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RESUMO:O desenvolvimento entendido como um processo poltico, econmico e social, visando uma melhoria constante do bem-estar de toda a populao, requer a alocao e utilizao de recursos para benefcio social e econmico da sociedade. Porm, em Moambique, neste processo, o crescimento e progresso dos grupos sociais ainda desigual, ocorrendo uma certa marginalizao e menor participao nos processos de tomada de deciso, das mulheres e dos grupos desfavorecidos. O presente estudo, subordinado ao tema: A Questo do Gnero em Moambique: Contributo para uma análise da sua problemtica, procurou compreender a importncia e o contributo das mulheres moambicanas inseridas em diferentes reas de desenvolvimento e o seu empoderamento. O estudo foi centrado nas diversas formas de luta e de interveno contra a pobreza e a excluso social. A metodologia do presente trabalho consistiu numa pesquisa emprica atravs da observao participante, onde foram feitas entrevistas, utilizando guies pr-elaborados que permitiram recolher os perfis sociolgicos das ONGs que trabalham directamente com as questes de gnero. Foram entrevistadas mulheres que ocupam lugares-chave nas instituies governamentais e algumas parlamentares. Foi igualmente consultada a documentao oficial bem como os dados estatsticos que abordam questes ligadas ao gnero. As observaes feitas indicam-nos que a mulher em Moambique busca gradualmente o seu espao no desenvolvimento da sociedade, no se esgotando a sua participao apenas nos processos decisrios a nvel governamental e das ONGs, antes estendendo-se ao associativismo nos mais diversos campos sociais. A mulher moambicana participa hoje, individualmente ou organizada em grupo, em lutas e reivindicaes colectivas, tendo crescido positivamente ao conseguir ultrapassar diversos obstculos. A ttulo de concluso recomenda-se a incluso de profissionais da rea social nos programas de desenvolvimento. Seria uma forma de fortalecer os avanos j alcanados. A presena de assistentes sociais nos rgos pblicos e noutros sectores mais sensveis, iria por certo permitir reduzir as preocupaes dos que buscam estes servios. ABSTRACT: The present study on the subject: The Question of Gender in Mozambique: Development and Issues, demand to understand the importance and contribution that non-governmental organizations provides on the effort of Mozambican woman in having in the society the space that on right belongs to her. The development understood as the economic, social, cultural and political process that aimed a continuous improvement of the population welfare, require the allocation and use of resources for social and economic benefit of society. However in many countries, as is the case of Mozambique, this process is the advancement of certain groups accompanied by the marginalization, exclusion and subordination of others, especially women. Despite improvement in education and combating poverty, access to education for women remains an unusual reality and poverty persists to affect much of Mozambican women, thus causing its social exclusion. On the other hand, although the law recognizes gender equality, women are still oppressed and often the only career that is destined is to be married, take care of the field and having children. However, several exceptions have occurred in which women have to take political positions and functions exclusively reserved to men before. Women's organizations and women leaders participating in favour of the defence of other women have been contributing to its success. UFUPISHO:Maendeleo, yanayosikiwa kama utaratibu wa jamii, ambao unalinga hali njema ya mustarehe wa watu wote wa nchi, yanahitaji toleo na utumizi wa vifaa kwa fadhili ya jamii na ya kiuchumi ya watu jamii. Walakini katika Mozambiki, mwendeleo unaotukia utaratibuni huu hauko sawa. Funzo hili la kuhusu jambo: Swali la jinsi ya kuwa kiume au kike Mozambiki: Maendeleo na Tatizo , lilitafuta kufahamu muhimu na msaada wa wanawake wa Mozambiki katika maeneo mbalimbali ya maendeleo na ongezo la uwezo wao. Funzo lilifanywa juu ya namna nyingi za mapigano na uamuzi kwa kupingana na umaskini na ondoleo katika jamii. Taratibu ya funzo hili ilikuwa uchunguzi jarabati katika onyo la kushirika,ambamo yalifanywa mahojiano, yakitumia maongozi yaliyofanywa mbele ambayo yaliruhusu kujua tabia za elimujamii za ONGs ambazo zinafanya kazi juu ya maswali ya jinsi ya kuwa kiume au kike. Walihojiwa wanawake ambao wanamiliki kazi muhimu katika mashirika ya serikali na wanawake wa bunge. Zilichunguwa pia hati rasmi na takwimu zinazohusu maswali ya jinsi ya kuwa kiume au kike. Maonyo yaliyofanywa yanatuonyesha ya kwamba mwanamke katika Mozambika anatafuta kidogo kidogo nafasi yake maendeleoni ya watu jamii, asipojichosha tu kwa kushirika katika taratibu za kubezwa za serikali za ONGs na ushirikiano, ukijitanda kwa maeneo ya jamii makubwa zaidi. Mwanamke wa Mozambiki anashirika peke au kwa kundi, akiunganika mapiganoni na madaini ya pamoja, akigua na akiweza kupita vizuizi vingi. Inashauriwa kwamba kama namna ya kuimarisha maendeleo na kwa sababu mwanamke yuko katika sehemu nyingi za jamii, anaingia ndani ya sekta mbalimbali za ufundi kama kwa mfano msaidizi wa jamii. Kuwapo kwa msaidizi wa jamii katika mashirika ya umma na katika sekta nyingine mbalimbali kutaruhusu kumaliza shughuliko ya wale ambao wanatafuta kazi hizi.
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O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) incluiu agricultores familiares no quadro das polticas pblicas, ao seguir as tendncias das polticas da dcada de 1990 de democratizar acesso a recursos financeiros. A sustentabilidade foi inserida no programa. Neste estudo, o propsito geral foi analisar os objetivos do Pronaf, no contexto do desenvolvimento econmico. Considerou-se que o Pronaf no permitiria avaliar a relao entre atividades desenvolvidas e resultados obtidos pelo programa. Assim, seria inconsistente. Alm de analisar documentos oficiais, outros objetivos especficos foram analisar a consistncia do Pronaf e, em caso de inconsistncia, propor uma matriz de estrutura lgica. Nenhum projeto foi encontrado, apenas a legislao. A análise desta no permitiu o preenchimento da matriz e isso indica inconsistncia. Props-se uma matriz completa.
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O presente trabalho se insere no campo dos estudos sobre polticas de incluso social e educao, tendo como objetivo analisar o Programa Tributo Criana, no Municpio de Natal RN, que, como dispositivo das polticas sociais voltadas incluso social escolar,desenvolve aes junto s crianas em situao de vulnerabilidade social. Realizou-se, assim, uma análise crtica privilegiando as informaes coletadas junto ao corpo docente, documentos e entrevistas semi-estruturadas. Diante deste contexto, os resultados apontam que, apesar da dimenso legal das atuais polticas de atendimento criana assumirem uma viso de integralidade e de garantia de direitos, h ainda grande descompasso entre o discurso, a prtica e a realidade concreta de existncia desse grupo social. O Programa no atende s prerrogativas e expectativas de uma real poltica pblica voltada criana e ao adolescente, apesar de apresentar aspectos inovadores, como certa distribuio de renda e a permanncia escolar. Pode-se ressaltar, entretanto as potencialidades do programa no sentido de instigar novos processos participativos criados no seio de prticas ainda assistencialistas, nos quais o sentido do atendimento s crianas possa ser ressignificado pelos atores interessados.
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Este trabalho analisa trs edies (2006, 2008 e 2011) do Oramento Participativo Digital (OPD) de Belo Horizonte (MG). Objetiva deslindar os sentidos e significados da participao democrtica mediada pela internet nessa experincia. Utiliza-se como mtodo o estudo de caso nico, de natureza qualitativa. Os dados foram coletados por meio de observao direta nos stios do OPD e análise documental. Durante a fase de observao direta foram coletadas mensagens e manifestaes dos cidados que estavam participando do processo. Tais dados foram tratados com o software Atlas TI 6.0. Conclui-se que tanto o sentido quanto o significado democrtico dessa experincia de participao mediadas pela internet so modificados ao longo das edies, indo de grandes impulsos de esperana democrtica at a descrena nessa modalidade de participao digital.
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Este estudo objetivou analisar o Plano de Ao brasileiro para o Governo Aberto, baseado na teoria da inovao aberta na gesto pblica. Utilizou-se de uma pesquisa documental, com vistas a aprofundar o conhecimento do fenmeno em questo. O documento foi escolhido intencionalmente, por ser exemplo basilar das polticas pblicas relacionadas inovao aberta brasileira. Os resultados mostram que os compromissos firmados pelo governo brasileiro esto consoantes com o processo de inovao aberta pblica. As aes previstas no Plano esto especificamente relacionadas a transparncia, abertura de dados e preparao do corpo estatal para o processo aberto de inovao.
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Este trabalho apresenta os resultados da avaliao da implementao do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) desenhada a partir dos eixos contedo, contexto, capacidade, compromisso e clientes/coalizes. Alm de análise documental, foram realizadas entrevistas e grupos focais. Os resultados corroboram a necessidade de convergncia entre as vertentes top-down e bottomup para a análise da implementao de polticas pblicas e pontuam como entrave mais significativo ao xito do programa as deficincias do sistema de assistncia tcnica. Por outro lado, observam-se expressivos avanos quanto estrutura de governana, que possibilita o equacionamento das demandas portadas pelos diferentes atores e que fomenta atualizaes constantes no escopo do programa, podendo assegurar a manuteno da qualidade operacional alcanada.
A Poltica Cientfica e Tecnolgica de Santa Catarina: análise a partir do modelo de coalizes de defesa
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Este artigo utiliza o modelo de coalizes de defesa (Advocacy Coalition Framework - ACF), de Sabatier e Jenkins-Smith (1993), para analisar a prevalncia da comunidade cientfica catarinense como ator-chave na formulao da Poltica Cientfica e Tecnolgica (PCT) de Santa Catarina. A coleta de dados foi realizada a partir de relatrios e documentos oficiais das instituies, bem como de entrevistas realizadas com 10 atores do processo de formulao da PCT que ocuparam funes estratgicas no perodo de 1989 a 2009, assim classificados: 1) comunidade cientfica; 2) burocratas; 3) designados politicamente; 4) empresrios; 5) polticos. A análise dos dados teve como conceitos sensveis aqueles presentes no modelo de coalizes de defesa: a) o papel dos atores; b) sistemas de convices e recursos; c) trajetrias da poltica pblica; d) caractersticas da poltica pblica; e) contedo da poltica pblica. Foram identificadas as conexes entre os atores, suas convices, estratgias, recursos e constrangimentos. A pesquisa conclui que a comunidade cientfica exerce um papel de destaque na formulao da poltica cientfica e tecnolgica catarinense, sendo prevalente na formulao da PCT em todo o perodo analisado. Em relao aos empresrios, polticos e burocratas, no se identificou uma atuao destacada e contnua desses atores. Entretanto, os designados politicamente, que na maioria das vezes so recrutados no seio da comunidade cientfica, exerceram papel importante na formulao e na reafirmao do sistema de convices da comunidade cientfica. Em relao s principais trajetrias que ajudam a explicar as mudanas da PCT catarinense no perodo analisado, a trajetria "aprendizagem orientada pela poltica pblica" destaca-se perante as demais.
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Este trabalho trata da inovao no setor pblico de sade, com o objetivo de descrever e analisar o perfil das experincias que ganharam o Prmio Inovao na Administrao Pblica Federal, entre 1995 e 2011. O estudo do tipo qualitativo-descritivo e levantou 19 casos na rea de sade, coletados no site da Escola Nacional de Administrao Pblica (Enap). Os casos foram analisados de acordo com as dimenses: identificao dos casos, objetivos, tipo, abrangncia e resultados do trabalho. Os resultados apontam inovaes incrementais, com predominncia do tipo de inovao de processo e servios, com foco na busca de eficincia operacional, e tiveram abrangncia nacional. Sugerem-se medidas de incentivos governamentais inovao no setor pblico, alm de uma agenda de pesquisa de inovao no setor pblico de sade.
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Esta pesquisa analisa a eficcia do Programa Bolsa Famlia (PBF), pela perspectiva dos beneficirios deste programa de transferncia de renda. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa quali-quantitativa com 50 beneficirios e seu resultado analisado pela metodologia do discurso do sujeito coletivo (DSC), desenvolvida por Lefvre e Lefvre (2003). Da análise dos discursos, foi constatado que o beneficirio percebe como resultado de sua insero no PBF o aumento da renda e a melhoria da qualidade de vida da sua famlia. Contudo, observaram-se falhas na percepo de alguns objetivos do programa, principalmente relacionados com a emancipao sustentada das famlias.
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O objetivo deste artigo consiste em analisar se o empreendedorismo social, praticado no Morro do Jaburu, tem culminado em um ou mais fatores de ordem social, econmica, poltica, ambiental, educacional e gerencial que componham um processo de desenvolvimento local. A teoria utilizada para abordar a temtica do desenvolvimento local fundamentou-se, entre outros autores, nos estudos de Franco (1995, 2000a, 2000b, 2002, 2008). Utilizaram-se a pesquisa documental, entrevistas semiestruturadas e a observao direta como instrumentos de coleta de dados. As análises dos dados coletados pautaram-se na análise de contedo de Bardin (1977). A pesquisa concluiu que algumas das aes de empreendedorismo social praticadas implicam a catalisao de processos de desenvolvimento local na comunidade estudada.
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Este artigo objetiva avaliar como sistemas de informação criados pelo governo federal brasileiro são utilizados para coordenar políticas sociais descentralizadas em três áreas - saúde, educação e assistência social - em que políticas públicas federais são implantadas em parceria com governos estaduais e municipais. Como parte deste estudo, foram realizadas 35 entrevistas semiestruturadas realizadas entre o final de 2012 e início de 2013 com gestores dos três programas estudados e nos três níveis de governo. Além disso, como informação complementar, coletamos 432 questionários que foram respondidos por usuários dos mesmos sistemas. Como referencial teórico para análise, utilizamos um modelo multinível construído a partir da combinação de três teorias - social construtivismo, contextualismo e estruturacionismo - e que vem sendo utilizado em vários estudos relacionados com o uso de sistemas de informação com finalidade social. O estudo conclui que sistemas desenvolvidos considerando a participação dos diferentes níveis de governo tendem a ter melhor aceitação por parte dos usuários e assim produzir melhores efeitos nos resultados das políticas aos quais estão associados. Os sistemas desenvolvidos de forma menos participativa tendem a focar exclusivamente a necessidade de controle pelo governo federal, subaproveitando seu potencial como instrumento de gestão e produzindo menor efeito de controle social da política pública a que está associado. Consequentemente, estes sistemas menos participativos têm menor relevância para a coordenação federativa.
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O crescimento da demanda por serviços em setores de infraestrutura, associado à falta de investimentos públicos, induziu políticas de promoção da participação privada. No setor portuário isso se deu no início da década de 1990, quando o crescimento do comércio internacional decorrente do aumento da globalização evidenciou a ineficiência generalizada desse setor. Este artigo tem por objetivo discutir a participação privada no setor portuário a partir da análise de formas de organização e evolução do setor em diferentes países, analisando os possíveis modelos de competição associados a diferentes estruturas de propriedade em áreas do porto. O artigo inova em relação à literatura ao especificar a propriedade privada de áreas de uso restrito localizadas dentro do porto. O artigo apresenta, ainda, a evolução e a organização atual do setor portuário brasileiro. Ao longo da discussão, exemplos de portos são apresentados para ilustrar os conceitos apresentados.
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Este artigo analisa o papel do orçamento público como instrumento da ação governamental para viabilizar a formulação de políticas públicas de infraestrutura. As alterações promovidas na gestão orçamentária para a execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) são o objeto empírico da pesquisa. Adota-se a perspectiva teórica do orçamento como uma instituição técnica e política. A narrativa analítica é o recurso metodológico aplicado para dar consistência factual à análise do episódio, por incorporar a história na contextualização político-institucional dos eventos da formulação do Programa. A pesquisa usou dados documentais e bibliográficos. Conclui-se que a amplitude das alterações no instrumento teve a intensidade compatível com a disposição de os governos promoverem as medidas politicamente aceitáveis pelas doutrinas hegemônicas nos mandatos presidenciais.
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O presente estudo analisa o nível de transparência pública nos relatórios de gestão anuais de entidades públicas federais e os incentivos (político, institucional, governamental, social e financeiro) que podem afetar a divulgação da informação pública. Aborda-se a perspectiva da teoria de agência e da prestação de contas (public accountability) na divulgação da informação, pois os gestores governamentais podem disponibilizar ao cidadão uma informação incompleta (conflito de agência). Nesse sentido, uma maior transparência da informação pública pode servir como uma forma de aproximação entre o principal (cidadão) e o agente (gestor público). Realizou-se uma pesquisa empírica, de natureza quantitativa, para análise do nível de transparência apresentado nos Relatórios de Gestão de 2010 de 115 entidades públicas federais. Para tanto, foi construído um Índice de Transparência Pública Federal (ITPF), baseado em estudos internacionais, de modo a verificar o nível de divulgação da informação pública apresentado nos relatórios de gestão anuais e os incentivos que afetam essa divulgação. Os resultados apontam um baixo nível de transparência pública nos relatórios de gestão (48%), deficiências na divulgação obrigatória (80%) e baixa aderência às práticas de evidenciação voluntária (19%). Sobre os incentivos para a divulgação, se observou uma relação positiva entre o tipo de entidade, acessibilidade e demografia de pessoal com o índice de transparência pública, enquanto a burocracia pública mostrou uma relação negativa. Já o porte, tamanho do núcleo de gestão, receita orçamentária e dependência federal não influenciam a divulgação da informação pública nos relatórios de gestão.
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O complexo da saúde refere-se a toda a base produtiva envolvida na prestação de serviços, promoção e vigilância em saúde, envolve tanto o segmento secundário da economia, a exemplo das indústrias de base química, biotecnológica, mecânica e de materiais, quanto o terciário, referente aos serviços prestados nos estabelecimentos de saúde. O referido complexo mobiliza uma série de tecnologias relevantes para a inserção competitiva na economia global, responde pela geração de emprego, renda e parte significativa do PIB nacional, motivo pelo qual a área da saúde tem tido sua importância crescentemente institucionalizada na agenda de desenvolvimento nacional. Este artigo propõe analisar a introdução desse complexo nas prioridades do Plano Brasil Maior, dado que a saúde responde a diferentes elementos relacionados tanto a uma conjuntura política quanto à escolha dos tomadores de decisão entre variadas opções de políticas públicas, como também aos problemas socioeconômicos observados na referida área. Esses distintos elementos serão estudados à luz do referencial teórico de fluxos múltiplos, utilizando como método de análise a confrontação dos fluxos de problemas, soluções e político. Os principais resultados do estudo apontam que a decisão de incorporar o complexo econômico industrial da saúde nas prioridades do Plano Brasil Maior é fruto de uma abordagem renovada da saúde, tanto no nível cognitivo quanto no institucional, na qual a mesma é entendida simultaneamente como um direito do cidadão, um bem econômico e social assim como um espaço de acumulação de capital.
