Do POCAL às IPSAS: a questão da valoração dos ativos públicos

Este trabalho te por objetivo analisar a questão da valoração (ou mensuração) dos ativos públicos, e mais especificamente dos ativos fixos tangíveis (AFT) (ou imobilizados corpóreos) dos municípios portugueses. Para isso importa fazer uma breve abordagem dos critérios de valoração desses ativos, mencionados no POCAL, bem como nas IPSAS, de forma a podermos concluir se existem diferenças substanciais entre estes diplomas e se realmente é vantajoso, no que a este tema se refere, a adoção de um SNC-AP, baseado nas IPSAS.

El cuadro de mando integral, el activity based costing y la activity based management: un estudio empírico de su integración

Este artículo tiene como objetivo analizar la complementariedad y la posibilidad de integración entre las herramientas de gestión Cuadro de Mando Integral (CMI), Activity Based Costing (ABC) y Activity Based management (ABM). Para la realización del estudio empírico hemos recurrido a los datos obtenidos mediante la aplicación de un cuestionario postal a 591 organizaciones públicas (ayuntamientos, hospitales, empresas municipales y empresas intermunicipales) y 549 organizaciones privadas (grandes empresas y pequeñas y medianas empresas) portuguesas, con una tasa de respuesta total del 31,3%. Los resultados obtenidos indican que, contrariamente al registrado en las organizaciones públicas, observamos que un número significativo de organizaciones privadas ya utilizaba los sistemas ABC/ABM antes del CMI y que los han integrado (total o parcialmente) o esperan integrar en el CMI.

Comportamento e perfil do consumidor de turismo de nichos

Tourism is one of the most important and current drivers of growth in an economy characterized by dynamism, diversity of supply and steady growth. This study aims at researching the behavior and consumer profile in tourism from a marketing perspective. In particular we address the niche tourism in specific contexts. Under an interdisciplinary perspective this work brings together inputs from the areas of marketing, tourism and local development. There will be a reflection on the subject (work in progress) and discussed avenues for future studies.

Uma abordagem na ótica do consumidor: regiões turísticas transfronteiriças

O turismo é um dos mais importantes e atuais motores de crescimento de uma economia, marcado pelo dinamismo, diversidade da oferta e crescimento constante, nele se incidindo o objeto de estudo proposto. É nosso intuito estudar o comportamento e perfil do consumidor de turismo, numa perspetiva de marketing, de modo a melhor conhecer o padrão de consumo turístico em contextos específicos de turismo, em mercados cada vez mais dinâmicos e com interesses individuais distintos. Em particular, discutimos tendências, motivações e determinantes na procura de turismo de nichos em regiões transfronteiriças. Espera-se conhecer o padrão de consumo turístico de zonas transfronteiriças, procurando sistematizar os aspetos principais e encontrar tendências/hábitos específicos na procura de nichos. O trabalho a desenvolver será composto por duas partes distintas: numa primeira parte será feita uma revisão da literatura existente no âmbito desta temática, numa segunda parte será desenvolvido um estudo empírico, que procurará dar um contributo acrescido à sua compreensão, tendo em vista os objetivos de pesquisa previamente definidos

Componentes e implicações do empreendedorismo numa óptica de turismo

O conceito de empreendedorismo tem vindo, progressivamente, a ganhar espaço na comunidade académica como campo de estudo (de aplicação global, muito ligado à criação de riqueza, independência e realização pessoal (Miner, 1997)) sendo que, no entanto, as interpretações em seu redor continuem fragmentadas e sem que haja uma definição universal. O trabalho de reflexão, aqui proposto, procura reunir e apresentar os principais aspectos inerentes ao empreendedorismo bem como dissecar o seu processo através de um quadro denominado 4-P framework: pioneer (pioneiro, no qual o empreendedor é um inovador ou campeão da inovação), perspective (perspectiva, denotando o espírito empreendedor), practice (prática, como símbolo das actividades empreendedoras) e performance (desempenho, indicando o outcome ou resultado das acções e actividades empreendedoras). O estudo tem, como propósito, proporcionar uma melhor compreensão no que concerne à essência do empreendedorismo: fundamentos teóricos e implicações práticas (Ma & Tan, 2006) numa óptica de turismo. O empreendedorismo é tido como uma força central do desenvolvimento económico, na medida em que serve de veículo para a inovação e mudança. Sendo o turismo um dos sectores económicos em que o grau de envolvimento é necessário para o seu sucesso, a diversificação de produtos e serviços turísticos torna-se uma exigência capaz de conduzir ao aumento da procura de novos tipos de necessidades em turismo incluindo, também, oportunidades para um turismo mais sustentável (Lordkipanidze, Brezet & Backman, 2005). No que toca à metodologia aqui utilizada, trata-se de um artigo conceptual, com revisão de literatura que reúna os componentes principais do empreendedorismo e suas implicações numa perspectiva turística e modelo conceptual da natureza dinâmica do Triggering Process e inovação.

La innovación de los procesos - diferenciación en los servicios turísticos

The innovation contributes to business success and increased competitive advantage, one of the concepts that has deserved more attention among researchers in the field of management. Innovation is not exclusive of tangible products or services and can naturally extend to the process itself, the organization or marketing. Although it is not easy to gather a universal concept for innovation, do not seem to be no doubt that its importance is such that allows the company to build on the foundations of this future development, regardless of past success. This work has as its central purpose the study of process innovation in the supply outlook for tourism, given its importance in achieving business success. The recognition of its value assumes it as a challenge, making it necessary to distinguish with product, marketing and organizational innovation, either in substance or in the organizational competencies. Will be presented in this work, a brief description (as well as evolution of the concept) as a way of contextualizing and, then, clarified the distinction between the concepts process innovation and innovation process. Search will bring together the key distinguishing features from the perspective of tourism as a means of achieving competitive advantage for business. We will also discuss implications for management and future studies.

Profiling consumer behaviour in cross-border tourism destinations

Tourism is a phenomenon that moves millions of people around the world, taking as a major driver of the global economy. Such relevance is reflected in the proliferation of studies in the overall area known as tourism, under various perspectives and backgrounds. In the light of such multitude of insights our study aims at gaining a deeper understanding of customer profiling and behavior in cross-border tourism destinations. Previous studies conducted in such contexts suggest that cross-border regions (CBRs) are an attractive and desirable idea, yet requiring further theoretical and empirical research. The new configuration of many CBRs calls for a debate on issues concerning its development, raising up important dimensions, such as, organization and planning of common tourism destinations. There is still a gap in the understanding of destination management in CBRs and the customer profile and motivations. Overall this research aims at attaining a deeper understanding of the profile and behavior of consumers in tourism settings, addressing the predisposition for the destination. The study addresses the following research question: “What factors influence customer behavior and attitudes in a CBRs tourism destination?” To address our question we will take an interdisciplinary perspective bringing together inputs from marketing, tourism and local economics. When addressing consumer behavior in tourism previous studies considered the following constructs: involvement, place attachment, satisfaction and destination loyalty. In order to establish the causal relationships in our theoretical model, we intend to develop a predominant quantitative design, yet we plan to conduct exploratory interviews. In the analysis and discussion of results, we intend to use Structural Equation Modeling. It will further allow understanding how the constructs in the research model relate to each other in the specified context. Results are also expected to have managerial implications. Consequently our results may assist decision makers in developing their local policies.

Destinos turísticos transfronteiriços: uma abordagem ao consumidor

Tourism activities are among the most relevant drivers for economical growth and development in various economies. Every year, competition increases tourist destinations (Farhangmehr & Simões, 1999), making it an increasingly complex and geographically diverse range of activities (Pearce, 1991).Such relevance is reflected in the proliferation of studies in the overall area known as tourism, under various perspectives and backgrounds. Previous studies conducted in such contexts suggest that cross-border regions are an attractive and desirable idea, yet requiring further theoretical and empirical research (Studzieniecki & Mazurek, 2007). The new configuration of many cross-border regions calls for a debate on issues concerning its development, raising up important dimensions, such as, organization and planning of common tourism destinations. In particular, there is still a gap in the understanding of destination management in cross-border regions and the customer profile and motivations. Overall this research aims at attaining a deeper understanding of the profile and behavior of consumers in tourism settings, addressing the predisposition for the destination. To address our question we will take an interdisciplinary perspective bringing together inputs from areas, such as, marketing, tourism and local/regional economics. We developed a theoretical model entailing the following constructs: involvement, place attachment, destination satisfaction and loyalty. We then establish potential the relationships among these variables. We suggest that involvement has a positive and direct effect in the two dimensions of place attachment, as well as indirectly, through the construct of satisfaction. Additionally, satisfaction has a direct effect on destination loyalty. Implications for future research are presented.

Consumer behavior and profile in cross border tourism destinations

Tourism is a phenomenon that moves millions of people around the world, taking as a major driver of the global economy. Such relevance is reflected in the proliferation of studies in the overall area known as tourism, under various perspectives and backgrounds. In the light of such multitude of insights our study aims at gaining a deeper understanding of customer profiling and behavior in cross-border tourism destinations. Previous studies conducted in such contexts suggest that cross-border regions (CBRs) are an attractive and desirable idea, yet requiring further theoretical and empirical research. The new configuration of many CBRs calls for a debate on issues concerning its development, raising up important dimensions, such as, organization and planning of common tourism destinations. There is still a gap in the understanding of destination management in CBRs and the customer profile and motivations. Overall this research aims at attaining a deeper understanding of the profile and behavior of consumers in tourism settings, addressing the predisposition for the destination. The study addresses the following research question: “What factors influence customer behavior and attitudes in a CBRs tourism destination?” To address our question we will take an interdisciplinary perspective bringing together inputs from marketing, tourism and local economics. When addressing consumer behavior in tourism previous studies considered the following constructs: involvement, place attachment, satisfaction and destination loyalty. In order to establish the causal relationships in our theoretical model, we intend to develop a predominant quantitative design, yet we plan to conduct exploratory interviews. In the analysis and discussion of results, we intend to use Structural Equation Modeling. It will further allow understanding how the constructs in the research model relate to each other in the specified context. Results are also expected to have managerial implications. Consequently our results may assist decision makers in developing their local policies.

A «corrupção e a fraude» no espaço comunicacional português e europeu: contributo para uma visão interdisciplinar constitucional criminológica e jurídico-penal

As formas de definir «corrupção e fraude» são infinitas, pelo que a aplicação do Direito penal constitucional pode ficar prejudicada. A comunicação e o comentário público e política são por vezes feitos em termos profundamente equivocados. Recentemente, em Portugal, destacados políticos e comentadores chegaram a apelar à «criminalização do enriquecimento ilícito», nem que fosse com o sacrifício da própria Constituição ou do Estado de Direito. É a democracia que passa a estar em perigo. Ao mesmo tempo que se defende com fanatismo quase teológico o sistema económico capitalista, procura-se consagrar na lei a sua destruição. Ou seja, há uma certa demagogia política que quer ter tudo ao mesmo tempo como se isso fosse possível. Perante isto, resta ao cidadão comum agir se for necessário sob as possibilidades das causas de justificação e fazendo uso do direito constitucional de resistência. ABSTRACT Ways to define «corruption and fraud» are endless, so the application of constitutional criminal law may be impaired. The communication and public comment and politics are sometimes done in terms profoundly mistaken. Recently, in Portugal, prominent politicians and commentators have come to call the «criminalization of illicit enrichment» (embezzlement) even if it was at the sacrifice of the Constitution or the rule of law. It is democracy that happens to be in danger. At the same time it defends itself with almost theological fanaticism the capitalist economic system, seeking to enshrine in law its destruction. That is, there is a certain political demagoguery that wants to have everything at the same time as if that were possible. Given this, it remains to ordinary act if necessary under the scope of defenses and making use of the constitutional right of resistance.

Comissão de fiscalização e disciplina do sindicato nacional do ensino superior (CFD/SNESup): quem somos, o que temos feito e para que serve?

A Comissão de Fiscalização e Disciplina, como o próprio nome indica, serve para fiscalizar e disciplinar, no caso de necessidade, adequação, proporcionalidade, sempre com uma intervenção mínima. De acordo com o art. 8º/6 dos Estatutos do SNESup cabe à CFD declarar a perda ou suspensão compulsiva da qualidade de associado na sequência de processo disciplinar, em virtude de incumprimento grave dos respectivos deveres. Abstract: The Audit and Discipline, as its name implies, is to supervise and regulate, in case of necessity, appropriateness, proportionality, always with minimal intervention. According to art. 8/6 of the Statute SNESup it is for the CFD to confiscate or forced suspension of membership in the disciplinary procedure, due to a serious breach of his duties.

A importância do ensino do direito penal-criminal nos cursos (também) jurídicos num Portugal mais ético e menos corrupto

Em notícia doutros órgãos de comunicação social, v.g. TVI, 3/12/13, dizia-se o seguinte: “Portugal manteve, em 2013, o 33.º lugar no Índice de Perceção da Corrupção da organização Transparência Internacional, mas perdeu pontuação”. Abstract: In news from other media, eg TVI, 12/03/13, it was said the following: "Portugal maintained in 2013, the 33 place in the Perception Index of Transparency International Corruption, but lost points."

Os fundos éticos nos mercados nas Bolsas de Valores

É possível encontrar nos mercados de valores mobiliários e/ou outros instrumentos financeiros e/ou nas chamadas bolsas de valores - éticas concretas, reais e definidas? Pensamos que sim. Os fundos éticos são apenas uma das espécies de fundos. Abstract: You can find in the securities markets and / or other financial instruments and / or in so-called exchanges - concrete ethical, real and defined? We think so. Ethical funds are only one species of funds.

Direito (Penal) Tributário deve manter-se Penal a Bem do Estado de Direito

Enquanto existir Estado-de-Direito, Social, democrático, livre e verdadeiro, o Direito Penal, incluindo o Económico e de Gestão como também é o Tributário, será sempre um problema dos penalistas, do Direito Penal e das Ciências Jurídico-Criminais. Abstract: As long as state-of-law, social, democratic, free and true, Criminal Law, including the Economic and Management as is the Tax will always be a problem of criminalists, the Criminal Law and the Legal and Criminal Sciences.

Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (Português), de 25 de Janeiro de 2011 - a resolução e o contrato de franquia

É importante chamar a atenção das possíveis diferenças entre o contrato de franquia e o contrato de agência no que diz respeito também ao problema da resolução em termos mais gerais ou em termos mais concretos; 1 – Sumário do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 25 de Janeiro de 2011; 2 – Texto completo do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 25 de Janeiro de 2011, Juiz Conselheiro Garcia CALEJO (Relator), Juiz Conselheiro Hélder ROQUE e Juiz Conselheiro Sebastião PÓVOAS: cfr. http://www.dgsi.pt , 21 de Abril de 2011; 3 – Anotação; 3.1 – Introdução à anotação; 3.2 – A questão da resolução em termos gerais; 3.3 – A questão da resolução no «contrato atípico de franquia»; 4 – Conclusões; Abstract: is important to draw attention to potential differences between the franchise agreement and agency agreement with regard also to the resolution problem in more general terms or in more concrete terms; 1 - Summary of the Sentence of the Supreme Court of Justice, 25 of January of 2011; 2 - Complete text of the Sentence of the Supreme Court of Justice, 25 of January of 2011, Advising Judge Garcia CALEJO (Reporter), Advising Judge Hélder ROQUE and Advising Juiz Sebastião PÓVOAS: cfr. http://www.dgsi.pt , 21 of April of 2011; 3 - Notation; 3.1 - Introduction to the notation; 3.2 - The question of the resolution in general terms; 3.3 - The question of the resolution in the «atypical contract of franshise»; 4 - Conclusions;