Prime property institutions for a subprime era: Toward innovative models of homeownership

This Article breaks new ground toward contractual and institutional innovation in models of homeownership, equity building, and mortgage enforcement. Inspired by recent developments in the affordable housing sector and other types of public financing schemes, we suggest extending institutional and financial strategies such as time- and place-based division of property rights, conditional subsidies, and credit mediation to alleviate the systemic risks of mortgage foreclosure. Two new solutions offer a broad theoretical basis for such developments in the economic and legal institution of homeownership: a for-profit shared equity scheme led by local governments alongside a private market shared equity model, one of "bootstrapping home buying with purchase options".

State Government E85 Use Plan filed December 31, 2007

The State Government E85 Use Plan was mandated by Culver Executive Order 3 and was required to be submitted to the Governor’s Office December 31, 2007. The plan makes policy recommendations governing the use of E85 fuel by state government, the reporting of E85 fuel sales statewide, and establishes a task force to discuss biodiesel use for state government, local government, and private industry and make recommendations.

Government spending and re-election: Quasi-experimental evidence from Brazilian municipalities

Does additional government spending improve the electoral chances of incumbent politicalparties? This paper provides the first quasi-experimental evidence on this question. Our researchdesign exploits discontinuities in federal funding to local governments in Brazil around severalpopulation cutoffs over the period 1982-1985. We show that extra fiscal transfers resulted in a20% increase in local government spending per capita, and an increase of about 10 percentagepoints in the re-election probability of local incumbent parties. In the context of an agency modelof electoral accountability, as well as existing results indicating that the revenue jumps studiedhere had positive impacts on education outcomes and earnings, these results suggest that expectedelectoral rewards encouraged incumbents to spend additional funds in ways that were valued byvoters.

O poder local em Timor em contexto multicultural

O trabalho que agora se apresenta é fruto, antes de mais, de uma relação especial com Timor. Não necessariamente pela dimensão histórica das várias presenças naquele território mas, e acima de tudo, pela relação pessoal e afectiva com alguns dos responsáveis políticos e religiosos daquele jovem país. Um convite, formulado em 2007 por Xanana Gusmão, levou-nos a calcorrear todo o território num curto espaço de três semanas, corria o Verão de 2008. O objectivo era a análise, no terreno, da viabilidade da instalação de um poder local num país recentemente tornado independente. Timor, fruto da sua história e, muito em especial, das características antropológicas do seu povo, é uma nação assumidamente multicultural. Das origens ancestrais das suas comunidades, dos reinos dispersos que pulverizam o pequeno território, das suas lideranças e dos vários dilectos, associados à longa e marcante presença portuguesa, bem como outras ocupações de países estrangeiros, com destaque para a Indonésia, resulta um caldo cultural, a todos os níveis peculiar. Aqui e acolá ouvimos o povo, entrevistámos e reunimos com os 432 chefes de suco existentes no país, entrevistámos chefes de aldeia e anciãos, reunimos com políticos, sacerdotes, professores e jornalistas. Interpretámos, ou tentámos interpretar, as condicionantes e os cuidados que se devem observar na preparação do quadro jurídico para reger a municipalidade em Timor: as suas vertentes electivas, funcionais, financeiras e fiscalizadoras. Revistámos a História de Timor e passámos por Cabo Verde, país de referência internacional ao nível da sua gestão pública, muito em especial a autárquica. Fizemos, também, óbvia referência à história do poder local em Portugal. Das consultas, do muito que observámos e estudámos, resulta um desinteressado contributo para a implementação do poder local em Timor, com as conclusões que incorporam alertas e sugestões.

O poder local em Timor em contexto multicultural

This study, now on presentation, comes as a result of a special relationship established with East Timor. Not necessarily through the several historical presences in that territory but, above all, through the emotional and personal relationships with some of the political and religious leaders of this young country. An invitation, made in 2007 by Xanana Gusmão, led us throughout the whole territory in a short time of three weeks, running the summer of 2008. Its purpose was the analysis, on the ground, of the possibility of installing local administration in a country which had recently became independent. Timor, as a result of its history, but mostly of the anthropological characteristics of its people, is an openly multicultural nation. The ancestral origins of their communities, its scattered kingdoms that spray along such a small territory, its leaders and many dialects, associated with the long portuguese presence, as well as other occupations made by foreign countries, especially Indonesia, became a cultural melting pot truly unique. Here and there we heard the people and interviewed and met the 432 local elected leaders of the country. We interviewed village elders and meet with politicians, priests, teachers and journalists. We have interpreted, or tried to, the actual conditions and cautions that must be observed in preparing the legal framework to govern the municipality in East Timor: its elective, functional, financial and oversight aspects. We have reviewed Timor’s history and took Cape Verde’s example as an international reference on its public administration, mostly its local authorities. We made also the obvious reference to the portuguese local government’s history. From search, and much of the observed and studied, remains a selfless contribution to the implementation of local government in East Timor, with alerts that incorporate conclusions and suggestions.

Áreas residenciais clandestinas na Cidade da Praia: caso Latada e Achada Eugénio Lima Trás

O principal objectivo desta dissertação é expor a problemática das áreas residenciais clandestinas na cidade da Praia. Este processo de produção do espaço urbano acompanhou o desenvolvimento da urbe, em resultado das razões sociais, económicas, políticas e institucionais tendo consequências urbanísticas e sociais graves. Surge porque as diferentes estruturas não souberam ou não foram capazes de dar resposta aos anseios da população em matéria de habitação e solo para construção. Este estudo apresenta um conjunto de informação acerca da realidade das áreas residenciais clandestinas que visa dar a dimensão da problemática na cidade da Praia, seguido de uma análise mais detalhada de duas áreas residenciais. A caracterização sócio-económica e a análise do processo construtivo permitiram produzir conhecimentos mais profundos sobre estes fragmentos do tecido urbano. Na dissertação procurámos articular a questão do planeamento com a habitação e as áreas residenciais clandestinas através da análise dos diferentes planos propostos ou aplicados na urbe. Procurámos perceber como os planos abordaram esta problemática e as soluções apresentadas para a sua superação. Da mesma forma, a apreciação feita em relação à habitação e à política de solos através das resoluções legais propostas para contornar a situação urbanística da cidade. Para uma melhor compreensão do tema discutimos a sua abrangência teórica na perspectiva de diferentes autores e efectuamos o entrosamento entre a componente empírica da produção do espaço urbano com a reflexão teórica. Perante a fragmentação da urbe em núcleos planeados e espontâneos, partimos na auscultação do poder local para a problemática. A intervenção deste em reverter o actual panorama e a política preconizada em relação a reconversão das áreas residenciais clandestinas visando a sua integração no quadro do ordenamento da aglomeração

Fiscal decentralization in Spain: An asymmetric transition to democracy

Asymmetric fiscal decentralization, by which we mean different fiscal arrangements between the central government and different groups of, or individual, lower-level governments, may be justified from an economic efficiency perspective. As argued by Tiebout (1956), Oates (1972) and others, a decentralized system of regional and local governments is better able to accommodate differences in tastes for public goods and services. This efficiency argument calls for decentralization of fiscal authority to regional and local governments, but not necessarily asymmetric decentralization. However, when the differences in tastes for public goods and services arise out of differences in history, culture and language across regions of a country, asymmetric treatment may be justified. History, culture and language may influence how a group of people (a region) views autonomy, independence and fiscal authority. Some regions may have had experience with autonomous government in the past, they may have a culture that is strongly reliant upon (or leery of) the central government, or they may be fearful of losing their separate languages if they do not have special arrangements. To accommodate differences in taste for independence, autonomy, and fiscal authority, it may be necessary to have different fiscal arrangements between the central government and the different regions comprising the country.

Iowa Construction Site Erosion Control Manual, 2006

The purpose of this Iowa manual is to serve as a guide, provide solutions, and offer suggestions on construction sites to comply with Iowa's current soil erosion and storm water runoff regulations. This need is particularly important when land undergoes a land use change. Information provided in this manual will be helpful to land owners, developers, consultants, contractors, planners, local government, as well as the general public. This manual is intended to provide techniques that will meet the mandates of current legislation. Innovations that will benefit the user and still provide effective control are encouraged.

Plan de seguridad y salud para el suministro y montaje del Parque Eólico Rancho Viejo en el T.M. de Medina-Sidonia (Cádiz)

No hace más de 3 años se podía leer en las revistas especializadas que España había pasado a ocupar el tercer puesto en el ranking mundial por potencia eólica instalada. La industria eólica española a su vez ha pasado a ocupar el tercer puesto en la fabricación e instalación de aerogeneradores, con una cuota de mercado del 13%, siendo así un sector con gran capacidad de exportación. Por otra parte, tras diez años de promulgación de la Ley 31/95, de 8 de noviembre, de Prevención de Riesgos Laborales, y después su desarrollo reglamentario, es un hecho incontestable que, pese a todo, y a los ingentes esfuerzos realizados por los distintos actores implicados en la prevención de riesgos laborales (Estado, Comunidades Autónomas, Agentes Sociales, Entidades especializadas, etcetera), existe un sector como el de la construcción que, constituyendo uno de los ejes del crecimiento económico de nuestro país, está sometido a unos riesgos especiales y continúa registrando una siniestralidad laboral muy notoria por sus cifras y gravedad. La legislación de prevención, los manuales sobre las distintas disciplinas preventivas, los libros especializados, los expertos... han abordado ya, con mayor o menor acierto, muchas de las cuestiones generales y específicas que afectan a la seguridad y salud: la evaluación de riesgos, las medidas higiénicas, los equipos de trabajo y equipos de protección individual, la planificación, la formación, los servicios de prevención , los sistemas de gestión de la prevención, las auditorías ... forman parte de los contenidos que se han ido creando en torno a este tema. No obstante, resulta de gran interés la elaboración de un estudio de Seguridad y Salud, en el que partiendo de un desarrollo técnico concreto, pero sobre todo integral, es decir, que comprenda todas las fases para el suministrp e instalación de aerogeneradores para un parque eólico, vayamos desgranando cada uno de los puntos desarrollados en su construcción. Entre las conclusiones más destacadas de este trabajo, se encuentra la definición de las condiciones relativas a la prevención de accidentes y enfermedades laborales durante la ejecución de los trabajos de suministro e instalación de un parque eólico y la gestión de su prevención, las características de las instalaciones preceptivas para higiene y bienestar de los trabajadores, así como directrices básicas mínimas, que deben reflejarse y desarrollarse en el Plan de Seguridad y Salud que las empresas contratistas deberán presentar para su aprobación por el director de obra, antes del comienzo de los trabajos, de forma que sea posible la disminución de accidentes laborales así como evitar las posibles sanciones administrativas y/o penales.

Statewide Transportation Improvement Program 2010-2013

Iowa’s Statewide Transportation Improvement Program (STIP) has been developed in conformance with the guidelines prescribed by 23 USC. The STIP is generated to provide the Federal Highway Administration (FHWA) and Federal Transit Administration (FTA) a listing of all projects that are candidates for federal aid from the FHWA and FTA for four federal fiscal years (FFY). Preceding the listings of federal-aid candidates are general comments concerning Iowa’s public participation process for selection of federal-aid projects and the basis for funding the proposed projects. Documents evidencing the Iowa Department of Transportation’s (Iowa DOT) authority to act concerning matters related to transportation, federal-aid expenditures and approvals of Metropolitan Planning Organizations’ (MPOs) Transportation Improvements Programs (TIPs) have been provided in past STIP’s and can be provided again upon request. The projects identified within the 2010-2013 STIP are divided into two groups. Projects proposed for funding from FHWA programs are shown first. FTA programs follow. Maps are included that identify locations of Iowa DOT District Planners, Metropolitan Planning Organizations (MPOs), Regional Planning affiliations (RPAs), and transit systems.

Con la secularización «se abrió el campo; el que quería venía». La formación de un grupo dirigente en el ámbito local boliviano, 1938/39-1948

Objetivo del artículo es estudiar los cambios más significativos producidos en la región de Guarayos (Noroeste del departamento de Santa Cruz, Bolivia) como consecuencia de la secularización de las misiones franciscanas en la zona, aprobada en 1938/39, y la implantación de la Delegación Nacional de Guarayos encargada de completar el proceso de incorporación de la población guaraya a la «nacionalidad». En particular, se analiza el papel desempeñado por los «administradores », nuevos «gestores» de los territorios y bienes que entre 1939 y 1948 detentaron todo el poder en cada uno de los poblados y fueron los responsables principales de la decadencia económica y despoblación de la región con la connivencia de sus superiores jerárquicos y la incapacidad del Estado para hacerse presente en la convulsa política boliviana del período marcada por continuados golpes militares.

Protecting the Public,Iowa Office of Citizens’ Aide/Ombudsman, January 2010

The Ombudsman helps citizens understand and maneuver through the often complicated depths and layers of government. In many cases, assistants facilitate citizen dialogue with an agency, explain the reasons for laws or policies, recommend revisions to unfair policies or unreasonable decisions, and resolve disputes informally. In some cases, the Ombudsman will pursue more formal investigations, take sworn testimony, and issue public reports. Here, in this periodic newsletter, you’ll find a small sampling of the ombudsman’s work over the previous two months. If you need help resolving a problem with state or local government, please see our contact information at the bottom of the page.

Authors', Institutions' and Countries' rankings in regional and urban science : an analysis for nine top international journals from 1991 to 2000

This paper examines the most productive authors, institutions and countries in regional and urban science from 1991 to 2000 using information on published articles (and pages) from a sample of widely recognized journals in this field: ARS, JUE, JRS, IJURR, IRSR, PRS, RSUE, RS and US. We also consider the relation between the country of the institution named in articles and the country in which the journal is published, in order to know if there are a home publication bias in regional and urban science. Analysis was made for the whole decade and by subperiods, this allowed us to make a more dynamic interpretation of the results

Topics, techniques and applications in urban and regional science in the nineties: a bibliometric analysis

The current state of regional and urban science has been much discussed and a number of studies have speculated on possible future trends in the development of the discipline. However, there has been little empirical analysis of current publication patterns in regional and urban journals. This paper studies the kinds of topics, techniques and data used in articles published in nine top international journals during the 1990s with the aim of identifying current trends in this research field

Lobbying, political competition, and local land supply: recent evidence from Spain

We analyze whether local land supply is influenced by the degree of political competition, and interpret the findings as being indicative of the influence wielded by land development lobbies. We use a new database including both political and land supply data for more than 2,000 Spanish municipalities for the period 2003-2007. In Spain, land use policies are largely a local responsibility with municipalities having periodically to pass compre- hensive land use plans. The main policy variable in these plans, and the one analyzed here, is the amount of land classified for potential development. We measure local political competition as the margin of victory of the incumbent government. We instrument this variable using the number of votes obtained by parties represented in local government when standing at the first national legislative elections following the re-establishment of democracy, and the number of votes they actually obtained regionally at the national legislative elections. The results indicate that stiffer political competition does indeed reduce the amount of new land designated for development. This effect is found to be most marked in suburbs, in towns with a high percent of commuters and homeowners, and in municipalities governed by the left.