As dimensões políticas das reformas administrativas no sistema educacional: análise do caso mineiro de 1930 a 1974

A partir do estudo do sistema de administração do ensino de 1º grau de Minas Gerais, o trabalho constata hipóteses anteriormente formuladas: 1) a administração pública da Educação é comandada por interesses dos setores dirigentes da classe dominante; 2) a dominação que se realiza através dos órgãos administrativos da Educação é sobretudo ideológica. Para melhor fundamentar as questões levantadas, a introdução explicita o pensamento do Guillermo O’Donnell sobre o Estado como o “terceiro neutro” que se apresenta com uma certa exterioridade junto às duas classes antagônicas, mascarando, assim, a dominação; e o de Gramsci, que, a partir da concepção ampliada de Estado, vislumbra a possibilidade de uma contra-ideologia, destacando-se aí o papel dos intelectuais. O capítulo 1, elaborado com apoio em pesquisa bibliográfica, legislação pertinente e entrevistas, aborda a história da administração do ensino de 1º grau no estado de Minas Gerais no período 1930-74, com breve referência à fase antecedente, situando cada etapa em seu contexto político, econômico e social. Procurou-se com isso demonstrar como a administração educacional é comandada basicamente por critérios políticos que refletem os interesses da classe dirigente. Discutem-se principalmente as questões da modernização e da descentralização administrativas no setor educacional, motivadoras das grandes reformas que, apesar de aparentemente transformadoras, mantiveram seu caráter conservador. Constituindo as Delegacias Regionais de Ensino expressão fiel dessa “modernização” e “descentralização”, foi dada ênfase à criação desses órgãos. No capítulo 2, após delimitar o universo da pesquisa de campo realizada em Caratinga MG – foram entrevistados 27 técnicos e 34 usuários – e situar histórica, política e economicamente este município, deixa-se espaço para depoimentos de técnicos e de usuários para depois analisa-los de modo a detectar a submissão de ambos à ideologia dominante, bem como os indícios de recusa/superação dessa ideologia, resultantes da participação desses agentes sociais em outras instâncias organizativas da sociedade civil. Tal reflexão é abordada a partir de quatro temas recorrentes: eficiência, participação da comunidade, descentralização administrativa e interferência político-partidária na administração do ensino de 1º grau. Em conclusão, primeiramente ressaltam-se algumas questões básicas, a saber: a irrelevância da Educação como geradora de uma consciência crítica e via de acesso universal ao saber; o fato de o sistema de administração educacional garantir um espaço para a participação dos setores políticos tradicionais, e ainda como a quase-totalidade dos entrevistados acredita na neutralidade e racionalidade do sistema de administração. A seguir salienta-se a importância do I Congresso Mineiro de Educação (1983) como elemento questionador, com uma breve apresentação e análise desse evento – restrita aos temas centrais desta dissertação – enfocando os colegiados, que parecem indicar uma mudança real de postura na nova política educacional, embora sua dinâmica ainda apresente sérias limitações. Objetivando a superação dessas limitações, o presente trabalho faz algumas recomendações voltadas para os técnicos e os mecanismos do sistema de administração, tendo em vista o fortalecimento de organizações da sociedade civil e maior articulação destas com o sistema.

Assistência técnica e rendimento escolar

Em 1974, realizou-se uma pesquisa no Estado do Maranhão, entre os alunos da 4ª série do ensino de 1º grau da rede pública estadual do Município de Imperatriz e os alunos da 4ª série do ensino de 1º grau das escolas da rede pública estadual do Município de Carolina. O objetivo dessa pesquisa foi verificar o rendimento alcançado pelos alunos de Imperatriz, onde a rede de ensino pública estadual sofrera um processo de assistência técnica e compará-lo com o dos alunos de Carolina, o que foi feito através de provas de Comunicação e Expressão, Estudos Sociais, Ciências e Matemática. A população estudada apresentou o total de 132 alunos; 98 do Município de Imperatriz e 44 do Município de Carolina. Para verificar a equivalência da população quanto a algumas variáveis reputadas de importância, foram aplicados testes de inteligência e questionários de caracterização socioeconômica e aspectos da vida escolar dos informantes. Uma vez comprovada essa equivalência, quanto às variáveis consideradas, tornou-se possível a comparação do rendimento escolar, observando-se então, diferença estatística entre os dois grupos.

A geografia que se ensina e a abordagem da natureza nos livros didáticos

O livro didático, frente às atuais condições de trabalho do professor de Geografia, torna-se cada vez mais instrumento, senão indispensável, pelo menos necessário como complemento às atividades didático-pedagógicas. Desta forma, é relevante analisar a forma de abordagem, não só o conteúdo proposto por este estudo, bem como os demais conhecimentos e conteúdos que tangem o saber geográfico, sobretudo aqueles ligados à natureza. Neste trabalho são analisadas a concepção e forma de abordagem da natureza nos livros didáticos de Geografia, particularmente na quinta série do ensino fundamental. De maneira específica, investiga-se os conteúdos abordados e suas adequações aos conceitos mais atuais decorrentes do acúmulo e evolução do conhecimento científico no último século. É, também, objetivo desta dissertação apresentar uma estrutura que foge da apresentação acadêmica, mais especificamente nos capítulos 3 e 4, com o intuito de tornar mais dinâmica e interessante a leitura, não só para o público acadêmico, mas também aos professores do ensino fundamental e médio que estão diretamente envolvidos nesta discussão e que necessitam um estímulo à pesquisa e conhecimento de novos materiais a serem investigados. A elaboração desta dissertação compôs-se das seguintes etapas: escolha dos livros didáticos a serem trabalhados; elaboração da ficha de avaliação; mapeamento e apreciação dos livros, análise dos conceitos, identificação de erros e/ou lacunas e avaliação dos resultados encontrados. A análise feita nesta dissertação permite observar que os livros didáticos apresentaram uma melhoria na sua consistência em relação ao conteúdo e à forma de abordar a natureza, objetivo deste trabalho. Percebemos que os materiais didáticos atuais têm muita qualidade, embora apresentem alguns erros, em particular no âmbito da climatologia e geomorfologia do fundo dos oceanos. A estrutura proposta e a forma de abordagem dos conteúdos da natureza demonstram uma evolução e adequação destes às críticas feitas, ao longo dos anos 80, à Geografia, ao ensino de Geografia e em particular aos livros didáticos até então produzidos.

A formação da identidade numa perspectiva educacional

Este trabalho procura elucidar alguns conceitos teóricos de identidade, como é entendida por diferentes autores, como nós a interpretamos e como o processo educacional influencia o desenvolvimento da identidade dos adolescentes. Para isso recorremos ao fenômeno da identificação, aos conflitos intra-psíquicos, particularmente no período da adolescência, e aos vínculos de integração espacial, temporal e social. Consideramos a identidade estruturada por três níveis fundamentais: pelas estruturas mais desenvolvidas da personalidade, caracterizada pela relação interpessoal, baseada nos mecanismos de projeção e introjeção; pelos mecanismos de identificação projetiva-introjetiva e pela persistência da fusão ou estrutura sincicial primitiva que caracteriza a sociabilidade sincrética. Partimos da concepção de identificação como a forma mais primitiva de ligação afetiva. Tomamos a conquista da identidade corporal e sexual como a base das demais identidades parciais. A formação da identidade como um todo, que pressupõe uma crise na adolescência, baseia-se na problemática mais específica da formação de uma identidade sexual. Enquanto a identificação se opera através de introjeções, a identidade resulta da oposição de identificações anteriores. O processo é dialético. Somos de opinião que a identidade é formada por processos eminentemente sociais. Uma vez formada, é mantida, modificada ou mesmo remodelada pelas relações sociais. Nossa preocupação centralizou-se no processo de formação de identidade, considerado em estreita relação çom a família, a escola e a sociedade e em contínua interaçao professor-aluno, ensino-aprendizagem. Tentamos detectar as influências da educação sistematizadas no processo de formação da identidade e em especial visualizar o papel do professor no referido processo, através de pesquisa de campo. Para isso elaboramos um questionário composto de duas partes. A primeira contendo dados de identificação do aluno, da família e da escola. A segunda, composta de 40 perguntas consideradas, inferencialmente, como indicadores dos vínculos de integração espacial, temporal e social. Os sujeitos de nossa pesquisa constituiram-se de 176 alunos, na faixa etária de 14 anos, masculinos e femininos, de 5ª e 8ª series, do ensino de 1º grau das escolas da rede estadual de Divinopolis, M.G., em 1978. A análise dos dados obtidos evidenciou o desenvolvimento de nossos sujeitos em termos de identificação com os grupos primários, predominando a dependência em nível infantil.

Educação, Estado e cidadania: uma reflexão sobre a realidade atual do sistema educacional brasileiro

o objetivo central desse trabalho é desenvolver uma reflexão geral sobre a relação entre Estado, cidadania e educação e trazê-la para a realidade educacional bras ileira, com uma preocupaçao de atualidade. Parte-se de uma discussão dos conceitos formulados por Antonio Grams ci para o estudo'da superestrutura social, chegando-se aos conceitos de reforma intelectual e moral e de Estado "ético e educador", que permitem pensar o ensino público, obrigatório e gratuito, ministrado pela escola única e comum, como um "dever" do Estado burguês, democrata e re publicano - "elemento primordial" da extensão da cidada nia. Um estudo da ação pedagógica do Estado francês da Terceira República~ desenvolvido a partir de depoimentos de professores do ensino primário da época, evidencia as implicações ideológicas do ensino público quando é promo vido por um Estado "ético e educador", por meio de uma escola que é eficazmente "constitutiva de cidadania". A análise das especificidades e impasses da constituição (ou da não constituição) da cidadania na sociedade brasileira fundamenta uma reflexão sobre as condições atuais da educação pública no Brasil, em que se des tacam tematicamente duas questões: o significado social do ensino profissionalizante e a seletividade da escola elementar, analisada prioritariamente a partir dos fatores externos à escola que a determinam ou seja, as condi çoes de vida das classes subalternas, brevemente enfocados com base na interpretação de dados estatísticos relativos ã evasio escolar e ao poder aquisitivo do s~lirio mínimo. A conjuntura presente de transformaçio política e institucional da sociedade brasileira é avaliada como pr~ pícia ã retomada da luta pela instrução elementar pública e gratuita numa escola única e comum, pelo prolongamento da escolaridade, pela melhor qualidade do ensino, de tal modo que a escola possa finalmente dar a sua contribuição imprescindível à extensão da cidadania a todos os brasileiros.

Educação para a igualdade na perspectiva de gênero

Este trabalho tem como principal objetivo refletir sobre as questões de gênero e diversidade nas políticas públicas de educação no Brasil. O propósito foi analisar o esforço investido em mudanças no processo de formação básica, que buscam tornar a escola um lugar mais igualitário, preparado para cumprir seu papel na formação de sujeitos para o exercício da cidadania. Também foi finalidade da pesquisa captar a percepção dos educadores em face desse esforço. Como estudo de caso, foi tomado o curso piloto do projeto Gênero e Diversidade na Escola (GDE), que propõe, através de formação complementar, uma discussão com educadores sobre assuntos da diversidade, gênero, sexualidade e relações étnico-raciais. O curso GDE, realizado no ano de 2006, ofertou 1200 vagas para professores do ensino fundamental de seis municípios das cinco regiões brasileiras: Dourados/MS, Niterói e Nova Iguaçu/RJ, Maringá/PR, Porto Velho/RO e Salvador/BA. Para viabilizar a pesquisa foram analisados 60 memoriais, desenvolvidos como parte da avaliação final dos professores que participaram do projeto.

Ensaios sobre o poder judiciário no Brasil

A tese apresenta três ensaios empíricos sobre os padrões decisórios de magistrados no Brasil, elaborados à partir de bases de dados inéditas e de larga escala, que contém detalhes de dezenas de milhares de processos judiciais na primeira e na segunda instância. As bases de dados são coletadas pelo próprio autor através de programas-robô de coleta em massa de informações, aplicados aos "links" de acompanhamento processual de tribunais estaduais no Brasil (Paraná, Minas Gerais e Santa Catarina). O primeiro artigo avalia - com base em modelo estatístico - a importância de fatores extra-legais sobre os resultados de ações judiciais, na Justiça Estadual do Paraná. Isto é, se os juízes favorecem sistematicamente a parte hipossuficiente (beneficiária de Assistência Judiciária Gratuita). No segundo artigo, estuda-se a relação entre a duração de ações cíveis no primeiro grau e a probabilidade de reforma da sentença, utilizando-se dados da Justiça Estadual de Minas Gerais. O objetivo é avaliar se existe um dilema entre a duração e a qualidade das sentenças. Dito de outra forma, se existe um dilema entre a observância do direito ao devido processo legal e a celeridade processual. O último artigo teste a hipótese - no âmbito de apelações criminais e incidentes recursais no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - de que as origens profissionais dos desembargadores influenciam seus padrões decisórios. Isto é, testa-se a hipótese de que desembargadores/relatores oriundos da carreira da advocacia são mais "garantistas" ( e desembargadores oriundos da carreira do Ministério Público são menos "garantistas") relativamente aos seus pares oriundos da carreira da magistratura. Testam-se as hipóteses com base em um modelo estatístico que explica a probabilidade de uma decisão recursal favorável ao réu, em função da origem de carreira do relator do recurso, além de um conjunto de características do processo e do órgão julgador.

Crianças, jovens e literatura: produto de pesquisa patrocinada pelo INEP-INL/FNLIJ

A impressão que se tem é de que o hábito de leitura está Desaparecendo. O próprio McLuhan, no entanto, afirma que "os valores associados à palavra escrita e impressa devem constituir uma parte permanente da herança humana". Mais importante do que discutir sobre o desaparecimento ou a transformação do livro é investigar o que está ocorrendo, nesta sociedade em mudança, com as novas gerações, em relação à leitura em geral e às obras literárias em especial. O problema pesquisado foi expresso na seguinte pergunta: "Quais os comportamentos apresentados pelos alunos do ensino de 1º. grau do Município do Rio de Janeiro no que se refere à leitura de obras literárias infantis e juvenis"? Para responder à questão, procedeu-se à caracterização: dos alunos quanto à leitura; dos ambientes doméstico e escolar no que se referia a incentivo à leitura; das oportunidades de acesso ao livro oferecidas pelas bibliotecas livrarias. A metodologia adotada foi elaborada especialmente para o estudo e pode ser sujeita a controvérsias. Os alunos demonstraram estar lendo obras literárias infanto-juvenis em quantidade insuficiente, apresentando os quadrinhos o maior índice de consumo. Pareciam encontrar-se em estágios de leitura defasados em relação às etapas de desenvolvimento em que provavelmente se encontravam. Presume-se que sofreram influência poderosa dos meios de comunicação de massa. Os ambientes doméstico e escolar, em maioria, não pareceram oferecer as condições desejáveis de estímulo à leitura. As bibliotecas eram em número demasiado insuficiente para atender à clientela real e potencial existente. Nas livrarias, geralmente, não se notou preocupação maior com o atendimento a crianças e jovens. Constatou-se relacionamento entre a formação de hábitos de leitura/interesse em ler dos alunos e: (a) características do lar e da escola; (b) oportunidades de acesso ao livro. Pareceu identificar-se uma situação de depreciação da literatura escrita a par de crescente penetração dos "mass-media”, supondo-se representar tendência universal, decorrente do atual estágio cultural da humanidade. Apresentam-se sugestões (devidamente operacionalizadas), que representam meios atenuantes das deficiências identificadas e subsídios à política do livro, visando ao desenvolvimento de uma programação integrada de incentivo à leitura infanto-juvenil, a níveis de consumo, produção e difusão de obras.

Relatório de estágio de mestrado

O presente relatório de estágio tem como objetivo dar a conhecer a todos os leitores a minha intervenção educativa na educação pré-escolar, com crianças na faixa etária entre os três e os cinco anos, e a intervenção no primeiro ciclo do ensino básico, com uma turma do primeiro ano de escolaridade. A intervenção educativa relatada foi desenvolvida durante o estágio integrado no segundo ciclo de estudos em Educação Pré-Escolar e Ensino do Primeiro Ciclo do Ensino Básico. Neste relatório estão explanadas as atividades desenvolvidas durante o estágio e a importância das mesmas para o desenvolvimento das crianças. No que reporta à educação pré-escolar é exposto os dois projetos implementados durante a minha intervenção educativa, um referente à reciclagem e outro aos frutos de outono, fundamentando constantemente as opções metodológicas. Na parte referente ao primeiro ciclo do ensino básico é explanada a iniciação da leitura e da escrita através do método analítico sintético, a importância do jogo para a aprendizagem da matemática e a área curricular de estudo do meio como impulsionador da interdisciplinaridade, dando sempre exemplos práticos das atividades desenvolvidas durante a minha intervenção educativa. Ao longo do relatório também comento a importância do envolvimento da comunidade incluindo os pais na educação das crianças e explano a avaliação na educação pré-escolar e no primeiro ciclo do ensino básico. Com a execução deste relatório cheguei à conclusão do quanto é importante os docentes assumirem uma atitude observadora, reflexiva e colaborarem entre si. No que reporta ao desenvolvimento das crianças aferi a importância de utilizar opções metodológicas que defendem a criança como um ser ativo e capaz de tomar decisões.

Educação sexual: estudo exploratório num contexto escolar

Este trabalho de investigação consiste num estudo exploratório desenvolvido em contexto escolar na Região Autónoma da Madeira (RAM) e subjacente a este estudo na área educacional, está a legislação em vigor. Neste sentido, recolhemos dados num grupo de 51 professores do ensino secundário, através de inquérito por questionário e num grupo de alunos em situação de pré e pós-teste mediante a aplicação de 5 sessões de educação sexual. Face a esta premissa, o nosso estudo teve como principal objectivo, dar a conhecer a forma como está a ser implementada a educação sexual no ensino secundário e recolher de um grupo de alunos a sua percepção acerca das temáticas a abordar e a importância atribuída à educação sexual. Os resultados do estudo apontam para a aceitação por parte dos professores, para haver formação em educação sexual nas escolas secundárias e que esta deve ser trabalhada na sala de aula. No entanto, alguns dos inquiridos sentem dificuldades em desenvolver acções nesta matéria e consideram que esta formação deveria ser ministrada por profissionais com formação específica. No que se refere aos conhecimentos e aceitação da lei em vigor, podemos apurar que a maioria dos inquiridos concorda com o regime de aplicação da lei em meio escolar. Junto do grupo de alunos constatamos, no que refere à percepção que estes têm sobre os temas a abordar em educação sexual e qual a sua importância, as IST’s e HIV assumem um lugar de destaque. No entanto, há outras temáticas que são também referenciadas como a gravidez na adolescência, os métodos contraceptivos, o saber falar e os afectos. Dos resultados obtidos no estudo, estes sugerem, que as escolas secundárias têm mais uma responsabilidade social acrescida, na perspectiva da educação para a saúde e na promoção do desenvolvimento integral dos seus alunos.

Relatório de estágio pedagógico na Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos Dr. Horácio Bento de Gouveia

O desígnio do presente trabalho pretende referir e analisar criticamente o conjunto de atividades desenvolvidas no decorrer do ano letivo 2012/2013, no âmbito do estágio pedagógico realizado na Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos Dr. Horácio Bento de Gouveia, refletindo sobre as principais dificuldades, sobre as estratégias adotadas para as ultrapassar, e ainda sobre as competências adquiridas. O estágio pedagógico compôs-se por diversas atividades de caráter curricular, tais como, a prática letiva, a caraterização da turma, o estudo de caso e a assistência às aulas, por atividades de complemento curricular, mais propriamente, as atividades de intervenção na comunidade escolar e a ação de extensão curricular, e ainda por atividades de natureza científico-pedagógica, nas quais se inserem, a ação individual e a coletiva. Estas atividades constituíram o estágio pedagógico, sendo que cada uma delas deverá ser interpretada como parte integrante de um todo, não devendo ser analisadas de forma isolada. O relatório de estágio é constituído por oito capítulos, através dos quais resumimos cada uma das atividades supramencionadas no parágrafo anterior, refletindo a nossa envolvência em todo o estágio pedagógico. Os capítulos iniciais (I, II, III) são de carácter introdutório, nos quais tentamos refletir o que significa o estágio pedagógico, a sua importância, as nossas expetativas iniciais perante o mesmo, e tentamos ainda caraterizar a escola onde decorreu o processo, e enquadrar o conjunto de atividades realizadas. Nos capítulos que se seguem (IV, V, VI, VII), analisamos cada uma das atividades desenvolvidas, tentando transparecer a sua origem, os processos que desencadearam, as intencionalidades que estiveram por detrás das mesmas, e ainda as dificuldades e os ganhos inerentes. O capítulo VIII tem um caráter conclusivo, pois apresenta algumas ilações relativamente ao processo de estágio. Concluímos com o capítulo IX no qual apresentamos todas as referências bibliográficas que auxiliaram a elaboração do presente trabalho.

Relatório de estágio de mestrado

O presente relatório tem como objetivo dar a conhecer a minha intervenção educativa, no âmbito do estágio integrado no Mestrado em Educação Pré-Escolar e Ensino do Primeiro Ciclo do Ensino Básico, desenvolvida numa sala de transição na valência creche. Apresento todo o processo vivenciado, através de um discurso descritivo, a fim de compreender: o ambiente educativo em contexto creche, a observação das crianças ao nível do seu desenvolvimento, a interação com adultos, crianças e objetos, a intervenção na dinâmica pedagógica da sala, a planificação das atividades tendo em conta os interesses e necessidades do grupo de crianças e a avaliação e a reflexão de toda a ação desenvolvida. Ao longo deste relatório abordo a interligação entre a teoria e a prática. Procedi a uma pesquisa no âmbito do desenvolvimento da linguagem e comunicação, nesta faixa etária, assim como as possíveis estratégias de intervenção educativa com o objetivo de enriquecer a linguagem das crianças. Este relatório permitiu alargar os meus conhecimentos sobre a valência de creche, o desenvolvimento da criança em idade pré-escolar, uma reflexão sobre as estratégias e metodologias utilizadas no desenvolvimento da prática pedagógica e uma visão mais aprofundada sobre a importância de criação de oportunidades para o desenvolvimento da linguagem e comunicação das crianças.

O piso salarial nacional: a valorização do professor na Constituição de 1988

The paper investigates the legal mechanisms used by the Legislature and the Executive to implement the constitutional principle of the teacher s minimum wage, which is proclaimed in the Constitution as a strategy of professional appreciation for this category. The text demonstrates that the legal mechanisms used to value the teacher were: the 1988 Constitution, the constitutional amendments to this Charter updated and modified the original text in relation to the matter, and finally, the Minimum Wage Law . Article nº 206 of 1988 s Federal Constitution established that basic education teachers, who work in public schools, would be entitled to a national minimum wage. Law nº 11.738/2008 ( Minimum Wage Law ) regulated the matter and made other determinations on the relationship between the State and the teachers such as the establishment of parameters for the distribution of the workload of teachers. Based on this law, since 2009 the minimum wage has been set annually by the Federal Government. However, state governments and municipalities throughout Brazil protested prescriptions contained in the Minimum Wage Law . In this context, some governors and mayors led the Supreme Court regarding the constitutionality of this law. The complainants considered that there was unconstitutional by the following: definition of the teacher s workday, which in the complainants point of view was competence of local governments; ensuring that teachers receive salaries tied to the minimum wage with retroactive effect; transformation of the minimum wage in basic salary, lack of sufficient budget in the states and municipalities to honor with the new values to be paid to teachers and, finally, determining workload for the teacher to perform other activities besides classroom activities. At the trial held at the STF the majority of Ministers rejected the claim and considered that the Minimum Wage Law , taken together, was constitutional. However, this decision did not alter the position of the managers or the interpretation of the ministers who agreed with the unconstitutionality of some aspects of the law. This means that one law can present differences in interpretation between ordinary people and among members of the Judiciary. The search showed the following conclusions: the law is not a definitive parameter of justice, because it is deeply linked to various interests; the development, implementation, and judgment of laws dealing with minimum wage of teaching are linked to historical and cultural aspects of society; the demand for enhancement of teacher and setting a minimum wage has only emerged in the late twentieth century, a fact explained in this work based on data that indicate the recent concern of Brazilian State with schooling a phenomenon typically Republican and with the professionalization of teaching emerging concern from the knowledge society; the Legislative and Executive search mechanism to implement the minimum wage of the teachers because of the contemporary need for professionalization of teaching

Apelação no código de processo civil: uma análise sob o prisma do princípio da efetividade

The present dissertation, elaborated is based on the deductive method, through the use of the General Theory of Resources concepts, by the main types of judgments existing in the Code of Civil Procedure, the interlocutory judgment and sentence, as well as the features and effects that challenge these decisions, we sought to identify on this theme one of the greatest evils facing the justice system in the world, which is the processing delays. This slowness in adjudication affects seriously the principle of effectiveness, one of the postulates of procedural law and society as a whole. Thus, the use of tort serves to fight the interlocutory decision and appeal which challenges the judge`s ruling. It is a resource for excellence in appellate system as it meets with the most awaited decision of the process. In weighing the importance of the appeal that seeks to oppose the court decision today by the numerous reforms that the procedural system has been through, it has ended up to transform the process ineffective or inconsistent, for it is much easier to have efficacy in a interlocutory decision for preliminary injunction than by judgment on the merits of the judge. This is due to the prevision of the resources and their effect to those decisions. That is, the interlocutory decision involves interlocutory appeal only in the devolved effect, allowing its provisional execution, and the sentence has as recourse to appeal the double effect, remanding and suspension, which necessarily prevents its provisional execution. But it undeniably shows a paradox, because as to give effect to a measure that is based on a mere probability by a summary cognition, partial and superficial, and stop it on a decision by a court that is closer to the truth and sure, for a full and depleting cognition? It is seriously affect the principle of effectiveness. Therefore, starting from this ineffectiveness, sought to defend the solution of this problem with the approval of the bill n. º 3.605/2004 or the new Code of Civil Procedure project that modifies the general rule the effects of appeal. That is, remanding and suspensive, as to merely remanding effect to and thereby enable the provisional execution of the judgment of the court of the first degree of jurisdiction, giving effectiveness and enhancing the decision of the magistrate, making a fair distribution of time in the process and better guaranteed principle of access to justice