A "crise da lei" no pensamento jurídico contemporâneo

This articles discusses the current crisis of parliamentary enacted statutes in the face of new and modern emerging sources of legal norms and the competition of statutory law enacted by non-state entities, such as supranational organizations and territorial bodies. This dilution of the perception of parliamentary law’s preeminence must however be met with some reservations, as the conclusion remains that parliamentary enacted statutory norms are, still to this contemporary age, the most important of all types of normative acts.

As bibliotecas na I República : do discurso político à visão dos intelectuais

Este trabalho visa contribuir para uma melhor compreensão da problemática das bibliotecas públicas durante o período da I República (1910-1926). Pretende-se, assim, apreender à luz do ideário educativo republicano, qual foi a visão doutrinária e as propostas para a criação e/ou reorganização das bibliotecas públicas apresentadas por parte do poder político e de distintos eruditos que pensaram e escreveram sobre esta temática. Neste sentido, a análise documental privilegiou como fontes principais, os diplomas legais considerados mais significativos e estruturantes para o sector bibliotecário, promulgados pelos governos republicanos, bem como os textos doutrinários versados em artigos e ensaios escritos por Raul Proença, António de Bettencourt Ataíde e António Ferrão, os quais deram um importante contributo para a dinamização desta área. O trabalho está organizado em três capítulos: no primeiro, procedemos a uma breve abordagem do contexto político e histórico que favoreceu o desenvolvimento das bibliotecas públicas; no segundo, centramo-nos na análise de legislação referente às bibliotecas Eruditas, Populares e Móveis e, no terceiro, procuramos sinalizar as principais temáticas que mobilizaram os autores acima referidos em torno das Bibliotecas. As bibliotecas públicas, nas suas diferentes tipologias, deveriam constituir-se como espaços complementares à escola, ao serviço da instrução e da cultura, facilitando o acesso ao livro, ao saber, à informação e ao conhecimento e, deste modo, contribuírem para elevar o nível de Educação de todos os cidadãos.

O pensamento económico do António Vieira : um mar de pensamentos na busca de soluções para Portugal

Os múltiplos Vieiras que se manifestam nas cartas e sermões demonstram como um homem do Seis centos poderia se inserir nas questões temporais e espirituais. Mas, como Vieira afirmava, ele não era um homem comum, havia poucos Vieiras. A atuação multifacetada do religioso era em parte a expressão da Companhia de Jesus e de um dos seus representantes que defendia os interesses da monarquia portuguesa. A compreensão do pensamento econômico de Vieira se circunscreve dentro de faixas lineares, estabelecidas conforme a conjuntura.

O pensamento proto-nacionalizante de Fernando Oliveira e António Vieira : fundamentos sacralizantes da ideografia da nação portuguesa

«A escrita da história assume também uma dimensão profética e entra ao serviço da afirmação de uma consciência nacionalizante; e, através de uma hermenêutica inteligentemente orientada, os escritores/cartógrafos da nacionalidade formulam as suas críticas em relação ao presente e advertem os contemporâneos, em tom profético, em relação aos riscos do futuro. Mas esta nostalgia não se fecha em si própria. Transforma-se em instrumento de combate, de crítica, abrindo para o sentido da esperança no seu intento de desvelamento e antecipação teleológica.»

A centralidade do poder político na emergência da aviação comercial portuguesa

A aviação civil de transporte aéreo regular, em Portugal, emergiu por necessidade política do Estado Corres+pondendo à política colonial internacional. Se bem que tivessem surgido algumas companhias de aviação, anteriores ao serviço aéreo dos TAP, pertencente ao SAC, a maioria com capital estrangeiro, todas tiveram por objetivo a sustentabilidade as «subverções» do Governo português. Contudo, a emergência de portugueses como pioneiros e inventores da aviação acompanhou a história internacional, mas as ações tiveram um cariz individual e não empresarial. A construção da aviação com ligação às colónias impunha-se dentro da política internacional e a «linha aérea imperial», que fora uma proposta anterior à constituição dos TAP, apareceu por vontade do Governo estabelendo essa ligação aérea e terminando com alguma apetência estrangeira na sua exploração.

Ondas do pensamento museológico brasileiro

ste trabalho teve origem a partir da observação da limitada representação da Museologia brasileira na obra “Vagues: une anthologie de la nouvelle muséologie”, organizada por André Desvallées (1992-1994). É uma revisão do pensamento museológico brasileiro com o objetivo de localizar a produção ausente naquela antologia. Como universo para análise, destacamos a obra de seis autores, selecionados pela relevância de sua produção acadêmica e bibliográfica, de suas experiências na aplicação da Museologia e de sua participação na formação profissional em Museologia: Waldisa Russio, Cristina Bruno e Heloisa Barbuy (São Paulo); Maria Célia Santos (Bahia); Mário Chagas e Teresa Scheiner (Rio de Janeiro). (Monografia apresentada Para conclusão do CEAM do Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade de São Paulo).

A Universidade e a pluridiversidade epistemológica : a construção do conhecimento em função de outros paradigmas epistemológicos não ocidentocêntricos

No nosso tempo, as questões relativas à universidade e educação superior trazem consigo grandes incertezas, quer no que diz respeito às funções da universidade nas sociedades contemporâneas, à sua organização interna, às relações que estabelecem com os centros de poder político, económico e financeiro quer relativas à inclusão de novos públicos, ao saber que se transmite e à relação entre ensino, investigação e inovação. As questões que nos inquietam relacionam-se com a dimensão epistemológica da universidade, ou seja, como ela será capaz ou não de incorporar outros modelos de racionalidade e outras epistemologias que resultam da diversidade e riqueza culturais existentes no mundo. A partir de algumas propostas e análises teóricas (Bernheim & Chauí, Estermann, Freire, Nóvoa, Santos, Teodoro), defende-se a tese de que as universidades convencionais, pelos seus compromissos com o poder económico- financeiro e com as agendas internacionais impostas pelas organizações neoliberais, pela sua estrutura ainda colonial e pelo grau de colonialidade que invade as dimensões do poder e do conhecimento, não têm capacidade para incluir os diversos saberes e promover a interculturalidade. Apresentam-se algumas experiências inovadoras de educação superior na América Latina, sobretudo as universidades interculturais que, enraizadas nas comunidades indígenas e afrodescendentes, os seus projetos pretendem responder aos anseios e necessidades dos povos e nações que historicamente foram excluídos dos processos de construção social. Apresenta-se a proposta de Boaventura Santos da universidade popular dos movimentos sociais (UPMS) e recuperam-se os princípios do pensamento de Paulo Freire aplicados a uma educação superior emancipatória e popular.

Ensino/Aprendizagem da estatística promovendo o pensamento crítico utilizando o fórum de uma LMS

A estatística nos dias de hoje está incorporada de uma forma generalizada no currículo da matemática no ensino básico e secundário e em diferentes cursos do ensino superior.Este interesse, não é exclusivo da comunidade de educação matemática, mas sim da sociedade em geral, pois a sua apropriação permite contribuir para um melhor espirito crítico sobre a informação e logo um exercicio de melhor cidadania. Esta experiência realizou-se no âmbito da Unidade Curricular de Introdução à Estatística da licenciatura em Educação Básica da Escola Superior de Educação Paula Frassinetti , a qual contou com a participação de 74 estudantes inscritos na unidade curricular.Tendo como referência as diretrizes para o ensino superior impulsionadas por o processo de Bolonha que apontam para a centralidade do estudante no processo autónomo de aprendizagem ao longo da vida implementamos uma metodologia de b-learning alicerçada na plataforma moodle usando o fórum de forma a potenciar o pensamento crítico.Do ponto de vista pedagógico, utilizamos o modelo Community of Inquiry desenvolvido por Garrison, Anderson e Archer.Os posts que lançamos para a discussão, eram notícias dos meios de comunicação fazendo um pequeno comentário de forma a fomentar o sentido crítico face ao modo como a informação é apresentada e a aptidão para ler e interpretar tabelas e gráficos à luz das situações a que dizem respeito, com o objetivo de desenvolver skills interpretativos e a literacia estatística, desenvolver a capacidade para comunicar estatisticamente e desenvolver disposições estatísticas úteis.Neste trabalho, apresentamos uma análise qualitativa e quantitativa dos vários indicadores que caracterizam a formação de futuros professores da educação básica em estatística,recolhendo os dados das interações do fórum, monitorizados com o software SNAPP e a análise dos mesmos com o Netdraw e SPSS.E ainda, a interpretabilidade de diversos fatores, de acordo com a estrutura e conceção do instrumento a respeito de como o estudante perceciona a presença cognitiva relativamente à construção do significado e compreensão da matéria da unidade curricular.Concluímos que a maioria dos estudantes apesar de saber calcular medidas de localização e dispersão, tem dificuldade em apresentar argumentos em que as explicite, pois ainda não conseguiu interpretar, interiorizar as medidas, para que possa inseri-los e articulá-los numa argumentação.

La relación entre lo político y lo estético en el teatro quiteño: estudio de caso de 7 grupos Malayerba, Zero no Zero, Cronopio, Patio de Comedias, Contraelviento, Callejón del Agua y Espada de Madera

Tiene por objetivo analizar la relación existente entre lo político y lo estético en el teatro quiteño. Dicha relación la quiero analizar a partir de constatar los cambios producidos en el teatro quiteño luego de la década de los noventa, cambios cuyo eje básico, a mi modo de ver, se expresa en el paso del fevor de lo político-militante hacía temas más teatrales. Para el momento actual, es posible ver ya qué forma fueron tomando y por dónde se fueron resolviendo las inquietudes que llevan a los teatreros a plantearse ese cambio de perspectiva. Para enfrentar la pregunta citada voy a hacer un análisis de los montajes de los espectáculos desarrollados en el año 2007 de los siguientes grupos teatrales quiteños: Zero no Zero, Cronopio, Elenco del Patio de Comedias, Malayerba, Contraelviento, Callejón del Agua y Espada de Madera. Dicho análisis lo hago a partir de revisar el contexto en el que se desarrollan y apoyándome del cuestionario desarrollado por Patrice Pavis en su libro El análisis de los espectáculos. Para analizar la relación entre lo político y lo estético en el teatro en Quito que se evidencia en los montajes actuales, voy a desarrollar las categorías teóricas que Javier Sanjinés elabora, a partir de las reflexiones de Walter Benjamin, para indagar lo nacional en Bolivia en las artes visuales. Cruzo dichas categorías con las reflexiones de Augusto Boal en el libro El Teatro del Oprimido para así completar un cuerpo teórico que me permita encontrar la relación entre lo político y lo estético en el teatro.

El delito político y la amnistía: vigencia en la legislación ecuatoriana

Desarrolla un análisis exegético del delito político, razón ésta por lo que constituimos como base fundamental una estructura, que partiendo de lo semántico y conceptual, se articula con la doctrina, para luego ir modulándose con lo filosófico, sociológico y político, lo cual dará como resultado el entronizamiento de las tres teorías básicas: objetiva, subjetiva y mixta o ecléctica. Como antecedente diseñamos un escenario temático que realiza un estudio hermenéutico de Derecho Penal, Constitucional y Ciencia Política, base determinante para más allá profundizar el sendero intrincado y enmarañado de lo que constituye nuestro propósito y objetivo, siempre buscando que no sea fruto del azar o de una acción providencial. Abordar el estudio del delito político y la amnistía, implica deslizarse en el médano o en una duna, sin más armas que las ideas firmes sobre la justicia, para hacerles frente desde el plano ideológico a los enemigos de la libertad y la democracia, trilogía que se constituye en un dogma, cuyo corolario hace de estos valores, verdaderos paradigmas, los mismos que de acuerdo a la axiología jurídica son el propósito y fin del Estado Social Democrático de Derecho y Constitucional. El delincuente político irrumpe en el escenario social, el instante en que se vulneran y transgreden los principios básicos de convivencia, provocando desajustes y desequilibrios que afectan la dignidad humana, originando inconformidad, cuyas connotaciones se suelen canalizar a través de expresiones sociales como la resistencia, la rebelión, la revolución y el terrorismo, temas que son debidamente analizados en los capítulos pertinentes. En el Ecuador, los temas del delito político y la amnistía no han sido debidamente tratados, razón por la cual, a la luz de las diferentes corrientes que se esgrimen, formulamos un estudio que se concreta en principios y proyecciones de nuestra realidad. En conclusión definimos que el cambio estructural de una sociedad organizada es producto del ejercicio de la soberanía popular, pilar fundamental en el que descansa el Estado como principio político-democrático, ejerciéndoselo a través del poder constituyente que se consumará con la creación del texto constitucional.

El contexto teórico político de la gobernabilidad y la democracia en América Latina: la crisis actual del Estado y la política

Considerar la cuestión de la crisis del Estado y la política es imprescindible dado que está claro que en nuestra región no podemos partir de que en la mayoría de las sociedades latinoamericanas el entramado institucional vigente canaliza las necesidades y expectativas de los distintos intereses y grupos sociales que componen nuestras sociedades; por el contrario, la experiencia reciente de las sociedades, por ejemplo la crisis argentina del 2000-2001, la guerra del gas en Bolivia del 2003, los actuales conflictos en Ecuador, la crisis política de gobernabilidad en México, etc., esto es, la fuerza de los movimientos sociales urbanos, campesinos, indígenas, populares, contestatarios, y la vitalidad de las distintas formas de resistencia y desencanto a las instituciones democráticas y las políticas económicas vigentes, nos alerta de las limitaciones que tendría un análisis puramente institucional de la democracia o la gobernabilidad. Por el contrario, las instituciones existentes deben valorarse críticamente debido a que se oponen, en general, a la dinámica real de la sociedad y a las diversas manifestaciones de rechazo popular a los procesos de modernización y democracia en curso.

El ejercicio político de la maternidad en la cárcel de mujeres de Quito: testimonios y perspectivas

El presente trabajo de tesis se basa en la experiencia vivida durante un trabajo de alrededor de tres años (2004-2007), en el Centro de Rehabilitación Femenino de Quito y las relaciones de amistad y estima que se fueron construyendo y se mantienen con varias mujeres encarceladas. Es una aproximación a la maternidad entendida y pensada desde las mujeres que se encuentran en este lugar. Vincula el sentido de la maternidad con el ejercicio político de la misma. La madre que reclama pugna por una dimensión política de su vida. Es una visión que no indaga criminales ni culpables, sino que mira la maternidad como forma de relación. Bebe de lo cotidiano para evidenciar el antagonismo entre la cárcel pensada desde el Estado y la cárcel vivida por mujeres madres. Esta reflexión se fundamenta en las experiencias de algunas mujeres encarceladas, la autora y los acontecimientos que hacen de la cárcel un lugar a ser pensado desde la dimensión afectiva y la dimensión política del ser mujeres-madres. El trabajo aborda la vida en primera persona y desde ahí plantea que lo que está directamente en juego, en el poder, es la producción y la reproducción de la vida misma, porque mientras exista vida las formas de relación se producen y re-producen incesantemente. El mundo, y por tanto las relaciones, son dinámicas y no estáticas. Las principales líneas de análisis son: la voz de las mujeres encarceladas, mediante la cual, nos cuentan cómo viven su maternidad; la maternidad colectiva, maternidad compartida -significación del rol genérico desde la experiencia de algunas madres - que se construye en un espacio como la cárcel y, la cárcel vivida a partir de las prácticas, tácticas y estrategias que utilizan las mujeres para vivir el encierro desde la especificidad de género.

Región, clase y discurso: análisis crítico de varias obras recientes sobre el proceso social y político ecuatoriano entre 1930 y 1950 (Debates)

1. Región. 2. Clase. 3. Discurso. 4. Populismo o Velasquismo.

La actual experiencia constitucional boliviana: Hidrocarburos y gobernabilidad en el nuevo contexto político de América Latina

Caricaturizada por años con la figura de un campesino pobre sentado sobre un voluminoso bulto de fique que contenía gran cantidad de metales preciosos, Bolivia por estos días ha dejado de representarse bajo esta sarcástica imagen, efigie sin lugar a dudas, de gran parte de la historia de esta nación. Ahora caracterizada con la figura de un poblador originario, quien detenta en sus manos gran cantidad de recursos mineros escasos en el mundo, mientras se le observa meditabundo reflexionando en la necesidad de replantear nuevas reglas de juego con las cuales poder afrontar aquella etapa crítica en la que esta nación andina se sumió en la absoluta pobreza durante más de la mitad del siglo XX, Bolivia se erige como una nación que además de estar dispuesta a dar la lucha contra la crisis e inestabilidad política, social y económica que tanto la ha caracterizado, se apresta a convertir su proceso legislativo en lo que podría considerarse la fase inicial en la proposición de una nueva generación de constituyentes latinoamericanas a puertas de la segunda década del siglo XXI; constituyentes donde se recalcará en la importancia de planificar una política nacional a partir no sólo de aspectos económicos, políticos y socioculturales que caracterizan los proyectos constitucionales recientes, sino también resaltando dos tópicos centrales, que sin lugar a dudas la experiencia boliviana ha impulsado, y que será parte fundamental de los proceso legislativos subsiguientes en América Latina: la cuestión de la reconfiguración territorial y la necesidad de impulsar la autonomía local y regional, donde además, se incluirá temas espinosos como la explotación y acceso a los recursos naturales, así como la permanente corresponsabilidad del Estado y de la sociedad civil en general, en lo que concierne a la preservación del contexto medioambiental de una localidad, región e incluso, de toda una nación.

El pensamiento pedagógico y político de Don Simón Rodríguez visto a la luz de la educación popular

Don Simón Rodríguez, el educador popular, impugnó a finales del siglo XVIII la que denominó, construcción de una ciudad escrituraria, montada en la negación cultural, política, social y económica de los pueblos originarios, los afrodescendientes, los criollos pobres, los expósitos. Esta tesis busca restaurar la dimensión histórica de don Simón Rodríguez, creador contra-hegemónico y anticolonial, presente en los movimientos de liberación y emancipación que alimentan la educación popular en América Latina, en las últimas tres décadas; explicita sus aportes teóricos, revela su práctica pedagógica y política. La tesis está dividida en cuatro capítulos y las conclusiones: 1. La matriz colonial educativa imperante en el momento de la independencia. 2. Semblanza de Don Simón Rodríguez. 3. Don Simón Rodríguez: un nuevo lugar de enunciación 4. José Martí y Simón Rodríguez: viaje descolonizador. 5. Conclusiones. Como educador popular pretendo que dialoguen saberes y conocimientos de la educación popular con la academia y entregar una reflexión a los educadores populares; un instrumento para que en distintos contextos amplíen su caja de herramientas pedagógicas y políticas, a punto de conmemorar el bicentenario de la independencia.