A emergência da responsabilidade criminal individual no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Este artigo analisa a emergência e difusão da regra da responsabilidade criminal individual por violações de direitos humanos a partir da jurisprudência contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tendo como referência as pesquisas de Kathryn Sikkink sobre justiça de transição, procura-se identificar a maneira como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos vem expandindo o sentido da responsabilidade criminal individual e também sugerir a incompatibilidade com a proteção dos direitos humanos que esse novo modelo pode ter.

A emergência dos conselhos setoriais na agroindústria brasileira: gênese de uma governança mais ampla?

O artigo apresenta uma avaliação dos novos mecanismos de regulação setorial rural implementados na década passada no Brasil. O trabalho é baseado na abordagem estabelecida pelos autores da Sociologia Econômica e da Nova Economia Institucional e são analisadas as diferentes fases pelas quais passou a constituição dos complexos agroindustriais. Com isso, torna-se possível demonstrar que estamos diante de um novo período no qual os diversos setores, como o sucroalcooleiro e o citrícola, vêm se organizado de forma a pactuar os preços e as margens a serem praticadas em cada elo da cadeia. No caso do complexo canavieiro, o sistema Consecana vem obtendo relativo sucesso apesar de descontentamentos pontuais por parte dos fornecedores. Com o funcionamento do Consecana, o setor logrou progredir em outros temas como a questão da disseminação de um padrão tecnológico agrícola e industrial mais avançado, a remuneração dos trabalhadores rurais e até mesmo o preço da terra. No caso do complexo citrícola, o sistema proposto, denominado Consecitrus, ainda está em negociação, mas, devido à baixa legitimidade de representação e o histórico de conflitos entre as partes, dificuldades para a sua implementação podem ser registradas.

Causas externas em adolescentes: atendimentos em serviços sentinelas de urgência e emergência nas Capitais Brasileiras - 2009

Os adolescentes estão em busca de novas referências e experiências, o que pode implicar atitudes de risco e exposição às causas externas - acidentes e violências. Estes eventos constituem um grave problema em Saúde Pública. O objetivo deste estudo foi analisar as ocorrências de causas externas em adolescentes de 10 a 19 anos atendidos em serviços sentinela de urgência e emergência no Brasil. Foram analisados dados do inquérito da Vigilância de Violências e Acidentes (Inquérito VIVA 2009) em 74 Unidades de Emergência em 23 capitais e no Distrito Federal. Os achados mostraram que 6.434 (89,8%) adolescentes foram vítimas de acidentes e 730 (10,2 %) de violências. As principais causas de acidentes foram as quedas, outros acidentes e o trânsito e entre as violências predominaram as agressões. Tanto para acidentes como para violências os adolescentes do sexo masculino e a raça/cor não branca foram predominantes; as ocorrências foram mais frequentes na via pública. A alta foi a evolução mais frequente, com maior ocorrência de internação hospitalar nas vítimas de violências entre 15 a 19 anos. Conhecer a realidade epidemiológica das causas externas entre os adolescentes representa uma importante ferramenta para as políticas de prevenção, promoção à saúde e da cultura de paz, visando à redução da morbimortalidade.

Reações adversas a medicamentos levando crianças a atendimento na emergência hospitalar

Determinou-se incidência de reações adversas a medicamentos (RAM) que levaram crianças a atendimento de emergência em um hospital universitário de São Paulo, SP. Foram analisadas, retrospectivamente, 23.286 fichas de atendimento (FA) em emergência pediátrica, a partir de código CID que indicasse possível RAM. Observaram-se 83 (0,36%) RAMs. A maioria ocorreu na faixa etária entre 1 a 5 anos com leve predominância no sexo masculino (51,8%). Os medicamentos mais implicados foram antibacterianos para uso sistêmico (53,0%), vacinas (9,6%) e analgésicos (7,2%). A maior parte das RAMs foram manifestações dérmicas (54,2%) ou gastrointestinais (22,9%). Duas RAMs foram consideradas graves (2,4%) e levaram a internação; enquanto 61,4% foram leves e 36,1% foram moderadas. A incidência foi inferior à literatura, provavelmente por ser estudo retrospectivo, utilizando-se o CID para seleção das FA. Observou-se que, no Brasil, as RAMs levam crianças a atendimento de emergência, com características semelhantes às de outros países. Intervenções são necessárias para melhorar o diagnóstico e a utilização de antimicrobianos, uma vez que foram os medicamentos mais implicados nas RAMs observadas. A pesquisa no setor de emergência hospitalar é importante para se conhecer as RAMs que ocorrem fora do contexto hospitalar, podendo contribuir para identificar aquelas de maior gravidade. A metodologia utilizada, apesar das limitações, requer poucos recursos humanos e materiais, sendo uma boa alternativa para um diagnóstico inicial, que deve ser sucedido por estudos mais elaborados e de maior sensibilidade para detectar essas reações e propor medidas dirigidas à sua prevenção.

Utilização do questionário ERG na avaliação do grau de satisfação dos pacientes submetidos à otoplastia em um serviço de residência médica de otorrinolaringologia

A importância da intervenção cirúrgica em diminuir o sofrimento psicológico e melhorar a autoestima em pacientes com deformidades auriculares já está bem documentada. As pesquisas têm focado nos resultados das terapias com ênfase no paciente, observando principalmente satisfação, resultado funcional e impacto na qualidade de vida. Quantificar alterações na qualidade de vida tem sido um desafio. O uso de inquéritos válidos, a exemplo da Escala de Resultados de Glasgow (ERG), auxiliam na obtenção dos dados. OBJETIVO: Avaliar o impacto na qualidade de vida dos pacientes submetidos à otoplastia realizada em serviço de residência médica, utilizando como base a ERG, bem como sua funcionalidade. CASUÍSTICA E MÉTODOS: Estudo retrospectivo incluindo pacientes submetidos à otoplastia entre julho de 2009 e julho de 2010. Os dados foram coletados por meio de questionário oferecido ao paciente no retorno pós-operatório. RESULTADOS: Trinta e seis pacientes responderam ao questionário. Houve aumento na qualidade de vida, demonstrado pelas medianas positivas obtidas pelo questionário. Não houve diferença significativa quanto aos valores obtidos entre os sexos e entre diferentes faixas etárias. CONCLUSÃO: Os pacientes mostraram-se satisfeitos com o resultado pós-operatório. Houve aumento de qualidade de vida, conforme demonstrado pelos resultados positivos. A ERG pareceu-nos fácil e elucidativa.

O processo comunicativo no serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU-192)

Este trabalho objetiva caracterizar o processo comunicativo entre os auxiliares de enfermagem das viaturas de Suporte Básico de Vida do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, a coordenação deste serviço e a Central Única de Regulação Médica de um município do Estado de São Paulo. Trata-se de uma pesquisa descritivo-qualitativa que utilizou a análise temática de conteúdo para a análise dos dados. Usou-se entrevista semi-estruturada para a coleta de dados que foi realizada em janeiro de 2010. Os resultados obtidos mostram dificuldades de comunicação tanto com a Central de Regulação Médica quanto com a coordenação. Os aspectos que mais se destacaram foram as falhas durante a transmissão via rádio, falta de capacitação dos operadores de rádio, acesso à coordenação dificultado e ausência da supervisão dos enfermeiros. No entanto, foi possível detectar soluções que visam à melhoria da comunicação e, consequentemente, do atendimento ofertado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

Estudo prospectivo comparativo de sistema especialista de prescrição médica na redução de erro e sobrecarga de trabalho médico

Erros médicos preveníveis(EMP) em hospitais excedem às mortes causadas por acidentes automobilísticos, câncer de mama e AIDS. O Institute of Medicine estima até 98.000 mortes causadas por EMP. O risco é aumentado quando os EMPs ocorrem em pacientes criticamente enfermos ou com medicações que variam com o peso do paciente. A demora da primeira prescrição é uma preocupação em UTI. Fadiga e sobrecarga podem comprometer a segurança numa UTI pediátrica. Objetivos: Comparar a funcionalidade de um Sistema Especialista(SE) experimental com a prescrição médica convencional Materiais/Métodos: Após termo de consentimento, pediatras de um hospital universitário são convidados a fazer a prescrição de 10 itens medicamentosos completos(soro de manutenção, adenosina, adrenalina, atropina, difenilhidantoína, vancomicina , ceftadizima, anfotericina_B, dobutamina, fentanil) para uma criança hipotética. Comparou-se a prescrição convencional com a prescrição feita no SE, após um treinamento prévio de 2 minutos. Uma equipe(médicos, enfermeiras e farmacêuticas) avaliaram os EMPs. Comparações feitas pelo X2, teste exato de fisher, teste t-student pareado ou Wilconson, quando aplicáveis. Significância considerada: p<0.05. Resultados:13 médicos residentes e 7 assistentes participaram do estudo com tempo médio de formação de 10,1+/-9 anos . Constatados 57 casos de EMP (9 ilegibilidades, 23 omissões, 6 erros de dose, 14 erros de diluição e 5 erros de velocidade de infusão) pela prescrição convencional comparado com 1 duplicação de medicação na prescrição por SE(p<0,001). O tempo médio de prescrição dos 10 medicamentos utilizando a abordagem ONE TOUCH do SE foi de 22,4 +/- 5,6 segundos_[13-36 segundos] e estava significantemente abaixo do tempo de prescrição convencional (média:557 +/- 164 segundos; p=0,00088). O tempo médio de prescrição com SE foi 27 vezes(IC95% 21,5- 32,5)) mais rápido que a convencional com economia de 89,1 minutos em uma UTI de 10 leitos. Conclusão:Embora não infalível, o uso de SE requer pouco tempo de treinamento e resulta em significante diminuição de erros e sobrecarga de trabalho.