A fragmentação do sistema internacional de segurança coletiva e os desafios da segurança latino-americana

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

Estimativa da incidência de câncer nas redes regionais de saúde e municípios do estado de São Paulo, 2010

Introdução: Estatísticas sobre a ocorrência de casos novos de câncer são fundamentais para o planejamento e monitoramento das ações de controle da doença. No estado de São Paulo, a incidência de câncer é obtida indiretamente por meio de estimativas oficiais (para o estado como um todo e sua capital) e, de forma direta, em municípios cobertos por Registro de Câncer de Base Populacional (RCBP). Existem, atualmente, três RCBP ativos (São Paulo, Jaú e Santos), um inativo (Barretos) e um em reimplantação (Campinas). Dado o desconhecimento do panorama da incidência de câncer em áreas não cobertas por RCBP, este estudo teve como objetivo estimar a incidência de câncer, calcular taxas brutas e padronizadas por idade, específicas por sexo e localização primária do tumor para as 17 Redes Regionais de Atenção à Saúde (RRAS) de São Paulo e municípios, em 2010. Método: Utilizou-se como estimador da incidência de câncer a razão Incidência/Mortalidade (I/M), por sexo, grupo etário quinquenal dos 0 aos 80 anos e localização primária do tumor. O numerador da razão foi formado pelo número agregado de casos novos entre 2006-2010, em dois RCBP ativos (Jaú e São Paulo, respectivamente, com cobertura correspondente a 0,3 por cento e 27,3 por cento da população estadual). No denominador, o número de óbitos oficial nas respectivas áreas e período. O número estimado de casos novos resultou da multiplicação das I/M pelo número de óbitos por câncer registrados em 2010 para o conjunto de municípios formadores de cada uma das RRAS ou para cada município. O método de referência foi aquele utilizado no Globocan series, da Agência Internacional de Pesquisa contra o Câncer. O ajuste por idade das taxas de incidência ocorreu pelo método direto, tendo como padrão a população mundial. Resultados: Estimaram-se 53.476 casos novos de câncer para o sexo masculino e 55.073 casos para o feminino (excluindo-se os casos de câncer de pele não melanoma), com taxas padronizadas de 261/100.000 e 217/100.000, respectivamente. No sexo masculino, a RRAS 6 apresentou para todos os cânceres a maior taxa de incidência padronizada (285/100.000), e a RRAS 10, a menor (207/100.000). Os cânceres mais incidentes em homens foram próstata (77/100.000), cólon/reto/anus (27/100.000) e traqueia/brônquio/pulmão (16/100.000). Entre as mulheres, as taxas de incidência padronizadas por idade foram de 170/100.000 (RRAS 11) a 252/100.000 (RRAS 07); o câncer de mama foi o mais incidente (58/100.000), seguido pelos tumores de cólon/reto/anus (23/100.000) e de colo uterino (9/100.000). Conclusões: Os resultados apontaram diferentes padrões de incidência com taxas que ultrapassaram a magnitude estadual. Dados provenientes de RCBP locais podem ser usados na obtenção indireta de estimativas regionais e locais. Neste estudo, as taxas de incidência apresentadas podem estar sub ou superestimadas refletindo a qualidade, completitude e padrões observados no RCBP de maior representatividade considerado na análise.

A educação permanente em saúde para a institucionalização de uma rede-rizoma

Esta dissertação é resultado de uma pesquisa-intervenção cuja produção de dados ocorreu com o Grupo Condutor Regional da Rede Cegonha (GCR) no DRS III de Araraquara - SP, parte do Projeto de Pesquisa para o Sistema Único de Saúde (PPSUS): O processo de implantação da rede de atenção à saúde materno infantil no DRS III de Araraquara: a atenção básica como ordenadora da atenção em rede. Nosso objetivo foi compreender este coletivo como espaço de Educação Permanente em Saúde (EPS) para a institucionalização dessa Rede, e também caracterizar a EPS no território de abrangência deste DRS, compreender suas fragilidades-potencialidades e também os processos de EPS produzidos no interior do GCR para a implementação da Rede Cegonha (RC), diante de desafios como a redução da morbimortalidade materno infantil e o atendimento integral e humanizado a mulheres e crianças. Esta pesquisa qualitativa compreendeu a análise de documentos e a pesquisa-intervenção, utilizando método cartográfico, e a produção dos dados ocorreu no ano de 2014 com os integrantes do GCR e outros pesquisadores PPSUS. As análises tiveram como referenciais o Processo de Trabalho em Saúde e conceitos do movimento institucionalista, das correntes da Análise Institucional e da Esquizoanálise. Esta pesquisa de cunho cartográfico explorou o contexto sócio-histórico da EPS e da RC no DRS III e paisagens que compõem o mapa do aprendizado no que chamamos Rede-rizoma, entremeadas por análises de implicações e aprendizados na experiência, tanto de construção da pesquisa como da RC. Nos planos do rizoma houve momentos de aprendizado significativo, ecos nos municípios, interferências da pesquisa-intervenção, dentre outros componentes de tessitura da rede que envolveram seus atores, seus pontos de conexão, de tensão, de apoio. Nesse emaranhado quente e frio, interessou-nos explorar as singularidades do encontro e os movimentos de forças instituintes e do instituído com o compromisso de entender a EPS como ferramenta de trabalho para a institucionalização da RC. Percebemos a existência de microprocessos de institucionalização disparados no cotidiano do GCR, caracteristicamente paralisantes e mobilizadores, como a importância da participação social, ainda tímida, as tensões com a imobilidade municipal, as fragilidades-potencialidades dos recursos humanos e financeiros, e também resultados que refletem em alargamento e participação de novos atores, cooperação intermunicipal, fortalecimento dos Grupos Condutores Municipais da rede cegonha e uma gestão estadual disposta a deflagrar processos de formação participativos. Trata-se de movimentos que se revelaram em implicações de múltiplas bifurcações e em processos de EPS que se fazem de forma mutante, conformando a rede-rizoma

Diretrizes regulatórias aplicáveis à cadeia dos produtos para saúde

A ciência e a tecnologia cada vez mais vêm proporcionando avanços em produtos inovadores. Particularmente na área da saúde nota-se eminente sinergismo entre os materiais utilizados, suas propriedades de biocompatibilidade, biofuncionalidade, processabilidade, esterilidade e a área de aplicabilidade no organismo humano. O setor farmacêutico por apresentar grande complexidade exige conhecimentos multidisciplinares, atualizados e em conformidade às tendências internacionais. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tem sob sua responsabilidade extensa diversidade de bens, serviços e produtos, dentre eles estão os correlatos, que também compreende os produtos para saúde. Os produtos para saúde são classificados conforme o seu risco, no Brasil podendo apresentar até quatro classes, sendo as classes III e IV as que caracterizam maior risco. Para alguns produtos, devido seu risco sanitário, é compulsório a Certificação de Conformidade pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) previamente a concessão de seu registro sanitário pela ANVISA. Dentre as normas técnicas aplicáveis pelo INMETRO estão as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e na sua ausência, as normas da International Organization for Standardization (ISO). Outros requisitos técnicos e regulatórios devem ser contemplados com o propósito de comprovação da segurança e eficácia dos produtos. Entretanto, as regulamentações sanitárias inerentes a essa categoria de produtos ainda se encontram incipientes no país. A desenvoltura do setor produtivo nesse segmento pode ser evidenciada pelo aumento de novas solicitações na ANVISA e de seu crescimento na balança comercial. No entanto, observa-se pouco estudo e entendimento do setor regulado e regulador referente à relação mútua entre ANVISA, INMETRO e ABNT e quanto à regulação sanitária aplicável para obtenção da anuência do produto ao consumo. Na conjuntura das demandas apontadas o objetivo deste estudo foi avaliar o processo regulatório aplicável à cadeia produtiva dos produtos para saúde com a finalidade de compreender a relação entre ANVISA, INMETRO e ABNT na garantia da qualidade, segurança e eficácia dos produtos. A metodologia aplicada neste trabalho foi à pesquisa qualitativa. Com o auxílio da pesquisa documental constatou-se que o processo regulatório brasileiro é complexo, específico e robusto e apresenta estrutura e exigências semelhantes dos Estados Unidos e União Europeia. A fiscalização pós-uso é uma tendência internacional e a ANVISA vem adotando com frequência com intuito de acompanhar a qualidade dos produtos comercializados. As três instituições apresentam competências definidas e regulamentadas, bem como mecanismos de inter-relação por meio de conselhos consultivos. O estudo de caso caracterizou que o perfil dos profissionais do setor regulado apresenta em grande percentual formação na área da saúde e nível de pós-graduação, porém o nível de conhecimento dos principais conceitos relativos aos produtos para saúde é parcial, reforçando a necessidade de incentivos de capacitação de recursos humanos em regulação em saúde.

Políticas internacionais de proteção da saúde e do ambiente

A qualidade ambiental das praias tem vindo a adquirir uma importância crescente entre os critérios de escolha de destino turístico. Apesar de, nos últimos anos, a legislação ter evoluído no sentido do ordenamento da zona costeira e do tratamento de águas residuais, a qualidade da água balnear é o único indicador da qualidade relacionado com a saúde pública que pode permitir aos utentes uma escolha orientada. Portugal apresenta-se na comunidade internacional como o primeiro país com um programa de monitorização de qualidade de areias, desenvolvendo ainda atividades de investigação a vários níveis que o permitam melhorar. Outros países avaliam técnicas de determinação de fontes de contaminação de águas de recreio, incluindo areias adjacentes e pesquisa de agentes etiológicos não monitorizados pelas legislações em vigor. Assim, há que concertar esforços no sentido de se encontrarem formas de monitorizar o risco para a saúde em tempo tão útil quanto possível, bem como reavaliar indicadores e seus limites de aceitação, mantendo a liderança desta atividade. Na sequência do Microareias 2012, em que foi feita uma reavaliação dos parâmetros interessantes para este tipo de análise, e numa fase em que internacionalmente se programam atividades técnico-científicas concertadas, foi montado um esquema de avaliação inter-laboratorial com laboratórios pioneiros nacionais. Em 2016, será apresentado o programa já implementado aos laboratórios atualmente participantes, aberto a laboratórios candidatos e profissionais interessados onde será feita uma atualização de conhecimentos e situação internacional.

Estreitar laços com solidariedade e saúde: um projeto no âmbito do envelhecimento ativo e da solidariedade entre gerações

Atualmente a nossa sociedade depara-se com diversos problemas sociais, como o envelhecimento populacional, a mudança de padrões económicos e de bem-estar seguros, a dissolvência das estruturas familiares e o isolamento social dos idosos. Com o objetivo de minimizar esta tendência, pretendemos promover a prática intergeracional visando unir as pessoas em atividades propositadas, mutuamente benéficas, que promovam uma maior compreensão e respeito entre gerações, contribuindo para a construção de comunidades mais coesas. Participantes. Um grupo de 17 jovens alunos da turma C do 7º ano de escolaridade da Escola Básica e Secundária de Ourém e um grupo de 15 utentes da Universidade Sénior de Ourém. Método. Os participantes realizaram, em conjunto, ações em diversas áreas como o voluntariado, solidariedade, promoção da saúde e qualidade de vida em cooperação entre gerações. Com o apoio das várias entidades locais, estes tornaram-se mentores e dinamizadores de diversas ações, incentivando os seus pares numa perspetiva aglutinadora a envolverem-se nas diferentes iniciativas inerentes ao Projeto ELSS - Estreitar Laços com Solidariedade e Saúde. Resultados. Com este projeto desenvolveu-se uma comunidade ativa, envolvida num conjunto de boas práticas, tendo em vista o envelhecimento ativo e a prática de atividades intergeracionais, incentivando o envelhecimento saudável e pró-ativo. Através do estudo efetuado evidenciamos que após a sua implementação, o aumento da perceção da felicidade por parte dos seniores aumentou. Desenvolvemos uma comunidade sustentável através de diversas ações comunitárias e sociais com impacto sobre a população. As atividades intergeracionais que se concretizaram, foram significativas e tiveram um contributo importante na vida dos jovens e seniores. Conclusões. Os resultados obtidos foram muito satisfatórios; o projeto teve uma projeção e adesão surpreendentes, que evidenciam a importância da sua continuidade no mesmo local, ou com possível replicação em comunidades com caraterísticas idênticas.

Intervenções de enfermagem à pessoa com Diabetes Mellitus tipo 2 em cuidados de saúde primários: elaboração de uma norma de orientação clínica

Enquadramento: Vários estudos apontam que em contexto de Cuidados de Saúde Primários (CSP), programas organizados de cuidados de enfermagem podem promover significativamente melhores resultados de saúde em pessoas com diabetes. O Programa Nacional de Prevenção e Controlo da Diabetes estabelece, como objetivo, uniformizar as práticas profissionais em prol de uma efetiva qualidade clínica, organizacional e satisfação das pessoas com diabetes. A Federação Internacional de Diabetes e a OMS enfatizam a necessidade de os programas nacionais de saúde implementarem guias de boas práticas baseadas em evidência para a prevenção e controlo da DM. Tendo como principal problema a inexistência de uma orientação específica que norteie as intervenções a prestar na consulta de enfermagem à pessoa com Diabetes Mellitus tipo 2 (DM2) em CSP o presente trabalho teve por objetivos: (I) Consensualizar intervenções que devem ser realizadas pelos enfermeiros na consulta à pessoa com DM2 em CSP, (II) Elaborar uma Norma de Orientação Clinica (NOC) baseada em evidência científica para orientação da consulta de enfermagem à pessoa com DM2 em CSP. Metodologia: Foi realizado um Painel de Delphi, para a obtenção de consenso, acerca das intervenções a serem realizadas na consulta de enfermagem à pessoa com DM2 em CSP. Para suportar em evidência científica as intervenções obtidas por consenso e, consequentemente, elaborar a NOC utilizámos o Processo ADAPTE, que permite a adaptação de Normas já existentes através de uma abordagem sistemática para a aprovação e/ou modificação destas1. Resultados: Elaboração de uma NOC adaptada baseada em evidência científica, para suporte à consulta de enfermagem à pessoa com DM2 em CSP.

ANÁLISE DOS EFEITOS DA COOPERAÇÃO E DAS FONTES DE INFORMAÇÃO SOBRE A INOVAÇÃO DE PRODUTOS, PROCESSOS E MERCADO EM EMPRESAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

No campo da estratégia, a inovação é reconhecida como uma possível fonte de vantagem competitiva a médio e longo prazo. No Brasil, onde ações visando a melhoria de competitividade internacional tem sido empreendidas, a inovação torno-se um assunto de grande interesse entre aqueles que buscam uma melhoria no desempenho de seus produtos e processos, além da conquista de novos mercados. Não temos conhecimento, no entanto, de trabalhos que analisem os resultados efetivos de inovação da cooperação e do acesso a fontes de informação. Assim, este trabalho visa contribuir com a análise do impacto percebido pelos gestores com relação aos efeitos da cooperação e das fontes de informação sobre a inovação em produtos, processos e mercado, considerando as empresas com sede no Estado de São Paulo. Utilizou-se a base de dados da PINTEC - Pesquisa de Inovação Tecnológica, publicada pelo IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, referente ao triênio 2006-2008. Foram estimados 32 modelos de regressão categórica múltipla, a fim de averiguar o quanto as variáveis cooperação e fontes de informação explicam o impacto percebido em produtos, processos e mercado. Nos resultados das regressões para 1413 empresas que apresentaram uma alta cooperação com universidades ou institutos de pesquisa foi possível observar um impacto altamente significante no aumento da capacidade de produção ou de prestação de serviços e significante na abertura de novos mercados. Para todas as variáveis dependentes do estudo, indicadoras de inovação em produto, processo e mercado foram observados efeitos altamente significantes sobre as variáveis dependentes de impacto inovativo quando consideradas as variáveis independentes indicadoras de fontes de informação com clientes, consumidores e fornecedores, em quaisquer níveis de intensidade (alto, médio e baixo) atribuídos pelo respondente. Já o acesso a fontes de informação advindo das universidades e instituições de ensino superior mostrou-se significante para as seguintes variáveis dependentes de resultados de inovação a) melhoria na qualidade dos bens ou serviços, b) na ampliação da gama de bens ou serviços ofertados, c) na redução dos custos de produção ou dos serviços prestados e d) na abertura de novos mercados. Entre as principais contribuições acadêmicas deste trabalho estão o melhor entendimento sobre a percepção dos efeitos em inovação e suas origens sob a perspectiva do gestor. Espera-se que os resultados desse trabalho possam embasar decisões de gestores e formadores de políticas de inovação.