1000 resultados para Luz-Saint-Sauveur
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Référence bibliographique : Rol, 57436
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Comprend : Catalogue descriptif des ouvrages de Ferdinand de Saint-Urbain et de Claude-Augustin de Saint-Urbain
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Ancien possesseur : Argenson, Antoine-René de Voyer (1722-1787 ; marquis de Paulmy d')
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Ancien possesseur : Argenson, Antoine-René de Voyer (1722-1787 ; marquis de Paulmy d')
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O direito de propriedade privada consagrado em termos similares no artigo 69o da Constituição da República de Cabo Verde (CRCV) e no artigo 62o da Constituição da República Portuguesa (CRP) constitui não só um comendo ao legislador ordinário impondo-lhe a não irradicabilidade do instituto mas também um direito fundamental de natureza análoga à dos direitos, liberdades e garantias constantes do Título II da Parte II da CRCV e do Título II da Parte I da CRP. Daqui decorre, além do mais, que o direito à justa indemnização por ablação do direito de propriedade se constitui como um verdadeiro direito subjectivável na esfera jurídica do particular expropriado. Resulta ainda que o conceito de expropriação vertido nos dois textos constitucionais é diferente e mais amplo que aquele correntemente usado no direito civil e especialmente no direito administrativo.
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The Iowa State Patrol le afradece su ayuda con esta ley para garantizer le seguridad del publico y la de los oficiales de Iowa.
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Collection : Bibliothèque de l'École des hautes études ; 196