Percepção e orientação de condutas de conselheiros tutelares sobre práticas sexuais de menores de 18 anos

A abertura política do Brasil à democracia promoveu uma série de mudanças legislativas e de organização do Estado. Na área da infância e adolescência, após a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foram criados conselhos de nível federal, estadual e municipal, com o objetivo de promover e defender os direitos dessa população específica. Também foram formados os Conselhos Tutelares compostos por membros da sociedade civil, diretamente eleitos pela população, com a função de informar e promover esses direitos localmente. Utilizando a metodologia qualitativa-quantitativa do Discurso do Sujeito Coletivo, a pesquisa analisou a percepção e opinião dos conselheiros tutelares a respeito de situações que envolvem a prática sexual voluntária heterossexual e homossexual de adolescentes da faixa etária de 12 a 17 anos. Os dados foram colhidos com o uso de questionários semiestruturados para autopreenchimento, apresentados em visita técnica aos membros dos 44 Conselhos Tutelares do município de São Paulo. Além do perfil social e familiar, foram coletadas opiniões dos conselheiros quanto à autonomia dos adolescentes e suas noções de desrespeito legal, além de sugestões de orientação de condutas frente a três casos hipotéticos de prática sexual realizada por adolescentes. Responderam à pesquisa 80 (36,4 por cento ) conselheiros de um total de 220, de 29 (65,9 por cento ) dos 44 Conselhos Tutelares da cidade. Observou-se que apresentaram tendência a reproduzir os modelos tradicionais negativos da sociedade brasileira no julgamento da prática sexual de adolescentes, avaliando sua ocorrência pela ótica moral e de opinião de familiares e outros adultos. Mais da metade não associa tais práticas a impactos específicos sobre a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos dos adolescentes, nem realiza encaminhamentos para sua promoção. Adotam noções desiguais de gênero do senso comum, que remetem à preocupação com a imagem e impactos da publicização da sexualidade de meninas, não fazendo o mesmo para adolescentes meninos e veem as práticas homoafetivas sob a ótica da violência e sedução, associando-as à necessidade de orientação psicológica e problemas de saúde mental. Considera-se que conselheiros tutelares estão pouco preparados para lidar com a sexualidade de adolescentes e normalmente treinados para avaliá-la tal qual a violência sexual que acomete crianças. Como possuem status local de legitimidade, são procurados e tem poder de averiguação e encaminhamento público de ocorrências, terminando por, muitas vezes, desrespeitar os direitos humanos de adolescentes quanto à expressão e vivência da sexualidade e da prática sexual saudável. Considera-se fundamental discutir o papel dos Conselhos Tutelares frente aos direitos de adolescentes, de forma que ao contrário do proposto na democratização do país, não se configurem como mais um instrumentos de exercício de poder para perpetuar desigualdades sociais. Na área da sexualidade, a defesa dos direitos de adolescentes passa pelo respeito a sua sexualidade, acesso à informação, à garantia de serviços públicos que efetivamente os atendam para proporcionar exames, contracepção, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, etc., com respeito a sua cidadania, especificidades, necessidades, autonomia e dignidade pessoal, promovendo-os e defendendo-os frente a famílias, comunidade, a toda a sociedade e ao próprio poder público.

Aspirantes: desafios de estudantes da USP egressos de escolas públicas no contexto do novo tensionamento político-social brasileiro

Esta pesquisa tem por objetivo refletir sobre o processo de constituição de nove jovens estudantes ingressantes em diferentes cursos da Universidade de São Paulo em 2014 egressos de escolas públicas e participantes do cursinho oferecido pelo Programa Preparatório para o Vestibular da USP, PPVUSP, em 2013. Para tanto, utilizou-se a perspectiva analítica da individuação, tal como proposto pelo sociólogo Danilo Martuccelli, para analisar o conjunto de fatores estruturais enfrentados pelos estudantes, em uma articulação entre processos sociais e experiências pessoais que configura o trabalho do indivíduo sobre si mesmo. Traça-se um perfil dos alunos do PPVUSP e daqueles que ingressaram na Universidade, em comparação ao universo dos demais aprovados no vestibular da FUVEST, a partir de dados socioeconômicos fornecidos por autodeclaração pelos candidatos àquela instituição. Tendo em vista a crítica às insuficiências das teorias chamadas disposicionalistas, empreende-se um procedimento indutivo a partir da análise das entrevistas compreensivas realizadas com nove estudantes daquele grupo ao final dos dois primeiros semestres letivos de seus respectivos cursos de graduação para construir as provas que constituem esta pesquisa: a familiar, a escolar, a da mobilidade urbana e aquela referente à sociabilidade. A discussão sobre esses desafios estruturais de nossa sociedade e o modo pelo qual jovens estudantes recém ingressos na USP os vivenciam e como respondem peculiarmente a eles permite compor um cenário da individuação deste grupo social, assim como problematizar as configurações, mutações e ações da estrutura sociohistórica na fabricação de indivíduos como eles.

Coaliciones promotoras y transparencia en México: el caso de las políticas de derecho de acceso a la información en la administración pública federal 2002-2014

Mexico is now one of the countries with better policies on transparency and access to public information, according to various indicators and academics. Just fifteen years ago, Mexico was a country that lacked legal instruments thereon, whereby the institutions were deeply opaque and citizens could not exercise this right of access to public information. The development of the right of access to public information, in both law and public policy, a milestone in the history of Mexico. It has been, therefore gestation, as its formulation and implementation. In Mexico there have existed diverse social movements that have promoted democratization and the defense of human rights. In the framework of these movements the fight registers for the right of access to the public information that one presents as a successful model of civic action and government intervention, without for it, not to know the challenges that his deepening has still and take root both in the company and in the political class in general. How was it achieved to construct a new institutional of transparency that was functional? How was it possible that the above mentioned change was achieved? These are questions that interests formulated to the political science and to the public administration for the analysis of the change and improvement of institutions. The study of the political change is relevant since the public policies precisely try to solve a problem, to transform a reality but not always the change is achieved, is not even realized of successful form. In a nascent democratic regime, it turns out important to know what factors can collaborate in the conformation of a public successful sustainable politics in the time. Even more, on having treated itself about a substantive politics that it gives content and viability itself to the democracy in a marked country historically and culturally for the opaqueness and the corruption...

Uma revista da ditadura à democracia: cultura e política em Punto de Vista (1978-2008)

Recorrentemente apresentada como uma das mais importantes revistas culturais da Argentina no século XX e como uma das mais significativas publicações latino-americanas desse tipo na segunda metade do século passado, Punto de Vista, publicada entre 1978 e 2008, ainda não teve, não obstante a sua relevância, a devida atenção dos historiadores (e mesmo de especialistas de outras áreas). Nos estudos produzidos a seu respeito, os intérpretes se dedicaram predominantemente a analisar a revista durante a ditadura militar de 1976 a 1983, o chamado Proceso de Reorganización Nacional, e/ou se ocuparam, no máximo, de sua inserção na sociedade argentina nos primeiros momentos da redemocratização, após o término da ditadura. Caracterizada por desenvolver, durante os seus trinta anos de circulação, um projeto de crítica política da cultura atento à crítica cultural e literária, à produção ensaística e em periódicos, aos saberes e aos debates específicos como os da Psicologia/Psicanálise e da Arquitetura e aos outros objetos da cultura como as artes plásticas, o cinema, a fotografia, a música, os meios de comunicação (sobretudo a televisão) e a indústria cultural, a revista também problematizou a atuação dos intelectuais enquanto intérpretes da cultura e da política diante dos desafios e das transformações locais e internacionais dos anos 1970 em diante, ofereceu uma crítica da esquerda e do peronismo e se posicionou nos debates a respeito da democracia configurados na Argentina a partir da década de 1980. Punto de Vista foi tomada, neste estudo, como fonte e objeto e foi interpretada entre 1978 e 2008 a partir dos pressupostos da História Intelectual de inspiração francesa. Procurou-se evidenciar algumas das linhas de força da publicação, explicitando como a revista propôs certas políticas da cultura, constituiu uma perspectiva de análise da cultura intelectual e organizou uma avaliação das culturas políticas, além de estruturar um lugar social, político e cultural específico na Argentina, ao mesmo tempo próximo e distante das tradições e dos grupos da esquerda a partir dos quais o periódico se originou.

La cultura política del sandinismo: nacimiento, desarrollo y realineamiento de una anomalía política centroamericana

Sandinista ideology and its political culture are born in 1927, with the refusal of the Pacto del Espino Negro by Augusto César Sandino, while its disappearance can be placed in 1999, date of the signature of the Liberal-Sandinista pact with which –effectively- the two main protagonist of nicaraguan politics at that time, Daniel Ortega and Arnoldo Alemán, halt the democratization process of Nicaragua, so putting on ice also its political development. Meanwhile, in the lapse of time between these two pacts, the most intense, feverish, dramatic and participated period of political history of the Central American country develops: an anti-imperialist guerrilla warfare ended in a bloodbath; a dynastic dictatorship of predatory authoritarianism for more than 40 years; a popular revolution that throws down the dictatorship; a decade of revolutionary government attacked by a counter-revolutionary war; an electoral defeat that will lead to a season of “pactismo” that will end the Sandinista anomaly and that will give an opening to something that we could consider –not with a certain difficulty- its pretence. The aim of this essay consists in analyzing how it has been possible that a political experience like the Sandinista Front , created not only for gaining power and for revolutionizing politically, socially and economically Nicaragua, but also for changing radically cultural, ethic and moral perspective of the country and its people, arrived being the contrary of what had been posed as the horizon to aspire...

Land Reform in South Africa in Light of Emerging Urbanization, Industrialization, and Globalization Trends

Black South Africans experienced centuries of mistreatment and land dispossessions, leaving their population in dire poverty and dependence. The 1994 democratization of South Africa birthed a three-fold land reform program dedicated to land restitution, land redistribution, and tenure reform. The first decade of implementation left government goals unmet. The relevance of land reform is examined given modern-day urbanization, industrialization, and globalization. This paper affirms land reform is still relevant socially and is therefore relevant politically and economically. Improvements to program implementation are suggested in the following areas: implementing agency support; rural representation; information management; land market stimulation; beneficiary support; and agrarian reform. Land reform limitations are discussed, and industrialization is briefly explored as the more likely solution to poverty issues.

Nostalgic representation of reality in television fiction: an empirical study based on the analysis of the Spanish television series Cuéntame cómo pasó

The Spanish transition from dictatorship to democracy is often described as an example of negotiation or agreement between the elites (Sánchez Cuenca and Aguilar, 2009: 433). Journalistic and political elites, aware of their important historical role, agreed a consensus on certain issues (democracy, constitution, amnesty) or characters (King Juan Carlos I), in order to ensure the stability of the democratic process (Zugasti, 2007, 2008). Television, which articulates the discourse of the masses, has been one of the basic means used to illustrate the development. Among the highlights of recent major audiovisual content, Cuéntame cómo pasó (2001-present) -a TV-series designed to explain changes with a nostalgic tone in Spanish society since 1968 until today- stands out. By choosing a random sample of episodes for this research we propose to verify the validity of the representation of the political process which contextualizes the series. By analyzing many elements, such as the opinions of the main characters, their personal, political and geographical situations, we try to show the construction of a focal point that sanctifies the official version. We also stress the pacifying and nostalgic tone, which constructs stereotypes and taboos about the process and which characterizes this series as a symbolic culmination of the democratization undertaken by the elites.

‘Branded webseries’. Acciones estratégicas del anunciante basadas en la ficción ‘online’ corporativa y el ‘marketing’ de contenidos

Desde antaño, anunciantes y marcas se han adherido a los contenidos audiovisuales, televisivos y cinematográficos, a través del patrocinio de producción, emplazamiento publicitario y bartering. Se trata de una estrategia básicamente accesible a presupuestos prominentes. Pero los cambios en la comunicación y la democratización de la creación y difusión de contenidos han abierto esta táctica al resto de anunciantes cuyas partidas publicitarias tratan de unir valores de marca y entretenimiento a través de las branded webseries. Se presenta un estudio de carácter exploratorio sobre la creación, difusión, promoción, recepción y socialización de webseries, historias de marcas basadas en la ficción y en el uso de Internet. Desde la triangulación metodológica, se aborda el estudio del caso de Risi y las tres temporadas de la webserie ¿Por qué esperar? mediante las entrevistas en profundidad con sus creadores, el análisis descriptivo de estas, así como el análisis cuantitativo de la audiencia y sus interacciones. Los resultados comparativos permiten describir el uso de la creatividad, los personajes famosos afines al público objetivo y el efecto generado por este tipo de historias generadoras de engagement.

Keys: Kenya youth scenarios, 2011

Kenya youth scenarios are projections of alternative pathways into the future that explore the dynamic interaction between the social, political, technological, environmental and economic forces operating within a given context (such as a nation or local communtiy). It is important to note that scenarios are not predictions of what will happen, but rather, identify what may happen.

The Proactive International Dimension and the Breakdown of Authoritarian Regimes

There is international consensus among scholars that democratic transitions are multicausal processes in which both internal and international variables are involved (Pridham 1991, 1995; Whitehead 1996; Schmitter 1996; Linz and Stepan 1996; Carothers 1999; Morlino and Magen 2008; Grilli di Cortona 2009). This chapter is limited, on the one hand, to the dependent variable consisting solely of the crisis/breakdown/transformation of non-democratic regimes in the Third Wave of democratization, and, on the other hand, to an independent variable identified solely with the international dimension of democratic transition. This factor, which can be termed the Proactive International Dimension (PID), specifically concerns that combination of actions or processes, produced by one or more international actors, that, intentionally or not, cause or contribute to the crisis/breakdown/transformation of a non-democratic regime.

EU democracy promotion in Eastern ENP Countries

The paper finds out that the increased incentive structures under the ENP and the more intense socialization dynamics in which Eastern ENP countries have been brought in since the launch of the ENP are not reflected into their regime patterns. However, on the long run (1991-2010) the EU democracy promotion in the region under consideration appears to be largely consistent. In addition, a content analysis of Progress Reports released by the European Commission on the implementation process of ENP Action Plans (ENPAPs) reveals that most Eastern partners have considered in their reform agendas the democracy-related objectives of these documents and that some have also sought to adopt international democratic instruments as provided for in the ENPAPs. Though the record is far from satisfactory on norm internalization, content analysis of Commission's Reports suggests that one should be cautious while totally sweeping away the EU's democratization role.

An Arab Springboard for EU Foreign Policy? CEPS Paperbacks. January 2012

The EU has not been perceived as reacting very rapidly or effectively to the so-called Arab Spring. Events do appear to validate the idea underpinning the European Security Strategy (ESS) and the European Neighbourhood Policy (ENP): only where governments guarantee to their citizens security, prosperity, freedom and equality, can peace and stability last – otherwise, people will revolt. But in practice, in its southern neighbourhood the EU has acted in precisely the opposite manner, so the Arab Spring is occurring in spite of rather than thanks to EU policy. The ENP stands at a crossroads therefore: Can a new start be made? Which instruments and, in times of austerity, which means can the EU apply to consolidate democratization? And, finally, can the EU continue to wage an ENP without addressing the hard security dimension, especially as the US seem to be withdrawing from crisis management in the region – or shall it continue to leave that to others?

Democracy Promotion and the EU, US Formulas: Photo Opportunities or Potential. Jean Monnet/Robert Schuman Paper Series Vol. 14 No. 5, May 2014

Why do we think more of the United States (US) than the European Union (EU) in discussing Afghani or Iraqi democratization, and EU more than US when it is East European? Should not democratization be the same? A comparative study asks what democracy has historically meant in the two regions, how democratization has been spelled out, why instruments utilized differ, and democracy within global leadership contexts. Neither treats democracy as a vital interest, but differences abound: (a) While the US shifted from relative bottom-up to top-down democracy, the EU added bottom-up to its top-down approach; (b) the US interprets democracy as the ends of other policy interests, the EU treats it as the means to other goals; and (c) flexible US instruments contrast with rigid EU counterparts. Among the implications: (a) the 4-stage US approach reaches globally wider than EU’s multi-dimensional counterpart, but EU’s regional approach sinks deeper than the US’s; (b) human rights find better EU than US anchors; (c) whereas the US approach makes intergovernmental actions the sine qua non of democratization, EU’s intergovernmental, transnational, and supranational admixture promotes quid pro quo dynamics and incremental growth; and (d) competitive democratization patterns creates lock-ins for both recipient and supplier countries.

On the Road to Democracy? Political Liberalization in Myanmar. Asia Policy Brief 2014/01, January 2014

Myanmar’s liberalizing reforms initiated by President Thein Sein after taking office in March 2011 are raising high hopes of peace and democracy in the country. Progress, after nearly three years, has however been uneven: there have been positive developments in the area of press freedom, with regard to political prisoners and in dealing with the political opposition. At the same time the dialogue with ethnic groups has stagnated and ethnic and religious violence has escalated. This Asia Policy Brief critically assesses the reform policy and weighs up the chances of democratization of the long-time military regime.

Lecturas marxistas de la experiencia nacional popular (o del populismo) en América Latina desde la obra de Agustín Cueva y René Zavaleta

El presente artículo tiene como objetivo analizar la producción escrita del ecuatoriano Agustín Cueva y del boliviano René Zavaleta, respecto a los debates sobre la experiencia populista y sobre la matriz nacional popular en América Latina. Se presentarán sus principales contribuciones en clave comparada a partir de dos ejes analíticos: su caracterización respecto de las condiciones del surgimiento de la experiencia populista y del sujeto político al que refieren estas experiencias y la distinción que realizan los autores entre el populismo y la matriz nacional-popular. A partir de este último eje, en el cual residen sus principales argumentaciones teóricas y su defensa de la perspectiva marxista en el escenario latinoamericano, estudiaremos sus miradas sobre la construcción de hegemonía y los procesos de democratización en América Latina. El trabajo ofrece una reflexión de dos referentes del marxismo latinoamericano, cuyo pensamiento representa un legado para la Teoría Social Latinoamericana, a modo de propuesta para la reflexión sobre la reactualización de los debates en torno a la experiencia populista de la región en la última década.