A pontencialidade educativa da pena de prestação de serviços à comunidade

Este trabalho objetiva constatar se a pena de prestação de serviços à comunidade, quando aplicada, tem um papel educativo junto ao infrator beneficiário da medida, seja como substituta da pena privativa de liberdade, após a condenação, seja como medida alternativa, após transação penal em sede do Juizado Especial Criminal. Com base no conceito de educação apresentado pelo professor Paulo Freire, busca identificar, através de entrevistas com beneficiários, se existe um trabalho conscientizador ( mediante troca de experiências e atividades educativas) desenvolvido pelas instituições receptoras dos beneficiários da medida e, se a reinserção imediata do infrator na sociedade viabiliza essa conscientização sobre a sua conduta criminosa. Assim, pretende constatar se a referida medida tem apenas um caráter punitivo ou vem desenvolvendo uma função educativa durante a sua execução.

Conditional treatment and its effect on recidivism

The objective of this paper is to evaluate the effect of the 1985 ”Employment Services for Ex-Offenders” (ESEO) program on recidivism. Initially, the sample has been split randomly in a control group and a treatment group. However, the actual treatment (mainly being job related counseling) only takes place conditional on finding a job, and not having been arrested, for those selected in the treatment group. We use a multiple proportional hazard model with unobserved heterogeneity for job seach and recidivism time which incorporates the conditional treatment effect. We find that the program helps to reduce criminal activity, contrary to the result of the previous analysis of this data set. This finding is important for crime prevention policy.

A indústria de fundos de investimento no Brasil : um estudo teórico e empírico sobre a relação fiduciária entre o administrador-gestor e os respectivos cotistas de fundos de investimentos

De acordo com dados de 07.10.2014 da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA, no acumulado em 12 meses, entre aplicações, resgates e captações, a indústria de fundos movimentou mais de 11 bilhões de reais no Brasil. É um volume financeiro considerável, fazendo dos fundos de investimento importantes instrumentos de captação de poupança e de direcionamento de recursos para os mais diversos projetos de financiamento da economia. Além disso, as quebras de determinados conglomerados financeiros no Brasil nos últimos anos envolvendo fundos administrados e geridos por sociedades pertencentes a esses conglomerados colocou em evidência a importância de regras e estudos direcionados à relação entre o administrador-gestor e o cotista de fundos de investimento. De fato, pesquisa conduzida ao longo dos anos de 2013 e 2014 demonstrou que acadêmicos, reguladores e demais participantes do mercado de valores mobiliários possuem poucos estudos que possam assisti-los na solução de problemas relativos a essa relação, inclusive diante de situações envolvendo conflitos de interesses entre administradores-gestores e cotistas. Assim, diante da importância econômica dos fundos de investimento para o Brasil, da relevância dos direitos dos investidores dentro da indústria de fundos, e também em razão da escassez de estudos, este trabalho tem por finalidade realizar investigação teórica e empírica sobre a relação fiduciária entre o administrador, o gestor e os respectivos cotistas dos fundos de investimento. Dessa forma, o objetivo será identificar a origem, as características essenciais dessa relação, os riscos que ela pode trazer para o investidor e os deveres que ela impõe aos administradores e gestores. Para tanto, propõe-se avaliar a origem histórica da relação fiduciária e os fundamentos teóricos que a suportam aplicados aos fundos de investimento nos Estados Unidos e no Brasil. Com base nesse conhecimento teórico e sob o enfoque dos deveres fiduciários aplicáveis aos administradores e gestores, parte-se para a avaliação das normas de conduta contidas nas instruções da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), visando testar as características da relação fiduciária diante das regras da CVM. Por fim, realiza-se estudo sobre casos em que administradores e gestores foram condenados por quebra na relação fiduciária e por inobservância de deveres específicos embutidos nas normas de conduta avaliadas anteriormente. Com fundamento nos estudos teóricos e empíricos descritos, conclui-se que existem características essenciais na configuração de uma relação fiduciária entre o administrador-gestor e o cotista de fundos de investimento e que, uma vez formada essa relação, administradores e gestores obrigam-se a observar o cumprimento de deveres de diligência e de lealdade perante o cotista. Igualmente, ainda é possível afirmar que as normas da CVM de fato instituem a relação fiduciária entre o administrador-gestor e o cotista de fundos de investimento, bem como os deveres fiduciários conexos a essa relação.

Essays on cartels and market distortions

This dissertation is a conjunction of three essays on the Industrial Organization field, this empirical work is applied to the Brazilian retail gasoline market. The first essay investigates the existence of spillover effects from cartel activity. The second essay relates the well-known economic puzzle of asymmetric cost pass through to prices with the existence of horizontal coordination - cartels - in the relevant market. Finally, the third essay investigates the effectiveness of antitrust interventions inside the offenders and the consequences of its disclosure in related markets.

Violência, mídia e juventude: análise sobre o discurso adotado pelo jornalismo impresso sobre a realidade violenta de jovens da periferia da cidade do Natal

The work that follows has as its main objective the analysis of the discourse of media, with emphasis on newspapers printed on acts and events involving young offenders. The speech adopted by columnists of newspapers, based on formulas and journalistic practices exist, allows the reader a view of what happened in detail. But this wealth of information, contradictorily, it seems not permit, much less to encourage reflection on the what is being read. All information contained in narrative journalism seem to point to the establishment of maintenance of speech reinante of violence and repression against young offenders, from, and generally in the vast majority of cases, from poor neighborhoods and suburbs of large cities. The whole range of such important issues directly related to violence committed by these young people does not appear, does not appear in the text journalism. Words such as "marginal", "square" reinforce prejudices, stigmas against the youth, putting the company on constant alert against such "criminals", "malandros." The result of the survey was partial, but can conclude about the importance of the media against those social phenomena that amedrontam the society at present

Violência denunciada: ocorrências de maus tratos contra crianças e adolescentes registradas em uma unidade policial.

This study aimed to investigate the profile of the occurrence of abuse against children and adolescents. We analyzed the data recorded in police reports from the Department of Women's Defense, Araçatuba-SP, in 2008, relating to assault, victim-offender relationship, sociodemographic characteristics of offenders and victims, and victims' demand for health services. Among the accusations, there was a higher prevalence of physical abuse, being the residence the place of higher incidence of aggression. In most cases, the aggressor was the mother of the child, being the subject of aggression not reported, in most cases. Thus, we can define the profile of violent incidents against children, contributing to the visualization, knowledge and to deal with the problem.

Hydatidiform mole resulting from sexual violence

Background. Hydatidiform mole (HM) is characterized by abnormal proliferation of human trophoblast with producers functioning tissues of human chorionic gonadotropin. It can evolve with ovarian cysts tecaluteínicos, hypertension of pregnancy or hyperthyroidism. The incidence of HM is variable and its etiology poorly known, associated with nutritional factors, environmental, age, parity, history of HM, oral contraceptives, smoking, consanguinity or defects in germ cells. There is no reference in literature on HM resulting from sexual violence, objective of this report. Method. Description of two cases of HM among 1146 patients with pregnancy resulting from sexual violence treated at Hospital Pérola Byington, São Paulo, from July 1994 to August 2011. Results. The cases affected young, white, unmarried, low educated and low parity women. Sexual violence was perpetrated by known offenders unrelated to the victims, under death threat. Ultrasound and CT of the pelvis showed bulky uterus compatible with HM without myometrial invasion. One case was associated with theca lutein cysts. The two cases were diagnosed in the second trimester of pregnancy and evolved with hyperthyroidism. There was no hypertension, disease recurrence, metastasis or sexually transmitted infection. Conclusion. The incidence of HM was 1:573 pregnancies resulting from rape, within the range estimated for Latin American countries. Trophoblastic material can be preserved to identify the violence perpetrator, considering only the paternal HM chromosomes. History of sexual violence should be investigated in cases of HM in the first half of adolescence and women in a vulnerable condition. © 2012 Drezzet et al; licensee BioMed Central Ltd.

Representação corporal de jovens em liberdade assistida na cidade de Araraquara-SP

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O adolescente em liberdade assistida, genitores e avós: vinculação e práticas parentais

Pós-graduação em Psicologia do Desenvolvimento e Aprendizagem - FC

As condições institucionais de cumprimento das medidas socioeducativas aos adolescentes autores de infração

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Responsabilidade do estado no combate à corrupção

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A corte interamericana de Direitos Humanos e a implementação de políticas públicas brasileiras

Pós-graduação em Direito - FCHS

Linguagem e identidade: a construção discursiva das identidades sociais em interações com menores infratores

Este trabalho analisa a construção discursiva das identidades sociais em três interações com menores infratores sob o regime semiliberdade. O objetivo desta investigação é correlacionar língua e identidades. Para isto, o estudo começa por problematizar as idéias sobre o sujeito e sua identificação com diferentes centros sociais numa sociedade moderna e plural. Destaca, também, a influência das instituições na formação identitária do indivíduo, especialmente das instituições reguladoras para menores infratores e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Assim, relaciona o estigma, socialmente construído, às contingências identitárias com os quais os menores se deparam nas interações verbais. Deste modo, recorre a abordagens teóricas que consideram a língua em seu contexto social, como a Sociolingüística Interacional e as teorias da Enunciação, como também a outras áreas do conhecimento, como os Estudos Culturais e a Psicologia Social. É uma investigação de cunho interpretativista e etnográfico que analisa a construção das identidades sociais por meio de diferentes alinhamentos e enquadres no discurso, e estuda a relação do discurso dos adolescentes com os discursos que circulam na unidade onde estão e na sociedade. Para tanto, entrevistas com funcionários e pessoas que visitam o referido local foram realizadas, assim como notas de campo sobre a situação social dos participantes foram tomadas. O trabalho observa as identidades emergentes mais relevantes no discurso dos menores, tais como a identidade estigmatizada, a identidade religiosa, as familiares e a identidade da transformação, sempre formadas na sua necessária relação com o outro. A análise revela o conflito entre a identidade do infrator e as identidades, consideradas socialmente como normais, o que demonstra a complexidade das identidades sociais e suscita novas problematizações a serem consideradas em pesquisas futuras.

Representações sociais de adolescentes: ato infracional e projeto de vida

Este estudo tem por objeto as representações sociais das adolescentes autoras de atos infracionais sobre a socioeducação e as implicações nos seus projetos de vida. A problemática se orientou com o foco nas representações sociais anunciadas pelas adolescentes autoras de atos infracionais sobre as medidas socioeducativas de internação e semiliberdade e as implicações nos seus projetos de vida. O lócus da pesquisa foi o Centro Socioeducativo Feminino - CESEF que pertence a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Pará. Os objetivos do estudo foram: a) identificar o perfil das adolescentes custodiadas no CESEF, na faixa etária de 13 a 18 anos incompletos em cumprimento de medida socioeducativa de internação e semiliberdade; b) caracterizar as imagens e sentidos que atribuem às medidas socioeducativas que cumprem; c) destacar as objetivações e as ancoragens que organizam as representações sociais que as adolescentes possuem sobre as medidas que cumprem; d) compreender o projeto de vida das adolescentes; e) correlacionar as representações sociais das adolescentes sobre as medidas com os seus projetos de vida. A metodologia seguiu a abordagem qualitativa e o referencial teórico centrou-se na Teoria das Representações Sociais de Moscovici (1978) e Jodelet (2001). Os aportes teóricos de Nascimento, 2002; 2006 e 2011; e Melucci, 1996 nos auxiliaram nas incursões e articulações sobre a adolescência. Os referenciais de Volpi, 2001; Louro, 1998; Saffioti, 1987; Assis e Constantino, 2001; Zaluar, 1994; Voegeli, 2003 no entendimento de gênero e no envolvimento de mulheres em práticas delitivas. Rizzini e Pilotti, 2011; Marcílio, 1996; 2002; Oliveira e Assis, 1999; sobre o histórico das políticas de atendimento à adolescência autora de ato Infracional no Brasil e no Pará. Os sujeitos de estudo foram seis adolescentes do Centro Socioeducativo Feminino em cumprimento das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade. O levantamento de dados constou de: entrevistas com roteiro semi estruturado; observação in loco e diário de campo. Os instrumentos para a análise dos dados utilizamos a análise de conteúdo de acordo com a abordagem proposta por Franco (2003). Os resultados revelam que as representações sociais das adolescentes infratoras sobre a socioeducação e as implicações nos seus projetos de vida se constituem em torno da medida disciplinar. Que por sua vez se consolidou ao longo do processo histórico das medidas socioeducativas. O sentido que as adolescentes produzem sobre estas medidas ancoram na dúvida quanto a sua eficiência. A imagem consensual que elaboram sobre as suas vidas após o cumprimento dessas medias assinalam que pode haver retorno a instituição socioeducativa por infringirem as leis. Assim estas representações sociais comprometem os projetos de vida das adolescentes autoras de atos infracionais.

O mito de Ulisses em Se questo è un uomo

Este trabalho parte do mito de Ulisses retomado por Dante e se concentra na leitura feita por Levi do canto dantesco , bem como da (re) elaboração da última aventura do herói grego no contexto da história pessoal do escritor. Trata-se de um moderno Ulisses apresentando uma visão moderna do Inferno. Em Dante, Ulisses está entre as almas condenadas a pagar eternamente seus pecados e, ao mesmo tempo, testemunhas e narradores, capazes de contar o processo da própria morte. Neste sentido, o viajante grego tornou-se , a partir da publicação da obra de memória do Holocausto escrita por Primo Levi, o símbolo do testemunho dos campos de concentração. O exemplo clássico da presença de Dante na narrativa de Levi é o capítulo XI do livro Se questo è un uomo , intitulado “Il canto di Ulisse”, onde prosa e poesia se encontram. O mito de Ulisses, que representa a exaltação do homem inteligente, ávido de conhecimento, que chega às portas do grande mistério da existência humana torna-se, em Levi, um instrumento didático. Recitar uma poesia assume, no universo do campo de concentração, o valor de um ato político e humano, uma afirmação coletiva dos valores que aquele sistema pretendia destruir.