Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 586]

Aprovação pelo Plenario da fixação do mandato do Presidente da República José Sarney para 5 anos. Influência do Centrão na manobra regimental que garantiu a votação do tempo de 5 anos para o mandato do atual chefe de Estado. Rejeição de emenda sobre a realização de plebiscito para reexame da Carta Magna. Aprovação da proposta de revisão da Constituição Federal daqui a cinco anos a partir da data de sua promulgação, na forma de sessão unicameral.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 587]

Vitória da proposta do Centrão sobre a fixação de cinco anos de duração do mandato do Presidente da República, José Sarney. Protesto dos defensores do mandato de 4 anos para mandato presidencial. Criação do Estado de Tocantins. Emancipação político administrativa dos territórios de Roraima e Amapá e conversão em Estados da Federação.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 563]

Importância da Seguridade Social para a promoção de justiça social no País. Aprovação pelo Plenário de regras para financiamento da seguridade social. Aprovação de regras para o sistema unificado de saúde. A comercialização de sangue e derivado por entes não cadastrados por órgãos públicos está proibida. Aprovação de itens da Previdência Social que foram objeto de acordo entre os Líderes: correção integral dos salários, valorização de aposentadorias e pensões. Propostas sobre a fixação, pelo Congresso Nacional, da política de fixação do salário mínimo; e de filiação de donas de casa à Previdência Social, com vistas ao recebimento do benefício de aposentadoria. Considerações do Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Deputado Ulysses Guimarães, acerca da quantidade de matérias votadas pelo Plenário. Votação da proposta referente à diferença da contagem do tempo de serviço entre homens e mulheres para fins de aposentadoria integral: respectivamente 30 e 25 anos. Acúmulo de jornada de trabalho e responsabilidades familiares e domésticas por trabalhadora

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 564]

Rejeição da proposta sobre a diferença de tempo de serviço para homens e mulheres com vistas à aposentadoria integral. Estabelecimento de prazo para o Governo Federal rever as regras vigentes para concessão e pagamento de aposentadorias e pensões. Garantias para aposentados e pensionistas. Proposta de aposentadoria por idade para trabalhadores e trabalhadoras rurais, respectivamente 60 e 55 anos de idade. Apresentação pela Deputada Beth Azize de emenda sobre a fixação de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres para concessão de aposentadoria proporcional ao tempo de serviço. Manifestação de estudantes contrária À privatização do ensino superior. Construção de acordo entre Líderes em torno do ensino gratuito em todos os níveis; distribuição do financiamento da educação pelos entes federados; destinação de recursos orçamentários para escolas filantrópicas, confessionais e sem fins lucrativos; salário-educação. Rejeição da proposta de inclusão de professores universitários no rol de aposentadorias especiais.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 565]

Aprovação pelos Constituintes do novo modelo de saúde brasileiro. Criação de diretrizes sobre a destinação de recursos públicos, criação do Sistema Unificado de Saúde (SUS) e suas características. Aprovação de emenda da Deputada Beth Azize sobre a fixação de 25 anos para mulheres e de 30 anos para homens para concessão de aposentadoria proporcional ao tempo de serviço. Pagamento pela Assistência Social de um salário mínimo para pessoa com deficiência que comprove a incapacidade permanente para exercer trabalho remunerado.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 584]

Aprovação pelo Plenário dos direitos dos indios em virtude do acordo de Líderes. Ineditismo da nova Carta Magna de contemplação dos direitos dos povos indígenas. Suspensão, pelo Presidente Ulysses Guimarães, de sessão por duas horas após a apreciação da matéria. Inexistência de acordo sobre a sequência de votação do título Disposições Constitucionais Gerais. Apresentação pelo Constituinte Matheus Iansen sobre a fixação do mandato do Presidente José Sarney.

Some aspects of upwelling in the Gulf of Panama

ENGLISH: Strong coastal upwelling occurs in the Gulf of Panama regularly each year during the season, from about January through April, when strong northerly winds are blowing offshore. Because of the evident importance of upwelling to the ecology of the Gulf of Panama, we commenced in the fall of 1954 a study of various physical, chemical, and biological phenomena associated therewith. Observations were taken at bi-weekly intervals at a fixed location in the Gulf (approximately 10 miles SE of Taboga Island) to supplement the serial observations of sea level, sea temperature, and winds that have been gathered for many years by the Panama Canal Company. SPANISH: Cado año, en la estación de enero a abril, cuando los vientos del norte soplan vigorosamente frente a la costa, ocurre en el Golfo de Panamá un fuerte afloramiento costanero. Se cree que este afloramiento periódico en el Golfo de Panamá es responsable de la alta productividad biológica que sostiene considerables cantidades de organismos de importancia comercial. Esta región, por ejemplo, es una fuente importante de la especie Cetengraulis mysticetus) pez de carnada para el atún, (Alverson y Shimada, 1957) y mantiene una considerable pesca de camarones llamados langostinos (Burkenroad, Obarrio y Mendoza,1955). (PDF contains 54 pages.)

Thermocline topography, horizontal currents and “ridging” in the Eastern Tropical Pacific

ENGLISH: A primary objective of the Inter-American Tropical Tuna Commission is a knowledge of the ecology of tunas which inhabit the Eastern Tropical Pacific. This paper presents some results of the work in physical oceanography, which, it is hoped, will be useful to the biological work and at the same time of interest to physical oceanographers. The work presented here was begun in connection with simple observable facts; the thermocline is very close to the sea surface in a region off Costa Rica (Wooster and Cromwell, 1958), and this region is biologically productive (Holmes, et al. 1957; Brandhorst, 1958). It is the main object of this study to describe and explain these facts, insofar as possible. SPANISH: Uno de los principales objetivos de la Comisión Interamericana del Atún Tropical es el conocimiento de la ecología de los atunes que viven en el Pacífico Oriental Tropical. Este informe presenta algunos de los resultados del estudio en oceanografía física, los cuales se espera que serán útiles en la investigación biológica y, al mismo tiempo, de interés para los oceanógrafos físicos. El trabajo presentado aquí se inició en conexión con sencillos hechos observables; mar afuera de Costa Rica, la termoclina queda muy cerca de la superficie del mar (Wooster y Cromwell, 1958) y esta región es biológicamente productiva (Holmes, el al., 1957; Brandhorst, 1958). El objeto principal de este estudio es describir y explicar estos hechos, hasta donde sea posible. (PDF contains 32 pages.)

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 62C]

Balanço dos trabalhos realizados pelas 24 Subcomissões instaladas durante a 1ª fase da Assembleia Nacional Constituinte. Aprovação das propostas de fixação do tempo de 5 anos para o mandato do Presidente da República; criação do instituto do neoparlamentarismo no País; não intervenção do Estado na economia; manutenção do monopólio estatal na exploração de petróleo; criação de 6 novos estados brasileiros; realização de eleições diretas para Governador do Distrito Federal em 1988; definição da jornada de trabalho de 40 horas semanais para todos os trabalhadores, bem como estabilidade no emprego e participação dos trabalhadores nos lucros das empresas privadas; manutenção da responsabilidade das Forças Armadas na garantia da ordem e da soberania, assim como do serviço militar obrigatório. Metodologia de trabalho da 2ª fase de trabalhos constituintes.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 530A]

Consenso entre os Líderes quanto à fixação, no texto constitucional, de dois tipos de empresa brasileira: a de capital nacional e a de capital estrangeiro. Dúvida quanto ao tipo de controle que caracteriza a empresa brasileira como nacional. Recusa de acordo pelo Centrão no concernente a dispositivos do capítulo Ordem Econômica e Financeira.

Relatorio e synopse dos trabalhos da Camara dos Srs. Deputados : na Sessão que começou a 3 de maio e terminou com a dissolução em 17 de junho 1889

Conteúdo : Andamento de todos os projetos, pareceres, interpelações, e moções, com vários esclarecimentos . Relação de todos os projetos apresentados ao parlamento desde 1826 até o presente com o assumto e respectivo andamento . Quadro das propostas sobre o orçamento geral do Império desde 1826, com os dias de discussão e súmula votada assim como o quadro da fixação de forças de mar e terra desde aquele ano até o presente com o respectivo andamento até a sanção. Relação do número de eleitores de todas as províncias do Império, conforme a revisão de 1887 e outros esclarecimentos .

Salário profissional e piso salarial

Analisa a fixação de salários profissionais e pisos salariais no Brasil, prestando esclarecimentos sobre esse tema, cujos debates muitas vezes são cercados de entendimentos equivocados.

Avaliação da fidelidade da referência externa em tecidos moles na cirurgia ortognática da maxila

Esse trabalho teve o objetivo de analisar a fidelidade da referência externa em tecidos moles no auxílio do posicionamento vertical da maxila. Foram selecionados 40 pacientes portadores de deformidade dentofacial e submetidos à osteotomia total da maxila. Os indivíduos foram divididos em 2 grupos no intuíto de avaliar duas técnicas de referência externa: a utilização da sutura em tecidos moles e o uso do fio de Kirschner. Esta última foi utilizada como a técnica do grupo-controle. Os dados foram colhidos em duas fases. Na primeira delas, foi realizada a mensuração da posição vertical da maxila antes da osteotomia Le Fort I e após a fixação da maxila, utilizando a referência externa. A partir desses números, foi obtida a alteração vertical de cada caso, colhida durante a cirurgia. Na segunda fase da coleta de dados, foram realizadas mensurações verticais da maxila baseadas nas radiografias cefalométricas pré e pós-operatórias. Assim, foi obtido o valor da alteração vertical de cada caso, baseado na documentação radiográfica. Após esta etapa, foi calculada a diferença entre a alteração vertical obtida durante a cirurgia e a alteração vertical colhida a partir das radiografias. Dessa forma, foram obtidos valores que correspondem às imperfeições no posicionamento vertical da maxila de cada paciente, tendo como base a posição do incisivo central superior. Os resultados foram comparados e analisados estatisticamente. A média aritmética da precisão no posicionamento vertical da maxila no grupo-controle foi de 0,52mm e do grupo da referência em tecidos moles foi de 0,65mm. A aplicação do teste t de Student a 5% revelou que não houve diferença estatística significativa entre o grau de precisão das duas técnicas de referência externa (P=0,429). Como conclusão, observou-se que as duas técnicas foram eficazes no auxílio ao posicionamento vertical da maxila e que a referência externa em tecidos moles apresentou um grau de precisão semelhante ao valor obtido com a técnica do fio de Kirschner.

Capacidade de selamento de três materiais retrobturadores frente à infiltração microbiana por Enterococcus faecalis

O objetivo deste estudo foi comparar a capacidade de selamento apical de três materiais retrobturadores em dentes submetidos à infiltração microbiana por Enterococcus faecalis. Além de analisar a ocorrência da infiltração microbiana em relação à variável tempo. Para tal, foram utilizados 80 caninos superiores permanentes humanos extraídos, instrumentados com o sistema rotatório ProTaper Universal (MAILLEFER) e obturados pela técnica de compactação lateral, com dois tipos de cimento endodôntico: Endofill (DENTSPLY) e AH Plus (DENTSPLY). A apicetomia foi realizada com a remoção de 3mm do terço apical e o retropreparo confeccionado com pontas ultrasônicas. As amostras foram subdivididas, aleatoriamente, em 6 grupos com 10 dentes cada, e 2 grupos controles. Os materiais utilizados para a retrobturação foram MTA branco (ANGELUS), IBC BioAggregate (INNOVATIVE BIOCERAMIX INC.) e Acroseal (SEPTODONT). Foram confeccionados dispositivos para fixação dos dentes aos tubos Eppendorfs. As amostras foram inoculadas com cepas de E. faecalis e incubadas a 37C, por um período de 90 dias, para análise da presença de turvação do meio Enterococcosel. Para a realização da análise estatística foram utilizados os seguintes testes: Qui-quadrado com Prova Exata de Fisher e Kruskal-Wallis. Os resultados mostraram que todos os grupos nos quais foi realizada a obturação e a posterior retrobturação apresentaram infiltração. Comparando todos os grupos, não houve diferença significativa entre os materiais testados. Em relação apenas aos materiais retrobturadores, o Acroseal obteve a menor infiltração, seguido do MTA branco e do IBC BioAggregate. As amostras obturadas com o cimento Endofill não apresentaram diferença estatística em relação à variável tempo. Porém, nas amostras obturadas com o cimento AH Plus, houve maior ocorrência de infiltração nas amostras retrobturadas com o IBC BioAggregate e menor infiltração nas amostras retrobturadas com Acroseal, com diferença estatisticamente significante ao nível de 10%.

Materiais compósitos biocidas baseados em resinas reticuladas contendo nanopartículas de prata

Nesta dissertação, duas resinas reticuladas comerciais (denominadas, AmberliteGT73 e AmberliteIRC748) foram empregadas para suportar partículas de prata. Os grupos tiol da GT73 e ácido iminodiacético da IRC748 presentes nessas resinas foram empregados para a fixação de íons Ag+ a partir de solução aquosa. Posteriormente, os íons Ag+ foram reduzidos pelo emprego de três redutores diferentes em pH alcalino, denominados hidrazina, hidroxilamina e formaldeído (pH  12). A morfologia e a impregnação de prata dos materiais binários assim obtidos foram avaliadas por meio de microscópio eletrônico de varredura equipado com detector de elétrons retro-espalhados (SEM-BSE). O detector de espectrometria de energia dispersiva de raios-X (EDAX) acoplado ao SEM permitiu a observação de partículas de prata. Os espectros de raios-X revelaram a presença do metal nas superfícies interna e externa das microesferas dos compósitos. A quantidade de prata incorporada foi determinada pelo método titulométrico, empregando solução padrão de tiocianato de potássio. As características antibactericidas dos compósitos foram avaliadas em colunas contendo pérolas de resina por onde foram percoladas suspensões da bactéria Escherichia coli auxotrópica AB1157 (tipo selvagem) nas concentrações de 103 a 107 células/mL. A avaliação biocida mostrou que estes materiais foram completamente bactericidas, sendo efetivos na eliminação da bactéria em poucos minutos. Esta ação biocida foi atribuída à combinação da atuação da prata e dos grupos funcionais das resinas