A participação nos lucros ou resultados e as contribuições previdenciárias: uma análise da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

O trabalho tem como objeto o estudo de temas específicos relacionados à Participação dos trabalhadores nos Lucros ou Resultados (PLR) empresariais, tais como a periodicidade do pagamento, do pagamento de PLR a somente algumas áreas da empresa e das regras claras e objetivas sobre a forma do acordo celebrado entre empregado e empregador. A matéria será introduzida por meio do exame da controvérsia constitucional acerca da auto aplicabilidade do art. 7°, XI, da Constituição Federal de 1988, questão que é objeto do Recurso Extraordinário n° 569.441-RS, cuja repercussão geral foi recentemente reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que ainda está pendente de julgamento. Após breve histórico sobre a legislação que regulamenta a PLR, por meio da análise prática da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), será apresentado o entendimento do tribunal acerca de temas controvertidos existentes na legislação (Lei n 10.101/2000) que regulamenta a matéria.

Análise do desempenho de longo prazo dos IPOs de empresas com participação prévia de fundos de private equity e venture capital de 2004 a 2011 na BM&F Bovespa

O mercado brasileiro de ofertas públicas iniciais a partir de 2004 passou por um reaquecimento. O período até 2008, segundo a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI (2009) foi marcado pela aceleração das saídas de investidores em Private Equity e Venture Capital (PE/VC) via mercado de ações. Esses fundos são bem ativos nas empresas investidas e buscam ter acesso e influenciar as decisões dos administradores, exigem um volume grande de informações gerenciais, se preocupam com a profissionalização da gestão da empresa além de impor práticas de governança e transparência. Por serem investidores ativos espera-se que as empresas que tiveram participação desses veículos de investimento no momento anterior a abertura do capital apresentem retornos melhores do que outras sem essa participação. Assim objetivo desse estudo é verificar se há evidencias de que a presença de fundos de private equitiy ou venture capital no capital social da empresa antes de seu lançamento afeta o desempenho de longo prazo de suas ações, no presente estudo estabelecido como até 3 anos. Foi utilizada a metodologia de estudo de eventos para a investigação dos retornos de uma amostra de 126 IPOs ocorridos entre 2004 e 2011 no Brasil. A metodologia empregada tem como base o trabalho de Ritter (1991) com as recomendações de Khotari e Warner (2006), Ahern (2009) e Mackinlay (1997). Para o cálculo dos retronos anormais acumulados, ou cummulative abnormal returns – CAR utilizou-se o retorno ajustado pelo mercado, ou Market Adjusted Returns Equaly Wheighted, MAREW, utilizando como benchmark o Ibovespa e tendo como base um portifólio com pesos iguais. Verificou-se que há um retorno anormal médio de 3,47% no dia do lançamento que com o passar do tempo o retorno se torna negativo, sendo -15,27% no final do primeiro ano, -37,32% no final do segundo ano e chegando a -36,20% no final do terceiro ano. Para verificar o que influencia o CAR no longo prazo, foram relizadas regressões para os períodos de 1, 6, 12, 24 e 36 com as variáveis de controle Tamanho da Empresa, Tamanho da Oferta, Proporção da Oferta Primária, Idade, Quantidade de Investidores e Underprice para medir qual a influência de um fundo de Private Equity no retorno excedente acumulado das ações. A presença de um fundo de Private Equity ou Venture Capital se mostrou significativa apenas depois de seis meses do lançamento.

A teoria organizacional e a dimensão socio-comportamental: o indivíduo como capital humano nas organizações capitalistas: suas formas de gestão e participação

Trata do problema da concepção da natureza humana nas teorias administrativas e organizacionais, sob espectos sociais e comportamentais, caracterizando o sistema capitalista de produção. Enfoca a teoria do valor como medida do trabalho humano. Aborda o conceito da estrutura social e formalização da estrutura organizacional.

Tecnologia social: o papel do Terceiro Setor no fomento de inovações para a sociedade

Este trabalho apresenta uma investigação sobre o fomento de tecnologias sociais através das organizações do Terceiro Setor. O propósito é analisar como os critérios de participação, diálogo, inovação, conhecimento e gestão são conduzidos por instituições que não fazem parte do Estado e mercado. Com base nos conceitos de cidadania e democracia, o trabalho relaciona as tecnologias sociais a um comportamento dialógico em função da realidade social. O resultado, enfim, reposiciona o Terceiro Setor diante de um paradigma crítico, enfatizando que a aprendizagem, por meio das tecnologias sociais, podem ser um meio de transformação em diferentes contextos, desde a concepção teórica até os resultados práticos.

Centro alemão de investigação social recebe pesquisador da FGV/DAPP

O pesquisador da FGV/DAPP Tiago Ventura trabalhou, durante o mês junho, na WZB – Berlin Social Center Research, um instituto de pesquisa sediado na cidade de Berlim (Alemanha) e dedicado à análise de temas nas áreas de educação, globalização, democracia, dinâmica dos sistemas políticos e imigração. Durante os 30 dias em que esteve na WZB, a convite da instituição alemã, Tiago Ventura exerceu a função de pesquisador visitante.

Como são os laços do capitalismo brasileiro? As ferramentas jurídicas e os objetivos dos investimentos por participação da BNDESPAR

O BNDES tem o objetivo de financiar empreendimentos que se relacionem com o desenvolvimento do país, sendo uma de suas modalidades o investimento por subscrição de ações. De um lado, tem-se que as regras elaboradas na estruturação societária de uma empresa podem variar de acordo com a origem do financiamento obtido, em função dos interesses que os diferentes investidores procuram proteger a partir da separação entre a sua propriedade e o controle. Por outro lado, o cenário econômico brasileiro passou por mudanças profundas nos últimos 60 anos, já que o modelo de industrialização baseado no dirigismo estatal – que marcou as décadas de 1950 a 1980 – transformou-se com o movimento de desestatização dos anos 1990. O Estado não se afastou da propriedade empresarial, mas atua agora principalmente como acionista minoritário. Hoje, paira dúvida acerca, em primeiro lugar, das reais motivações que levam determinadas empresas a receber participação do Sistema BNDES. Além disso, há pouca compreensão sobre os veículos jurídicos que viabilizam essas relações público-privadas. A partir de algumas pesquisas sobre o banco, conclui-se que a atuação da sua subsidiária de participações, a BNDESPAR, não ultrapassa objetivos de maximização de valor dos seus ativos. Não se descartou, no entanto, que a função do banco de desenvolvimento – incluindo a do seu braço de renda variável – fosse implementar políticas industriais, por mais que falhas pudessem vir a ocorrer nesse intento, reconhecido como um processo experimental. Assim, revelou-se quais interesses as regras de governança corporativa das companhias abertas financiadas pela BNDESPAR por participação acomodam para a subsidiária, elucidando-se importantes características do modelo contemporâneo de atuação empresarial do Estado e lançando-se luz sobre os objetivos que o levam a investir diretamente como acionista no cenário atual. No caso da BNDESPAR, trata-se de agente em busca de equilíbrio entre a maximização de retornos e a política industrial. De uma maneira mais geral, o BNDES procura ser auto-sustentável – como pré-requisito para existir e cumprir sua missão –, tratando sua subsidiária como a principal personagem desse objetivo dentro do Sistema. A BNDESPAR, por sua vez, acabou por se tornar executora de política voltada a apoiar a negociação das companhias brasileiras no mercado de capitais – atividade emanada da sua própria burocracia.

Ferramentas de controle interno da controladoria geral da União: instrumentos de fiscalização da gestão, controle social e combate a corrupção

A administração pública exerce o seu poder de fiscalização por intermédio dos controles externo e interno, nos níveis federal, estadual e municipal, atuando como representante do papel no lugar do cidadão na gestão dos bens públicos. A correta utilização dos recursos públicos tem sido motivo de preocupação da administração pública, não só quanto à existência de corrupção de agentes públicos e políticos, mas também pela má gestão, pela falta de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade quando da execução de recursos por meio das políticas públicas. O objetivo desta pesquisa foi analisar a questão da governança na administração pública, sua eficiência no sentido amplo, na vertente do controle interno e controle social como forma de combate à corrupção. Este estudo buscou analisar o controle social nas ações investigativas do governo federal brasileiro, realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU), por intermédio das Demandas Externas que são instrumentos de controle interno desenvolvidos pela CGU, são ferramentas de auditoria utilizadas no controle que proporcionam a fiscalização imediata por representantes de entidades e cidadãos, gerando relatórios e pedidos de informações para que o gestor se manifeste sobre impropriedades e irregularidades na execução de políticas públicas. As demandas externas processadas pela Controladoria Geral da União e estão ligadas diretamente ao momento de fiscalização prévia e concomitante, também se relacionam com a questão do controle social enfatizando a participação popular, podendo ser iniciadas não somente a partir de denúncias formuladas pelos órgãos do poder público e imprensa, mas a partir do próprio cidadão que diretamente exerce seu poder de fiscalização, havendo o uso desse instrumento aumentado significativamente nos últimos anos, principalmente por meio da internet. A relevância do estudo é importante na verificação da inciativa dessas demandas, outrora sempre feita por parte de órgãos da estrutura burocrática do Estado, começa a fomentar o cidadão à participação, isso aumenta o controle social e o accountability vertical.

As escolas comunitárias da Rocinha: 1968/1986: um fator de conservação ou de transformação social?

O presente trabalho apresenta a experiência das escolas comunitárias da favela da Rocinha, durante o período de 1968 a 1986, e a analisa a partir de duas vertentes: - a questão urbana - a escola comunitária enquanto uma forma de organização popular, que aliada aos outros grupos comunitários da Rocinha, questiona a alocação desigual de recursos públicos e luta pela melhoria das condições de vida na favela. A questão educacional - a prática pedagógica dessas escolas junto às crianças, jovens e adultos; a busca de uma metodologia e de conteúdos que partam da realidade dos alunos e dos objetivos do trabalho comunitário. O estudo de caso foi elaborado a partir de entrevistas (realizadas junto a lideranças, educadores, pais, alunos, agentes externos e técnicos), de fontes documentais e da participação da autora no trabalho comunitário da favela, iniciada em 1976. Procurou-se apreender a origem dessa experiência junto à precariedade/ineficácia do sistema oficial de ensino e ao processo de reorganização das classes populares, e perceber também a relação entre as diferentes conjunturas e a configuração que as escolas comunitárias foram assumindo ao longo dessa trajetória.

A influência da liderança na participação dos pais no contexto pré-escolar: estudo de um caso de um grupo de pais numa escola suburbana do Funchal

O presente trabalho de investigação, que resulta de um estudo de caso realizado numa escola pública do 1º Ciclo na RAM, numa área suburbana do Funchal, pretende contribuir para uma análise/reflexão sobre a importância da influência do líder escolar no quotidiano específico do estabelecimento de ensino, bem como aferir da sua capacidade de influenciar e promover a participação dos pais num contexto escolar mais específico, isto é, numa sala do Pré-Escolar. Este trabalho procura questionar o sentido da influência da liderança na participação dos pais, encarando a escola e a família como actores educativos dotados de legitimidades distintas. Assim, torna-se pertinente questionar qual o sentido dessa influência quando se consagra a participação dos pais no contexto escolar. Simultaneamente, este trabalho assume-se como um olhar sobre uma realidade escolar e social, realizando uma reflexão em torno de uma experiência empírica conduzida no terreno e a sua correspondente análise. Os objectivos a atingir com o presente trabalho de investigação são:  identificar a influência da liderança no envolvimento dos pais;  identificar e analisar factores que favorecem ou não a participação dos pais no envolvimento escolar;  definir algumas estratégias de intervenção no envolvimento dos pais na vida escolar. Deste modo, procuraremos ter em consideração, na interpretação dos dados: - verificar a opinião dos pais sobre o (s) modo (s) de participação dos mesmos nas organizações escolares; - aferir as diferenças significativas entre os pais, equipa disciplinar e líder escolar em relação à satisfação geral da participação dos encarregados de educação na organização escolar em estudo; - analisar o grau de satisfação dos encarregados de educação relativamente à facilidade de participação no contexto escolar dos seus educandos; - identificar os indicadores de maior satisfação dos pais em relação ao líder escolar; - verificar se existem diferenças significativas entre pais, equipa da sala e líder escolar, no que respeita aos motivos ou razões que justificam a participação activa ou passiva dos encarregados de educação na organização escolar; - apurar e comparar as opiniões sobre a participação de um grupo de pais na educação pré-escolar.A metodologia aplicada englobou inicialmente, pela sua natureza, algumas concepções fundamentais da literatura sobre a família e a escola e, simultaneamente, conceitos teóricos acerca do que significa líder e liderança (análise documental). Conscientes da importância deste cenário e tendo em conta os objectivos pretendidos, optámos pela elaboração e distribuição de questionários à equipa disciplinar (2), aos docentes das actividades de enriquecimento curricular (4), ao líder escolar (1) e aos encarregados de educação (23). Equacionando no total 3 questionários distintos, distribuídos pelo universo de 30 indivíduos, este instrumento revelou-se valioso, dado que a sua concepção contribuiu para o cruzamento da informação recebida. Registe-se que todos os questionários foram devolvidos. A avaliação dos dados sugere o grau de interacção dos pais e do líder escolar e a cumplicidade existente entre estes dois intervenientes em prol do sucesso educativo dos educandos, num ambiente que deverá ser harmonioso no seio da instituição, perspectivando igualmente a valorização de cada membro no meio escolar e no seio familiar. Sabemos que o sucesso de qualquer organização depende da equipa que a integra e como realça Katzenbach & Smith (1993), citado por Carapeto & Fonseca (2006), “pessoas com competências complementares que estão unidas por uma tarefa em comum, partilham dos mesmos objectivos…e são solidariamente responsáveis”. É sublime a importância da participação dos pais, reconhecendo-a como um direito e, sobretudo, como um dever na promoção do sucesso educativo dos seus educandos. Segundo a Lei de Bases do Sistema Educativo, é reconhecido aos pais o legítimo direito de participar nas escolas, no entanto, verifica-se que, por vezes, esta operacionalização tem sido centrada exclusivamente nos líderes e gestores escolares. Torna-se pertinente que haja uma reflexão sobre a temática da democracia e a cultura de participação dos pais nas instituições escolares, exigindo cada vez mais o desenvolvimento de novas práticas de intervenção, para que, efectivamente, este assunto possa ser posto em prática, de uma forma mais eficiente, num clima de cumplicidade e harmonia. A realização deste estudo resulta fundamentalmente da necessidade de identificar os vários modos de participação dos pais, apontando directrizes no sentido de identificar o grau de satisfação, de envolvimento e motivação dos pais no meio escolar e, sobretudo, a influência do líder escolar face à incrementação efectiva de um modelo consistente de participação. Denota-se que, embora haja tendências participativas positivas, há ainda muito por fazer. Deparamo-nos com um cenário que evidencia o consenso na necessidade de promover a participação entre a escola/família. A escola nunca poderá ignorar...terá de inovar!

A competição e a participação desportiva de crianças e jovens no andebol: a opinião dos treinadores, do Continente e da Região Autónoma da Madeira, sobre a preparação a longo prazo dos jovens andebolistas

A prática desportiva é hoje uma das atividades humanas mais importantes, atraindo milhões de crianças pelo prazer que proporciona, pelos ídolos desportivos, convívio social ou por influência familiar. Destes, muitos optam pela prática desportiva federada, em idade cada vez mais precoce. Este estudo pretendeu auscultar os treinadores de Andebol de Portugal sobre as orientações a seguir na participação desportiva, preparação para a competição e sobre o formato desta durante as etapas de formação. Aplicou-se um questionário a uma amostra constituída por 276 treinadores de Andebol de Portugal. Analisou-se a normalidade e homogeneidade dos dados, recorrendo-se ao SPSS 18, procedendo-se igualmente à análise descritiva. Recorreu-se à estatística teste Kruskal Wallis para verificar se havia diferenças significativas entre grupos de treinadores de acordo com o grau técnico e ao teste Mann-Whitney, para verificar a existência de diferenças estatisticamente significativas entre grupos em função da região (sig.-0,05). Para o tratamento das perguntas 5, 7 e 10, utilizou-se o método da análise de conteúdo. Os treinadores afirmaram: 1) a competição deve estar orientada para a formação (minis, bambis, infantis) e mais orientada para os resultados (iniciados, Juvenis), considerando estes muito importantes apenas nos juvenis; 2) a preparação deve ser multilateral (minis, bambis) e especializada (juvenis); 3) a competição deve ser informal (minis, bambis), formal (infantis) e formal com 2ªfase e play-off (iniciados e juvenis); 4) que é importante que a prática proporcione aos jovens momentos de divertimento e prazer; 5) que as competições nacionais e internacionais são importantes para todos os escalões; 6) que as provas a eliminar não devem existir ou apenas devem acontecer no escalão de juvenis; 7) que devem existir regulamentos técnicos ou pedagógicos de forma a modelar a competição até ao escalão de iniciados.