Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde

Apresenta os aspectos legais da Lei Orgânica da Saúde nº 8080/1990 e da Lei 8.142/1990 que menciona sobre a participação popular na gestão do SUS por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde.

Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde: princípios de um SUS pra valer

Aborda que a partir dos avançados alcançados na 8ª Conferencia Nacional de Saúde de 1986 sobre a discussão de saúde como um conceito concreto, um direito garantido pelo Estado, de condições dignas e vida e de acesso universal e igualitário às ações de promoção, proteção e recuperação, em todos os níveis aos cidadãos brasileiros, o movimento sanitário levantou fortemente a bandeira da universalidade, e o povo brasileiro animado por esse movimento cravou definitivamente a universalidade de acesso à saúde na constituição de 1988 como um direito de todos.

Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde: princípios de um SUS pra valer: a universalidade e a equidade

Apresenta dados estatísticos sobre as variações sociais na utilização dos serviços de saúde demonstrando que existem inúmeras condições sociais desfavoráveis que reduzem as chances de uso do SUS. Conceitua as questões sobre a universalidade e as dimensões da equidade na saúde, demonstrando por meio de vários estudos e constatações as diversas faces da iniquidade em saúde. O debate mostra, de modo contundente, que a conquista de um direito de cidadania e a materialização de um princípio não se efetivam apenas com a promulgação de uma lei. É necessário construí-los por meio de ações e movimentos que assegurem o seu cumprimento.

Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde: princípios de um SUS pra valer: a Integralidade da atenção

Faz uma reflexão a respeito do princípio da integralidade, uma das bandeiras de luta do movimento sanitário, funcionando como uma "imagem-objetivo" como forma de indicar características desejáveis do sistema de saúde e das práticas que nele são exercidas. Apresenta situações problemas a fim de expressar os distintos sentidos da integralidade, passando pelas políticas de saúde, articulação entre os serviços de saúde e o cuidado integral à saúde, de forma a entender as três dimensões da integralidade.

Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde: princípios de um SUS pra valer: a participação popular e o controle social

Apresenta uma associação entre cidadania participativa e o cotidiano dos serviços de saúde, explora a relação entre saúde e democracia sob o enfoque da democratização dos serviços de saúde por meio de experiências. Reforça que a mobilização e participação popular no SUS fortalece o espaço público, se configurando em um dos mais dinâmicos eixos de fortalecimento da proposta do Movimento Sanitário.

Modelo assistencial em saúde: afinal, do que estamos falando quando falamos de modelo?

Apresenta uma discussão filosófica em torno da ideia de modelos como referência de aprendizado, passando pelos exemplos de modelos de Platão e Aristóteles, levando a uma reflexão sobre a utilização desses no cotidiano, tanto individual como coletivo. Faz uma abordagem a respeito da utilização dos modelos na área da saúde, de forma a compreender que podem existir várias formas de modelos, e que na área de saúde coletiva é muito utilizado para fazer análise de sistemas de saúde existentes ou que já existiram em diferentes países por meio de variáveis ou categorias de análise. Por meio da literatura traz a conceituação de paradigma científico, e os múltiplos usos do termo.

Modelo assistencial em saúde: compreendendo os modelos assistenciais em saúde

Apresenta os modelos assistenciais em saúde realizando uma análise dos sistemas de saúde existentes com o propósito de sistematizar uma tipologia que facilite o estudo e a comparação entre os arranjos institucionais e organizacionais que lhes dão suporte. Traz ao mesmo tempo uma reflexão dos paradigmas científicos e pensamentos que estão por trás desses modelos, de forma a levar a compreensão de como os sistemas de saúde, as organizações de saúde, historicamente com enfoques distintos, evoluíram para os atuais sistemas e organizações existentes.

Atenção primária à saúde e estratégia de saúde da família: fundamentos da atenção primária à saúde - 2

Apresenta o modelo de Atenção Primária à Saúde adotado no Brasil – Estratégia Saúde da Família – que organiza os serviços através de um modelo assistencial que visa integrar todos os aspectos desses serviços tendo como foco as necessidades da população. Faz um breve retrospecto histórico da proposição da criação do Programa Saúde da Família (PSF) em 1994, denominação dada a APS, bem como a iniciativa adotada pelo Ministério da Saúde na expansão do PSF no Brasil em meados de 1996 mesmo sem os domínios necessários dos conceitos da APS. Contudo, aos poucos e ao longo dos anos o PSF adquiriu centralidade na agenda do governo, convertendo-se em estratégia estruturante dos sistemas municipais de saúde e modelo de APS, sendo ponto de contato preferencial e porta de entrada de uma rede de serviços resolutivos de acesso universal, a atenção básica.

Atenção primária à saúde e atenção básica são a mesma coisa?

Analisa comparativamente os conceitos de Atenção Primária à Saúde e Atenção Básica com base na literatura existente que aponta que os dois termos são usados como sinônimos, indicando uma perspectiva de unidades locais de saúde ou nível de atenção. Aponta ainda que o termo APS (Primary Health Care), traduzido literalmente do inglês tem significado diferente entre o termo Primary e primário do português, chamando a atenção para as derivações que surgiram a partir da Conferência de Alma-Ata em relação a sua proposta original. Apresenta a definição adotada pela portaria 648/2006, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica reforçada pela portaria nº 2.488/2011 que estabelece a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACs).

Atenção primária à saúde e estratégia de saúde da família: fundamentos da atenção primária à saúde - 1

Apresenta os fundamentos da Atenção Primária à Saúde de forma a levar a compreensão e organização de seus atributos e funções.

A estratégia saúde da família: histórico da estratégia de saúde da família

Apresenta o histórico da Política Nacional de Atenção Básica, ao longo dos últimos quase vinte anos, demonstra como ela se configurou de forma a colocar em prática os princípios da Atenção Primária a Saúde, reorganizando o modelo assistencial tradicional, centrado em práticas curativas e individualistas, com base na abordagem familiar. Faz um retrospecto do reconhecimento como Estratégia por meio da Portaria 648/2006, e de como tem sido sua expansão em território nacional nos últimos anos e de como é feita a estruturação e armazenamento das informações coletadas pelas equipes em suas áreas de abrangência. Contextualiza as dificuldades encontradas para a expansão das ESF e as medidas adotadas pelo Ministério da Saúde para resolutividade desta questão, do qual se destaca a parceria com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, que implementou, a partir de 2003, o Projeto de Expansão e Consolidação à Saúde da Família - PROESF, em execução em vários municípios brasileiros e nas 27 Unidades da Federação. Com tais intervenções surge em 2008 à criação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF, por meio da Portaria 154 com a responsabilidade de atuar e reforçar as nove diretrizes na atenção à saúde.

O controle da administração pública e o Ministério Público: uma análise da atuação no combate à improbidade administrativa

O presente trabalho visa analisar como ocorre a atuação do Ministério Público na Lei de Improbidade Administrativa. Para isso será feita uma análise sobre o atual perfil da Instituição (de defensor dos direitos da sociedade), além de uma demonstração sobre como a corrupção ocorre no Brasil desde a época da colonização e alguns meios que o legislador pátrio encontrou para combatê-la (como a responsabilização do agente público e os princípios constitucionais da Administração Pública). O foco do trabalho será a análise da Lei 8.429, que regula a improbidade administrativa, para que se possa, então, estudar os meios de atuação do Parquet previstos no diploma legal. Também serão demonstrados alguns dados levantados pelo próprio Ministério Público que demonstram a relevância de sua atuação no combate à improbidade administrativa, de modo a promover a defesa dos direitos da sociedade.

Promessas e resultados da Nova Gestão Pública no Brasil: o caso das organizações sociais de saúde em São Paulo

O modelo da Nova Gestão Pública (NGP) espalhou-se pelo mundo com a promessa de atacar dois males burocráticos: o excesso de procedimentos e a baixa responsabilização dos burocratas frente ao sistema político e à sociedade. A proposta básica foi flexibilizar a administração pública e aumentar a accountability com uma nova forma de provisão dos serviços, baseada na criação de entidades públicas não estatais como as organizações sociais (OS). No Brasil, a experiência reformista se inicia em 1995 com as idéias do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. No campo da saúde, o caso de São Paulo constitui um caso paradigmático para avaliar a implantação da NGP no Brasil. A promessa de maior accountability avançou, mas ainda não alterou o insulamento do Poder Executivo e a baixa capacidade de controle institucional e social sobre ele.

Administração pública comparada: uma avaliação das reformas administrativas do Brasil, EUA e União Européia

Este artigo aprofunda o debate, no âmbito da ciência da administração pública - sob o enfoque da administração pública comparada -, sobre a evolução e os problemas recentes na gestão da administração pública no Brasil, EUA e União Européia. A análise revela que as reformas administrativas chegaram à maioria dos países do mundo impelidas pelo Consenso de Washington. Distintos estudos constatam que, a new public management (NPM - nova gestão pública) pode ter afetado muitos países, mas o teria feito em alguns de forma mais profunda. Observa-se que, tanto no Brasil quanto nos países selecionados, fortes elementos de continuidade podem ser identificados, depois de mais de 20 anos de reforma, demonstrando que as reformas colaboraram muito pouco em termos de estabilidade ou satisfação.

Brasil: 200 anos de Estado; 200 anos de administração pública; 200 anos de reformas

A passagem dos 200 anos da transferência da corte portuguesa para o Brasil tem suscitado a realização de inúmeros eventos comemorativos, como seminários, palestras, exposições e a publicação de livros e artigos em jornais e revistas. Entretanto, poucos encontros, discussões e publicações em torno dos "200 anos" procuraram destacar a questão da constituição do Estado nacional e da formação da administração pública brasileira. Este artigo preenche uma pequena parte da lacuna deixada na comemoração do bicentenário da chegada da família real portuguesa ao Brasil. Oferece um rápido panorama da história das transformações por que tem passado a administração pública brasileira, destacando as mudanças planejadas, quer dizer, os esforços de reforma do aparelho de Estado. São enfatizadas as três grandes reformas que se sucederam a partir de meados dos anos 1930 do século passado, separadas entre si por intervalos de 30 anos - 1937, 1967 e 1995 (ou 1998, ano da promulgação da Emenda Constitucional no 19). Todo o percurso percorrido desde 1808 configura hoje uma tríplice efeméride - 200 anos de Estado nacional, 200 anos de administração pública e 200 anos de reformas institucionais e administrativas.