Análise dos critérios de distribuição da cota-parte do ICMS paulista

O texto analisa os critérios que compõem o índice de participação dos municípios paulistas na cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, e também propõe mudanças em sua definição. Esses critérios geram distorções no valor per capita destinado a cada município, caminhando na contramão da justiça fiscal e do equilíbrio federativo. De natureza estadual, o ICMS é o tributo que mais arrecada no país e uma das mais importantes fontes de recursos dos estados e municípios. É partilhado com os municípios conforme definido pela Constituição Federal de 1988: 75% para estado e 25% para municípios. Esses 25% que compõem a cota-parte municipal são distribuídos da seguinte forma: três quartos devolvidos na proporção do valor adicionado de suas operações e um quarto, conforme lei estadual.

Ownership, control and corporate valuation of Brazilian companies

We study the direct and indirect ownership structure of Brazilian corporations and their market value and risk by the end of 1996 and 1998. Ownership is quite concentrated with most companies being controlled by a single direct shareholder. We find evidence that indirect control structures may be used to concentrate control even more rather than to keep control of the company with a smaller share of total capital. The greater the concentration of voting rights then less the value of the fmn should be due to potential expropriation ofrninority shareholders. We fmd evidence that when there is a majority shareholder and when indirect ownership structures are used without the loss of control, corporate valuations are greater when control is dilluted through the indirect ownership structure. This evidence is consistent with the existence of private benefits of control that can be translated as potential minority shareholder expropriation.

Economic landscapes, what are they? an application to the Brazilian economy and to the sugar cane complex

In assessing the economic impact of a sector or group of sectors on a single or multiregional economy, input-output analysis has proven to be a popular method. . However, there has a problem in displaying all the information that can be obtained from this analytical approach. In this paper, we have tried to set new directions in the use of input-output analysis by presenting an improved way of looking at the economic landscapes. While this is not a new concept, a new meaning is explored in this paper; essentially, it will now be possible to visualize, in a simple picture, all the relations in the economy as well as being able to view how one sector is related to the other sectors/regions in the economy. These relations can be measured in terms of structural changes, production, value added, employment, imports, etc. While all the possibilities cannot be explored in this paper, the basic idea is given here and the smart reader can uncover all the various possibilities. To illustrate the power of analysis provided by the economic landscapes, an application is made to the sugar cane complex using an interregional inputoutput system for the Brazilian economy, constructed for 2 regions (Northeast and Rest of Brazil), for the years of 1985, 1992, and 1995.

O rateio de ICMS por desempenho de municípios no Ceará e seu impacto em indicadores do sistema de avaliação da educação

De todo ICMS arrecadado pelos estados brasileiros, 25% é distribuído aos municípios. Os estados são responsáveis por definir as regras de distribuição de 25% destes 25% do ICMS que é transferido aos municípios, os outros 75% seguem o critério do Valor Adicionado Fiscal. Alguns estados alteraram suas leis para que a distribuição seja realizada em função do desempenho dos municípios em algumas áreas com o intuito de incentiva-lo a melhorarem sua performance em busca de uma maior fatia do ICMS. Seguindo esta lógica está o estado do Ceará onde 100% do ICMS distribuído segundo regras estaduais é calculado a partir do desempenho dos municípios em indicadores de resultado nas áreas da educação (72%), saúde (20%) e meio ambiente (8%). Este estudo tem como objetivo estimar o efeito que a mudança da Lei de distribuição do ICMS do Ceará teve em indicadores de resultado da área da educação: IDEB e Prova Brasil. Para tanto, foi utilizado o método da Dupla Diferença por meio da construção de grupos de controle e tratamento. Assim, comparou-se a evolução do desempenho, anteriormente e posteriormente à mudança, de municípios cearenses com municípios parecidos de estados vizinhos, porém, não submetidos a mesma regra de distribuição de ICMS. De forma complementar, foram feitas outras duas analises separando os municípios do estado do Ceará entre ganhadores e perdedores de recursos de ICMS com a mudança na Lei e entre os detentores dos melhores e piores desempenhos de PIB per capita. Os resultados apontam impactos positivos no desempenho dos municípios cearenses tanto no IDEB quanto na Prova Brasil. Mesmo os municípios que perderam recursos com mudança das regras de distribuição de ICMS, melhoraram sua performance na educação. Os municípios mais pobres do estado, que apresentam desempenho pior do que os municípios mais ricos, aumentaram o desempenho reduzindo a diferença de proficiência se comparada aos municípios mais ricos. Neste sentido, há indícios de que a mudança na Lei do ICMS implementada pelo estado do Ceará gerou impactos positivos no desempenho dos municípios no IDEB e na Prova Brasil.

A technological innovation for capsicums production in Peru: the mechatronics arms

Peru agricultural exports have increased in recent years due to (i) free trade agreements with many countries (United States, Canada, European Union, China, Thailand, Singapore, Japan, Chile, among others), (ii) an increasing international demand for healthy products, (iii) country´s economic development and (iv) more private investments in this sector (Velazco 2012). Also, if we can compare among Peru three main regions (Coast, Andean highlands and the Jungle), It is the Coast (western region) that has a developed agricultural production due to unique weather conditions, private investments, public infrastructure, transport costs and quality of land (Gomez, 2008). This country development is also related to the production of non-traditional products for export like asparagus, artichokes, capsicums, bananas, grapes, among others; produced by agro industrial companies and small farmers and that are mainly labor intensive (Gomez, 2008 and Velazco, 2012). This very successful export diversification and self-discovery process was the result of a combination of strong natural comparative advantages (mainly excellent agro climatic conditions) and a significant innovation effort. It meant the introduction and expansion of new products and markets, the entry of new firms, and experimental research and the adoption of new techniques and process technologies developed abroad (in irrigation, crop management, post-harvesting, sanitary control, storage and packing) to produce high-quality, niche (gourmet) and higher value-added products, in line with consumer trends in sophisticated food markets. In products such as asparagus, mango, organic coffee and capsicums, Peru has become a leading world exporter (OECD). For this reason one of the government main tasks for the next years is to meet urgent agriculture producer’s needs in the areas of technological Innovation and business management (MINAG). In this context, this thesis analyzes the applicability of a new technology – the mechatronic arms – specifically to capsicums production sector in Peru. We chose Capsicums production sector (paprika, chilli pepper) because is mainly labor intensive and is the sector where my family company (DIROSE SAC) operates. This innovation consists in a 40 arms mechatronic combine, and it was first created in order to improve the efficiency on the labor intensive phase of harvest for this kind of agriculture products. It is estimated that a laborer with brief training operating the machine would be equivalent to 40 people that not only would work during daytime, but also on the night shift as well. Also, using this new technology can allow a company to make additional crops that would increase their yields and annual revenues. This thesis was developed as a business plan to make this new product available for other agriculture companies that operates in the capsicums production sector in Peru; however, this new technology has the potential to be modified in order to be available to other kind of agriculture products, in Peru and other countries.

Impacto das classificações de rating no valor das empresas brasileiras

Este trabalho tem como objetivo estudar como os anúncios de alterações nos ratings de crédito afetam o valor de mercado das empresas brasileiras. Isso foi feito considerando as divulgações de rating pelo período de 3 anos para o universo de empresas que compõem o índice Bovespa de ações. A metodologia escolhida foi a de Estudo de Evento, utilizando o Market Model como forma de estimação dos retornos normais das ações para uma janela de estimação de 1 ano. Como resultado verificou-se que as divulgações dos ratings têm influência no preço das ações, sendo esse efeito mais acentuado no caso dos rebaixamentos de rating (downgrades): os investidores tendem a antecipar a divulgação do downgrade já que o preço das ações cai antes dessa data e volta a subir depois dela. Essa conclusão está em linha com a de estudos semelhantes feitos com ações europeias e americanas. Outra conclusão foi a de que separando a amostra de downgrades entre empresas investment grade e non-investment grade o efeito dos anúncios de rating é mais acentuado no segundo grupo.

Hedge accounting com derivativos exóticos e tributação

Esta pesquisa analisou a aplicação da metodologia de hedge accounting na contabilização de derivativos financeiros em conjunto com a operação objeto de proteção. Foi demonstrado o cálculo do valor justo por marcação a mercado, o teste de efetividade do hedge, a documentação e classificação contábil nos modelos de hedge de valor justo e hedge de fluxo de caixa. Foi verificado ainda o impacto da tributação na efetividade da operação de hedge.

Efeitos de interrupções na cadeia de impostos sobre valor adicionado: evidências em dados de declaração de ICMS no estado de São Paulo

Utilizando dados do Estado de São Paulo sobre declarações de um imposto do tipo IVA, o ICMS, encontro indícios de que firmas cujos clientes possam utilizar crédito de ICMS para compensar seu próprio passivo tributário – como no funcionamento padrão de um IVA –apresentam menor nível de evasão fiscal que empresas cujos clientes, devido à inscrição em regime especial para pequenas empresas, não sejam autorizados pela legislação brasileira a utilizar o imposto incidente em suas compras de insumos como crédito, o que, em contexto geral, representa evidência da existência de self- enforcement em impostos sobre valor adicionado.

Análise de impacto regulatório no direito ambiental : limites e possibilidades

A regulação ambiental carece de maior transparência. Os órgãos de proteção do meio ambiente, em regra, apenas publicam as versões finais das medidas elaboradas, sem explicitar as justificativas técnicas que as embasaram, as alternativas consideradas e as possíveis contribuições decorrentes de participação social, entre outras questões. Em consequência, tem-se um cenário desfavorável à realização de controle pelos mais diversos atores. Para superá-lo, a análise de impacto regulatório é apresentada como instrumento apto a agregar clareza, objetividade e eficiência ao processo decisório ambiental. A incorporação da ferramenta, no entanto, deve ser realizada com cuidado especial, tendo em vista a existência de três principais peculiaridades do direito do meio ambiente. Primeiro, o setor lida não só com situações de risco, mas também com casos de incerteza, em que a ausência de informação impossibilita o cálculo de probabilidade de ocorrência de possíveis resultados. Em segundo lugar, a regulação ambiental recai sobre bens não transacionados em mercados, o que dificulta a obtenção de seu valor de troca, aspecto relevante para a análise de custo-benefício como tradicionalmente conhecida. Por fim, o meio ambiente apresenta desenho regulatório absolutamente fragmentado, composto por variados órgãos normatizadores, deliberativos e fiscalizadores em todos os níveis da federação, o que eleva o risco de deficiências na formação técnica das autoridades reguladoras.

The impact of corruption on the performance of state-owned companies: case of Petrobras Brasil

As empresas estatais são freqüentemente consideradas como componentes cruciais da economia de um país. Eles são responsáveis pela criação de vários postos de trabalho e proveem serviços essenciais que exigem um grande investimento de capital. Porém, em países com instituições fracas, onde a responsabilidade dos políticos é limitada e a gestão dos recursos financeiros das empresas estatais sofre pouco controle, os funcionários são muitas vezes tentados pela corrupção. Enormes quantidades de fundos públicos são facilmente desviados, e dinheiro que deveria ter sido investido nas despesas de capital, no pagamento de dívida da empresa ou no aumento do retorno para os acionistas, é usado para aumentar a riqueza privada de indivíduos ou para financiar ilegalmente partidos políticos. O desempenho da empresa sofre com essas alienações visto que parte dos lucros da empresa não são reinvestidos na empresa e dado que incentivos dos gestores estão desalinhados com os interesses dos acionistas. Petrobras, a maior empresa da América Latina em termos de ativos e receitas anuais, sofreu em 2014 e 2015 um escândalo de corrupção imenso, cujo impacto económico foi considerável, levando ao enfraquecimento da confiança de muitos investidores no Brasil após o evento. O escândalo expôs um extenso esquema de corrupção através do qual os contratantes foram conspirando para aumentar os preços de contratos de construção, com a aprovação da administração da Petrobras que pediu em troca ganhos pessoais ou fundos para o Partido dos Trabalhadores (PT). A exposição do escândalo na imprensa brasileira teve um grande impacto sobre a credibilidade da Petrobras: as contas da empresa estavam escondendo imensas irregularidades dado que a empresa tinha pago demais para os contratos de construção que não foram precificados no valor do mercado. Ao longo deste estudo, usamos o exemplo da Petrobras para ilustrar como a corrupção dentro empresas estatais prejudica o desempenho da empresa e como ela afeta as várias partes interessadas da empresa.

Características quantitativas da carcaça de cordeiros deslanados Morada Nova em função da relação volumoso:concentrado na dieta

Com o objetivo de avaliar a influência da relação volumoso:concentrado sobre a composição tecidual e os rendimentos de carcaça e de cortes comerciais de cordeiros Morada Nova em confinamento, utilizaram-se 18 cordeiros com peso vivo (PV) inicial de 15 kg, distribuídos em seis grupos de três animais (um em cada dieta), de acordo com a relação volumoso(V):concentrado(C): 40:60, 55:45 e 70:30. Foram avaliados os pesos de corpo vazio (PCV), de carcaça quente (PCQ) e de carcaça fria (PCF), a partir dos quais foram calculados os rendimentos biológico (RB), de carcaça quente (RCQ) e de carcaça fria (RCF) e a perda de peso por resfriamento (PPR). A carcaça foi dividida em cinco cortes cárneos (perna, lombo, costelas, paleta e pescoço), os quais foram pesados para cálculo de seus rendimentos em relação ao peso da meia-carcaça. A perna foi dissecada em músculo, osso e gordura e os pesos desses tecidos foram expressos em peso absoluto e em porcentagem da perna. Calcularam-se as relações músculo:osso e músculo:gordura, o índice de musculosidade da perna (IMP) e a área de olho-de-lombo (AOL). O aumento de 30 para 60% de concentrado na dieta elevou os rendimentos de carcaça quente e carcaça fria, assim como o rendimento biológico. Os crescentes teores de concentrado na dieta não afetaram a porcentagem de músculo na perna, mas proporcionaram maior deposição de gordura e maior área de olho-de-lombo.