993 resultados para Reforma política, Brasil, 1999-2003


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Este trabalho resulta de uma investigação acerca do papel da Escola de Aplicação da Universidade Federal do Pará – Escola de Ensino Básico – na Certificação da Qualificação Profissional de trabalhadores jovens e adultos da Amazônia Paraense, realizada em regime de parcerias com os movimentos sociais e sindical, sob a perspectiva de uma Educação Integral. Duas experiências foram enfatizadas na investigação: O Programa Integração e o Projeto Integrar desenvolvidos pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), seguida do Projeto de Formação de Professores, Magistério - Nível Médio – do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Constituída de investigação bibliográfica e documental, o trabalho segue o percurso da investigação qualitativa na perspectiva do materialismo histórico dialético com base em estudos de Frigotto (1995, 2005), Machado (1991), Manfredi (1998, 2005), Ramos, (2001, 2009), Araujo (2001), Kuenzer (1998, 2007), Fidalgo, (1999, 2003), entre outros estudiosos na linha Trabalho e Educação. O percurso metodológico iniciou com a revisão da bibliografia, seguida de análises de documentos arquivados na Escola de Aplicação e conversas informais com professores da Escola. Concluímos que a Escola de Aplicação contribui na afirmação da qualificação profissional desses trabalhadores com foco na humanização das pessoas e não no capital, muito embora não tenha consciência desses resultados, além de que, pode e deve fomentar experiências na perspectiva de uma qualificação comprometida com a omnilateralidade dos trabalhadores amazônidas.

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Poucos são os estudos realizados sobre zooplâncton em estuários na região Bragantina do Estado do Pará. Este trabalho foi realizado em um canal de maré, denominado de Furo do Chato, próximo a localidade de Ajuruteua. Município de Bragança, no litoral do Estado do Pará, e teve por objetivo estudar a composição qualitativa e quantitativa do zooplâncton, bem como as variações sazonais em função das variáveis ambientais, Durante o período de agosto/96 a janeiro/97 foram feitas oito campanhas a cada três semanas, com obtenção de amostras a cada duas horas, durante 24 horas. O Furo do Chato é um canal de maré com forte influência costeira. Assim, a maior parte dos representantes do zooplâncton encontrados são de origem costeira. Além de componentes holoplanctônicos e meroplanctônicos, as amostras de zooplâncton no Furo do Chato apresentaram representantes da fauna bentônica. Dez filos foram identificados: Protozoa, Mollusca, Chordata, Annelida, Cnidaria, Arthropoda, Urochordata, Chaetognatha, Nematoda e Bryozoa. A classe Copepoda teve maior representatividade, tanto pela densidade, pela biomassa como Oela freqüência de ocorrência nas amostras. As categorias mais abundantes e frequentes (>40%) foram Pseudodiaptomus marshi, Acartia iilljeborgi, A. tonsa, Harpacticoida, Sagitta sp., Oiko pleura dioica, Cnidaria, lsopoda, zoeas de caranguejo, pós-larvas de camarão e alevinos de peixes. A abundâncias médias foram baixas (1,07 indiv./m³e 16,43 mg/m³). A comunidade do zooplâncton é mais abundante nos meses de transição do que no período seco A maiores abundâncias ocorreram em geral à noite e durante as marés de sizígia. Contudo, o ciclo diário de marés, a salinidade e as fases lunares não influenciaram a variabilidade do zooplâncton como um todo, mas apenas em algumas categorias isoladamente.

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O presente estudo compara a composição da anurofauna dos 4 principais habitats (mata de terra firme, capoeira, igapó e vegetação aquática) existentes nas áreas de dois igarapés de água preta (igarapé Arauá e Laranjal), pertencentes a Estação Científica Ferreira Penna (ECFPn), localizada na Floresta Nacional de Caxiuanã (FLONA de Caxiuanã), Pará, Brasil. As amostragens nas duas áreas foram feitas através de transectos medindo 850 m de comprimento por 10 m de largura. As duas áreas dos igarapés foram amestradas nos quatro períodos do ano relacionados à precipitação (período de transição chuva/seca, seca, transição seca/chuva e chuva). Para a comparação entre as áreas e entre os habitats foram utilizados os índices de diversidade de Shannon-Weiner e índice de similaridade de Jaccard. No total das amostragens foram registrados 924 indivíduos pertencentes a 29 espécies, distribuídas em 15 gêneros e 5 famílias. Quanto aos habitats a mata de terra firme apresentou maior diversidade. O número de espécies registradas foi maior no período de chuvas. Este estudo associado aos estudos de Ávila-Pires e Hoogmoed (1997), contabilizam 41 espécies de anuros para a região, um número muito alto para Amazônia oriental, reforçando a hipótese de que a baixa diversidade de espécies de anuros normalmente associada a esta região possa ser fruto do baixo número de inventários realizados até o presente.

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A composição, abundância e freqüência de ocorrência das espécies de peixes demersais do estuário amazônico foram estudadas em três áreas delimitadas pelos estratos de profundidade de 5 — 10 m, 10 — 20 m e 20 — 50m. Os objetivos principais deste estudo foram de comparar a diversidade, abundância e distribuição das espécies de peixes demersais, nestas três áreas, durante um ciclo hidrológico, e avaliar a influência dos fatores ambientais sobre a estrutura da comunidade. As amostragens foram feitas a bordo de dois navios da frota industrial piramutabeira, com uma rede de arrasto sem porta, em seis cruzeiros com duração de quinze dias cada, divididos entre os períodos seco (entre março e abri1/97) e chuvoso (entre agosto e setembro/97). Foram capturadas 91 espécies em 237 amostragens, sendo que as famílias Sciaenidae e Ariidae foram as mais diversificadas, representando juntas 25% do número de espécies. Todas as espécies de arlideos com ocorrência na região foram muito abundantes. As espécies mais abundantes numericamente no inverno foram Macrodon ancylodon (Sciaenidae) (56,2%) e Brachyplatystoma vaillantii (Pimelodidae) (13,6%), e no verão Macrodon ancylodon (31%) e Stellifèr rastrifer (15,8) (Sciaenidae). Na área delimitada pelas isóbatas de 5 a 10 m (área 1), Brachyplatystoma vaillantii (Pimelodidae) e Macrodon ancylodon (Sciaenidae) foram as mais abundantes em ambos os períodos. O mesmo aconteceu para Macrodon ancylodon e Stellifer rastrifer (Sciaenidae) na área definida pelas isóbatas de 10 a 20 m (área 2), e para iviacrodon ancylodon (Sciaenidae) e Bagre bagre (Ariidae) na área delimitada pelas isóbatas de 20 a 50 m (área 3). As espécies mais freqüentes nas amostragens foram Macrodon ancylodon (Sciaenidae) (40,9%) e Anchoa spinifer (Engraulididae) (35%) no inverno, e Ivlacrodon ancylodon (Sciaenidae) (45,6%) e Anus grandicassis (Ariidae) (38,4%) no verão. Na área 1 Brachyplatystoma vaillantii e Brachypialystorna flavicans (Pimelodidae) tiveram maior freqüência de ocorrência nas amostragens, para os dois períodos; o mesmo acontecendo para Macrodon ancylodon (Sciaenidae) e Bagre bagre (Ariidae), na área 2; e para Macrodon ancylodon (Sciaenidae) e Anchoa spinifer (Engraulididae), na área 3. As espécies dominantes foram: Macrodon ancylodon (Sciaenidae), no inverno (56% dos exemplares coletados); e Macrodon ancylodon, Stellifér rastrifer (Sciaenidae) e Anus quadriscutis (Afiidae) no verão, que representaram 61% das capturas. Na área 1 dominaram Brachyplatystoma vaillantii (Pimelodidae) e Macrodon ancylodon (Sciaenidae) (73%), no inverno e, no verão, as duas espécies já citadas mais Anus grandicassis (Ariidae) (53%). Na área 2 foram dominantes apenas Macrodon ancylodon (Sciaenidae) (64%) no inverno, e Macrodon ancylodon e Stellifèr rastrifer (Sciaenidae) (53%) no verão e, na área 3, apenas il/lacrodon ancylodon (Sciaenidae) (70% no inverno e 49% no verão). Os padrões de distribuição foram principalmente influenciados pela salinidade. A área 1 apresentou a maior diversidade e eqüitabilidade em relação ás outras. Na área 2 a riqueza de espécies foi maior e, na área 3, houve uma maior dominância. Três assembléias de peixes foram identificadas na região: uma composta de espécies de águas continentais que exploram as áreas rasas entre 5 a 20 m; outra é composta de espécies resistentes ao gradiente salino, com ampla distribuição no estuário, principalmente na faixa dos 10 a 20 m; e a terceira é composta de espécies marinhas que se distribuem pelas áreas mais profundas do estuário, desde os 10 até a faixa dos 50 m.

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O presente estudo estima a biomassa média e caracteriza a distribuição espaço-temporal dos peixes da familia Sciaenidae no estuário do rio Caeté, no litoral norte do Brasil com ênfase nas espécies Stellifer rastrifer, Stellifer naso, Macrodon ancytodon e Cynoscion rnicrolepidotus. Estimam-se parâmetros biológicos como a idade da primeira maturação sexual (L50 ), os períodos de desova, a relação peso-comprimento, hábitos alimentares, a sobreposição das dietas, o consumo médio de alimento por unidade de peso (Q/B), bem como a estrutura e dinâmica populacional. Para tal durante o período outubro de 1996 a agosto de 1997, foram feitas 6 coletas bimensais, no estuário do rio Caeté. Onze espécies de peixes da família Sciaenidae foram coletadas. A biomassa média da família Sciaenidae foi de 0,840g/m². A distribuição espacial da biomassa no sistema foi relacionada com a dinâmica de recrutamento e reprodução das espécies. Assim, os juvenis das espécies S. rastrifer, S. naso e M. ancylodon distribuíram-se nas áreas mais internas do estuário e os adultos nas áreas externas, com maiores teores de salinidade. Os valores de L50 foram estimados em 10cm, 10,7cm e 21,5cm, respectivamente. Foram determinados para essas três espécies dois períodos anuais de reprodução, que definiram dois períodos de recrutamento, cada coorte apresentando diferentes parâmetros de crescimento. As relações peso-comprimento foram do tipo alométrico positivas, sem mostrar diferenças significativas entre sexos. Foi achada uma mudança na composição da dieta relacionada com o tamanho da espécie. Assim o zooplâncton foi comum nos indivíduos jovens, para ser substituído por juvenis de crustáceos decápodos, poliquetas e juvenis de peixes nos indivíduos maiores. O grau de sobreposição das dietas variou durante o desenvolvimento ontogénico das espécies. A relação Q/B mostrou que as espécies menores como S. rastrifer e S. naso consumem anualmente maior proporção de alimento em relação ao seu peso corporal, ao ser comparado com as espécies maiores M. ancylodon e C. rnicrolepidotus. Os resultados demostraram maiores taxas de crescimento, menores comprimentos para cada idade e menor longevidade para os peixes do estuário do Caeté, quando comparados com as mesmas espécies em latitudes maiores.

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A malária é uma doença parasitária causada por protozoários do gênero Plasmodium que completam seu ciclo de desenvolvimento alternando entre hospedeiros humanos e mosquitos do gênero Anopheles. No contexto mundial, constitui um grave problema de saúde pública que afeta principalmente os países em desenvolvimento de clima tropical e subtropical. No Brasil, acredita-se que 99,5% dos casos registrados de malária encontram-se na Amazônia Legal. Muito do sucesso deste agravo nesta região deve-se a fatores biológicos e ambientais que favorecem níveis altos de vetores, além de fatores sociais que comprometem os esforços para controlar a doença. Assim, o objetivo deste trabalho foi estudar o perfil epidemiológico da malária no Pará, durante uma série histórica (1999 – 2003), analisando a influência de variáveis ambientais e socioeconômicas sobre a prevalência dos casos. Para tal foram calculados os índices parasitários anuais (IPA) de cada município e, através de um SIG, estes dados foram georreferenciados e estudados de forma temporal e espacial. Dados sobre o desmatamento no Estado foram analisados, através de uma regressão por permutação, para tentar explicar a variação temporal da malária. Para o estudo espacial foi testada (regressão múltipla) a influência das variáveis: temperatura, pluviosidade, altitude, educação, longevidade e renda, sobre a prevalência da malária. No estudo temporal a malária apresentou uma tendência decrescente no Estado, entretanto, apenas 31 municípios apresentaram a mesma tendência, não houve tendência crescente, os 112 municípios restantes apresentaram tendência estável. Além disso, muitos municípios alternaram aumento e diminuição dos casos ao longo da série, indicando uma boa ação de controle, mas uma fraca atuação da vigilância. Neste contexto o desmatamento parece influenciar a série temporal da malária, obteve-se resultados significativos em dois (2001 e 2002) dos três anos estudados. No estudo espacial o modelo final adotado, apesar de uma baixo poder explicativo (R²=0.31), apresentou três variáveis significativas: número de meses secos, renda e educação. No entanto, o resultado das duas primeiras não se apresenta de uma forma direta, sendo reflexo de outras atividades. Apesar da escala adotada e de problemas na agregação dos dados (só estão disponíveis por município), este trabalho apresenta resultados relevantes que podem auxiliar os gestores da saúde (ou de endemias) a direcionar ações de controle para as áreas apontadas como críticas, atuando nos fatores de maior significância, obtendo assim melhor aproveitamento dos recursos humanos e materiais disponíveis.

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A presente pesquisa objetiva analisar o uso que foi feito da violência, enquanto problema social, nos contextos jornalístico e político, a partir das matérias veiculadas no Jornal Nacional, da Rede Globo e nos discursos políticos dos candidatos à presidência da República, Geraldo Alckmin (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no horário eleitoral, denominado aqui de campanha eleitoral televisiva, das eleições de 2006. Como aportes metodológicos principais foram utilizadas as ferramentas de análise da hermenêutica e dos enquadramentos (frame analysis), com a intenção de desvelar esse olhar sobre a violência e fazer uma reflexão teórica sobre esse problema social no “pós-mídia”, termo designado nesta pesquisa para o processo de exacerbação da mídia e de sua inserção como instituição que constrói sentido da realidade para a vida das pessoas. O telejornal e a campanha eleitoral, analisados nos meses de agosto, setembro e outubro de 2006, foram tomados como importantes programas de referências na construção social da realidade. Constata-se que há uma superficialidade e homogeneização no tratamento desse problema social.

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Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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O processo de institucionalização do MERCOSUL verificado nos últimos anos aumentou o peso da integração regional nas políticas internas dos Estados-membros. No caso brasileiro, o projeto de lei que regulamenta as eleições diretas para o Parlamento do MERCOSUL (Parlasul) em 2014 é um exemplo dessa influência, porque inclui aspectos que estão relacionados às discussões acerca da reforma do sistema político brasileiro, tema gerador de intenso debate e polêmica dentro do Congresso Nacional. Este artigo discute os possíveis impactos que a sua aprovação terá na condução da reforma política no Brasil, partindo da hipótese de que o referido projeto representa um transbordamento da reforma política brasileira para o plano regional. Supomos que sua aprovação pode se tornar um ensaio da reforma política planejada, ao executar no plano regional mudanças ainda em discussão no legislativo brasileiro. Lembramos que a decisão e aprovação dos critérios para realização das eleições diretas do Parlasul é de competência de cada Estado-membro.

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Nesta pesquisa estudamos o espor te com o foco sobre os slogans lançados no processo de preparação da Copa do Mundo a se real izar no Brasi l em 2014. O corpus da pesquisa se const i tui com algumas peças publicitár ias veiculadas na mídia. Anal isamos a mobilização popular e os aspectos que envolvem a adesão em um movimento do país, de modo geral, e a preparação realizada em cada cidade sede, de modo específ ico, com as transformações operadas tanto no âmbito social quanto est rutural. Cartografamos as marcas do empenho do governo para invest i r na transformação dos valores sociais durante a Copa do Mundo, bem como a apropriação do esporte com o objet ivo de fabricar um legado. Ident if icamos como as marcas da integração ent re os povos e do sent imento de pertença dos cidadãos cooperam para os processos de subjet ivação na sociedade contemporânea. Observamos os efeitos de sent ido ocorr idos na divulgação do slogan da campanha publicitária como uma forma de compreender o signif icado da Copa do Mundo em suas relações com a cultura. Part imos da hipótese de que a p ro d u ç ã o d a “p a i x ã o pelo futebol ” t em s e u s e n t id o amp lia d o p a ra a sugestão massiva de est i los de vida. Assim, estabele cemos uma f ro n t e ira e n t re o s “e f e it o s d e s e n t id o s ” e o s “e f e it o s d e ima ge n s ” n o s múlt iplos usos do slogan. Na const ituição do corpus de nossa pesquisa ident if icamos as marcas dos vínculos estabelecidos pela publ icidade com a Copa do Mundo. Nosso estudo se situa no campo dos estudos sobre as relações entre o esporte e os processos de subjet ivação na sociedade atual. Interessa-nos observar as implicações entre o corpo e os processos de subjet ivação nas peças publicitárias selecionadas para este estudo.

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Pós-graduação em Geografia - FCT

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The process of institutionalization of MERCOSUR in recent years has increased the weight of regional integration in the internal policies of the Member States. In the Brazilian case, the bill that regulates direct elections for the MERCOSUR Parliament (Parlasul) in 2014 is an example of this influence, because it includes aspects that are related to discussions on the reform of the Brazilian political system, generating intense debate and controversy within the Congress. This article discusses the possible impacts that its adoption will have on the conduct of political reform in Brazil, on the assumption that this project represents a spillover of political reform for Brazilian regional plan. We assume that its approval can become a test of political reform planned to perform at the regional changes still under discussion in the brazilian legislature. We remind that the decision and approval of the criteria for the Parlasul direct elections is a competence of each Member-State.

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This work aims to characterize and analyze the development and modernization of the Brazilian agricultural sector in the period from 1960 to the end of the Lula government, through the military dictatorship, the plans to combat inflation in the 1980s and 1990s and the programs social Lula's government. The performance of commercial agriculture is emphasized in the FHC and Lula administrations