Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 138 A]

O Senador Mauro Benevides (PMDB-CE) assume a Presidência da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) e preside a primeira sessão plenária do período de debates do novo anteprojeto. A Reforma Agrária terá dez artigos. A Deputada Raquel Capiberibe (PSB-AP) relata que o texto não reflete as aspirações do povo. O Deputado Vicente Bogo (PMDB-RS) relata que a reforma agrária atingirá o latifundiário e o pequeno proprietário. O Deputado Tadeu França (PMDB-PR) defende que as propriedades dos Estados do sul tenham, no máximo, mil hectares e, nas demais regiões, hum mil e quinhentos hectares. O Deputado Carlos Cardinal (PDT-RS) reivindica recursos para que hajam desapropriações rápidas. O Deputado Waldyr Pugliesi (PMDB-PR) esclarece que foram aprovados dispositivos que implicariam a derrogação de alguns artigos do Estatuto da Terra, uma lei criada no Governo Castello Branco, concluindo que a nova Constituição terá que avançar e jamais retroagir.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 174 A]

A Constituinte e as formas de prevenir o agravamento dos problemas das grandes cidades. Deni Schwartz, Ministro do Desenvolvimento Urbano, considera que um dos pontos mais sérios é o da propriedade urbana, que não pode ser tratada da mesma forma que a propriedade rural. O Deputado Manoel Castro (PFL-BA) diz que a Constituição deve obrigar o governo a cuidar da habitação popular. Na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) algumas ideias já surgiram, como por exemplo a do usucapião urbano. O Senador Teotônio Vilela Filho (PMDB-AL) considera que a questão urbana está intimamente ligada e dependente a questão agrária. O Deputado Jessé Freire (PFL-RN) quer que a nova Carta garanta instrumentos de planejamento espacial capazes de resolver, como um todo, o problema agrário e urbano. O Deputado Roberto D'Ávila (PDT-RJ) reapresentou duas emendas populares, que não puderam ser aproveitadas por não cumprirem todas as exigências. Uma delas trata da obrigatoriedade de concurso público para ingresso no funcionalismo público. Outra trata de direitos humanos, como a liberdade de credo e direitos dos presos. O Deputado Eraldo Trindade (PFL-AP) apresentou emenda que garante a nacionalização das riquezas minerais. Ivan Lins convoca o povo a participar das emendas populares.

Report of the 2004 Workshop on In Situ Iron Enrichment Experiments in the Eastern and Western Subarctic Pacific

Foreword 1. BACKGROUND AND OBJECTIVES (pdf, 0.1 Mb) 2. 2004 WORKSHOP SUMMARY (pdf, < 0.1 Mb) 2.1. What have we learned from the enrichment experiments? 2.2 What are the outstanding questions? 2.3 Recommendations for SEEDS-II 3. EXTENDED ABSTRACTS OF THE 2004 WORKSHOP 3.1 Synthesis of the Iron Enrichment Experiments: SEEDS and SERIES (pdf, 0.5 Mb) Iron fertilization experiment in the western subarctic Pacific (SEEDS) by Atsushi Tsuda The response of N and Si to iron enrichment in the Northeast Pacific Ocean: Results from SERIES by David Timothy, C.S. Wong, Yukihiro Nojiri, Frank A. Whitney, W. Keith Johnson and Janet Barwell-Clarke 3.2 Biological and Physiological Responses (pdf, 0.2 Mb) Zooplankton responses during SEEDS by Hiroaki Saito Phytoplankton community response to iron and temperature gradient in the NW and NE subarctic Pacific Ocean by Isao Kudo, Yoshifumi Noiri, Jun Nishioka, Hiroshi Kiyosawa and Atsushi Tsuda SERIES: Copepod grazing on diatoms by Frank A. Whitney, Moira Galbraith, Janet Barwell-Clarke and Akash Sastri The Southern Ocean Iron Enrichment Experiment: The nitrogen uptake response by William P. Cochlan and Raphael M. Kudela 3.3 Biogeochemical Responses (pdf, 0.5 Mb) What have we learned regarding iron biogeochemistry from iron enrichment experiments? by Jun Nishioka, Shigenobu Takeda and W. Keith Johnson Iron dynamics and temporal changes of iron speciation in SERIES by W. Keith Johnson, C.S. Wong, Nes Sutherland and Jun Nishioka Dissolved organic matter dynamics during SEEDS and SERIES experiments by Takeshi Yoshimura and Hiroshi Ogawa Formation of transparent exopolymer particles during the in-situ iron enrichment experiment in the western subarctic Pacific (SEEDS) by Shigenobu Takeda, Neelam Ramaiah, Ken Furuya and Takeshi Yoshimura Atmospheric measurement by Mitsuo Uematsu 3.4 Prediction from Models (pdf, 0.3 Mb) Modelling iron limitation in the North Pacific by Kenneth L. Denman and M. Angelica Peña A proposed model of the SERIES iron fertilization patch by Debby Ianson, Christoph Voelker and Kenneth L. Denman 4. LIST OF PARTICIPANTS FOR THE 2004 WORKSHOP (pdf, < 0.1 Mb) APPENDIX 1 Report of the 2000 Planning Workshop on Designing the Iron Fertilization Experiment in the Subarctic Pacific (pdf, 1 Mb) APPENDIX 2 Terms of Reference for the Advisory Panel on Iron fertilization experiment in the subarctic Pacific Ocean (pdf, < 0.1 Mb) APPENDIX 3 Historical List of Advisory Panel Members on Iron fertilization experiment in the subarctic Pacific Ocean (pdf, < 0.1 Mb) APPENDIX 4 IFEP-AP Annual Reports (pdf, 0.1 Mb) APPENDIX 5 PICES Press Articles (pdf, 0.6 Mb) (194 page document)

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 276]

As Bancadas do Amapá e Roraima reivindicam a mudança de Territórios da federação para Estados. O Deputado Ottomar Pinto (PTB-RR) acredita que é fundamental a mudança para que essas regiões tenham maior representação e voz no Congresso Nacional como os outros Estados. O Deputado Aníbal Barcellos (PFL-AP) declara que se o Território do Amapá se tornar Estado terá mais condições de desenvolvimento. O Deputado Lézio Sathler (PMDB-ES) expõe que a reforma tributária deve estar atrelada a reforma urbana, pois é fundamental colocar na Constituição princípios de autogestão de recursos dos municípios. O Deputado Luiz Marques (PFL-CE) pede mais atenção nas concessões das linhas de transporte urbano. Na Comissão de Sistematização tem início a discussão sobre os direitos políticos aprovando dois destaques. O Deputado Gerson Peres (PDS/PA) declara que é contra a proposta. O Deputado Antônio Carlos Konder Reis (PDS-SC) comenta que os parentes dos presidentes, governadores e prefeitos possam ser eleitos, desde que não sejam no mesmo território da jurisdição do governante. O Deputado Egídio Ferreira Lima (PMDB-PE) enfatiza que nenhuma lei eleitoral poderá entrar em vigor doze meses antes de uma eleição, evitando casuísmos nas eleições.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 236]

Um grande número de destaques foi apresentado ao texto do substitutivo. O Relator, Deputado Bernardo Cabral (PMBB - AM) explica a inclusão do sistema parlamentarista no relatório, com seis anos para o mandato do Presidente da República José Sarney, e esclarece também a questão do colégio eleitoral na eleição para presidente da república. Constituintes do Amapá e Roraima criticam o relatório no que concerne a questão da emancipação política dos territórios. O Deputado Eraldo Trindade (PFL-AP) informa que estes territórios não podem ficar atrelados ao poder central. O Deputado Chagas Duarte (PFL-RR) afirma que a única saída é tentar derrubar essa parte do texto do substitutivo na Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Progressistas do PT, PDT, PSB, PCB, PC do B e da ala progressista do PMDB preparam estratégia para a votação do substitutivo. O Deputado José Genoíno declara que, dentro do grupo, não há consenso para o sistema de governo e que a discussão se dá principalmente em relação às questões sociais, econômicas e institucionais do Estado. O Deputado Antônio Brito (PMDB-RS) esclarece que o importante é o entendimento, ou seja, buscar o que há em comum entre os partidos para facilitar a votação. O Deputado Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) afirma que será usado o Regimento Interno. Perguntado sobre a grande quantidade de destaques e a possibilidade de obstrução por parte de alguns partidos, o Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães acredita que, ao final, se chegará ao entendimento e que se reunirá com o Colégio de Líderes para disciplinar os trabalhos.