balizador importante para a compreensão mais ampla do pano de fundo do que informa as leituras vigentes acerca das ocorrências fisiológicas de mulheres e homens. Embora o campo investigado se apresente fluido e matizado, a intensidade do discurso hormonal biomédico se faz notar de modo potente nas narrativas, no que diz respeito aos corpos e às vidas das mulheres entrevistadas.

Tão próximos e tão distantes: indivíduo e pessoa nas relações dentro de um edifício residencial

Essa dissertação é um estudo de antropologia urbana sobre as relações entre moradores e entre moradores e empregados em dois edifícios residenciais nos bairros do Maracanã e Grajaú. O objetivo foi demonstrar os sentidos subjacentes ao uso das noções de indivíduo e de pessoa, de individualismo e de hierarquia, em cada um desses contextos de relacionamento. Foram realizadas sete entrevistas semi-estruturadas com homens e mulheres de camadas médias urbanas. Os sentidos sugeridos pelos moradores apontaram para a existência de uma tensão entre as noções de público e privado, cordialidade e impessoalidade nos modos de classificar a si mesmo e aos outros nas interações sob diferentes circunstâncias dentro do edifício. Os depoimentos dos entrevistados concederam maior destaque às relações que mantinham com suas empregadas domésticas do que com as empregadas de outros condôminos. Nesse caso concedeu-se destaque para a operação de classificações em que pravaleciam a hierarquização e a subordinação, da parte dos moradores, e expedientes de agenciamento, por parte dos empregados.

Ecologia do jacaré de papo amarelo (Caiman latirostris, Daudin 1802) em ambiente urbano no município do Rio de Janeiro

Estudos ecológicos em meio urbano servem de subsídios à estratégias de conservação, propostas de manejo e/ou adequações dos planejamentos urbanos. No presente estudo analisei a ecologia do jacaré de papo amarelo em meio urbano no muncípio do Rio de Janeiro. O estudo foi realizado em um complexo de lagoas inseridos em meio a cidade do RJ. O complexo lagunar de Jacarepaguá está situado entre os principais bairros que mais cresceram nos últimos dez anos, tais como: Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e a região de Jacarepaguá. Estudei o crescimento corpóreo do jacaré de papo amarelo e o seu desenvolvimento até a idade da primeira reprodução. O processo de crescimento individual é fundamental para todos os organismos, e seus respectivos estudos têm sido um assunto de preocupação ao manejo e conservação de espécies. Os dados para análise da taxa de crescimento individual compreenderam de recapturas de diferentes animais após intervalos conhecidos (data da recaptura - data da captura). Realizei um total de 20 recapturas de jacarés dentre 352 capturas. A maioria dos estudos de crescimento de jacarés foram realizadas em regiões mais frias, de latitudes mais baixas, logo os efeitos climáticos podem ser um fator importante no desenvolvimento desses animais. Após determinar a idade dos jacarés procurei analisar a distribuição de classes etárias utilizando a idade dos animais, e a razão sexual para entender a dinâmica da população através de sua estrutura etária e sexo. Foi feito uma distribuição por classes etárias e razão sexual dos indivíduos da população e a distribuição dos estágios de idade subsidiaram uma tabela de vida para C. latirostris em meio urbano. Foram capturados 68 (19,3%) jacarés juvenis, 180 (51,1%) sub adultos, e 104 (29,6%) adultos. A razão sexual para os jacarés capturados no Complexo Lagunar de Jacarepaguá foi de 3,3:1 (macho:fêmea), onde capturei 213 (78,7%) machos para 65 (21,3%) fêmeas e 90 jacarés juvenis onde não é possível identificar o sexo devido a idade. A taxa líquida de crescimento da população apresentou um valor negativo, o que corrobora a hipótese alternativa que a população estaria diminuindo. Conclui que a população de jacarés no complexo lagunar de Jacarepaguá não está crescendo. Devido a interação com o meio urbano ser cada vez mais intensificada realizei uma pesquisa sócio ambiental para entender qual é a relação da população humana em relação ao convívio com os jacarés em seu dia a dia na cidade do Rio de Janeiro. Desta forma, foi realizado um estudo com o objetivo de identificar as percepções ambientais e concepções das pessoas em relação ao convívio com jacarés nos bairros do Recreio dos Bandeirantes e Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Os dados coletados representaram conceituações negativo-positivas que os entrevistados apresentaram sobre a relação com os jacarés em áreas urbanas no município do Rio de Janeiro. Por meio deste estudo, conclui-se que há uma carência de elaboração de propostas de desenvolvimento, de estratégias de educação ambiental e melhor divulgação sobre noções ecológicas para a preservação de jacarés e seus ambientes, tanto para a população como para os responsáveis técnicos dos programas sócioambientais do município.

Estatuto da cidade e juridificação da reforma urbana no Brasil

O início da década passada foi marcado por um importante evento relacionado ao tratamento das questões urbanas no Brasil. Em dez de julho de 2001, foi promulgada a Lei Federal n 10.257, conhecida como Estatuto da Cidade, que regulamenta o capítulo da política urbana da Constituição de 1988. O Estatuto da Cidade provê suporte legal consistente para aquelas municipalidades comprometidas com o enfrentamento dos problemas sociais e urbanos que afetam diariamente as condições de vida dos habitantes das cidades. São princípios que o norteiam: a função social da propriedade e a gestão democrática das cidades. A lei, que tramitou por mais de dez anos no Congresso Nacional, pode ser vista como uma conquista de um movimento multissetorial de escopo nacional que vem lutando há décadas pela causa da reforma urbana e pela criação de um marco regulatório federal para a política urbana. São objetivos desta tese investigar o processo que levou à promulgação dessa lei, bem como seus impactos já observáveis. Ao tratar desse processo, o estudo aqui proposto se insere no campo das análises sobre a relação entre a sociedade civil e o Estado, refletindo sobre as formas como as demandas sociais são processadas na esfera pública e causam impactos nas ações do poder público. Além disso, uma vez que aborda a transformação de uma demanda em legislação, esta tese inclui-se na área de estudos da juridificação das relações sociais, observando o Estatuto da Cidade a partir de referenciais teóricos que tratam de um processo amplo de inclusão de mais e mais áreas da vida ao rol dos temas justiciáveis. Busca-se, assim, lançar um olhar sobre os limites e potencialidades da interação entre sociedade civil e Estado e tratar das possibilidades de leis que tratam de direitos sociais alcançarem força normativa em um país marcado por profundas desigualdades. Para a consecução deste trabalho, procedeu-se a uma revisão da literatura sobre os movimentos por acesso a moradia e infraestrutura urbana e o movimento pela reforma urbana no Brasil; à leitura de documentos produzidos pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana e de publicações de entidades ligadas ao Fórum notadamente do Instituto Pólis e da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE); e à realização de entrevistas com atores envolvidos com a luta pela reforma urbana. Visando a, de alguma forma, medir os impactos do Estatuto da Cidade, recorreu-se ao estudo dos planos diretores feitos ao longo da última década no país sob a égide da Lei n 10.257. A fonte básica consultada foi o material produzido sobre a elaboração e aplicação dos planos diretores em cidades de todos os estados brasileiros no projeto Rede de Avaliação e Capacitação para a Implementação dos Planos Diretores Participativos. Fez-se também uma análise de decisões judiciais que envolviam os preceitos previstos no Estatuto da Cidade, obtidas junto aos sites dos tribunais de justiça estaduais e da Justiça Federal.

A bacia hidrográfica Lagos-São João pós década de 1960: um estudo das transformações espaciais da região e suas influências sobre a qualidade ambiental

A Bacia Hidrográfica Lagos São João, localizada no sudoeste do Estado do Rio de Janeiro, abrange 13 municípios que abrigam cerca de 520 mil habitantes. Na temporada de férias esse número sobe para mais de 1 milhão de pessoas. A pastagem constitui o principal tipo de uso do solo, em seguida vem as áreas urbanas e as salinas. A partir da década de 1960 essa região passou a receber maior contingente populacional, tanto de veranistas quanto de moradores fixos, beneficiados pela implantação de novas vias de acesso, como a Ponte Rio-Niteroi e pela construção da represa de Juturnaíba, que ampliou o abastecimento de água dos municípios. Surge neste contexto a especulação imobiliária, que acelera a ocupação das terras próximas a Lagoa de Araruama. Rapidamente essas terras foram loteadas e o setor da construção civil foi ganhando força. Entretanto, a região não contou com adequado planejamento, e os investimentos em saneamento básico e outras infraestruturas urbanas não acompanharam o ritmo da construção civil, que cada vez mais investia em casas, prédios e condomínios, que ampliaram consideravelmente a área urbana e a ocupação da zona costeira. Sendo assim, ficou visível o aumento da malha urbana e a ocupação de áreas impróprias, como as margens dos corpos hídricos, os manguezais, dunas e restingas, além da redução da cobertura vegetal. Dessa forma, foi substancial a perda de qualidade ambiental na região, sobretudo, com relação a água da lagoa e dos rios, que passaram a receber maior volume de efluentes sem tratamento. O potencial turístico da região tem sido explorado e provocado altos investimentos dos agentes de especulação imobiliária, entretanto além de promover a ocupação em áreas irregulares, leva a privatização de espaços públicos e incentiva o fenômeno da segunda residência. A chegada de novos turistas iniciou o processo de desenvolvimento do turismo e, consequentemente, a redução da produção salineira. Com isso, o espaço local ganhou novos significados, inseridos pela lógica da urbanização turística. Foi essa nova lógica transformadora que, gradativamente, valorizou a paisagem local, ampliando e encarecendo o seu consumo. Além de ampliar as transformações espaciais, tendo em vista a expansão da malha urbana verificada nas imagens de satélites, atuais, que foram comparadas com fotografias aéreas de décadas anteriores. Todas as transformações ocorridas na região apresentam alguma relação com o desencadeamento de novos problemas ambientais identificados nos seus ecossistemas, sobretudo a Lagoa de Araruama, ou a ampliação de problemas anteriormente existentes.

Composição, origem e distribuição de hidrocarbonetos em sedimentos marinhos nas principais regiões portuárias da costa sudeste brasileira

Regiões onde existem atividades portuárias estão mais susceptíveis à contaminação por hidrocarbonetos devido ao trânsito de embarcações e as operações de carga/descarga e, consequentemente, estão mais vulneráveis a sofrer impactos ambientais. Este trabalho avaliou a composição, distribuição e origem de hidrocarbonetos em oito regiões portuárias da costa sudeste brasileira: Santos-SP, São Sebastião-SP, Angra dos Reis-RJ, Itaguaí-RJ, Rio de Janeiro-RJ, Arraial do Cabo-RJ, Macaé-RJ e Vitória-ES. Foram coletadas amostras de sedimentos marinhos superficiais (02 cm) em duas campanhas (2009 e 2010). Para a análise dos hidrocarbonetos alifáticos e dos hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (HPAs) foram utilizadas cromatografia em fase gasosa com detector de ionização de chama e cromatografia em fase gasosa acoplada à espectrometria de massas, respectivamente. As concentrações médias e os desvios-padrão do Total de nalcanos (μg g-1), Total de Alifáticos (μg g-1), HPAs Totais (ng g-1) e 16 HPAs prioritários (ng g-1) encontrados foram 6,55 4,52, 123,16 86,12, 1470,24 958,41 e 653,93 482,81 na região do porto de Santos-SP; 2,69 1,16, 35,29 15,22, 756,25 350,28 e 142,35 142,35 na região do porto de São Sebastião-SP; 3,11 2,34, 56,99 78,39, 777,62 821,32 e 82,33 84,62 na região do porto de Angra dos Reis-RJ; 5,58 3,28, 26,55 12,19, 1221,15 1070,87 e 92,28 93,14 na região do porto de Itaguaí-RJ; 5,09 2,03, 179,22 108,16, 3547,27 3081,18 e 1879,05 1792,69 na região do porto do Rio de Janeiro; 1,63 2,15, 51,54 39,50, 366,26 222,89 e 194,83 141,65 na região do porto de Arraial do Cabo-RJ; 3,92 2,69, 50,42 81,30, 643,97 637,61 e 182,46 265,87 na região do porto de Macaé-RJ; e 4,78 4,05, 45,31 32,84, 868,78 874,56 e 258,84 142,89 na região do porto de Vitória-ES, respectivamente. O nível de contaminação por hidrocarbonetos nas regiões estudadas variou de baixo a muito alto, mostrando que estes níveis não são diretamente compatíveis com o tamanho e o desenvolvimento urbano em torno de cada porto. Para a avaliação das fontes de contaminação foram usadas razões diagnósticas selecionadas da literatura. A mistura de fontes (pirolítica e petrogênica) foi considerada predominante na maioria das áreas, indicando a influência das atividades dos portos e dos aportes de entradas de contaminação por vias urbanas, industriais e atmosféricas.

Vigiar sem punir? o medo na relação professor-aluno

Essa dissertação trata do medo na relação entre alunos e professores.O medo enquanto emoção humana determina alterações biofísicas que são responsáveis pela manutenção da vida. No entanto, em nível elevado, o medo pode se tornar paralisante ou causador de patologias psíquicas. Mobilizador ou paralisante, o medo pode ser causado por situações reais ou imaginárias. O mesmo medo pode ser causa de angústia para uns e não para outros. Existem aqueles que são só de uns e outros que são de todos. Ao longo da História o medo foi utilizado como forma de disciplinarização de indivíduos e até de populações inteiras. Também foi utilizado na Escola, como forma de controle e exercício do poder do adulto sobre a criança e o jovem. Punições, humilhações, palmatórias, varas, joelhos no milho foram alguns dos instrumentos utilizados por longo tempo na intimidação do aluno. O Século XXI, que já vem sendo conhecido como o Século do Medo, vem trazendo as mudanças nos comportamentos, o aumento da violência do mundo e as mudanças na escola. O professor outrora amedrontador, detentor do poder legitimado socialmente, vem se tornando um amedrontado tanto no exercício profissional quanto cidadão da grande cidade. Analisaremos nesse trabalho o quanto do professor amedrontador e do aluno amedrontado convivem hoje como o professor amedrontado e o aluno amedrontador

O espaço geográfico e o processo saúde-doença na atualidade: as leishmanioses no estado do Rio de Janeiro

As leishmanioses são doenças consideradas antropozoonoses, ou seja, doenças primárias de animais que podem ser transmitidas ao homem. São causadas por microorganismos do gênero Leishmania e transmitidas através da picada de flebotomíneos, que são insetos alados da ordem Diptera (mesmo grupo das moscas, mosquitos e borrachudos). Apresentam-se sob duas formas clínicas: Leishmaniose Visceral ou Calazar (LV) e Leishmaniose Tegumentar Americana (LTA). As leishmanioses apresentam distribuição geográfica vasta pelo Velho e Novo Mundo, sendo estimado dessa maneira que aproximadamente 350 milhões de pessoas estejam sob iminente risco de contrair algum tipo de leishmaniose. No Brasil, as leishmanioses são encontradas em todas as unidades federadas, e o estado do Rio de Janeiro vem apresentando franca expansão dessas doenças em áreas urbanas, devido principalmente ao desmatamento ocasionado pela expansão não planejada da malha urbana. Nesse contexto, faz-se necessário desenvolver estudos sobre o espaço e o processo saúde-doença, relação estabelecida pela Geografia da Saúde, a fim de que se compreenda a correlação entre o homem e o ambiente vivido.

Aquisição social onerosa e privada da propriedade: artigo 1228, 4 e 5 do código civil

A pesquisa proposta pretende esclarecer os pontos obscuros e controvertidos do artigo 1228, 4 e 5 do Código Civil, tendo por finalidade a busca da efetividade de tal dispositivo legal, que possui, na sua essência, o reconhecimento do direito fundamental de moradia e, ainda, tutela o direito ao trabalho. O dispositivo em questão rompe com o paradigma da posse como mera sentinela avançada do direito de propriedade e reconhece a defesa da posse autônoma exercida por aqueles que realmente cumprem com a sua função social. A partir do preenchimento dos requisitos previstos na lei, concede-se a legitimação da posse aos possuidores e, com o pagamento da indenização ao proprietário, converte-se a posse em direito de propriedade. Dessa forma, o instituto visa não apenas à regularização fundiária de áreas urbanas ou rurais, mas, principalmente, à efetividade dos direitos fundamentais de moradia e trabalho, que dão substância ao principio norteador de qualquer sociedade civilizada: o princípio da dignidade da pessoa humana. Assim sendo, na busca pela efetividade do dispositivo, o estudo tem ainda como finalidade desenvolver a natureza jurídica específica do instituto, reconhecendo-o como um modo autônomo de aquisição onerosa do direito de propriedade, não se equiparando a formas de desapropriação ou de usucapião do direito de propriedade.

Boas saídas, melhores entradas: mídia e ano novo no Rio olímpico

Ao longo do século XX o Rio passou por amplas reformas urbanas, sempre focadas em pontos estratégicos da cidade. Hoje, mais uma vez, vivenciamos um profundo reordenamento espacial, notadamente na Zona Oeste. No âmbito político da segurança pública, o governo estadual implanta as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), em comunidades consideradas perigosas pelo poder do tráfico de drogas ali presente. O programa que começou em 2008 com 2 comunidades ocupadas, hoje já atinge 24. A partir daí uma rápida mudança da abordagem do jornal O Globo sobre os problemas da cidade tem acontecido. A violência, que antes era destaque nas páginas desse periódico, de 2009 pra cá vem ocupando um plano secundário. Essa dissertação dedica-se a analisar, através do réveillon carioca, a mudança de enfoque de O Globo sobre o Rio após a eleição da cidade para sediar dois megaeventos de amplitude mundial: a Copa do Mundo de Futebol de 2014, e os Jogos Olímpicos de 2016.

La colaboración público privada entre administraciones y comerciantes, clave para la dinamización del comercio urbano. Planteamiento de un nuevo modelo

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