Fraude Fiscal: parte III

O que é a Fraude Fiscal? Perguntámos nas duas semanas anteriores. Fomos respondendo assim que as ciências jurídicas e a Constituição o permitem. Pois hoje vamos continuar. Na passada 6ª Feira tivemos uma aula magnífica ao vivo do Sr. Prof. Catedrático Doutor Costa Andrade que nos falou sobre “Crimes Tributários na Lei Vigente e Jurisprudência”. Sobre a mesma falaremos nos próximos episódios. É que o Mestre superou as expectativas mais optimistas e que já eram elevadas ao mais alto nível técnico. Cada palavra dava uma tese de mestrado e fartou-se de dar bofetadas científicas naqueles que julgam que as contraordenações são um fenómeno de somenos que pode ser tratado como se as mesmas pudessem ser desnecessárias, desadequadas, desproporcionais e de intervenção máxima, violando direitos fundamentais dos cidadãos. § What is Tax Fraud? We asked in the previous two weeks. We have responded as soon as the legal sciences and the Constitution permit. For today we will continue. Last Friday we had a magnificent live lesson from Mr. Prof. Professor Costa Andrade, who told us about "Tax Crimes in the Current Law and Jurisprudence". About the same we will speak in the next episodes. It is that the Master surpassed the most optimistic expectations and that they were already elevated to the highest technical level. Each word gave a master's thesis and was satisfied to give scientific slaps to those who think that the misconduct is a phenomenon of the same that can be treated as if they could be unnecessary, inadequate, disproportionate and of maximum intervention, violating fundamental rights of the Citizens.

Degradación ambiental y conflictos armados: las conexiones

"La seguridad ambiental es un concepto complejo que puede ser analizado desde varios enfoques. La conexión entre degradación ambiental, escasez de recursos, poco desarrollo económico e inestabilidad política puede generar rápidamente conflictos llamados ambientales, terrorismo ecológico y guerras verdes. Sin embargo, en la mayoría de las investigaciones sobre degradación ambiental y conflictos armados no se tienen en cuenta los factores desarrollo económico y régimen político, pues se considera que los problemas ambientales pueden, por sí solos, conducir a situaciones conflictivas nacionales, regionales e internacionales. En este contexto, los propósitos de este artículo son plantear las diferentes tendencias ideológicas de la seguridad ambiental, definir el contenido y las causas de los conflictos ambientales y proponer un marco analítico complementario que incluya las variables políticas y económicas como generadoras de conflictos ambientales y de conflictos armados de alta intensidad. Al final, se propone una agenda de investigación en materia de seguridad ambiental para Colombia."

Auditoria e controlo interno no exército: Relatório de estágio

O Sector Público em Portugal atravessa um momento de viragem. O antigo modelo de gestão, burocrático e autoritário vai, aos poucos, dando lugar a um novo modelo assente no princípio dos três "E(s)"1, economia, eficiência, eficácia, ao qual se pode juntar a sustentabilidade e o respeito pelo ambiente, procura tomar os serviços públicos amigos dos cidadãos e das boas práticas. Esta metamorfose exige, contudo, uma acção concertada não só ao nível das práticas, mas também das mentalidades num trabalho conjunto de governantes gestores e auditores. É hoje indiscutível a importância que a auditoria interna tem no seio das organizações. O sector público começa agora a dar os primeiros passos nesta área procurando através da auditoria, não só evitar fraudes e detectar erros mas também apoiar a gestão através de uma actuação directa e eficaz sobre o que está a acontecer, garantindo que os recursos que são de todos, estão a ser gastos de forma adequada. No Exército já existe uma cultura de auditoria na sua vertente tradicional, ou seja, verificação do passado, efeito persuasor, verificação da legalidade detecção de erros e fraudes. A instituição só pode ganhar se nesta área for pioneira alargando o âmbito, da sua intervenção ao nível da verificação da eficácia e da eficiência melhorando e criando uma cultura de rigor e boas práticas na sua gestão. /ABSTRACT: The public sector in Portugal is at a turning point. The old management, bureaucratic and authoritarian model is gradually giving way to a new model based on the principle of the three "E (s)2”, economy, efficiency, effectiveness and, to which we can join sustainability and environmental respect. It aims at making the public service friendly for citizens and promoting better practices. This metamorphosis, however, requires a harmonized action not only at the practice level but also in the attitudes within a joint effort of governing managers and auditors. It is nowadays· indisputable the importance that internal audit has within organizations. The public sector is beginning to take the first steps in this area, seeking in the audit not only to prevent fraud and detect errors but also to support the management by working directly and effectively on what is happening, ensuring that the resources belong to everyone, and are all being spent properly. ln the Army there is already an audit culture in its traditional area, i.e., verification of the past, persuasive effect, verification of the legality, detecting errors and fraud. The institution can only win if it is pioneer in this area by expanding the scope of its intervention at the level of verification, effectiveness and efficiency, improving and creating a culture of rigor and better practices in its management. (1-Vectores chaves para o aumento da produtividade e da riqueza suporte do chamado Value for Money (VFM) - 2-Key vectors that increase the support productivity and wealth of the so called Value for Money (VFM) )