Reforma da administração pública e carreiras de Estado: o caso dos especialistas em políticas públicas e gestão governamental no Poder Executivo federal

Com o objetivo de analisar como o recrutamento baseado na ideia de "competência técnica" foi incorporado à administração pública brasileira após a reforma administrativa de 1995, investiga-se, neste artigo, a carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental. Entre todas as carreiras da administração pública, a de especialista em políticas públicas e gestão governamental (EPPGG) é um caso exemplar, uma vez que sua criação agrega a ideia da formação de uma burocracia estável diante das descontinuidades governamentais, capaz de formular e gerir políticas públicas em fluxo contínuo, o que justifica seu estudo. Por meio de fontes diversas relacionadas à evolução da carreira, ao perfil e à formação desses gestores e sua distribuição no Poder Executivo federal, demonstra-se que a própria formação desses funcionários públicos acabou sofrendo interferências governamentais de acordo com a orientação do governo e que o aproveitamento desses EPPGGs nos cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) do Executivo federal tem conciliado princípios meritocráticos com certa flexibilização das nomeações, restringindo, em tese, os espaços da patronagem política.

Predominância ou coexistência?: modelos de administração pública brasileira na Política Nacional de Habitação

No Brasil, identifica-se que a administração pública tem sido conduzida ao longo dos anos por diferentes modelos de gestão: patrimonialista, burocrático, gerencial e societal, cada qual representando determinado contexto histórico, econômico e político. Este artigo verifica quais elementos desses modelos predominam na administração pública brasileira, tendo como objeto de análise a Política Nacional de Habitação e suas etapas no ciclo político. Constata-se que essa política pública é marcada pelo hibridismo de elementos característicos dos modelos de administração pública burocrático, gerencial e com predominância do modelo societal, por se tornar evidente em todas as etapas do ciclo político analisadas.

Revisitando as origens do ensino de graduação em administração pública no Brasil (1854-1952)

A história do ensino de graduação em administração pública no Brasil é retratada por um conjunto de obras/autores que partem da instalação do curso da EBAP-FGV em 1952 como o marco zero. Contudo, pouco se escreveu sobre a pré-história dessa formação acadêmica no país; seus antecedentes carecem de sistematização. O objetivo deste artigo é rever as origens desse ensino para compreender sua evolução e institucionalização na educação superior nacional. Esse esforço contribui para a construção da memória da área de conhecimento de administração no Brasil, em geral, e do seu ensino (e pesquisa), em particular. Baseado em ampla revisão bibliográfica e em uma razoável análise documental, o artigo desvela três momentos nítidos, conexos e sucessivos entre o Segundo Império e o final do Estado Novo que precedem a institucionalização desse curso superior na década de 1950.

Desafios da pós-graduação em saúde humana no Brasil

Discute-se o reconhecimento do crescente papel de demandas e atores extra-acadêmicos na dinâmica da formação de recursos humanos para o mercado e, em particular, para a pesquisa. Sua atuação em sinergia com o movimento de amadurecimento do sistema setorial de inovação em saúde e com as prioridades do Sistema Único de Saúde também é discutida. É analisada a adequação da metodologia do processo de avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior a essas tendências. De maneira geral, isso significa agregar novos indicadores de produtividade tecnológica e social aos critérios predominantemente acadêmicos já existentes. Discute a continuidade e o aprofundamento das iniciativas em curso no sentido de admitir novos formatos de programas e cursos de pós-graduação, cursos customizados a demandas do mercado extra-acadêmico, entre outros, sejam sociais ou tecnológico-empresariais, bem como o aprofundamento das iniciativas para o estímulo aos estágios pós-doutorais, escassos no Brasil.

Das políticas às práticas de educação de adultos. Lógicas de acção, sentidos e modos de apropriação localmente produzidos

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Sociologia, na especialidade de Sociologia da Cultura, do Conhecimento e da Educação

Justificaciones e instrumentos de la intervención pública en la política de sanidad

El objetivo del trabajo es entrar a valorar los argumentos que justificaran la actuación de los poderes públicos en la política pública de sanidad para, en el caso de encontrarlos, entrar a valorar qué instrumentos de las políticas públicas pueden dar una mejor respuesta al problema sanitario. Aunque no se descarta llegar a obtener una respuesta definitiva de un modelo claramente mejor que los demás, se presentarán las diversas opciones posibles las cuáles dependerán principalmente de qué justificación se dio a la intervención pública en un inicio.

A enfermagem e a política nacional de formação dos profissionais de saúde para o SUS

O presente artigo tem por objetivo identificar aspectos e características da formulação e implementação da política nacional de gestão da educação na saúde, ao longo dos últimos 6 anos, destacando a participação e o papel central da graduação e da profissão da Enfermagem como campo de conhecimento estruturante da gestão do cuidado e do processo de trabalho na saúde. Ressaltam-se os avanços e desafios atualmente colocados para a consolidação do SUS e o papel da articulação entre os gestores da saúde e da educação, e do estabelecimento da articulação interfederativa para o sucesso das iniciativas em curso.

Incidencia territorial de la política universitaria

La tendencia descentralizadora impulsada por la política universitaria española ha tenido, sin lugar a dudas, un impacto importante sobre la economía de las regiones en las que se ha asentado una Universidad de nueva creación. Los estudios del impacto económico de la Universidad sobre el área geográfica en la que se desenvuelve, son un importante instrumento para justificar e incentivar la descentralización geográfica de la educación superior, especialmente en tiempos en los que las rigideces presupuestarias exigen racionalizar al máximo los niveles de gasto público. Una de las técnicas habitualmente utilizadas para evaluar los efectos de la Universidad sobre la economía regional, es la basada en el análisis input-output. Dicho análisis estima el impacto total del gasto, incluyendo los efectos directos, los efectos indirectos y los efectos inducidos del consumo. La metodología input-output es precisamente, la que se aplica en este trabajo para poder cuantificar el impacto que las actividades de la Universidad de Lleida han tenido sobre la economía territorial.

Percepções de participantes quanto ao curso de ativação de processos de mudança na formação superior de profissionais de saúde

Analisa-se a percepção de participantes do curso de especialização em ativação de processos de mudança na formação superior dos profissionais de saúde quanto à participação no curso. Trata-se de um estudo qualitativo, realizado com egressos do curso residentes no Paraná. A coleta de dados ocorreu de fevereiro a abril de 2007. Trabalhou-se com dados secundários, trabalhos de conclusão de curso (TCC) e dados primários, entrevistas semiestruturadas realizadas com autores de TCC que se caracterizassem como planos de ação. Como se tratava de planos de ação 21 TCC, suas autoras foram entrevistadas. Todos os participantes entrevistados eram do sexo feminino. O curso ajudou a identificar o desconforto vivenciado na realidade das participantes, forneceu ferramentas para a mudança e propiciou a experiência de utilização das mesmas. Entretanto, o curso de ativadores não conseguiu, após seu encerramento, manter a articulação desses novos atores do movimento pró-mudança.

Ativação de mudanças na formação superior em saúde: dificuldades e estratégias

O Curso de Especialização em Ativação de Processo de Mudança na Formação Superior de Profis sionais de Saúde, lançado em 2005, disparou inúmeros processos de mudança. Entretanto, poucas experiências ativadas serão divulgadas à comunidade científica. Este artigo analisa dificuldades e estratégias vivenciadas por egressos paranaenses do curso de ativação durante a implantação de pro cessos de mudança em seus cenários locorregionais. Optou-se pela metodologia de pesquisa qualitativa com análise temática preconizada por Bardin. Trabalhou-se com dados secundários, os trabalhos de conclusão de curso (TCCs), e com dados primários, entrevistas semiestruturadas realizadas com os autores de TCCs, que se caracterizaram como planos de ação. Dos 57 egressos do Paraná, 25 envia ram seus TCCs e 21 foram entrevistados. A análise do corpus evidenciou dificuldades estruturais, metodológicas, administrativas, financeiras e, principalmente, humanas. Estratégias informativas, motivacionais e de convencimento se mostraram eficientes para superar diversas barreiras. Com o desvelamento dessas dificuldades e estratégias, elas poderão ser consideradas durante a organização de futuros planos de mudança, aumentando as chances de sucesso da proposta.

Formação e pesquisa em saúde: relato de experiência na atenção primária à saúde

Inseridos numa conjuntura de reformulações de políticas públicas e de intervenções nos processos formativos, os Ministérios da Saúde e da Educação instituíram o Programa de Educação pelo Trabalho em Saúde (PET-Saúde). Relata-se o trabalho desenvolvido numa Unidade Básica de Saúde de Belo Horizonte, de março de 2009 a março de 2010, com foco no desenvolvimento infantil, que teve por objetivo refletir sobre as contribuições do PET-Saúde como recurso educacional para aprimorar o ensino na Atenção Primária. O trabalho consistiu numa fase exploratória, estudo piloto, coleta de dados, análise dos resultados, participação em eventos científicos, produção de artigos, grupos de capacitação e acompanhamento da rotina de trabalho dos profissionais da unidade. O programa propiciou experiências diferenciadas em um novo cenário de ensino-aprendizagem, o que tem contribuído para reestruturar os currículos dos cursos de graduação e fortalecer a relação entre serviço e ensino. Vivenciamos práticas de vigilância em saúde ricas de interlocuções interdisciplinares e com muitas possibilidades para a qualificação da Atenção Primária.

A autonomia como valor e articulação de possibilidades: o movimento dos professores indígenas do Amazonas, de Roraima e do Acre e a construção de uma política de educação escolar indígena

O presente artigo procura verificar o papel cultural-político-pedagógico do movimento dos professores indígenas do Amazonas, de Roraima e do Acre na construção de uma política indígena de educação escolar. Trabalha-se com a concepção de "escola indígena" como nova forma de instituição educacional, definindo-a a serviço de cada povo, como instrumento de afirmação e reelaboração cultural. Uma escola que contribua na conquista de espaço político - no campo da educação - pelos povos indígenas, dentro do Estado brasileiro, buscando novas relações interculturais, no marco do reconhecimento do Brasil como país pluricultural, assim como a superação da perspectiva integracionista, contrapondo-se, assim, à idéia e à realidade das "escolas para os índios". São analisados ainda os limites e as possibilidades das escolas indígenas, como recurso político-cultural de afirmação das identidades no confronto com a realidade atual, ou em seu enfrentamento, no que se refere ao contato interétnico.

Germano F.E. Melchert, médico e político: trajetória pública de um imigrante alemão no Brasil da Primeira República

O presente artigo visa apresentar, em linhas gerais, as estratégias pelas quais alguns imigrantes conseguiram uma rápida inserção social na sociedade brasileira. Para atingir tal objetivo foram realizados o levantamento e a análise de diversas fontes históricas relacionadas à trajetória pública do imigrante alemão Germano F.E. Melchert. É possível identificar, no final do século XIX, que algumas das transformações ocorridas na cidade de Campinas levaram à abertura do espaço político a determinados imigrantes que já estavam integrados à sociedade campineira e que de alguma forma mantinham estreitas relações com os políticos locais. No entanto, há que se considerar que essa inserção ocorreu devido à formação universitária desses imigrantes na área de saúde (médicos).

Condiciones de trabajo, salud y participación política en las mujeres indígenas de Chiapas México antes y después de la aparición pública del EZLN

En esta monografía identifico los cambios en las condiciones de trabajo, salud y participación política de las mujeres indígenas, del estado de Chiapas de 1992 a 1998, cuestionando si el EZLN con su aparición pública en 1994 fue precursor de dichos cambios.

La brecha entre el reconocimiento y la implementación de los derechos territoriales de los pueblos indígenas: análisis sobre su configuración en las normas, las políticas y los jueces, tras la aprobación de la Constitución Política de 1991

La del acceso a la tierra y su distribución, ha sido una problemática transversal a la historia de los conflictos sociales en el país. En el caso de los pueblos indígenas, la existencia de todo un marco jurídico nacional e internacional que reconoce sus derechos territoriales, así como de importantes avances que a este punto se han producido en cuanto a titulación de tierras de resguardo en nuestro país, fueron dos factores que invitaron a preguntarnos en este trabajo por las dinámicas que, a pesar de ello, subyacen a un permanente desconocimiento de tales derechos. Con este objeto, en él se caracterizan las disputas que, desarrolladas en el marco del ordenamiento jurídico e institucional de la Constitución Política de 1991, han llevado a la existencia de una contraposición entre el reconocimiento y la eficacia de los derechos territoriales de los pueblos indígenas en Colombia. Desde una perspectiva crítica, la mirada propuesta presenta un abordaje a tales disputas que abarca una aproximación a sus antecedentes históricos y posterior configuración a instancias de la expedición de las normas, la formulación de las políticas y el ejercicio del control judicial constitucional, en los años posteriores a 1991. Resultado de tal caracterización, se demuestra de qué manera dichas pugnas, que tienen expresiones normativas, administrativas y judiciales, y a su vez son determinadas por factores sociales, políticos, económicos y culturales, han llevado a la existencia en nuestro país, de una brecha de implementación de tales derechos.