Presença humana em unidades de conservação de proteção integral em área rural e urbana: uma análise principiológica

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído pela Lei 9985/00, prevê a criação de cinco categorias de unidades de conservação de proteção integral (UCPI) e de sete de uso sustentável. Dentre as categorias do grupo de proteção integral encontra-se a categoria Parque, podendo ser Nacional, Estadual ou Natural Municipal, conforme o ente instituidor. Esta categoria pode ser criada tanto em área rural como em área urbana, indistintamente. É muito comum se deparar com a presença humana nos limites dos Parques, seja por populações tradicionais, em áreas rurais, ou ocupações desordenadas, em áreas urbanas. A lei não faz a distinção rural/urbana, mas prevê o realocamento das populações tradicionais, cuja presença não se revela prejudicial à área protegida. De forma oposta, as concentrações humanas residentes em Parques localizados em áreas urbanas tornam-se prejudiciais à proteção da área especialmente protegida, visto que apresentam elevado grau de impactação ambiental, não se preocupando com a preservação ou conservação como as populações tradicionais, estas extremamente dependentes dos recursos naturais para sua subsistência. A partir da hipótese de que a mesma categoria de UCPI, em especial os Parques, pode abrigar grupamentos humanos diferenciados (populações tradicionais, em área rural, e pessoas invasoras, em área urbana), buscou-se analisar os princípios colidentes que permeiam a situação, no sentido de ponderá-los, aplicando o que tiver maior peso. Diante da dimensão axiológica no tratamento das populações tradicionais, conclui-se que seja razoável sua permanência em UCPI localizadas em áreas rurais, porém, inadmissível a presença humana nas situadas em regiões urbanas.

Os caminhos da participação e do controle social na saúde: estudo das realidades do Brasil e Espanha

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Proposta metodológica para avaliação da matriz energética brasileira em prol do equilíbrio: competitividade e sustentabilidade

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Reflexão sobre a Avaliação do Ensino Superior: análise de uma experiência

O presente artigo pretende contribuir para a discussão de processos de avaliação institucional. Por meio de breve resgate sobre as experiências recentes de construção do sistema nacional de avaliação do ensino superior, procuramos analisar as concepções de avaliação a elas subjacentes e, a partir de uma experiência específica, procuramos refletir sobre o impacto de determinada opção institucional, num contexto em que não se encontram claramente definidas as regras e a utilização dos resultados desta avaliação.

Ações sociais de ressocialização na Fundação Casa em regime de semiliberdade: avanços e desafios

Pós-graduação em Ciências Sociais - FCLAR

Parque Estadual da Serra do Mar, Núcleo Santa Virgínia (SP): um estudo de vazão de contribuição pelo método de regionalização hidrológica

Seeking the integrated management of water resources and financial compensation especially as a management tool, according to the Law No. 9433 of 1997 and No. 9985 of 2000. This research's main objective is measuring the flow contribution of Núcleo Santa Virginia, the State Park of Serra do Mar, starting from the hydrological regionalization method, developed by the Department of Water and Power. According to the Law 9985 of 2000 Conservation Units have the right to receive in the form of an investment a portion of the amount paid by Power Plants, being passed directly to the Conservation Units, differently from the 9433 Act. By dividing the area of Núcleo Santa Virgínia, in Sub-basins, it was possible to find the minimum flow during seven consecutive days, with a return period of ten years, Q7,10, and steady water flow in 95% of the time, Q95 for the Center and from these data to calculate the monetary value of law under Articles 47 and 48 from Law 9985 of 2000

Proposta de criação de um Parque Natural Municipal no entorno no bairro Mãe Preta em Rio Claro - SP

This study aims to identify the environmental and social elements that should underpin the creation of a Municipal Natural Park in accordance with Law 9985/2000, establishing the SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ( SNUC ) . The northeast sector of the city of Rio Claro - SP , envolving, among others , the neighborhood Mãe Preta, the most significant of the site is consolidated as an area of significant environmental value for the consolidation of a conservation area . The proposed establishment of this unit has been discussed since the beginning of this year by Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente de Rio Claro- SP (SEPLADEMA ) and meets the Municipal Director Plan that provides for the establishment of several protected areas in the City . The study area suffers severe pressure due to peripheral urbanization and characterized environmental fragility according to numerous studies by researchers at UNESP, Rio Claro - SP and research in situ. Stand out in soils susceptible to sheet erosion area, the presence of a large proportion of gully area subject to flooding and significant breeding capitation water for public supply

A relação entre as avaliações em larga escala e a organização do trabalho escolar em duas escolas públicas estaduais do interior de São Paulo

Pós-graduação em Educação - IBRC

Ergonomia e design de vestimentas ocupacionais no Brasil: foco em equipamentos de proteção individual no setor de petróleo e gás

Pós-graduação em Design - FAAC

A vigilância sem farda: a espionagem interna na ditadura civil militar através do DEOPS

Pós-graduação em História - FCHS

Planeamiento y análisis integral del paisaje de la cuenca hidrográfica del río buenavista provincia de Manabí-Ecuador para la implementación de políticas de incentivos a la restauración de ecosistemas con fines de conservación (programa socio Bosque-Ecuador)

Pós-graduação em Geografia - FCT

A juventude fora da CASA: os jovens egressos do Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Introdução a álgebra no ensino fundamental: o “X” da questão

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Políticas Públicas Educacionais para adolescentes infratores: um estudo no município de Franca

Pós-graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas - FCHS

Análise das projeções de mudanças climáticas do quinto relatório do IPCC dentro das áreas protegidas brasileiras

Entre os impactos das mudanças climáticas previstas para este século estão as possíveis alterações no padrão de distribuição de espécies, comunidades, e até mesmo biomas. Tais impactos ocorrerão, sem distinção, tanto dentro como fora de áreas protegidas. No Brasil, as unidades de conservação (UCs) estão organizadas segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Porém, a lei federal 9985/2000 que rege o SNUC não contempla a ocorrência de mudanças climáticas e as possíveis ações de manejo para contornar o problema dentro delas. Sendo assim, esta pesquisa pretende, de forma pioneira, iniciar a investigação das mudanças climáticas a ocorrerem dentro das áreas protegidas (AP) em âmbito nacional. Para isso, fez-se uma análise geográfica das mudanças de temperatura e precipitação oriundas de vários modelos climáticos utilizados pelo IPCC no seu quinto relatório dentro das áreas compreendidas dentro das UCs cadastradas no SNUC e Terras Indígenas. Tal análise pautou-se pelos diversos tipos de áreas protegidas e também pelas macrorregiões geográficas do Brasil. Nossos resultados mostram que as APs passíveis de mudanças climáticas mais extremas (aumento de temperatura > 3ºC e redução de precipitação >50mm/mês) são aquelas que contemplam a presença de populações tradicionais na região Norte e Centro-Oeste do país. Ao final do projeto os resultados do projeto foram apresentados em Brasília no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Tal interação demonstrou a inexistência de uma estratégia do governo federal para a adaptação das áreas protegidas Brasileiras aos efeitos de mudanças climáticas futuras