O planejamento territorial participativo do Pará e o processo de formulação, implementação e tomada de decisões de políticas públicas: inovação e limites para a democracia participativa

Ao assumir o Governo do Estado do Pará em 2007, a então governadora Ana Júlia Carepa (PT) apresenta o Planejamento Territorial Participativo que foi um instrumento por meio do qual o Governo do Estado do Pará visava garantir a participação popular e a descentralização da gestão, através de etapas onde a população era consultada acerca de problemas e defendia propostas de políticas públicas locais ou regionais. Tais propostas foram incorporados aos instrumentos legais de planejamento (PPA, LDO, LOA) para que o governo implementasse ao longo dos 04 anos de gestão. O processo envolveu a participação de mais de 80.000 pessoas em todo o Estado e elegeu 3.983 conselheiros para compor 12 Conselhos Regionais de Participação Popular e mais 105 Conselheiros Estaduais para compor o Conselho Estadual de Participação Popular. Entretanto, sobre o projeto atuaram atores com poder de veto dentro do Poder Executivo, que acabaram por não implementar políticas públicas decididas através do PTP, em função de interesses e disputas internas no governo. Assim a presente dissertação tem como objetivo analisar os fatores que inviabilizaram a ação do PTP, tornando o processo ineficaz durante os anos de 2007 e 2010.

Sociologia e literatura

Propomos discutir como Os sertões foi incorporado, pela crítica, como obra de literatura e como, posteriormente, o romance Grande sertão: veredas passou a ser lido como ensaio. Para tanto, examina-se, de um lado, em vários estudos, como o primeiro foi consagrado como obra compósita, pertencendo, ao mesmo tempo, ao campo da literatura, da sociologia e da ciência, o que se tornou moeda corrente e cânone quase inquestionável, sobrevivendo por mais de um século. De outro lado, investiga-se como a narrativa rosiana passou a ser vista, por uma determinada vertente da crítica, como ensaio ou estudo das relações de poder no Brasil. É essa indistinção, paradoxal, entre sociologia e literatura, ciência e ficção que nos propomos investigar e problematizar, buscando compreender tal embaralhamento de gêneros.

A dupla face da bola: as estratégias de comunicação do Portal da Copa 2014 e o site De olho no cofre do portal UOL

Pós-graduação em Comunicação - FAAC

Cuestiones en torno a la transferencia de la custodia de los documentos entre archivos públicos

This paper discusses the different forms and conditions of incorporating collections from the judiciary by executive bodies. For such, we use the custodial history of the Juízo de Órfãos de São Paulo archives as a reference. An instance of the Brazilian justice between the 16th and 20th centuries, the Juízo de Órfãos de São Paulo is currently fragmented in several institutions of custody and under different denominations. Similarly, other archives from judiciary bodies underwent similar processes for custody transfer. However, this type of situation is not restricted to the past: nowadays, even under legally established norms and guidelines for the implementation of document management programs, it is still possible to find, recurrently, the adoption of similar procedures for the incorporation of collections. We therefore intend to establish a parallel between these two moments and the Brazilian archival legislation in force.

O desenvolvimento sustentável e o controle social da natureza e do trabalho: um estudo a partir da Fábrica de Preservativos Masculinos de Xapuri (AC)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A presença feminina dos estudos secundários no estado de São Paulo (1930-1947)

Pós-graduação em Educação Escolar - FCLAR

Por dentro da história: mulheres operosas no mundo do comércio em Parnaíba (1930 a 1950)

Pós-graduação em História - FCLAS

O governo estadual na experiência política brasileira: os desempenhos legislativos das assembléias estaduais

Este artigo analisa o volume e a dinamica da produção legislativa em 12 assembléias legislativas estaduais brasileiras durante duas legislaturas, 1999-2002 e 2002-2006. Em primeiro lugar, constatamos que a dinâmica legislativa das assembléias estaduais depende dos recursos institucionais conferidos constitucionalmente aos atores políticos pela Carta de 1988 que restringe a legislação proposta pelos deputados estaduais e limita a autonomia legislativa do Governador. Apesar de indícios claros da existência de uma dinâmica partidária relevante e um jogo efetivo entre governo e oposição nas assembléias que explica as variações encontradas entre os estados. Em segundo lugar, sinalizamos uma dinâmica legislativa estadual diversificada que não se restringe ao predomínio do poder executivo. O volume de propostas apresentadas pelos deputados estaduais que não distribuem benefícios concentrados sinaliza para uma agenda pelo menos "desejada", principalmente direcionada a definir normas e diretrizes das políticas públicas estaduais. Por outro lado, é evidente que o sucesso legislativo dos deputados estaduais é elevado se comparado ao dos deputados federais, mas basicamente restrito a uma categoria de norma: a concessão de benefícios concentrados, destacando-se a categoria das declarações de utilidades públicas. O esforço de pesquisa aqui empreendido e os dados apresentados chamam a atenção para a necessidade de futuras pesquisas sobre as assembléias estaduais em busca de uma melhor compreensão do funcionamento das instituições brasileiras no âmbito subnacional.

As idéias de Peter Haberle e a abertura da interpretação constitucional no Direito brasileiro

Na RDA há pequena variação no título

O instituto do veto presidencial no constitucionalismo brasileiro contemporâneo

Nos Estados republicanos modernos, o sistema de freios e contrapesos é um dos modelos institucionais responsável por assegurar o equilíbrio entre os Poderes e prevenir abusos por parte dos governantes. Dois questionamentos podem ser encontrados na literatura brasileira sobre o tema e fundamentam esta Dissertação: um geral sobre o suposto poder excessivo que o nosso sistema político confere ao Poder Executivo e outro, específico, de que nesse contexto, o veto teria um papel central na supremacia do presidente da república sobre o Congresso Nacional no âmbito do processo legislativo. Partindo dessas premissas, a pesquisa avalia se essas características estão condizentes com as expectativas e o desenho institucional proposto para o Estado brasileiro pela Assembleia Nacional Constituinte ANC de 1987. Com base nos anais da ANC e em referências históricas, conclui-se que, ao menos no tocante ao instituto do veto presidencial, o modelo de preponderância do Poder Executivo observado no processo legislativo decorreu de uma opção deliberada e reafirmada pela elite política em 1988, quando da promulgação da Constituição.

Estrutura organizacional e das tomadas de decisão em Clubes Socioesportivos de São Paulo

As Organizações chamadas de Clubes Sócioesportivos mantém um modelo de administração que as caracteriza, que é a gestão realizada por voluntários e apoiada por gestores profissionais. A literatura aponta que a estrutura organizacional de entidades esportivas é peculiar, especialmente em clubes de futebol, onde persiste a fronteira entre os gestores voluntários que representam o poder executivo e legislativo e os gestores profissionais que são os que controlam e executam o planejamento financeiro e de atividades. No entanto são escassos estudos voltados a Clubes Sócioesportivos. O objetivo do presente estudo foi de identificar, descrever e comparar aspectos do processo de gestão da área de esportes de Clubes Sócioesportivos e analisa-los à luz de teorias e modelos administrativos. A pesquisa teve abordagem qualitativa, sendo realizado estudo de campo junto a seis clubes sócioesportivos da cidade de São Paulo. Para tanto, foram construídos e aplicados dois instrumentos: questionário e entrevista semiestruturada junto aos gestores de esporte das entidades. As informações obtidas foram analisadas comparativamente entre as entidades. Verificou-se que os Clubes utilizam modelos administrativos tradicionais com desenhos organizacionais. O planejamento destas organizações é baseado estritamente no orçamento anual, não havendo um planejamento plurianual ou estratégico. A tomada de decisão tem como alicerce a experiência pessoal do gestor voluntário, apoiada na vivência do gestor profissional. Não foram encontradas técnicas apuradas de tomada de decisão. As decisões mais importantes quanto a administração do Clube mantém um rito de preocupação com as responsabilidades. Os recursos humanos são selecionados pelo gestor profissional com o aval do gestor voluntário mantendo uma linha de contratação coerente e que está voltada a atender as demandas do Clube. Conclui-se que os Clubes estudados apresentam poucos aspectos diferentes do tradicional nas suas administrações, mantém uma estrutura organizacional própria, e os processos de tomada de decisões na área de esportes são fortemente vinculados ao planejamento financeiro

Análise das políticas nacional e estadual paulista de recursos hídricos

A realização deste estudo propiciou analisar a aplicação dos instrumentos previstos na legislação brasileira levantada para a gestão dos recursos hídricos, por meio dos Comitês de Bacias Hidrográficas e municípios. Foram eleitos a cidade de Araraquara e o Comitê de Bacia Hidrográfica Tietê-Jacaré, como forma de apurar a aplicação dos instrumentos de gestão existentes nas Políticas Federal e Estadual Paulista de Recursos Hídricos, consubstanciadas nas leis 9.433/97 e 7.663/91, respectivamente. Tal escolha se deu uma vez que o referido município encontra-se, aparentemente, organizado dentro dos ditames existentes no ordenamento ambiental legal brasileiro e faz parte da competência territorial daquele comitê. Constatou-se que o CBH-TJ não realiza suas atividades de forma adequada, pois, além de estar estruturado em desacordo com os ditames na lei federal de recursos hídricos, ainda carece de recursos financeiros, técnicos e de tomada de decisão (por ainda não possuir o Plano de Bacia e Agência de Água). O Poder Executivo do Município de Araraquara, mesmo tendo uma situação ambiental relativamente controlada, não utiliza o comitê da forma preconizada nas políticas de recursos hídricos, pois sua participação nele é pouco efetiva, o que acaba influenciando negativamente seu modo de gestão administrativa municipal, tornando-o apenas local, em alguns aspectos, deixando em segundo plano o restante da bacia hidrográfica.

UMA JUVENTUDE ORGANIZADA E NÃO-PARTICIPATIVA: UM ESTUDO DE CASO SOBRE UMA GESTÃO JOVEM EM SÃO BERNARDO DO CAMPO

Esta pesquisa estuda a existência e atuação de uma organização da sociedade civil em São Bernardo do Campo (SBC). A partir da utilização de ferramentas da participação cidadã, em especial a que constitui o Orçamento Participativo, ela analisa se e como esta organização se relaciona com os munícipes e com as esferas do poder executivo na busca por uma proposta de governo que atenda aos anseios daqueles a que representa, além das próprias aspirações. O estudo busca, através de um relato histórico, contextualizar o município pelos aspectos econômicos, políticos e sociais. A partir de levantamentos bibliográficos e acompanhamento, por meio de entrevistas, realizou-se um estudo de caso em uma entidade social não governamental que tem especial olhar sobre o jovem cidadão são-bernardense, a fim de verificar como esta entidade é planejada e gerida para atender às aspirações sociais destes. Espera-se, ao final, entender como uma organização da sociedade civil, em consonância com o que pretende para si mesma, reflete seus objetivos nas propostas e plenárias de Orçamento Participativo de SBC, realizadas em 2010 para o ano 2011.(AU)

A produção audiovisual do #foramicarla: características da apropriação do vídeo nos movimentos sociais em rede

Este trabalho se debruçou sobre a produção audiovisual das movimentações de protesto ocorridas em Natal, capital do Rio Grande do Norte, entre maio e junho de 2011, denominadas #ForaMicarla. Objetivou-se caracterizar esta produção numa tentativa de responder o porquê e como eles lançaram mão do vídeo em suas ações, sob as hipóteses de que a midiatização e o acesso facilitado a estas tecnologias tinham a ver com suas opções. Lançou-se mão de procedimentos histórico-dialético e teoria fundamentada (Fragoso, Recuero e Amaral), a partir das técnicas de observação não-participante, aplicação de questionário e entrevistas em profundidade. Posicionou-se estas movimentações sociais em redes, na conceituação de Castells, dentro de uma perspectiva da contra-hegemonia como uma Mídia Radical (Downing), sendo um Audiovisual de Combate (Bustos). Esta mídia possui as características do Novo Protesto (Assis), inserido no contexto da midiatização da sociedade de Verón e Sodré. Tentou-se também identificar historicamente as origens do poder hegemônico e a estrutura oligárquica, coronelística e familiar que fundou o poder no Brasil, apropriando-se do conceito de Coronelismo Eletrônico de Lima e Lopes e Assistencialismo Midiático de Guareschi, Dias e Hartmann. Através dos dados obtidos houve a emersão das categorias para análise deste tipo de audiovisual.

Dados governamentais abertos: um diagnóstico da demanda na Câmara dos Deputados

Faz um diagnóstico da demanda por dados abertos da Câmara dos Deputados e verificar como ela contribui para a transparência da Casa.