Delegação e controle político das agências reguladoras no Brasil

A partir de um esforço de sistematização dos mecanismos de controle político previstos no modelo institucional originalmente concebido para as agências reguladoras, este artigo avalia os mecanismos de controle político presentes no arcabouço institucional das agências reguladoras independentes (ARIs) brasileiras e analisa as alterações relacionadas ao controle político introduzidas pelo projeto de lei encaminhado pelo governo ao Congresso em 12 de abril de 2004. Após contextualizar o debate sobre o controle político das ARIs no Brasil, o artigo discute as relações entre delegação e responsabilização. Em seguida, na busca de um parâmetro para avaliar o modelo brasileiro de agências reguladoras (ARs), identifica os instrumentos de controle político utilizados na experiência americana. Finalmente, avalia a realidade institucional atual das ARIs brasileiras e comenta as contribuições do recente projeto de lei em relação ao controle político das agências.

Economia de comunhão no Brasil: a produção acadêmica em administração de 1991 a 2006

Este artigo, resultado de uma pesquisa bibliográfica, avalia a produção acadêmica em administração pública e de empresas, no Brasil, nos 15 anos de existência do Projeto de economia de comunhão. Observa que esta produção está concentrada, aqui e no exterior, em dissertações e teses, mas com temática dispersa. E discute visões teóricas e práticas que emergem dessa produção em crescimento contínuo.

Marcos regulatórios estaduais em saneamento básico no Brasil

Este artigo analisa os marcos regulatórios estaduais para o setor de saneamento básico. A pesquisa documental identificou a presença de leis estaduais em apenas cinco estados (São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Goiás). Os marcos legais estaduais são descritos quanto a um conjunto de atributos ou funções selecionadas: universalização, instrumentos financeiros, regulação e controle social. A principal conclusão é que o desenvolvimento dessas políticas, assim como sua regulamentação, encontra-se em estágio incipiente e poderá receber impulso com aprovação de nova lei federal de dezembro de 2006.

Democratização e reforma do Estado: o desenvolvimento institucional dos tribunais de contas no Brasil recente

Este artigo analisa as transformações das últimas décadas nos tribunais de contas no Brasil, à luz da discussão da temática do desenvolvimento institucional. Essa perspectiva analítica permite olhar os processos de mudanças nas arenas políticas, no longo prazo, enfatizando não só a resistência dos atores institucionais ou sociais com poder de veto e os mecanismos de path dependence, mas igualmente as conjunturas críticas que permitem levar adiante as transformações, mesmo que de forma incremental. No caso em estudo, a conjuntura crítica da democratização e da Constituição de 1988 trouxe mudanças, mas estas foram neutralizadas pela capacidade de veto da elite dirigente especialmente em alguns tribunais. Por outro lado, a nova conjuntura crítica representada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, alterou a dinâmica política e institucional, permitindo que, até muito recentemente, as mudanças que permaneciam bloqueadas começassem, a partir de então, a ser efetivadas diante da menor capacidade de exercício de tais vetos.

Isolamento e caracterização de estreptococos cariogênicos em Santa Maria, RS, Brasil

A presença de Estreptococos semelhantes aos Streptococcus mutans, supostos indutores de cárie, foi demonstrada em nosso ambiente. A investigação relativa à morfologia colonial, bem como das atividades bioquímicas destes microrganismos sugere que eles sejam idênticos àqueles demonstrados como cariogênicos para animais e seres humanos em diversas regiões do globo. Estas observações vêm consubstanciar a suposição de que a cárie dental seria uma doença bacteriologicamente específica.

Situação do indivíduo no mercado de trabalho e iniqüidade em saúde no Brasil

OBJETIVO: Investigar as desigualdades na condição de saúde pessoal e na utilização de serviços de saúde em relação à situação do indivíduo no mercado de trabalho. MÉTODOS: Foram estudados 39.925 homens de 15 a 64 anos de idade residentes em 10 regiões metropolitanas brasileiras, participantes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 1998. Eles foram classificados como trabalhadores formais, informais, desempregados ou fora do mercado de trabalho. Os demais trabalhadores foram comparados aos trabalhadores formais em relação às características sociodemográficas, indicadores de saúde e de utilização de serviços de saúde. A análise incluiu o qui-quadrado de Pearson e associação independente entre situação no mercado de trabalho e indicadores de saúde e utilização de serviços de saúde foi feita por meio de regressão logística multinomial. RESULTADOS: Dos participantes do estudo, 52,2% eram trabalhadores formais, 27,7% informais, 10% desempregados e 10,2% estavam fora do mercado de trabalho. Foram identificadas diferenças significativas relativas à idade, escolaridade, renda domiciliar, posição no domicílio e região de residência. O desemprego, o trabalho informal e, sobretudo, a exclusão do mercado de trabalho estiveram associados à pior condição de saúde entre adultos brasileiros, independentemente das características sociodemográficas. CONCLUSÕES: A situação do indivíduo no mercado de trabalho expressa um gradiente de desigualdade nas condições de saúde. Os achados reforçam que a situação do indivíduo no mercado de trabalho também deve ser considerada nos estudos das desigualdades em saúde.

Modificações nos padrões de consumo de psicofármacos em localidade do Sul do Brasil

OBJETIVO: Avaliar a prevalência e padrão de consumo de psicofármacos pela população e comparar esses resultados com outro estudo de 1994. MÉTODOS: Estudo transversal de base populacional, com 3.542 indivíduos de 15 anos ou mais, residentes na zona urbana de Pelotas em 2003. Os dados referentes ao consumo de duas semanas foram coletados em entrevistas domiciliares, utilizando um questionário idêntico ao utilizado em 1994. As variáveis estudadas foram: idade, sexo, cor da pele, situação conjugal, renda familiar, escolaridade, tabagismo, diagnóstico médico de hipertensão e consulta médica nos últimos três meses. Na análise bivariada, utilizou-se teste de qui-quadrado de Pearson e de tendência linear. A análise multivariada foi composta por quatro níveis. RESULTADOS: A prevalência de consumo de psicofármacos foi de 9,9% (IC 95%: 8,9-10,9). Ao comparar as prevalências padronizadas por idade, não houve diferença significativa em relação à prevalência observada em 1994. O maior consumo de psicofármacos associou-se significativamente a: ser do sexo feminino, o aumento da idade, o diagnóstico médico de hipertensão e a utilização de serviços médicos. Dos entrevistados, 74% dos usuários estavam utilizando psicofármacos há mais de três meses. CONCLUSÕES: Após uma década, a prevalência permanece alta, porém o consumo de psicofármacos não aumentou. Os achados sugerem a importância da indicação adequada dos psicofármacos e do acompanhamento médico regular desses usuários, dada a associação encontrada entre as consultas e o consumo.

Fatores associados à vacinação contra influenza em idosos em município do Sudeste do Brasil

OBJETIVO: Mesmo gratuita e disponível no Brasil desde 1999, a cobertura vacinal contra a influenza ainda é inadequada em diversos municípios do País. O objetivo da pesquisa foi estimar a cobertura vacinal e identificar fatores relacionados à vacinação contra a influenza em idosos. MÉTODOS: Realizou-se inquérito domiciliar em amostra aleatória sistemática (N=365) da população urbana maior de 60 anos em Botucatu, São Paulo. Foi aplicado modelo de regressão logística múltipla, cuja variável dependente foi ter sido vacinado em 2002. Foram testadas no modelo as covariáveis: sexo, idade, socioeconômicas (renda per capita, número de pessoas por cômodo, escolaridade, estado civil, ocupação, tempo de moradia), antecedentes mórbidos, de internação, hábito de fumar, sintomas respiratórios nos últimos 15 dias e atividades comunitárias (trabalho voluntário, atividades no bairro, igreja). RESULTADOS: Registrou-se cobertura vacinal de 63,2% (IC 95%: 58,3-68,2). Foi observado menor percentual de vacinados entre os idosos na faixa etária de 60 a 64 anos. As variáveis que se mostraram associadas à vacinação e permaneceram no modelo final foram: idade (OR=1,09 por ano; IC 95%: 1,06-1,13); hipertensão arterial (OR=1,92; IC 95%: 1,18-3,13); inserção em atividades na comunidade (OR=1,63; IC 95%: 1,01-2,65). A vacinação em portadores de doenças crônicas não atingiu níveis adequados conforme esperado para este grupo de risco, com exceção dos hipertensos. A participação em atividades comunitárias e sociais foi relacionada com o estado vacinal. CONCLUSÕES: Condições socioeconômicas, hábitos e idade não restringiram o acesso à campanha vacinal. Por outro lado, campanhas específicas, endereçadas a indivíduos da faixa de 60 a 64 anos, podem ampliar a cobertura da vacinação.

Avaliação da estrutura organizacional da assistência ambulatorial em HIV/Aids no Brasil

OBJETIVO: No contexto de acesso universal à terapia antiretroviral, os resultados do Programa de Aids dependem da qualidade do cuidado prestado. O objetivo do estudo foi avaliar a qualidade do cuidado dos serviços ambulatoriais que assistem pacientes de Aids. MÉTODOS: Estudo realizado em sete Estados brasileiros, em 2001 e 2002. Foi avaliada a qualidade do atendimento a pacientes com Aids quanto à disponibilidade de recursos e a organização do trabalho de assistência. Um questionário com 112 questões estruturadas abordando esses aspectos, foi enviado a 336 serviços. RESULTADOS: A taxa de resposta foi de 95,8% (322). Os indicadores de disponibilidade de recursos mostram uma adequação maior do que os indicadores de organização do trabalho. Não faltam antiretrovirais em 95,5% dos serviços, os exames de CD4 e Carga Viral estão disponíveis em quantidade adequada em 59 e 41% dos serviços, respectivamente. Em 90,4% dos serviços há pelo menos um profissional não médico (psicólogo, enfermeiro ou assistente social). Quanto à organização, 80% não agendavam consulta médica com hora marcada; 40,4% agendavam mais que 10 consultas médicas por período; 17% não possuíam gerentes exclusivos na assistência e 68,6% não realizavam reuniões sistemáticas de trabalho com a equipe. CONCLUSÕES: Os resultados apontam que além de garantir a distribuição mais homogênea de recursos, o programa precisa investir no treinamento e disseminação do manejo do cuidado, conforme evidenciado nos resultados da organização de trabalho.

Revista de Saúde Pública: quarenta anos da produção científica no Brasil

OBJETIVO: Reconhecer as características e trajetória da Revista de Saúde Pública pela análise da produção científica por ela veiculada, no período de 1967-2005. MÉTODOS: Foram analisados por métodos cientométricos dados referenciais dos artigos publicados na Revista e recuperados nas bases de indexação do Institute for Scientific Information (ISI)/Thomson Scientific (Web of Science), National Library of Medicine (PubMed) e Scientific Eletronic Library Online (SciELO). RESULTADOS: A Revista, sendo a única na área da saúde pública no Brasil, indexada pela ISI/Thomson Scientific, destaca-se como veículo de divulgação da produção científica brasileira em saúde pública e exibe crescimento geométrico de publicações e citações, cujas taxas anuais são de 4,4% e 12,7%, respectivamente. O número de autores cresceu de uma média de cerca de dois por item publicado até 3,5 para os dias atuais. Embora os artigos originais de pesquisa predominem, nos últimos anos aumentou o número de revisões, estudos multicêntricos, ensaios clínicos e de validação; cresceu também o número de artigos publicados em língua estrangeira, com 13% do total, destacando-se a participação da Inglaterra, Estados Unidos, Argentina e México. Aumentou o número e diversidade de revistas que citam a Revista de Saúde Pública, com expressiva participação de revistas internacionais. A distribuição de autorias por autor da Revista ajusta-se muito bem à Lei de Lotka, mas seus parâmetros sugerem maior concentração e menor dispersão do que o esperado. Entre os temas de interesse dos itens publicados, doenças infecto-parasitárias e vetores, promoção, políticas, administração de saúde e epidemiologia, vigilância e controle de doenças responderam por mais de 50% do volume total. CONCLUSÕES: A Revista mostra grande dinamismo sem sinais que sugiram qualquer esgotamento ou estabilidade em futuro próximo. Há sinais de progressivo aumento de complexidade dos estudos publicados, bem como de maior multidisciplinaridade. A Revista parece alargar seu alcance e repercussão embora continue fiel aos temas de interesse da saúde pública do Brasil.

Padrões alimentares de mulheres adultas residentes em área urbana no sul do Brasil

OBJETIVO: Explorar a existência de padrões alimentares em mulheres adultas e fornecer dados para validação do instrumento utilizado. MÉTODOS: Estudo transversal de base populacional com amostra representativa de 1.026 mulheres adultas (20 a 60 anos de idade), residentes na região do Vale do Rio dos Sinos, Rio Grande do Sul, 2003. O instrumento utilizado para explorar os padrões alimentares foi o Questionário de Freqüência Alimentar, constituído de 70 itens. Para a identificação dos padrões alimentares utilizou-se a análise fatorial de componentes principais. RESULTADOS: O índice de confiança da análise fatorial foi verificado por meio do determinante da matriz de correlação (6,28-4), da medida de adequação amostral (Kaiser-Meyer-Olkin=0,823) e do teste de esfericidade de Bartlett (chi&sup2;(1225)=7406,39; p<0,001), todos com resultados satisfatórios, garantindo o uso desta ferramenta. Foi possível identificar cinco padrões alimentares, com 10 alimentos cada um, denominados de: padrão alimentar saudável custo 1, padrão alimentar saudável custo 2, padrão alimentar saudável custo 3, padrão alimentar de risco custo 1 e padrão alimentar de risco custo 3. CONCLUSÕES: Foi possível identificar cinco padrões alimentares nas mulheres adultas estudadas, com diferenças de custos entre eles. Esses resultados sugerem que o custo pode ser um dos determinantes da escolha e consumo dos alimentos.

Tendências da epidemia de Aids no Brasil após a terapia anti-retroviral

OBJETIVO: A terapia anti-retroviral disponível no Brasil a partir de 1996, modificou o curso da epidemia de Aids, alterando sua evolução e tendências. Nesse sentido, o estudo teve por objetivo avaliar a epidemia da Aids no Brasil, nos seus aspectos epidemiológicos. MÉTODOS: Estudo realizado a partir de bases de dados do Ministério da Saúde que caracterizavam a evolução temporal da Aids nas macrorregiões brasileiras, de 1990 a 2003. Foram utilizados modelos de regressão exponencial, ajustados à série temporal de 1990 a 1996 e estimados valores esperados para toda a série. RESULTADOS: O percentual de internações não se modificou no tempo, mas ocorreu diminuição de hospitalizações entre os usuários de terapia anti-retrovial. Houve um incremento de 2,7 vezes no número de indivíduos em uso da terapia, de 1997 a 2003. Incidência e mortalidade apresentaram crescimentos uniformes até 1995, em todas as regiões. A partir de 1996, verificou-se uma redução progressiva da mortalidade, embora a incidência continue crescendo. Em todas as regiões, exceto a Norte, as incidências esperadas foram maiores do que as observadas nos últimos anos, embora as diferenças somente tenham atingido níveis de significância estatística nas regiões Sudeste e Centro-Oeste. CONCLUSÕES: As mudanças observadas no perfil de morbi-mortalidade da epidemia de Aids no Brasil poderiam ser explicadas pelo amplo acesso a terapia anti-retroviral. Tal fato representou um impacto importante sobre a mortalidade por HIV/Aids, porém, outros fatores devem ser considerados, como idade da epidemia, medidas de prevenção, conhecimento sobre HIV/Aids e anos de escolaridade.

Tendência da transmissão vertical de Aids após terapia anti-retroviral no Brasil

OBJETIVO: O crescimento de casos de Aids entre mulheres teve como conseqüência o aumento da transmissão vertical da infecção pelo vírus da imunodeficiência adquirida. Medidas de controle dessa modalidade de transmissão foram implementadas a partir de 1996. O objetivo do estudo foi analisar a tendência temporal da transmissão vertical de Aids em crianças brasileiras. MÉTODOS: Foram incluídas no estudo crianças nascidas entre 1990 e 2001 no Brasil. Utilizou-se o banco de casos notificados como Aids em menores de 13 anos, no período de 1990 a 2004. Modelos de regressão exponencial, ajustados à série temporal, forneceram as taxas de variação anual e os valores observados e esperados para todo o período. RESULTADOS: Observou-se tendência significativamente crescente para os casos com ano de nascimento no período anterior à introdução da terapia anti-retroviral, com taxa de crescimento em torno de 12% (t<0,003) ao ano, e com diferenciais entre os Estados entre 5,9% e 31%. A análise dos casos observados e esperados, para cada uma das macrorregiões, mostrou uma redução dos casos para as crianças nascidas a partir de 1997, atingindo cifras consistentemente menores a cada ano. O número de casos notificados para crianças nascidas em 2001 representou menos de 90% dos casos esperados. CONCLUSÕES: Os resultados obtidos sugerem uma resposta favorável à implementação das políticas de intervenção na prevenção da transmissão vertical do HIV, no Brasil, como ocorreu em outras partes do mundo.

Crianças órfãs e vulneráveis pelo HIV no Brasil: onde estamos e para onde vamos?

O objetivo do artigo foi identificar a magnitude e a situação de alguns direitos humanos, conforme expressos na United Nations General Assembly Special Session on HIV/AIDS, de crianças e adolescentes portadores de HIV/Aids, afetados não-órfãos e órfãos por Aids, com base em pesquisa sobre o tema na literatura científica nacional e internacional. Os principais achados não permitiram indicar com segurança quantos seriam as crianças e os adolescentes portadores do HIV e afetados não-órfãos. Há informações sobre o número de portadores de Aids e de órfãos. Estas estimativas, sejam elas oriundas do sistema de vigilância, modelos matemáticos ou inquéritos, são discutidas em suas limitações e possibilidades. Apesar da literatura ainda ser relativamente pequena, há indícios de comprometimento de vários direitos como saúde, educação, moradia, alimentação, não discriminação, integridade física e mental. Verificou-se que o Brasil ainda precisa avançar para responder às necessidades adicionais dos órfãos e outras crianças vulneráveis. A resposta brasileira, até o momento, é limitada à assistência médica para crianças e adolescentes portadores do HIV/Aids, ao combate à transmissão vertical do HIV e ao financiamento da instalação e manutenção de casas de apoio (abrigos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente) para infectados afetados, órfãos ou não. Essas medidas são insuficientes para garantir um ambiente de apoio para órfãos, crianças e adolescentes infectados ou afetados pelo HIV/Aids. Propõem-se formas do Brasil criar e aprimorar bases de dados para responder a esses desafios.