Natural resource windfalls and efficiency of local government expenditures: evidence from Peru

We study the role of natural resource windfalls in explaining the efficiency of public expenditures. Using a rich dataset of expenditures and public good provision for 1,836 municipalities in Peru for period 2001-2010, we estimate a non-monotonic relationship between the efficiency of public good provision and the level of natural resource transfers. Local governments that were extremely favored by the boom of mineral prices were more efficient in using fiscal windfalls whereas those benefited with modest transfers were more inefficient. These results can be explained by the increase in political competition associated with the boom. However, the fact that increases in efficiency were related to reductions in public good provision casts doubts about the beneficial effects of political competition in promoting efficiency.

Autoavaliação de um agrupamento : um percurso de melhoria da qualidade de gestão e do serviço educativo da escola

Com o propósito de acompanhar a mudança da sociedade, em Portugal decorre a implementação de várias reformas entre as quais a da Administração Pública. Melhorar o serviço educativo prestado pelas escolas é condição essencial para o aumento da qualificação dos alunos. A Avaliação e a Auto Avaliação (AA) do desempenho da escola tornam-se cada vez mais importantes no sentido de acompanhar e garantir a evolução e o progresso do sistema educativo. Desta forma, torna-se imprescindível uma reflexão sobre os procedimentos desenvolvidos que visam suprir as necessidades das escolas. Este projeto de investigação, no âmbito do Mestrado em Ciências da Educação, especialização em Administração Escolar, tem como finalidade dar o seu contributo para esse debate, através da apresentação e discussão dos resultados de dois ciclos avaliativos, tendo sido aplicado, o modelo CAF (Common Assessment Framework). Neste sentido, pretendeu-se averiguar de que forma a AA (Auto Avaliação) contribui para o processo global de gestão da escola. Fazendo recurso à metodologia de estudo de caso, num Agrupamento de Escolas no interior do país, utilizou-se o paradigma qualitativo para a recolha de dados. Pela análise dos dados foi possível concluir que a aplicação do primeiro ciclo de avaliação, através do desenvolvimento de processos de melhoria da qualidade de serviço prestado, influenciou o segundo ciclo avaliativo. Esta influência foi evidente na melhoria dos planos de ação para colmatar pontos negativos detetados no ciclo avaliativo anterior contribuindo, consequentemente, para a melhoria do processo de gestão da escola. Desta forma, a experiência adquirida, as alterações introduzidas, a convição dos órgãos de gestão da escola e de quase todas as pessoas que nela exercem a sua atividade permitem concluir que é imprescindível a autorregulação e que a mesma proporcionou benefícios que levaram à melhoria da qualidade de gestão da escola.

A avaliação do desempenho na Administração Pública

O SIADAP, Sistema de Avaliação do Desempenho na Administração Pública, surge como um novo paradigma de avaliação do desempenho, estratégico para a gestão das organizações do sector público, porque tem sido um enorme desafio para os serviços que o têm implementado, ou para os que ainda não o conseguiram fazer. Este trabalho pretende avaliar as opiniões de avaliadores e avaliados, relativamente ao sistema e à sua implementação numa autarquia. A abordagem metodológica seguida para a sua realização, foi uma análise qualitativa. O processo seguido foi o de realização de entrevistas gravadas com a finalidade de recolher a informação necessária ao desenvolvimento da dissertação. Foram estabelecidos os seguintes objetivos de trabalho: Apresentar e caracterizar o SIADAP, conhecer e analisar as opiniões dos avaliados e dos avaliadores em relação ao processo SIADAP, no que respeita ao seu conhecimento e experiência dos sistemas de avaliação, à importância atribuída e dificuldades na aplicação do atual processo de Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública, o papel da avaliação do desempenho enquanto ferramenta de gestão de recursos humanos, e instrumento de apoio na promoção de uma cultura de mérito. Para avaliadores e avaliados, o sistema apresenta uma avaliação globalmente positiva e com oportunidades de melhoria, embora existam pontos fracos e constrangimentos que não podem ser ignorados.

E-governments' role activation in arab countries

This paper discusses the activating role of e-Governments in the Arab countries, by seeking new rules and innovative ways to provide services to the public sector. It starts from the analysis of different stages and dimensions of e-government through better understanding of the phenomenon and investment of opportunities in Information Technology in order to develop the role of governments and departments of public affairs particularly in Arab countries. In the developing countries most of the Arab governments may be doing their best to deliver the best services they can offer but with low level of efficiency and high cost. This raised many questions about productivity and performance of government agencies; the problem of low productivity and poor performance in the government sector that affected individuals and administrative units. This paper aims to analyze the different stages, concepts and dimensions of e-government and to understand the opportunities that information technology offers, especially in Arab countries in order to develop the government role as well as public affairs administration system.

Provider diversity in the NHS: impact on quality and innovation

The overall objective of the research project has been to assess the impact of provider diversity on quality and innovation in the NHS. The specific research aims were to identify the differences in performance between non-profit Third Sector organisations, for-profit private enterprises, and incumbent public sector institutions within the NHS as providers of health care services, as well as the factors that affect the entry and growth of new private and Third Sector providers. The study used both qualitative and quantitative methods based on case studies of four Local Health Economies (LHEs). Qualitative methods included documentary analysis and interviews with key informants and managers of both commissioning and provider organisations. To provide a focus to the study, two tracer conditions were followed: orthopaedic surgery and home health care for frail older people. In the case of hospital inpatient care, data on patient characteristics were also collected from the HES database. The analysis of this data provided preliminary estimates of the effects of provider type on quality, controlling for client characteristics and case mix. In addition, a survey of patient experience in diverse provider organisations was analysed to compare the different dimensions of quality of provision of acute services between incumbent NHS organisations and new independent sector treatment centres. The research has shown that, in respect of inpatient hospital services, diverse providers supply health services of at least as good quality as traditional NHS providers, and that there is ample opportunity to expand their scale and scope as providers of services commissioned by the NHS. The research used patient experience survey data to investigate whether hospital ownership affects the quality of services reported by NHS patients in areas other than clinical quality. The raw survey data appear to show that private hospitals provide higher quality services than the public hospitals. However, further empirical analysis leads to a more nuanced understanding of the performance differences. Firstly, the analysis shows that each sector offers greater quality in certain specialties. Secondly, the analysis shows that differences in the quality of patients’ reported experience are mainly attributable to patient characteristics, the selection of patients into each type of hospital, and the characteristics of individual hospitals, rather than to hospital ownership as such. Controlling for such differences, NHS patients are on average likely to experience a similar quality of care in a public or privately-run hospital. Nevertheless, for specific groups of patients and for specific types of treatments, especially the more straightforward ones, the private sector provides an improved patient experience compared to the public sector. Elsewhere, the NHS continues to provide a high quality service and outperforms the private sector in a range of services and for a range of clients.

Public leisure provision under Compulsory Competitive Tendering: the maintenance of ideological dominance?

Although much has been written about the effect on services of public sector restructuring, little is yet available on public leisure provision. This omission is addressed by considering how the delivery of public leisure services in Britain has been affected by the imposition of Compulsory Competitive Tendering (CCT). In particular, it focuses on the changing relationship between the central and local levels of government recognising, on the part of local government, a continuum of structural responses to central initiatives which have, in some cases, conspired to reduce the impact of CCT on public leisure provision. The paper concludes that although attempts have been made to protect local services, the outcome of the CCT process has been the regeneration of public leisure provision away from its service roots, but within an enduring ideological paradigm of conservative professionalism.

Fair trade and European public procurement: legal principles and governance dynamics

Purpose The article examines principles of Fair Trade in public procurement in Europe, focusing on legal dimensions related to the European Public Procurement Directives. Design/methodology/approach The article situates public procurement of Fair Trade products in relation to the rise of non-state regulatory initiatives, highlighting how they have entered into new governance dynamics in the public sector and play a part in changing practices in sustainable procurement. A review of legal position on Fair Trade in procurement law is informed by academic research and campaigning experience from the Fair Trade Advocacy Office. Findings Key findings are that the introduction of Fair Trade products into European public procurement has been marked by legal ambiguity, having developed outside comprehensive policy or legal guidelines. Following a 2012 ruling by the Court of Justice of the European Union, it is suggested that the legal position for Fair Trade in procurement has become clearer, and that forthcoming change to the Public Procurement Directives may facilitate the uptake of fair trade products by public authorities. However potential for future expansion of the public sector ‘market’ for Fair Trade is approached with caution: purchasing Fair Trade products as a marker of sustainability, which started to be embedded within procurement practice in the 2000s, is challenged by current European public austerity measures. Research limitations/implications Suggestions for future research include the need for systematic cross-institutional and multi-country comparison of the legal and governance dimensions of procurement practice with regard to Fair Trade. Practical implications A clarification of current state-of-play with regard to legal aspects of fair trade in public procurement of utility for policy and advocacy discussion. Originality/value The article provides needed elaboration on an under researched topic area of value to academia and policy makers.

Enterprise Architecture adoption method for Higher Education Institutions

During the last few years Enterprise Architecture has received increasing attention among industry and academia. Enterprise Architecture (EA) can be defined as (i) a formal description of the current and future state(s) of an organisation, and (ii) a managed change between these states to meet organisation’s stakeholders’ goals and to create value to the organisation. By adopting EA, organisations may gain a number of benefits such as better decision making, increased revenues and cost reductions, and alignment of business and IT. To increase the performance of public sector operations, and to improve public services and their availability, the Finnish Parliament has ratified the Act on Information Management Governance in Public Administration in 2011. The Act mandates public sector organisations to start adopting EA by 2014, including Higher Education Institutions (HEIs). Despite the benefits of EA and the Act, EA adoption level and maturity in Finnish HEIs are low. This is partly caused by the fact that EA adoption has been found to be difficult. Thus there is a need for a solution to help organisations to adopt EA successfully. This thesis follows Design Science (DS) approach to improve traditional EA adoption method in order to increase the likelihood of successful adoption. First a model is developed to explain the change resistance during EA adoption. To find out problems associated with EA adoption, an EA-pilot conducted in 2010 among 12 Finnish HEIs was analysed using the model. It was found that most of the problems were caused by misunderstood EA concepts, attitudes, and lack of skills. The traditional EA adoption method does not pay attention to these. To overcome the limitations of the traditional EA adoption method, an improved EA Adoption Method (EAAM) is introduced. By following EAAM, organisations may increase the likelihood of successful EA adoption. EAAM helps in acquiring the mandate for EA adoption from top-management, which has been found to be crucial to success. It also helps in supporting individual and organisational learning, which has also found to be essential in successful adoption.

For the public without the public

How is the notion of public interest operationalised in the regulatory practices of the International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB)? A fundamental objective in setting international accounting standards for both the private and public sector is to serve the ‘public interest’. Who or what constitutes ‘public interest’ however remains a highly complex and controversial issue. Private sector financial reporting research posits that users (of financial information) are used as a proxy for the ‘public’ and users are further refined to current and potential investors - a small proportion of the public. The debates surrounding public interest are even more contentious in public sector financial reporting which deals with ‘public’ (tax payers’) money. In our study we use Bourdieu’s notion of semi-homogenous fields to show how autonomous and heteronomous pressures from the epistemic community of the accounting profession and political/government interests compete for the right to define the public interest and determine how (by what accounting solutions) this interest is best served. This is a theoretical study grounded in the analysis of empirical data from interviews with the board members of the IPSASB. The main contribution of the paper is to further our understanding of the perceptions of the main decision makers from the ‘inner regulatory circle’ with regards to the problematic construct of public interest. The main findings suggest a paternal and un-reflexive attitude of the board members leading to the conclusion that the public have no real voice in these matters.

Legal and regulatory barriers to effective public-private partnership governance in Kazakhstan

Purpose – The purpose of this paper is to provide a critical assessment of legal and regulatory impediments to effective governance of public-private partnerships (PPPs) in Kazakhstan. Design/methodology/approach – The qualitative study develops propositions from the PPP literature and then tests them against findings from in-depth interviews. Interviewees have been selected by a purposeful sampling from PPP projects in Kazakhstan as well as from national and regional PPP centres. Findings – The identified barriers to effective PPP management include irregularities in the PPP legal framework, such as lack of legal definition of a PPP and controversy with the government guarantee’s legal status for its long-term payments to partnerships; bureaucratic tariff setting for partnership services; non-existent opportunity for private asset ownership; and excessive government regulation of PPP workers’ wage rates. Practical implications – The partners’ opposing perspectives on a number of PPP issues show that management needs to identify and carefully reconcile stakeholder values in a partnership in order to achieve more effective PPP governance. Practitioners, particularly those in the public agencies, have to be concerned with ways to reduce the government overregulation of the private operators, which is likely to result in greater PPP flexibility in management and, ultimately, higher efficiency in delivering the public services. Originality/value – By elucidating multiple examples of overregulation and PPPs’ inefficiency, the paper demonstrates that the government dominance in PPP management is conceptually inappropriate. Instead, the government should adopt the concept of co-production and manage its relations with the private sector partner in a collaborative fashion.

Privatização aspectos fiscais e dívida pública

Este trabalho analisa os efeitos do programa de desestatização brasileiro sobre acumulação da dívida pública no período 1995-1999. objetivo central avaliar se utilização de receitas auferidas com alienação de ativos estatais concessões de serviços públicos no abatimento de dívidas de curto prazo tem efeito significativo sobre redução ou contenção do crescimento da dívida pública alteração do seu perfil, com reflexos sobre as necessidades de financiamento do setor público. Como possível contribuição adicional, esta dissertação apresenta um conjunto de dados, em geral pouco conhecidos, relativos às empresas estatais, ao programa de desestatização dívida pública, considerados de interesse geral. Dentre os principais aspectos discutidos no trabalho destacam-se os seguintes, referentes ao período 1995-1999. economia de juros obtida por meio do uso de recursos da privatização no resgate da dívida mobiliária interna de emissão do Tesouro Nacional atingiu R$ 8,8 bilhões, contra R$ 0,5 bilhão que Tesouro deixou de arrecadar na forma de dividendos das empresas privatizadas. No que tange aos efeitos da privatização sobre os estoques de dívidas, calcularam-se reduções de R$ 27,6 bilhões R$ 30,8 bilhões no saldo nas emissões de títulos competitivos dessa dívida, respectivamente. redução da dívida líquida do setor público alcançou 8,4% do PIB, tendo as privatizações estaduais contribuído com 3,6% do PIB. Adicionalmente, as necessidades de financiamento do setor público foram reduzidas em 5,4% do PIB. Esses são alguns resultados obtidos, por meio de metodologia de cálculo descrita no trabalho utilizando-se dados efetivamente observados, com os valores em moeda corrente preços de dezembro de 1999. Acrescenta-se esses resultados melhoria do desempenho das estatais remanescentes de alguns indicadores fiscais, com impactos positivos sobre dívida e déficit públicos. análise dos resultados indica que contribuição da privatização para redução da dívida do setor público esforço de ajuste fiscal pode ser significativa, mesmo no curto prazo. utilização de receitas de privatização para abater diversas dívidas governamentais as dívidas transferidas para setor privado reduziram carga de juros incidentes sobre dívida, seu estoque déficit público no período sob análise. privatização possibilitou, ainda, melhoria do perfil da dívida reestruturação de passivos do setor público.

The impact of public capital and public investment on economic growth: an empirical investigation

in this anicle we measure the impact of public sector capital and investment on economic growth. Initially, traditional growth accounting regressions are run for a cross-country data set. A simple endogenous growth model is then constructed in order to take into account the determinants of labor, private capital and public capital. In both cases, public capital is a separate argument of the production function. An additional data-set constructed with quarterly American data was used in the estimations of the growth mode!. The results indicate lhat public capital and public investment play a significant role in determining growth rates and have a significant impact on capital and labor returns. Furthermore, the impact of public investment on productivity growth was found to be positive and always significant for bolh samples. Hence. in a fully optimizing modelo we confmn previous results in the literature that lhe failure of public investment to keep pace with output growlh during the Seventies and Eighties may have played a major role in the slowdown of lhe productivity growth in the period. Anolher main outcome concems the output elasticity wilh respect to public capital. The coefficiem estimates are always positive and significant but magnitudes depend on each of lhe two data set used.

Indicadores de desempenho do Jardim Botânico do Rio de Janeiro

This document presents the research developed to define performance indicators for the Rio de Janeiro Botanical Garden. Comprehends a bibliographical survey on enterprises evaluation, with special emphasis on the public sector, the indexes used by similar institutions and a proposal of indicators that allow measuring the Botanic Garden performance. A list of ideal indicators had been produced, followed by an analysis of the ones that can already be adopted based on the data available.

As novas doutrinas de Administração Pública e os seus reflexos nos controles e na auditoria de desempenho dos programas governamentais

The developed democracies only have results or crystallise, when the exercise of the government policies has two dimensions: the first one, is the dimension of the government decisions making: in which, the governor accomplishes the priorities and orientations submitted to the population by electoral decisions. Then the second dimension, is the functionality of the State: capable to transform policies into convergent actions for accomplishment of the negotiated results. The consolidation of the democracy and the consequent increase of the social demand by decisions and public and government lawsuits, able to generate results that attend collectively the different levels of the society and able to aggregate and articulate additional values to their interests, imposes to the public sector administration, great challenges of public policies. Nowadays, the indispensable condition to guarantee a minimum governmental benchmark, it to overcome these challenges, in the plan of the public administration, demanded for the promotion of the economic development, in the democratic scope, to reach the politician-institutional values of the society. However, It is undeniable, the universality of the challenges of public administration that consequently, are the effects of modern administrative systems. To attempt the best result, the mast satisfy the attributes of speed, flexibility, integration and innovation, amongst others. The diffusion of guided doctrines of public management by results is reflecting in the institutionalization of new types of bureaucratic activities and amongst this context, it is distinguished as a basic importance of what we call Performance Audit. This work intends to describe how the control organs and especially the Accounts Court of the Union, the sensitive demands of the society, and attending to new constitutional order, they are structuring itself to face the new organizational and institutional challenges, in consequence of the gradual redefinition of your task, more and more liable uncertainties, current of the intimate nature of the performance audit, in development, face the traditional audit, which characterizes them in general. Therefore, the main goal of this these, is the analysis of the organizational challenges and consequently ,the lawsuits changes of the organizational structures faced in general by the Brazilian¿s Accounts Courts, which we believe, will help to elaborate paths of propulsive evaluating and restrictive elements to the innovations that are intended to introduce the systems of necessary control in the evaluation of government programs.