Legítima defesa e excesso de legítima defesa na prática judiciária do Tribunal da Comarca da Praia

A presente monografia aborda, de um modo geral, acompanhado de actuais orientações doutrinárias e jurisprudenciais, assim como dos respectivos regimes jurídico-penais, a temática da legítima defesa e do seu excesso, e, de um modo especial, a natureza do tratamento jurídico-penal dado, após a entrada em vigor do actual Código Penal, pelo Tribunal da Comarca da Praia à respectiva causa de justificação e, consequentemente, ao seu excesso. Propõe-se, portanto, averiguar, através da análise crítica de algumas das questões dirigidas a um grupo de magistrados afectos à matéria crime naquele tribunal, se estará ou não, de facto, o respectivo órgão de soberania a dar à legítima defesa, assim como ao seu excesso, um adequado tratamento.

detenção e a sua prática em Cabo Verde – O caso particular da Cidade da Praia

O presente estudo faz uma abordagem da prática da detenção em Cabo Verde. Apesar de não existir informações disponíveis sobre as estatísticas das detenções ilegais em Cabo Verde, a verdade é que frequentemente presenciamos situações que nos afiguram, no mínimo, como sendo uma privação ilegal da liberdade de outrem. Assim, consciente da existência de um número significativo de detenções ilegais, a obtenção dos dados processou-se mediante a aplicação de um inquérito por questionário a 28 agentes da Policia Nacional, sendo 24 agentes da Piquete da Esquadra da PN do Palmarejo e 4 agentes da Brigada Anti-crime e de Investigação Criminal na cidade da Praia. Os resultados deste estudo indicam que as detenções ilegais verificadas na Cidade da Praia estão intimamente ligadas ao diminuto conhecimento jurídico de quem as efectua.

Avaliação do potencial do turismo marítimo-desportivo em Cabo Verde. Uma análise a partir da população residente.

O presente estudo tem como objetivo principal avaliar o potencial do turismo marítimo-desportivo em Cabo Verde. Uma análise a partir da população residente. Como instrumento de recolha de dados recorreu-se ao questionário, aplicado a uma amostra de duzentos residentes em Cabo Verde. O preenchimento dos questionários decorreu na versão online na plataforma googledrive. O questionário foi dividido em quatro secções distintas: 1) A caraterização sociodemográfica dos praticantes do turismo marítimo-desportivo; 2) os indicadores e comportamentos de surf; 3) os comportamentos de viagem de atividades marítimo-desportivas, e; 4) e por fim os atributos de destino. Após a análise dos dados obtidos, constatou-se que a maioria dos indivíduos respondentes é do sexo masculino, com idade compreendida entre os 18 e os 30 anos, e solteiro. Relativamente ao nível de instrução, os inquiridos apresentam maioritariamente habilitações ao nível do ensino superior, com uma situação ativa perante o trabalho, maioritariamente a trabalhar por conta de outrem, e com rendimentos acima da média nacional. Os atributos mais valorizados foram: “destino seguro”, “destino com bom clima” e “destino com boa temperatura da água”. Através da análise fatorial, os 32 itens dos atributos de destino foram agrupados em 4 dimensões: 1) “Ambiente e Natureza”; 2) “Baixa Procura Turística”; 3) “Recursos Marítimo-Desportivos” e; 4) “ Recursos Turísticos”. As principais diferenças estatisticamente significativas aparecem na variável idade na dimensão “Baixa Procura Turística”; na variável nível de instrução nas dimensões “Recursos Marítimo-Desportivos” e “ Recursos Turísticos” e; na variável prática de atividades Marítimo-Desportivas na dimensão “Baixa Procura Turística”. Respondendo ao objetivo de estudo pode-se afirmar, de acordo com as respostas obtidas, que Cabo Verde tem um grande potencial para aprática de atividades marítimo-desportiva, apesar dos resultados evidenciarem também que esse potencial não está a ser bem explorado.

"Vertical mulching" como prática conservacionista para manejo de enxurrada em sistema plantio direto

Nas regiões brasileiras de clima temperado e subtropical úmido, situadas ao sul do paralelo 24° de latitude sul, as características fundamentais da chuva apresentam potencial para superar a taxa de infiltração de água no solo e gerar enxurrada, em qualquer época do ano, independentemente do uso e do manejo de solo. O sistema plantio direto não tem sido implementado com a plenitude das práticas conservacionistas requeridas pelas condições de solo dessas regiões do País para conter o potencial erosivo de chuvas intensas. A enxurrada resulta na produção de sedimento enriquecido por agroquímicos, que, além de promover prejuízos econômicos ao sistema agrícola produtivo, pode afetar a ambiência. Este trabalho teve por objetivo avaliar a eficiência da prática conservacionista vertical mulching no manejo de enxurrada em lavouras sob sistema plantio direto, por meio da quantificação do índice de enriquecimento do sedimento. O estudo contemplou amostragens pareadas de solo em lavouras sem e com a prática conservacionista vertical mulching. As amostras pareadas foram constituídas por solo representativo de cada lavoura e pelo respectivo sedimento gerado por erosão hídrica. As amostras foram submetidas à determinação de pH em água, índice SMP, P disponível, K, Ca, Mg e Al trocáveis e matéria orgânica, e calculadas a soma de bases, a saturação por bases e a capacidade de troca de cátions efetiva. Os resultados indicam que a prática conservacionista vertical mulching reduz o grau de enriquecimento do sedimento produzido e previne o carreamento deste para fora da lavoura, minimizando perdas econômicas e riscos à ambiência. Em adição, infere-se que o sistema plantio direto, sem práticas complementares para manejo de enxurrada, não representa manejo conservacionista de solo capaz de prevenir degradação ambiental.

Reflexão sobre a prática e qualificação da formação inicial docente

A pesquisa teve por objetivo registrar eventuais mudanças nas decisões instrucionais e nas representações sobre o ensino, resultantes de um trabalho sistemático de reflexão sobre a prática, em um curso de formação inicial de professores de Física. Na Faculdade, os participantes assistiam aos vídeos de seus desempenhos em classes do secundário, analisando, problematizando e propondo reformulações para suas práticas docentes. O estudo descreve as características que marcaram a interação professor-licenciandos, facilitando o processo de (re)construção e (re)formulação das representações e das práticas docentes.

Metacognição e sucesso escolar: articulando teoria e prática

Este artigo busca salientar a importância da metacognição para os processos de aprendizagem e para o sucesso escolar. Para tanto, discute a necessidade de se construir, nas salas de aula, uma cultura do pensar, que propicie aos alunos: a. uma forma de explicitar, desde cedo, modalidades de pensamento, tornando-as, assim, passíveis de ser compartilhadas; b. um estímulo ou motivação para pensar, de forma a alcançar decisões acertadas; c. a coragem para enfrentar situações novas; d. a transferência de estratégias e conhecimentos gerados em um dado contexto para outros. Um aspecto central na implementação de uma cultura do pensamento é desenvolver habilidades metacognitivas, pois é por meio delas que se torna possível a elaboração de conhecimentos e formas de pensar que assegurem maior possibilidade de sucesso e generalização, bem como a aquisição da autonomia na gestão da aprendizagem e na construção de uma auto-imagem de aprendiz competente. Exemplos de como implementar essa proposta são fornecidos, destacando como a organização do ensino torna os alunos sujeitos de sua própria aprendizagem.

Leitura de imagens, cultura visual e prática educativa

Quase tudo do pouco que sabemos sobre o conhecimento produzido nos chega pelos meios de informação e comunicação. Estes, por sua vez, também constroem imagens do mundo. Imagens para deleitar, entreter, vender, sugerindo o que devemos vestir, comer, aparentar, pensar. Em nossa sociedade contemporânea discute-se a necessidade de uma alfabetização visual, que se expressa em várias designações, como leitura de imagens e compreensão crítica da cultura visual. Freqüentes mudanças de expressões e conceitos dificultam o entendimento dessas propostas para o currículo escolar, assim como a própria definição do professor ou professora que será responsável por esse conhecimento e seu referencial teórico. Este artigo apresenta os conceitos que fundamentam as propostas da leitura de imagens e cultura visual, sinalizando suas proximidades e distâncias. Contrasta alguns referenciais teóricos da antropologia, arte, educação, história, sociologia, e sugere linhas de trabalho em ambientes de aprendizagem para que se possa refletir a permanente formação docente.

Pesquisa acadêmica e prática educativa como um problema sociológico

A pesquisa acadêmica e a prática educativa são analisadas a partir de quatro concepções rivais. Na concepção dita conjunta, entende-se que é indissociável a pesquisa acadêmica da prática educativa. Na complementar, assinala-se que apenas existe uma relação de complementaridade entre pesquisa acadêmica e prática educativa, cada uma influenciando a outra indiretamente. Na crítica, propõe-se pensar o efeito da alienação e da reprodução mercadológica, tanto na pesquisa acadêmica quanto na prática educativa. Por último, na de risco, acusa-se existir antes que uma união, complementaridade ou reprodução do capital, uma crise de reflexividade, tanto na pesquisa científica quanto na prática acadêmica, gerando efeitos incontroláveis para as práticas sociais. Da análise sobre processos educacionais em curso a partir da década de 1990, o autor sugere que a concepção de risco questiona o mito da aprendizagem incorporado acriticamente pelas filosofias da educação da modernidade. Com base no aporte analítico da sociologia de Giddens e Beck, o autor apresenta como explicação final que as pesquisas sobre educação não têm considerado os efeitos sociais da produção do conhecimento na chamada alta modernidade.

A reflexão sobre a prática na pesquisa e formação do professor de música

O objetivo deste artigo é apresentar e discutir a metodologia da pesquisa O conhecimento prático do professor de música, refletindo sobre suas contribuições para o campo de investigação do pensamento do professor. O desenho metodológico da coleta de dados consistiu em observação, entrevista semiestruturada e entrevista de estimulação de recordação. Segundo a perspectiva das professoras participantes, a pesquisa valorizou suas práticas docentes, reconhecendo seus conhecimentos e incentivando-as a assumirem todo seu potencial como profissionais ativas e reflexivas. Em relação à pesquisa sobre a formação de professores, é destacada a importância de serem ouvidas as vozes dos professores, por meio de relatos em que eles reflitam sobre suas práticas. Por fim, é analisado o potencial da reflexão sobre a prática, na formação de educadores musicais crítico-reflexivos.

As novas propostas curriculares e a prática pedagógica

O artigo focaliza propostas curriculares em processo de implantação em uma escola da rede pública do município do Rio de Janeiro, à luz das novas políticas curriculares que transitam nos contextos mais amplos do campo educacional e que se apoiam em discursos em torno do significante desempenho escolar, retratado pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Analisa também os discursos de produção da performatividade e dos novos modelos de gerência da vida escolar e do trabalho docente.

Diários de aula e portfólios como instrumentos metodológicos da prática educativa em artes visuais

Este artigo pretende dissertar sobre nossas experiências profissionais com diários de aula e portfólios no processo formativo de professores. Como são conceituados, em que estão pautados, como podem ser organizados pelos estudantes e que lugar ocupam enquanto instrumento da prática educativa foram determinantes na forma como este texto foi organizado. A partir de uma série de autores que servem de referência, pretendemos mostrar conceitualmente como operamos com esses dois instrumentos na formação de professores, tendo a perspectiva da cultura visual como pano de fundo. Essa experiência foi vivida pelos pesquisadores em dois ambientes distintos de formação - Brasil e Portugal - e, nesse sentido, serão feitas pontualizações das especificidades e respectivas contextualizações.

Ética e pesquisa: autonomia e heteronomia na prática científica

O ensaio debate, sob a perspectiva filosófica, dilemas éticos que se põem para os pesquisadores no desenvolvimento de sua prática científica no atual cenário social, que, ao mesmo tempo que é marcado por um relativismo ético universalizado, se vê interpelado pelas exigências de legitimação ética do agir. De um lado, os pesquisadores enfrentam pressões do mundo do mercado, contexto uterino em que se dá a vida humana na atualidade; de outro, são interpelados por demandas igualmente fortes de natureza moral. O presente texto discute, então, o lugar da normatividade legal na interface com a legitimidade ética, bem como a relação das determinações heteronômicas, vinculadas à lógica pragmática hegemônica na vida social contemporânea, com a sensibilidade moral que se impõe ao cientista. Busca, assim, subsidiar as discussões e as iniciativas que estão sendo conduzidas no momento pela comunidade científica nacional com vistas à elaboração e à formalização de critérios éticos para a prática investigativa, particularmente na esfera das Ciências Humanas.

Valor agregado à informação: da teoria à prática

O objetivo deste trabalho é demonstrar como o valor pode ser agregado à informação. A atual situação de sobrecarga de informação vivenciada por todos nós no trabalho será descrita. Descrever-se-á também um modelo teórico para agregar valor à informação, assim como os modos de aplicação do modelo no DTI Market Service/Dinamarca.

Information literacy: princípios, filosofia e prática

Surgida na literatura em 1974, a information literacy liga-se à necessidade de se exercer o domínio sobre o sempre crescente universo informacional. Incorporando habilidades, conhecimentos e valores relacionados à busca, acesso, avaliação, organização e difusão da informação e do conhecimento. A information literacy é a própria essência da competência em informação. O objetivo deste trabalho é definir a information literacy a partir do entendimento do conceito, objetivos e práticas relacionadas, com ênfase no papel educacional das bibliotecas e do bibliotecário. Inicialmente, apresenta-se a evolução do conceito segundo um referencial histórico. Examina-se a information literacy enquanto processo de interiorização de conhecimentos, habilidades e valores ligados à informação e ao aprendizado. Define-se a expressão, suas características e objetivos. Discutem-se diferentes concepções de information literacy, segundo três referenciais: informação, conhecimento e aprendizado. Em seguida, são elencados pontos relevantes de atuação de bibliotecas e bibliotecários na implementação de uma educação voltada para a information literacy. Explorando a information literacy education, evidencia-se a necessidade de construção de um novo paradigma educacional ante a sociedade atual que incorpore a competência em informação.