502 resultados para Embargos de Declaração


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Agradecimentos O compromisso da enfermagem para com os cuidados de saúde primários encontra-se incorporado no Código Deontológico do ICN para Enfermeiros adotado pela primeira vez em 1953 e revisto regularmente - que afirma que "os enfermeiros têm quatro responsabilidades fundamentais: promover a saúde, prevenir a doença, restabelecer a saúde e aliviar o sofrimento. Alterações recentes na moldura da oferta de cuidados de saúde em Portugal indiciam, uma compreensão de uma nova realidade. A reformulação da rede hospitalar, a reorganização dos cuidados de saúde primários e a criação de uma rede de cuidados integrados constituem sinais significativos de uma nova abordagem do sistema de saúde português. " As medidas adotadas pelos sucessivos Governos, desde a década de oitenta, no sentido de conterem o aumento dos gastos públicos com saúde podem ser classificadas de diferentes formas, distinguindo entre as que se dirigem à oferta de serviços de saúde ou à sua procura. Em termos de contenção de custos do lado da oferta, tipicamente estas medidas limitam investimentos, preços, admissões de pessoal, massa salarial, ou visam o aumento da eficiência através da melhoria da oferta de cuidados em ambulatório em substituição dos hospitaois Do lado da procura, procuram desenvolver mecanismos de partilha de custos ou mesmo o estabelecimento de prioridades (ou até o racionamento) no acesso a cuidados, a par com um maior enfoque nas estratégias de prevenção de saúde e com a promoção dos cuidados primários enquanto "porta de entrada" no sistema Em consequência deste cenário é evidente a necessidade de soluções, entre elas a priorização e a chamada New Public Management ou Nova Administração Pública. Admitindo a existência de um direito à prestação de cuidados de saúde, coloca-se a questão de aplicar os recursos com eficiência, dada a necessidade imperiosa de se efetuarem escolhas e de se estabelecerem prioridades. Este facto resulta do desfasamento existente entre os recursos necessários e os recursos disponíveis para a prestação de cuidados de saúde, nomeadamente no que respeita à utilização de tecnologia sofisticada. O estabelecimento de prioridades e a necessidade de realizar opções surgem como tarefas primordiais, bem como a regulamentação da utilização dos recursos de um modo justo e eficiente. O princípio da equidade na política de afetação de recursos para a prestação de cuidados de saúde permite reafirmar a necessidade de um envolvimento ativo multidisciplinar. Nos dias de hoje,a utilização de critérios de natureza económica parece ser relevante para a tomada de decisões de investimento em cuidados de saúde bem como para o estabelecimento de prioridades. O crescimento dos custos com a Saúde tem obrigado os governos à adoção de medidas de contenção e racionalização das despesas com o recurso a modelos de gestão do tipo empresarial, a introdução de técnicas de avaliação de resultados, o planeamento dos serviços de saúde, o reforço da aposta nos cuidados primários, o aumento dos co-pagamentos no momento da utilização dos serviços Um dos maiores marcos na história dos cuidados de saúde primários foi a declaração de Alma-Ata (1971). Este documento indica algumas diretrizes para que os cuidados de saúde prestados sejam de melhor qualidade, Os cuidados de saúde primários constituem a chave para que essa meta seja atingida, através do desenvolvimento e do espírito da justiça social. Os cuidados de saúde primários são cuidados essenciais de saúde baseados em métodos e tecnologias práticas, cientificamente bem fundamentadas e socialmente aceitáveis, colocados ao alcance de todos os indivíduos e famílias da comunidade, mediante a sua plena participação, e a um custo que a comunidade e o país possam manter As principais características das unidades de cuidados de saúde primários são: constituir a porta de entrada dos serviços e a continuidade, globalidade e coordenação dos cuidados. Os enfermeiros são o principal grupo de profissionais de saúde a prestar CSP. Promovem e mantêm ligações entre os indivíduos, famílias, comunidades e o resto do sistema de cuidados de saúde, trabalhando tanto em autonomia como em colaboração para a prevenção da doença e da incapacidade, bem como para promover, melhorar, manter e restaurar a saúde. O seu trabalho abrange a saúde da população, a promoção da saúde, a prevenção da doença, os cuidados de bem-estar, o primeiro ponto de contacto para os cuidados e a gestão da doença ao longo de todo o ciclo de Num futuro próximo, é decisivo que os enfermeiros - enquanto figuras centrais na prestação de cuidados de saúde primários - se envolvam, liderem e coordenem os cuidados, e que os seus papéis na determinação de políticas e de prestação sejam encarados como legítimos e essenciais em todas as áreas. Ter os enfermeiros no centro de decisão dos cuidados de saúde primários, ignifica: - Acesso melhorado aos cuidados. - Melhor prevenção de doenças crónicas. A prevenção da doença e a promoção da saúde são exemplos perfeitos dos papéis e da influência crescente dos enfermeiros, no desenvolvimento de projetos promotores de saúde. Os enfermeiros promovem que um estilo de vida saudável é essencial para a manutenção, recuperação e melhoria da saúde de modo a viverem vidas mais longas e saudáveis. 60 a 80 por cento dos cuidados primários, tradicionalmente prestados pelos por outros profissionais, podem e devem ser efetuados pelos enfermeiros a um custo mais baixo e com resultados similares Para além das estratégias delineadas pelos peritos em gestão da saúde, como é o caso da priorização e da Nova Gestão Pública, existe uma terceira maneira que funcionando como complemento das descritas anteriormente poderia originar ganhos em saúde, quer em qualidade quer em termos monetários. Este plano de contenção de custos pelo aumento da dotação de enfermeiros nos cuidados de saúde primários, nas diferentes unidades funcionais. O dinheiro gasto no tratamento de doenças, que com recurso a uma intervenção inicial poderiam ser tratadas a baixo custo, é abismal. 1 euro gasto em promoção da saúde, representam 14 euros de poupanças no tratamento da doença A prescrição de um regime alimentar saudável, significa muitos ganhos, em relação com aqueles que serão gastos no tratamento da obesidade, com necessidade de colocação de banda gástrica e todas as complicações cardiovasculares que resultam do excesso de peso. O consumo de medicamentos, decorrentes do tratamento curativo e não preventivo das doenças é também ele alarmante. Atuando ao nível da prevenção, com investimento nos enfermeiros diminuiria o dinheiro gasto em medicamentos. O papel das associações nacionais de enfermeiros (ANE), sendo uma voz nacional da enfermagem, representa uma força fundamental para ser chamada neste processo de mudança. Assim podem: • Facilitar a colaboração com outras associações profissionais de saúde, ministério da saúde e outros sectores e partes interessadas pertinentes. • Trabalhar com ministérios da saúde e outros de modo a influenciar uma política nacional de saúde que suporte os papéis da enfermagem e reforce a capacidade de investigação da enfermagem. • Trabalhar com instituições de ensino para incorporar os CSP nos currículos. • Colaborar com centros de ensino e investigação de enfermagem • Divulgar resultados de investigação junto dos enfermeiros, decisores políticos e outros. • Oferecer formação contínua nos cuidados de saúde primários. • Salientar o trabalho dos enfermeiros nos CSP (em publicações, sítios web, conferências, etc.). • Exercer pressão no sentido de legislação que melhore os CSP • Disponibilizar um fórum para o diálogo e a compreensão adequada das questões e diferenças entre os CSP e os cuidados médicos primários. • Promover os CSP como uma opção de carreira. • Estimular o interesse na enfermagem e na investigação acerca dos CSP Nos cuidados de saúde primários e em todo o sector de cuidados de saúde, a realidade é que as pessoas querem ter escolha e acesso à informação, de modo a poderem efetuar essas escolhas. Esta tendência irá continuar no futuro, e cada vez mais as pessoas irão necessitar do apoio prestado pelos enfermeiros no acesso à informação e na realização de boas escolhas. À medida que a tónica e a prestação de serviços se deslocam cada vez mais rapidamente do hospital para casa, do curativo para o preventivo, das instituições para as comunidades, os enfermeiros estarão cada vez mais no centro dos cuidados de saúde Os enfermeiros e as associações nacionais de enfermeiros podem liderar o caminho da melhor saúde para todos. Os enfermeiros possuem os conhecimentos, aptidões. O público e os decisores políticos vêem os enfermeiros como tendo uma conduta ética, solícita, competente e efetiva em termos de custos. Cabenos a nós fazer avançar a agenda da enfermagem para os próximos anos e criar um futuro preferencial para a profissão e para as nossas sociedades; um futuro que comece com serviços de CSP de qualidade para todas as comunidades.

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Introdução A enfermagem, enquanto profissão, tem como essência o conceito de Cuidar, devendo estar presente em todas as fases do ciclo de vida, incluindo o fim de vida. A dignidade da Pessoa é uma referência conceptual do enfermeiro que, na procura da excelência do cuidar deve desenvolver competências relacionais que lhe permitam assistir o doente/família numa fase terminal. Compreender o modo como o Enfermeiro, enquanto ser Humano se envolve profissionalmente na perspetiva da Morte da Pessoa de quem cuida é o principal motivo de interesse desta dissertação. A morte encarada como algo irracional, ilógico e incompreensível é difícil de assimilar e todos nós temos dificuldade em aceitar a ideia de morrer e de vivenciar a morte do Outro. Neste contexto Frias (2001) refere que os profissionais de saúde, nomeadamente os enfermeiros, sentem-se desarmados perante a angústia das pessoas em fim de vida, com os quais têm dificuldade em estabelecer uma relação de ajuda. Menciona ainda, que os enfermeiros parecem estar pouco preparados para assistir, entender e ajudar as pessoas no seu processo de doença. A família, por sua vez precisa de ajuda para aliviar o sofrimento, a dor, ou a angústia do seu familiar em fim de vida. Sabemos que a problemática da morte não se encontra suficientemente estudada e que consiste numa área de interesse crescente na investigação em Enfermagem, que é também por nós partilhada. Twycross, (2003) referencia a importância da investigação para quem deseja aperfeiçoar os cuidados aos doentes que se aproximam da morte. Objetivo(s) Compreender como os enfermeiros vivenciam o processo de morte dos doentes e família em fim de vida. Metodologia Partindo da questão de investigação: Como é que os enfermeiros gerem a sua presença junto da Pessoa/Família em fim de vida?, desenvolvemos um estudo de Natureza qualitativa, abordagem fenomenológica segundo Colaizzi(1978), cujo desenvolvimento procedimental é baseado nos seguintes passos: Descrever o fenómeno de interesse, Colher as descrições dos participantes, Ler todas as descrições do fenómeno feitas pelos participantes, Retornar às transcrições originais e extrair as declarações significativas, Tentar soletrar o significado de cada declaração significante, Organizar os significados agregados formalizados em grupos de temas, Escrever uma descrição exaustiva, Regressar aos participantes para validar a descrição, Se novos dados forem revelados incorporá-los na descrição exaustiva. Assim começamos por expor uma representação esquemática do fenómeno em estudo, que tal como nos refere Loureiro (2006, p.29), consiste na "organização estrutural dos elementos essenciais do fenómeno de modo a facilitar a sua compreensão. Os participantes foram 8 enfermeiros que trabalham há mais de 5 anos, com mais de 30 anos de idade, que se disponibilizarem para partilharem as suas vivências enquanto cuidam da pessoa em fim de vida, e aceitaram a gravação áudio da entrevista. Foi obtido o parecer favorável da Comissão de Ética para a Saúde da instituição onde foi realizado o estudo. Resultados Neste estudo emergiram seis temas que se dividiram em vários subtemas, revelando-se muito importantes para a compreensão desta problemática. Quadro - Síntese estrutural empírica do fenómeno em estudo Fim de vida. Perceção e Vivência de quem cuida Temas Subtemas Reconhecimento humano de fim de vida -Experiência profissional -Diminuição/falência das funções orgânicas -Expressão facial/Verbalização -Diagnóstico/informação clínica Sentimentos marcantes intrínsecos ao profissional -Dificuldade na aceitação da morte na idade jovem -O momento da morte e a despedida da família -Medo/angústia/dificuldade em aceitar a morte Sentimentos no cuidar extrínsecos ao profissional -Falta de apoio psicológico -Falta de condições físicas -Falta de disponibilidade de tempo Estratégias para minimizar o sofrimento e promover o bem-estar -Interação enfermeiro/família: diminui a ansiedade e promove a confiança -Consciência da utilização, importância da relação de ajuda Melhorar a humanização dos cuidados ao doente e família -Formação (cuidados Paliativos) -Melhorar as condições físicas -Articulação do trabalho em equipa multidisciplinar -Melhorar a organização dos recursos humanos Valorização dos cuidados -Gestão terapêutica/alívio da dor -Apoio afetivo e relacionamento humano -Conforto e bem-estar -Apoio familiar Discussão e Conclusões As principais conclusões centram-se nos fatos de os enfermeiros, identificarem os doentes em fim de vida com base no diagnóstico, na informação clínica, na sua experiência, na comunicação não-verbal e na falência das funções orgânicas, valorizando a importância do apoio afetivo e relacionamento humano na prestação de cuidados. Adotando estratégias para minimizar o sofrimento e promover o bem-estar, realçando, a gestão terapêutica no alívio da dor, a importância da relação de ajuda e a interação enfermeiro/família. Bem como identificam alguns constrangimentos inerentes à prestação de cuidados aos doentes/família em fim de vida e que são: estrutura física pouco humanizada, falta de apoio psicológico, falta de disponibilidade de tempo. Numa outra perspetiva onde os sentimentos intrínsecos encontram-se presentes e são consubstanciados na dificuldade em aceitar a morte, sobretudo a morte prematura bem como, o momento da morte e o presenciar a despedida da família. Neste estudo ainda podemos concluir que os enfermeiros tem consciência de que os cuidados ao doente/família poderiam ser melhorados se houvesse maior preocupação na sua formação em cuidados paliativos, se a estrutura física dos serviços proporcionasse um ambiente mais humanizado para as necessidades do doente/família, se a dotação de recursos humanos se adequasse mais ao tempo necessário para o apoio presencial que o doente família requer para a preparação e aceitação da morte e se a equipa de enfermagem e a equipa multidisciplinar se organizasse melhor em termos da necessidades dos doentes. O estudo possibilitou compreender, a partir dos dados empíricos que, para aliviar o sofrimento dos doentes em fase final de vida, os enfermeiros desenvolvem um processo de acompanhamento específico, integral, dinâmico, sistemático e interativo, que engloba duas fases distintas, mas simultâneas - uma fase em que identificam e avaliam o sofrimento do doente e outra fase, na qual, o ajudam a viver com o menor sofrimento e o maior bem-estar possíveis os últimos dias de vida, bem como o ajudam a morrer, de forma serena e digna. Ao longo destas duas fases os enfermeiros desenvolvem atividades de avaliação, de relação, de suporte, de informação e de execução. Neste processo de acompanhamento, a presença do enfermeiro e a relação profunda estabelecida entre ambos emergem como os principais instrumentos para o alívio do sofrimento. Momentos esses que muitas das vezes não se tornam possíveis segundo declarações significativas, por falta de disponibilidade em tempo e recursos humanos. Partindo do princípio que este acompanhamento exige do enfermeiro competências científicas, técnicas, humanas e relacionais, a experiência de muitos anos e o contacto diário com o sofrimento e a morte de doentes em final de vida parecem contribuir fortemente para o desenvolvimento dessas competências. Os participantes verbalizaram neste estudo a necessidade de formação pessoal e em equipa, e de recursos humanos em número suficiente para fomentar a humanização de cuidados, falta de disponibilidade em tempo originada segundo os mesmos por "excesso" de registos, e ainda a não existência de um psicólogo na equipa multidisciplinar. Dentro dos recursos institucionais, os enfermeiros participantes consideram relevante para o "cuidar" a existência de características específicas, no que diz respeito à estrutura física do serviço. A falta de quartos individuais e a falta de um espaço privado e humanizado para apoio psicológico foram as principais deficiências referidas. Ao longo das entrevistas/colheita de informação podemo-nos perceber da importância de propiciar aos enfermeiros um espaço para entrar em contacto com os sentimentos evocados pelo quotidiano de dor, perdas, morte e separações. Prevaleceu a impressão de que, para vários profissionais entrevistados, a entrevista pôde ser um momento único no sentido de possibilitar o contacto com questões e sentimentos antes não verbalizados. Cuidar de doentes/família em fim de vida sabemos nós que não é, nem nunca será tarefa fácil, mas sim, dolorosa, angustiante, fazendo emergir questões existenciais do ser humano, justifica-se a necessidade de um trabalho de equipa mais coeso e dinâmico que proporcione aos seus elementos um suporte efetivo no trabalho e uma aprendizagem constante, fundamentada e sólida, o que foi confirmado pelos participantes. Um estudo desta natureza, deve contribuir para uma caracterização do problema no contexto da prática de enfermagem, podendo servir de ponto de partida para futuros trabalhos neste âmbito. Colocam-se também algumas expectativas nos resultados deste estudo, no sentido que ele possa contribuir para uma reflexão dos profissionais com a possibilidade de partilha harmoniosa e natural das experiências e conhecimentos que os enfermeiros possuem, para que os beneficiados sejam a profissão e os destinatários dos cuidados prestados pelos seus profissionais.

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This paper aims to discuss the role of foreign merchants, operating from Portugal, in the Portuguese overseas trade, during the first ten years of Iberian Union. The focus is not in products or routes, but in the mechanisms of association of such merchants. Iberian Union created a legal framework which prohibited the interference and trade of Portuguese agents in the Spanish Empire and vice-versa. Due to the imperialist wars of the Habsburgs, the Portuguese Empire also suffered from Dutch and English rivalry both in the Indic and in the Atlantic and also from the embargos of Dutch and English products and ships in Iberian ports. In such conjuncture, how did merchants related with each other? What was the impact of the political union of the Portuguese and Spanish crowns in trading associations? The used data sources are the notarial contracts of Lisbon for the same period. The paper highlights the role of Castilian merchants in the Portuguese trade, but it also stresses that Iberian partnerships have prevailed before 1580. The role of other merchants, such as Flemish/Dutch, Germans, Italians and French, is also considered. The paper discusses how and why did these merchants join in trans-national partnerships and what was their role in the Portuguese trade network at the time.

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O relatório que se apresenta descreve as tarefas efetuadas no âmbito do cumprimento do contrato celebrado relativo à aquisição de serviços para “Delimitação da Reserva Ecológica Nacional para 9 municípios do Alto Alentejo – Execução Técnica dos Trabalhos”, levadas a cabo pela empresa Mobnetics, Sistemas de Informação Lda., bem como dá cumprimento ao contrato relativo à aquisição de serviços para “Delimitação da Reserva Ecológica Nacional para 9 municípios do Alto Alentejo – Coordenação Científica”, da Responsabilidade da equipa da Universidade de Évora. O presente relatório contém a descrição metodológica, os resultados obtidos e uma ilustração de um conjunto de elementos cartográficos (cujas bases informativas digitais constituem anexo a este documento), dos “Elementos Fundamentais” elaborados à escala 1:25.000:  Carta de bacias hidrográficas com área superior a 3,5 km2;  Carta de lagoas e lagos e respetivos leitos, margens e faixas de proteção;  Carta de albufeiras e respetiva faixa de proteção, no mínimo de 100m de largura;  Carta de áreas estratégicas de proteção e recarga de aquíferos;  Carta de zonas ameaçadas pelas cheias;  Carta de áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo;  Carta de áreas de instabilidade de vertentes. Os elementos cartográficos foram produzidos de acordo com o estabelecido na Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2012, de 3 de outubro, e Declaração de Retificação n.º 71/2012, de 30 de novembro, e em conformidade com os termos técnicos da proposta adjudicada.

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O género Nosema inclui várias espécies que são patogénicas para muitos insetos, designadamente alguns pertencentes às ordens Lepidóptera ou Himenóptera. A Apis mellifera L. não é neste último domínio exceção, podendo nas suas colónias serem infetadas as obreiras, os zângãos ou as rainhas. A nosemose é uma das principais doenças que afeta o efetivo apícola português, pertencendo à lista das doenças doenças de declaração obrigatória (D.D.O.) a nível nacional. Embora os esporos das duas espécies causadoras desta doença em abelhas melíferas (N apis e N ceranae) sejam algumas vezes apresentados como suficientemente distintos (apresentando características específicas, entre outras, ao nível do tamanho e forma), são escassos os estudos dirigidos à sua avaliação morfobiométrica. Neste contexto, entendeu-se relevante a avaliação do perfil morfológico dos esporos do género Nosema, encontrados em colónias de abelhas melíferas em apiários localizados na área de influência da Associação de Apicultores da Região de Leiria (AARL), nomeadamentes nos distritos de Guarda, Santarém, Viseu, Leiria e Évora. A amostragem incidiu sobre um total de 96 amostras que foram analisadas de acordo com a metodologia praticada no Laboratório de Patologia Apícola da Escola Superior Agrária de Bragança (microscopia ótica de campo claro, com quantificação de esporos em câmara de Neubauer). Das amostras estudadas, 68 revelaram-se positivas para o género Nosema. Nestes casos, estudou-se o perfil morfológico (comprimento e largura) dos esporos (utilizando o software VisiCam Image Analyser 7). Para este efeito foram fotografados cinco esporos de cada amostra, os quais serviram de suporte às medições efetuadas. A informação recolhida nas diferentes variáveis estudadas foi sujeita a análise de variância (ANOVA), no sentido de investigar a possível existência de médias significativamente diferentes (P<0.05) que pudessem ser atribuídas ao ano ou distrito de amostragem. Como principal conclusão, os esporos de Nosema spp. encontrados nas colónias de abelhas melíferas portuguesas (A m iberiensis) estudadas revelaram-se morfometricamente uniformes (quer em cumprimento quer em largura), sem apresentarem diferenças consideráveis que possam ser associadas a diferentes anos de amostragem ou à localização geográfica das colónias infetadas ao nível do distrito. Esta situação aparenta corroborar resultados moleculares anteriormente obtidos pelo grupo de investigação, onde se demonstrou a presença exclusiva de Nosema ceranae na parte continental de Portugal.

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A agenda política nacional, europeia e global tem vindo a ser cada vez mais marcada pela centralidade da dimensão avaliativa organizacional, no con-texto atual da sociedade global e do conhecimento. Em Portugal, a existência de uma relação estreita, de complementaridade sinérgica, entre a autoavaliação e a avaliação externa são uma realidade (Escudero, 1997; Conselho Nacional de Educação, 2005; Azevedo, 2007; Fialho, 2009a; Curado, 2010; Declaração Syneva, 2007). Neste capítulo, centrado na problemática da avaliação das escolas consubs-tanciada na relação biunívoca entre as suas dimensões externa e interna, refle-timos a partir de resultados de investigações empíricas realizadas, com o envol-vimento dos autores, e da análise de conteúdo de relatórios e contraditórios da AEE. A forma como nas organizações educativas foi disseminada e internaliza-da a informação oriunda da Avaliação Externa de Escolas (AEE) e é vivenciada a transformação inevitável (quer do ponto de vista relacional, quer na lógica da organização) que as sucessivas alterações legislativas levaram às escolas são alguns dos condicionalismos que explicam as divergências e/ou as similitudes provocadas pelo processo de AEE, bem como o ponto de chegada atual das escolas portuguesas. O rumo que cada escola tomou, após a intervenção da AEE, acabou por condicionar, e explica, as divergências que encontrámos: a sua capacidade de agir e se assumir como uma organização aprendente, reflexiva, inteligente ou capacitada para a ação, a melhoria e o desenvolvimento (Bolívar, 2003, 2006; Leite, 2003; Santos, 2007; Correia, 2011), fizeram e continuam a fazer a diferença. Outros dos fatores que justificam as diferenças provocadas pelo impacto da AEE que este estudo apurou consistem, por um lado, na existência ou ausên-cia de apropriação da necessidade de proceder à autoavaliação (AA) ou na pre-ferência por procedimentos de avaliação interna (AI), bem como na própria conceção de AEE que as lideranças de topo perfilham: a prestação de contas é vista como necessidade ou como inevitabilidade? A prestação de contas interna deve ou não existir, ser isenta e rigorosa? A prestação de contas interna pode ou não assumir uma dimensão reguladora formativa, potenciando o desenvolvi-mento da organização e melhorias várias, incluindo ao nível do clima de escola’ que tão importante pode ser para o bem-estar de todos quantos trabalham na escola e vivem a escola? A avaliação externa pode ou não revestir-se de um papel formativo? A partir dos resultados problematizamos a relação da avaliação externa com os modelos de autoavaliação de escolas de ensino não superior.

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Documento contendo instruções que auxiliam os alunos do curso de ações para o controle da tuberculose na atenção básica, da Universidade Aberta do SUS a compreender como se dará o processo de aprendizagem, as regras para aprovação e obtenção da declaração de participação, dicas de navegação e informações gerais sobre o curso

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Este objeto trata do sistema de informações sobre os nascidos vivos, que é chamado de Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC). Fala que o SINASC coleta dados sobre todos os nascidos vivos no Brasil, independentemente se o nascimento se deu numa instituição pública, privada ou no domicílio; que logo após o parto, é preenchida a Declaração de Nascido Vivo (DN), criada no Brasil em 1990, por um profissional treinado, não necessariamente por um médico e que como o Dn está estruturado. Na sequência, o objeto aborda as vantagens e limitações do sistema e destaca que o preenchimento do DN vem melhorando muito, e o SINASC é considerado um sistema de informações bastante confiável. Unidade 4 do módulo 3 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

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O objeto destaca que a implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher é operacionalizada através de um conjunto de ações e atividades consideradas prioritárias. Para tal, são estabelecidos pactos, políticas e programas específicos, como o Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, o Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento (PHPN), o Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo do Útero e de Mama – Viva Mulher, a Política Nacional de Planejamento da Vida Sexual e Reprodutiva. Termina ressaltando a Declaração dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, aprovada por 191 chefes de Estado de diferentes países, dentre os quais o Brasil, e seus oito objetivos. Unidade 1 do módulo 6 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

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Este objeto inicia abordando a complexidade do conceito de adolescência, que não se limita às transformações físicas, psicológicas e sociais, mas também em especial a sexualidade. Apresenta um quadro com quatro pontos: Puberdade; Genitalidade; Sexualidade e Identidade sexual, e traça uma deficição de cada um. Aborda ainda as alterações hormonais e as subsequentes mudanças, como o estímulo erótico, jogos sexuais, experimentação, até iniciar relacionamento sexual, e como essas manifestações são normais e devem ser compreendidas pela família. Menciona ainda a energia libidinal e sua participação na idade escolar, além do papel do Profissional de Saúde na sexualidade, pois o profissional precisa lembrar que qualquer atendimento de um adolescente em um serviço de saúde a questão da sexualidade pode ser abordada, além da importância da Declaração de Direitos Sexuais e Reprodutivos para a atuação do profissional na área da saúde sexual e reprodutiva. Termina abordando o comportamento sexual na adolescência e construção da identidade mostrando a defasagem existente entre a maturidade biológica e a maturidade psicológica e social, e detalhando as fases. Unidade 2 do módulo 10 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

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Este vídeo mostra os principais Programas, Políticas e Pactos relacionados à Saúde da Mulher no Brasil, através da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, e no Mundo, por meio da Declaração do Desenvolvimento dos Objetivos do Milênio. Vídeo 1 do módulo 6 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

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O módulo optativo está organizado em três unidades de aprendizagem: Ética e medicalização, Avaliação econômica de tecnologias em saúde e Modelos de seguimento farmacoterapêutico. Tais conteúdos objetivam complementar a formação do aluno em Gestão da Assistência Farmacêutica. Desta forma, o especializando poderá escolher duas entre as três unidades e poderá ainda apenas acompanhar a terceira. A primeira objetiva aprofundar o conceito de ética e bioética, fazendo a ligação com a prática profissional. Na segunda Unidade, será discutido os princípios gerais da economia em saúde e sua importância dentro do SUS. E por fim, a Unidade 3 objetiva discutir o seguimento farmacoterapêutico (SFT), serviço farmacêutico que transcende os objetivos e as atividades clássicas da assistência farmacêutica.

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O conteúdo deste unidade visa aprofundar os conhecimentos sobre a ética e sua relação com a medicalização. A contextualização do tema é feita partindo do aprofundamento e compreensão do conceito de ética e de bioética. Faz-se um resgate histórico de aspectos relacionados ao tema e a ligação com a prática profissional, refletindo sobre o modo como esses temas fazem parte de nossa rotina. Discute-se o processo de medicalização e a excessiva utilização de serviços médicos, percebendo como determinados fatores são identificados na sociedade atuale faz-se uma a reflexão a respeito das implicações éticas que podem existir na pesquisa com seres humanos, principalmente no que concerne à indústria farmacêutica. O conteúdo segue com a abordagem da medicalização, trazendo as várias definições possíveis para este processo e insere os termos desmedicalização e remedicalização, procurando estabelecer relação com a profissional. Por fim, o conteúdo discute a utilização de serviços médicos excessivos, incluindo medicamentos, em situações de vida que poderiam ser consideradas “normais”, repensando nosso modelo de saúde e a prática profissional.

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Um marco para a valorização e reconhecimento da infância foi a Declaração dos Direitos da Criança na Assembleia Geral das Nações Unidas, com este documento passou-se a abordar de forma mais eficiente às discussões e formulação de políticas e programas a fim de abordar e solucionar problemas que afetam diretamente à criança. O cuidado e atenção integral à criança, bem como o conhecimento dos indicadores de saúde que estão em evidência, são alguns dos pressupostos que necessitam estar inclusos nas ações da equipe saúde da família voltada para a saúde da criança. Assim o planejamento e a execução das atividades desta equipe terão interferência, sobretudo na mudança de hábitos no contexto familiar a partir do desenvolvimento de ações de vigilância em saúde, uma vez que a prática e a assistência à saúde da criança requerem entendê-la no seu contexto familiar e social, pois são nestes ambientes que as equipes de saúde da família podem potencializar suas ações ao reconhecer a família como uma estratégia social de intervenção na saúde da criança.

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A declaração dos direitos da criança na Assembleia Geral das Nações Unidas de 1959 representa um marco importante na valorização e reconhecimento internacional da infância. A partir de então a criança passou a ser vista como sujeito de direitos. Neste documento estão contidos os direitos e liberdade de toda e qualquer criança. Para os profissionais que cuidam da promoção à saúde da criança é importante conhecerem as bases legais de proteção e cuidado, no caso do Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por isso, este material apresenta aos profissionais que atendem nas equipes de Saúde da Família os programas e políticas que envolvam cuidado e atenção integral desta faixa etária, bem como os indicadores de saúde que estão disponíveis nos sistemas de informações e sua importância para a tomada de decisão e desenvolvimento de ações de vigilância em saúde, buscando a efetividade dos serviços direcionados ao bem-estar da criança