A harmonização fiscal europeia

With this dissertation we aim to analyze the most relevant aspects of the excise duties harmonized regime, considering Community origins, but having also in attention all legal specifications of its implementation in Portugal. The legal regime of excise duties is presented as an ambitious theme, considering the challenge of different branches of law that influence this subject, such as Tax, Economic and Community laws, the inescapable influence of customs procedures, or regarding environmental objectives. In the European context, the harmonization of excise duties was seen as a condition for the implementation of the internal market, contributing to undo secular tax barriers between Member States and, since so, ensure fair competition and free movement of services and goods. Along with VAT, the excise duties harmonization process could represent a potential European tax system, essential for a full and integrated single market. In this context, it is essential to pay special attention to specific characteristics of excise duties regime, such as ‘duty suspension arrangement’ applicable during the production phase, storage and movement in certain conditions. The growing importance of excise duties, as for revenue or extra-fiscal purposes, recommends new academic studies on this subject, seeking new opportunities and challenges.

Impact of taxes on competition: the legal status quo in the European Union

Dissertação de mestrado em Direito dos Negócios, Europeu e Transnacional

Grupos de facto enquanto fenómeno organizativo plurissocietário: (in)admissibilidade da aplicação analógica dos artigos 501º e 502º do CSC aos grupos de facto qualificados

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e das Empresas

A redefinição das condições estruturais da infância e a crise económica em Portugal

Nos últimos 6 anos (desde 2008), a Europa tem estado mergulhada numa crise económica e financeira que atingiu, em particular, as economias mais vulneráveis, nomeadamente as dos países do Sul. Enfrentando crises de dívida soberana, a maioria dos países do Sul da Europa – Portugal, Espanha, Grécia, Chipre, Itália e Irlanda – recorreram à intervenção da União Europeia e do FMI. A austeridade tem sido a receita seguida em todos esses países, com constrangimentos no uso de dinheiro público, restrições nas políticas sociais, despedimentos na administração pública, redução dos salários nominais e aumento de impostos sobre a população ativa. Ao mesmo tempo, reformas estruturais têm sido anunciadas pelos diferentes governos, com o objetivo proclamado de diminuir a dívida pública e de aumentar o crescimento económico. Porém, estes planos são, por norma, acompanhados de medidas que reduzem a capacidade financeiras das famílias, designadamente, além dos cortes salariais, as reduções e restrições nos principais benefícios sociais e políticas familiares específicas (como, por exemplo, os abonos de família). As consequências que esta “economia global” tem tido nas vidas das crianças portuguesas são significativas e acreditamos ser fundamental refletir sobre os modos atuais de estruturação da infância a partir desta realidade e das implicações concretas que têm tido nas condições de vida das crianças. As condições estruturais em que a categoria geracional da infância é construída, em cada momento histórico, são geradoras de possibilidades reais de vida das crianças. As relações entre gerações não são sempre uniformes; pelo contrário, modificam-se continuamente. Diferentes condições de estruturação (isto é, em termos giddensianos, diferentes modos de regulação e de alocação de recursos) da vida económica, social e cultural geram distintos processos de “generatividade” (Honnig, 2009), isto é, modos de relação e mutua configuração entre gerações, especialmente entre adultos e crianças. A crise económica alterou as relações entre gerações. Um indicador evidente disto mesmo é a forte redução do número de crianças, através da descida do índice sintético de fertilidade nos anos da crise (muito embora esse índice tenha uma tendência de descida anterior): 1,37 em 2008; 1,28 em 2012 (INE, 2014). Mas também nos domínios da administração simbólica da infância, a crise económica produz os seus efeitos: a redução dos direitos, sendo generalizada, afeta especial e especificamente a infância. O nosso ponto é o de que a infância sofre um processo de redefinição, através da restrição às condições de cidadania da infância, por efeito da crise e da forma de gestão política que ela assumiu na europa, especialmente em Portugal. As reflexões sobre este efeito de redefinição da infância serão feitas a partir de duas dimensões centrais: uma, de análise de dados gerais sobre as políticas atuais que têm vindo a diminuir direitos sociais, a aumentar os níveis de pobreza e a ameaçar direitos fundamentais como educação e saúde, visibilizando os seus impactos nas vidas das crianças. Uma segunda dimensão discutirá dados recolhidos com crianças de modo a tentar caracterizar, a partir dos seus pontos de vista, os significados e impactos da crise nas suas vidas.

Estratégia empresarial e produtos inovadores: o impacto da inovação no volume de negócios

Dissertação de mestrado em Economia Industrial e da Empresa

Análise comparativa do consumo de biomassa para fins energéticos

Dissertação de mestrado integrado em Engenharia Mecânica

A cadeia produtiva de alimentos orgânicos no vale do rio Cuiabá

Dissertação de mestrado em Estudos de Gestão

Formação continuada de professores para o uso das tecnologias educativas: um estudo de caso sobre o discurso e a prática

Tese de Doutoramento em Ciências da Educação (Especialidade de Tecnologia Educativa)

Definição de indicadores para estimar custos de projeto e análise paramétrica dos eurocódigos estruturais

Dissertação de mestrado integrado em Engenharia Civil

Abrindo a Caixa de Pandora: o impacto comunicativo das advertências sanitárias nas embalagens de cigarro portuguesas

Dissertação de mestrado em Ciências da Comunicação (área de especialização em Publicidade e Relações Públicas)

A modernidade para além da utopia tecnológica

Dissertação de mestrado em Ciências da Comunicação (área de especialização em Comunicação, Cidadania e Educação)

A utilização dos preços de transferência pelas empresas multinacionais como mecanismo de evasão fiscal

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

Cálculo da potência dos motores para moendas de cana de açúcar

O conhecimento da potência necessária para a moagem da cana de açúcar, é de relevante importância, não só para o fabricante de moendas, como para o usineiro e o tecnólogo. Os autores reportando-se ao processo usado por LEHKY no cálculo da potência dos motores destinados ao acionamento das moendas das usinas de açúcar: 1.° - esclarecem a dedução das fórmulas apresentadas por aquele notável engenheiro dos Estabelecimentos Skoda; 2.° - modificam o fator 1,305 da fórmula original usada no cálculo da potência necessária para vencer o atrito da bagaceira, para 1,2987, quando se considera a velocidade linear dos cilindros em metros por minuto; 3.° - apresentam exemplos numéricos de aplicação direta das fórmulas, para diferentes tipos de moendas, demonstrando que o processo usado por LEHKY é praticamente aplicável a qualquer moenda.

Fórmulas diretas de Ansheles

As "fórmulas diretas" do Professor Ansheles, cristalografista russo, são publicadas, sem dedução, na Cristalografia de BOLDYREV (1934), tradução para o espanhol de Candel Vila. No presente trabalho o autor deduz tais fórmulas, utilizando a projeção estereográfica.

Sôbre a expressão hr1 + kr2 + Ir3 = 0

Por meio da projeção estereográfica e geometria analítica é apresentada uma nova dedução da expressão hr1 + kr2 + lr3 = 0.