A política nacional de resíduos sólidos (Lei n. 12.305/10): uma análise dos mecanismos de proteção jurídica e promoção de cidadania dos catadores de materiais recicláveis

Este estudo trata da atual Política Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada pelo Decreto n 7.404/10, enfocando os mecanismos jurídicos garantidores da integração dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis na responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, que historicamente tem um passado de exploração de trabalho e invisibilidade social. Com o objetivo de analisar as condições de aplicabilidade dos mecanismos presentes na Lei n 12.305/10 voltados para o reconhecimento social e ambiental, como também para a proteção legal dos direitos desse grupo social, iremos inicialmente esclarecer os aspectos conceituais basilares para a compreensão da temática das iniquidades sociais, bem como verificar a importância da utilização da teoria das necessidades humanas fundamentais, como sendo um instrumento adequado para a interpretação dessa forma de exclusão social. Ademais, este trabalho se propõe a discutir as principais correntes teóricas contemporâneas utilizadas no estudo da otimização da satisfação das necessidades humanas fundamentais, como também teorizar, filosoficamente, que tais necessidades funcionam como pressuposto de justificação para atribuição de direitos específicos e obrigações institucionais. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa qualitativa, tendo sido realizado, de forma dedutiva, levantamentos de dados por meio de revisão bibliográfica envolvendo consultas a jornais, revistas, livros, dissertações, teses, projetos, leis, decretos e pesquisas via internet em sites institucionais. O método de procedimento adotado foi o descritivo-analítico, ressaltando-se ainda que, de forma indutiva, foi igualmente desenvolvida uma pesquisa de campo em duas cooperativas de reciclagem da cidade de Campina Grande-PB. Os estudos desenvolvidos revelaram que o grupo social em análise se enquadra no contexto de pessoas que necessitam de otimização para satisfação das necessidades fundamentais, havendo uma consistente e sustentável argumentação teórica nesse sentido. Concluiu-se que, apesar do compromisso expresso na Lei n 12.305/10, para com a valorização do trabalho dos catadores, deve ocorrer um esforço interpretativo dos mecanismos de inclusão social, empoderamento econômico e reconhecimento social e ambiental desta categoria. Foi igualmente concluído que as estratégias de integração dos catadores na responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, criadas pela legislação de resíduos sólidos, foram delineadas a partir do reconhecimento dos catadores pelo poder público na coleta seletiva e da inserção dos catadores na logística reversa, garantindo condições de mercado e acesso a recursos; contudo, o principal desafio parece ser o da inovação na própria forma de se pensar as políticas públicas para o setor.

A reconstrução histórica da relação trabalho e educação na Escola Técnica Estadual Ferreira Viana de 1888 até 1933

Realizo uma investigação acerca da educação no contexto histórico das políticas públicas. Meu objeto de estudo é a relação entre trabalho e educação da Escola Técnica Estadual Ferreira Viana (ETEFV), uma instituição de ensino público da atual rede FAETEC. Tornam-se parte do problema desta pesquisa, as ideologias difundidas pela classe dominante para a produção e reprodução da estrutura social regida pelo modo de produção capitalista. São exemplos disto, o caráter moralizante do trabalho, que fundamenta a formação profissional, por meio de ação direta da administração pública em Decretos, leis, e outros mecanismos de legislação que se interpõem historicamente na relação entre trabalho e educação no período que compreende o desenvolvimento da pedagogia leiga no Brasil tendo como categorização as importantes concepções da filosofia da educação que orientaram as principais tendências pedagógicas desde a fundação da escola em 1888 até 1933. Empreendo assim, metodologicamente, uma pesquisa documental no Centro de Memórias da dita instituição, a fim de obter dados e trabalhar com fontes primárias na investigação. Este estudo é, também, de caráter teórico e tem, como suportes, tanto o trabalho crítico com fontes primárias, quanto à leitura de referencial teórico específico, coletado em fontes secundárias. O estudo tem trazido novas indagações, discussões e reflexões sobre a concepção dialética da educação e pode contribuir na construção de maiores conhecimentos acerca da concepção de trabalho e educação no Brasil

Pesquisa-design formação: uma proposta metodológica para a produção de Recursos Educacionais Abertos na cibercultura

Essa pesquisa inspirou-se nos movimentos sociais recentes relacionados à abertura de materiais digitais para compartilhamento, (re) uso e remixagem no ciberespaço. Assim, partimos da seguinte problemática: como desenvolver atos de currículo capazes de contribuir para a produção de Recursos Educacionais Abertos (REA) para a docência e aprendizagem na cibercultura? O objetivo foi desenvolver um dispositivo-metodológico como ato de currículo que atualiza a pesquisa-formação para o design de situações de aprendizagemensino e de artefatos pedagógicos que contemplem a autoria dos praticantes culturais. Para atingir o proposto, foi desenvolvido um dispositivo que atualiza o método da pesquisa-formação para a docência e aprendizagem na cibercultura (SANTOS, 2005; 2014) com alguns princípios da pesquisa-design (GRAVEMEIJER; COBB, 2006; van den AKKER, 1999; BROWN, 1992; COLLINS, 1992; NEWMAN, 1990; KELLY, 2003; RAMOS; STRUCHINER, 2008) para propiciar a produção de artefatos digitais utilizando os recursos oferecidos pelas plataformas da Web 2.0. A pesquisa-design formação, como método e o design interativo aberto como dispositivo, foram criados com o objetivo de sistematizar o processo de construção e implementação de atos de currículos e arquitetar percursos abertos em plataformas da Web 2.0. A metodologia proposta parte da bricolagem da pesquisa-formação multirreferencial na cibercultura com a pesquisa-design. A pesquisa está estruturada em quatro conceitos-tema importantes: a) educar na cibercultura: mídias em destaque; b) Design na Web 2.0: faça você mesmo e de preferência acompanhado; c) Professor-autor e a sua construção epistemológica e metodológica, e; d) Professor-autor em formação: enunciação, negociação e autoria. Essa pesquisa revelou alguns achados nas dimensões referente ao design como produto e processo, método e atos de currículo, que têm a intenção de contribuir para: a) a sistematização de processos de aprendizagemensino, promovendo a produção de artefatos digitais abertos por professores e alunos; b) o design estrutural e proposicional das atividades pedagógicas; c) a formação de sujeitos-autores na cibercultura. Portanto, esta pesquisa contribuiu para a autorização e autonomização dos praticantes culturais através da metodologia pesquisa-design formação bem como a disponibilização de materiais digitais abertos na cibercultura.

Age determination manual of the Alaska Fisheries Science Center Age and Growth Program

The Age and Growth Program at the Alaska Fisheries Science Center is tasked with providing age data in order to improve the basic understanding of the ecology and fisheries dynamics of Alaskan fish species. The primary focus of the Age and Growth Program is to estimate ages from otoliths and other calcified structures for age-structured modeling of commercially exploited stocks; however, the program has recently expanded its interests to include numerous studies on topics ranging from age estimate validation to the growth and life history of non-target species. Because so many applications rely upon age data and particularly upon assurances as to their accuracy and precision, the Age and Growth Program has developed this practical guide to document the age determination of key groundfish species from Alaskan waters. The main objective of this manual is to describe techniques specific to the age determination of commercially and ecologically important species studied by the Age and Growth Program. The manual also provides general background information on otolith morphology, dissection, and preparation, as well as descriptions of methods used to measure precision and accuracy of age estimates. This manual is intended not only as a reference for age readers at the AFSC and other laboratories, but also to give insight into the quality of age estimates to scientists who routinely use such data.

National Centers for Coastal Ocean Science Coastal Ecosystem Assessment Program: a manual of methods

Environmental managers strive to preserve natural resources for future generations but have limited decision-making tools to define ecosystem health. Many programs offer relevant broad-scale, environmental policy information on regional ecosystem health. These programs provide evidence of environmental condition and change, but lack connections between local impacts and direct effects on living resources. To address this need, the National Oceanic and Atmospheric Administration/National Ocean Service (NOAA/NOS) Cooperative Oxford Laboratory (COL), in cooperation with federal, state, and academic partners, implemented an integrated biotic ecosystem assessment on a sub-watershed 14-digit Hydrologic Unit Code (HUD) scale in Chesapeake Bay. The goals of this effort were to 1) establish a suite of bioindicators that are sensitive to ecosystem change, 2) establish the effects of varying land-use patterns on water quality and the subsequent health of living resources, 3) communicate these findings to local decision-makers, and 4) evaluate the success of management decisions in these systems. To establish indicators, three sub-watersheds were chosen based on statistical analysis of land-use patterns to represent a gradient from developed to agricultural. The Magothy (developed), Corsica (agricultural), and Rhode (reference) Rivers were identified. A random stratified design was developed based on depth (2m contour) and river mile. Sampling approaches were coordinated within this structure to allow for robust system comparisons. The sampling approach was hierarchal, with metrics chosen to represent a range from community to cellular level responses across multiple organisms. This approach allowed for the identification of sub-lethal stressors, and assessment of their impact on the organism and subsequently the population. Fish, crabs, clams, oysters, benthic organisms, and bacteria were targeted, as each occupies a separate ecological niche and may respond dissimilarly to environmental stressors. Particular attention was focused on the use of pathobiology as a tool for assessing environmental condition. By integrating the biotic component with water quality, sediment indices, and land- use information, this holistic evaluation of ecosystem health will provide management entities with information needed to inform local decision-making processes and establish benchmarks for future restoration efforts.

Sampling design tool for ArcGIS: Instruction manual.[for ESRI ArcGIS 10.0 Service Pack 3 or higher]

The Biogeography Branch’s Sampling Design Tool for ArcGIS provides a means to effectively develop sampling strategies in a geographic information system (GIS) environment. The tool was produced as part of an iterative process of sampling design development, whereby existing data informs new design decisions. The objective of this process, and hence a product of this tool, is an optimal sampling design which can be used to achieve accurate, highprecision estimates of population metrics at a minimum of cost. Although NOAA’s Biogeography Branch focuses on marine habitats and some examples reflects this, the tool can be used to sample any type of population defined in space, be it coral reefs or corn fields.

Northeast Fisheries Observer Program manual, 2013

The National Marine Fisheries Service (NMFS) Northeast Fisheries Science Center (NEFSC) Fisheries Sampling Branch (FSB) collects, maintains, and distributes data for scientific and management purposes in the northwest Atlantic Ocean. FSB manages three separate but related observer programs: the Northeast Fisheries Observer Program (NEFOP), the Industry Funded Scallop (IFS) Observer Program, and the At Sea Monitoring (ASM) Program. For the purposes of this manual, “observers” refers to any observer/monitor working for the FSB. In 2011, FSB trained and deployed over 200 observers, provided coverage on a variety of fisheries, and completed over 15,000 sea days. Observed trips are required under many of the region's fishery management plans, and for some fisheries by other federal laws and authorities such as Amendment 16 and Framework 44, Magnuson-Stevens Fishery Conservation and Management Act, Marine Mammal Protection Act, the Endangered Species Act, the and the Sustainable Fisheries Act. The purpose of this guide is to provide FSB observers, as well as end users of NEFSC Observer Program data, with a detailed description of each data field collected. In addition to this manual, the NEFSC Observer Program Biological Sampling and Catch Estimation Manual provides summaries and tables intended to enable observers to quickly determine the correct sampling protocols and methods while at sea. This manual represents a revision of the data forms, collection procedures, and protocols described in the 1996 NEFSC Observer Program Manual. For documentation of other changes see Documentation of changes made to the NEFSC Fisheries Observer Program Manual, 2013.

Field manual for investigating coral disease outbreaks

Coral reefs throughout their circumtropical range are declining at an accelerating rate. Recent predictions indicate that 20% of the world’s reefs have been degraded, another 24% are under imminent risk of collapse, and if current estimates hold, by 2030, 26% of the world’s reefs will be lost (Wilkinson 2004). Recent changes to these ecosystems have included losses of apex predators, reductions of important herbivorous fishes and invertebrates, and precipitous declines in living coral cover, with many reefs now dominated by macroalgae. Causes have been described in broad sweeping terms: global climate change, over-fishing and destructive fishing, land-based sources of pollution, sedimentation, hurricanes, mass bleaching events and disease. Recognition that corals can succumb to disease was first reported in the early 1970’s. Then it was a unique observation, with relatively few isolated reports until the mid 1990’s. Today disease has spread to over 150 species of coral, reported from 65 countries throughout all of the world’s tropical oceans (WCMC Global Coral Disease Database). While disease continues to increase in frequency and distribution throughout the world, definitive causes of coral diseases have remained elusive for the most part, with reef managers not sufficiently armed to combat it.

Manual for the Sampling Design Tool for ArcGIS

The Biogeography Branch’s Sampling Design Tool for ArcGIS provides a means to effectively develop sampling strategies in a geographic information system (GIS) environment. The tool was produced as part of an iterative process of sampling design development, whereby existing data informs new design decisions. The objective of this process, and hence a product of this tool, is an optimal sampling design which can be used to achieve accurate, high-precision estimates of population metrics at a minimum of cost. Although NOAA’s Biogeography Branch focuses on marine habitats and some examples reflects this, the tool can be used to sample any type of population defined in space, be it coral reefs or corn fields.

CLADP - THE CAMBRIDGE LINEAR ANALYSIS AND DESIGN PROGRAMS USER REFERENCE MANUAL (4TH ISSUE: APRIL 1983).

CLADP is an engineering software program developed at Cambridge University for the interactive computer aided design of feedback control systems. CLADP contains a wide range of tools for the analysis of complex systems, and the assessment of their performance when feedback control is applied, thus enabling control systems to be designed to meet difficult performance objectives. The range of tools within CLADP include the latest techniques in the field whose central theme is the extension of classical frequency domain concepts (well known and well proven for single loop systems) to multivariable or multiloop systems, and by making extensive use of graphical presentation information is provided in a readily understood form.

Carp polyculture in Central and Eastern Europe, the Caucasus and Central Asia: a manual

This Technical Paper is a basic guide to carp pond polyculture practicable in the Central and Eastern Europe (CEE) and the Caucasus and Central Asia (CCA) countries. It provides an overview on the guiding principles, aspects and tasks, and presents the most applicable production techniques and patterns of carp polyculture. For further reading and more in-depth information on the suggested techniques and technologies, it also includes a list of relevant FAO publications. It is expected that this publication will help identify resources and contribute to the successful planning and realization of fish production by those fish pond owners and operators who need to strengthen and improve their knowledge on the subject.