Representação social da criança sobre o câncer

Esta pesquisa foi inspirada na necessidade de aprofundar conhecimentos acerca da assistência à criança com câncer. O objetivo do trabalho foi de desvendar as representações sociais da criança com câncer. Realizamos 10 entrevistas do tipo aberta, com crianças e adolescentes de 9 a 15 anos. Os núcleos de análise emergentes giraram em torno da doença, do tratamento, dos profissionais da área da saúde e relações familiares. Este trabalho traz as representações sociais pertencentes ao núcleo doença, objetivando a melhor compreensão sobre o tema e possibilitando o direcionamento da assistência de enfermagem com vistas a diminuição dos traumas que este processo desencadeia na criança.

Assistência de enfermagem perioperatória: ensino em cursos de enfermagem

Buscou-se no presente estudo, retratar a realidade do ensino da assistência de enfermagem perioperatória, analisando e delineando suas tendências entre docentes de cursos de graduação em enfermagem que ministram esse conteúdo. A assistência de enfermagem perioperatória como processo realizado por profissionais de enfermagem, em uma fase específica de atenção ao paciente, frente ao procedimento anestésico-cirúrgico, envolve estratégias e orientações expressas na práxis do enfermeiro. Aqui o ensino da assistência de enfermagem perioperatória, como atividade dinâmica das ações dos docentes de Enfermagem em Centro Cirúrgico, desenvolvida num processo coletivo, emerge como práxis ritual no mundo do sistema, da razão técnica instrumental, distanciando-se do entendimento consensual, da razão comunicativa e do fomento às alternativas voltadas à práxis social/emancipatória.

Modelos clínico e psicossocial de atenção ao indivíduo e à família na assistência domiciliar: bases conceituais

Prestar assistência no domicílio tem sido uma prática em expansão no Brasil. No entanto, o modelo de assistência tem se baseado no modelo clínico e hospitalar. Este artigo tem como objetivo propor referenciais teóricos para um modelo de atenção voltado à assistência domiciliar, considerando a dimensão psicossocial. São apresentadas, didaticamente separadas, as bases conceituais dos modelos clínico e psicossocial, apesar de serem indissociáveis, de modo a contribuir para o aprimoramento de uma prática que seja capaz de agregar expressões da pessoa e do contexto enquanto elementos de uma dinâmica psicossocial.

Mudanças na assistência ao idoso após promulgação do Estatuto do Idoso segundo profissionais de hospital geriátrico

Este estudo objetivou conhecer o contato da equipe multiprofissional com o Estatuto do Idoso e qual a interferência dessa Lei na assistência ao idoso institucionalizado. O cenário do estudo foi um Hospital Geriátrico de São Paulo, onde residem 297 idosos. Participaram 35 profissionais integrantes da equipe multiprofissional da Instituição que responderam a um questionário composto de perguntas abertas e fechadas. Os resultados foram divididos em categorias e submetidos à análise descritiva. Destacou-se que 68,6% dos profissionais acreditam estar ocorrendo mudanças na assistência, mesmo que lentamente, após a promulgação da Lei, e que elas ocorreram na equipe multiprofissional, que buscou especialização específica, melhorando a assistência; nas instituições que se adaptaram para atender às especificidades dos idosos; nos próprios idosos e em suas famílias que, sentindo-se respaldados pela Lei, passaram a reivindicar mais os seus direitos.

O cuidado como uma Lei da Natureza: uma percepção integral do cuidar

Este trabalho faz uma reflexão entre a percepção do cuidar pelo profissional de enfermagem e a relação do significado dado ao termo Cuidar, que é um instrumento norteador da qualidade da assistência. Questiona o nível de profundidade do significado que essa palavra pode assumir, identificando sua presença em todos os processos do Universo e na história mitológica do ser humano. Propõe que o cuidar é a Lei que permite a manifestação dos potenciais de organização numa certa direção de estabilidade dinâmica, manifestos na matéria, até a promoção e estabelecimento da saúde e do bem-estar. Concluiu-se, afirmando que a Lei do Cuidar pode ser entendida como um conjunto de forças que permitem o prolongamento ou abreviamento de certo grau de organização, que pode ser expresso em diversos níveis.

Autonomia e vulnerabilidade do enfermeiro na prática da Sistematização da Assistência de Enfermagem

O estudo objetivou reconhecer a autonomia e a vulnerabilidade do enfermeiro no processo de implantação e implementação da Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE), através de revisão bibliográfica integrativa, mediante análise de conteúdo. Dentre os artigos pesquisados, selecionaram-se 40 em conformidade com o foco, publicados entre 1998 e 2008. Os resultados apresentaram duas categorias de significados principais: Benéficos Associados à Prática da SAE (ao paciente, para a profissão e para a instituição) e Fatores Determinantes para a Implantação/Implementação da SAE (competência do enfermeiro, formação e ensino, registro-instrumentos, infra-estrutura e compartilhamento-construção coletivos). Na integração de ambas, destacou-se a autonomia no agir com liberdade e responsabilidade, na tomada de decisão com base científica e na conquista do valor de seu trabalho social, bem como a vulnerabilidade expressa pelas relações interpessoais, no desgaste gerado pelo estresse profissional e no risco inerente à assistência.

Amigos e vizinhos: uma rede social ativa para adultos e idosos hipertensos

A rede familiar é fundamental na vida dos indivíduos, mas quando ela é ineficiente, os amigos desempenham um papel essencial no apoio físico e mental aos indivíduos. O objetivo foi compreender a atuação da rede representada pelos amigos e vizinhos de adultos e idosos hipertensos. O presente estudo é de abordagem qualitativa e foi realizado com 20 indivíduos de idade entre 50 e 80 anos, em Maringá - PR. Os resultados demonstraram que o tempo de moradia interfere no vínculo do hipertenso com seus vizinhos e apontaram os recursos e locais utilizados para o contato com os amigos. As amizades são importante fonte de apoio, podendo este vínculo ser mais forte que os laços consanguíneos. Ressaltamos a necessidade de os profissionais de saúde valorizarem as redes de amizade, pois isto serve como estratégia para uma assistência mais efetiva, contemplando o sujeito como um todo.

Conferências Municipais de Saúde: o movimento social organizado na construção de intervenções em saúde

Estudo exploratório que objetivou compreender o discurso das propostas aprovadas para intervenções em saúde nas Conferências de Saúde ocorridas em Curitiba-PR no período de 1997 a 2007. Os resultados demonstram que as intervenções em saúde aprovadas estiveram relacionadas aos índices epidemiológicos, financiamento do Sistema, reversão do modelo de assistência e participação do movimento social organizado. Para a ampliação da participação foram garantidas discussões ascendentes anteriores à plenária final, na qual se manteve um número de participantes quase constante. Nas considerações finais teve-se que não houve reflexão sobre os determinantes do processo saúde-doença; a tendência foi responsabilizar o indivíduo para promover mudanças na sua realidade e o modelo de ampliação da participação permite refletir sobre a representatividade dos movimentos sociais na decisão das políticas do setor.

As Praticas de Responsabilidade Social e Organizacional

A responsabilidade social organizacional (RSO) constitui um assunto cada vez mais discutido no seio dos diversos sectores e é considerado importante na gestão das organizações. As acções de responsabilidade social, gradualmente, têm vindo a tornar-se um diferencial em termos de estratégia e competitividade, contribuindo, no seu todo, para a sustentabilidade da sociedade e das pessoas que nela vivem. Assim, torna-se importante compreender a forma como as organizações e seus gestores entendem e assumem o seu compromisso para com todos os stakeholders, bem como despertar-lhes o interesse para os benefícios e vantagens que poderão obter com a prática e implementação de uma gestão da responsabilidade social nas organizações. Apesar de as práticas de RSO constituírem ainda um assunto muito recente em Cabo Verde, já é notável o crescimento das acções desencadeadas pelas organizações em prol de uma sociedade mais justa, responsável e transparente. Com o objectivo de identificar as práticas de responsabilidade social das organizações cabo-verdianas na sua vertente económica, social e ambiental, o presente trabalho inclui uma análise quantitativa e qualitativa, feita a partir da aplicação de um inquérito por questionário, com questões fechadas, complementado por questões abertas. Assim foi realizada uma pesquisa exploratória-descritiva nas organizações, escolhidas em função da sua notoriedade e da sua posição estratégica para o desenvolvimento do país. Entre os principais resultados obtidos pode-se destacar a preocupação com questões ambientais, o respeito pela Lei laboral e apoio regular às comunidades. Dos resultados obtidos e da análise efectuada, pode-se concluir que a cultura da RSO nas organizações cabo-verdianas, ainda se apresenta de forma incipiente. Espera-se, com este trabalho, explicitar o carácter estratégico da responsabilidade social organizacional, bem como fomentar reflexões posteriores de forma a efectivar uma mudança de cultura, levando gestores, colaboradores, e demais stakeholders a desenvolverem o interesse sobre esta matéria, uma vez que a RSO não é apenas um assunto das grandes empresas, mas sim, de todos nós.

As práticas de responsabilidade social organizacional: uma análise nas empresas cabo-verdianas

A responsabilidade social organizacional (RSO) constitui um assunto cada vez mais discutido no seio dos diversos sectores e é considerado importante na gestão das organizações. As acções de responsabilidade social, gradualmente, têm vindo a tornar-se um diferencial em termos de estratégia e competitividade, contribuindo, no seu todo, para a sustentabilidade da sociedade e das pessoas que nela vivem. Assim, torna-se importante compreender a forma como as organizações e seus gestores entendem e assumem o seu compromisso para com todos os stakeholders, bem como despertar-lhes o interesse para os benefícios e vantagens que poderão obter com a prática e implementação de uma gestão da responsabilidade social nas organizações. Apesar de as práticas de RSO constituírem ainda um assunto muito recente em Cabo Verde, já é notável o crescimento das acções desencadeadas pelas organizações em prol de uma sociedade mais justa, responsável e transparente. Com o objectivo de identificar as práticas de responsabilidade social das organizações cabo-verdianas na sua vertente económica, social e ambiental, o presente trabalho inclui uma análise quantitativa e qualitativa, feita a partir da aplicação de um inquérito por questionário, com questões fechadas, complementado por questões abertas. Assim foi realizada uma pesquisa exploratória-descritiva nas organizações, escolhidas em função da sua notoriedade e da sua posição estratégica para o desenvolvimento do país. Entre os principais resultados obtidos pode-se destacar a preocupação com questões ambientais, o respeito pela Lei laboral e apoio regular às comunidades. Dos resultados obtidos e da análise efectuada, pode-se concluir que a cultura da RSO nas organizações cabo-verdianas, ainda se apresenta de forma incipiente. Espera-se, com este trabalho, explicitar o carácter estratégico da responsabilidade social organizacional, bem como fomentar reflexões posteriores de forma a efectivar uma mudança de cultura, levando gestores, colaboradores, e demais stakeholders a desenvolverem o interesse sobre esta matéria, uma vez que a RSO não é apenas um assunto das grandes empresas, mas sim, de todos nós. Social organizational responsibility (SOR) is an increasingly discussed subject amongst several sectors and it’s considered as extremely important on organization management. The social responsibility actions have gradually becoming a disparity regarding strategy and competitivety, contribution in its whole for the society’s and its inhabitant’s sustainability. Thus, it’s important to identify the way the organizations and its managers understand and assume their commitment with the stakeholders, as well as to bring up their interest for the benefits and advantages that they may obtain with the social responsibility management practice on the organizations. Although the SOR practices are still considered as a recent subject in Cape Verde, it’s already noticeable the organizations actions growth towards a fairer, responsible and transparent society. Aiming to identify the capeverdian social organizational responsibility practices on its economical, social and environmental string, this written presentation includes a quantitative and qualitative analysis, with closed questions, completed by open ones. It was therefore performed an explanatory-descriptive research for the organizations, each chosen regarding their notoriety and strategic position for the country’s development. Amongst the main results we may enhance the concern on environmental issues, the respect for the Labour law and the regular support for the communities. From the obtained results and the analysis done, we may conclude that the SOR culture on the Capeverdian organizations is still considered as quite insipient. With this written presentation, it’s expected to explain the social organizational responsibility strategic character, as well as to enhance the posterior reflections in order to implement a cultural change, influencing the managers, co-workers and remaining stakeholders to develop their interest on the subject, once the SOR should not only be some big companies issue, but instead, one regarding all of us.

A ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM À VITIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A problemática da violência doméstica é um fenómeno social e histórico de conceituação complexa que envolve eventos de natureza diversa e relacionadas com as estruturas sociais, económicas, políticas, culturais e comportamentais, que muitas vezes legitimam e fundamentam actos violentos contra as pessoas. Neste contexto, para além de ser um problema jurídico e cultural é também um problema de saúde pública que carece e merece reflexão.A escolha deste tema para nos debruçarmos impôs-se primeiro pela sua relevância e actualidade e, segundo, por causa da vontade de adquirir mais conhecimento sobre este fenómeno e, quiçá, compreendê-lo um pouco mais. O resultado é esta monografia que se intitula: A Assistência de enfermagem à vítima de violência doméstica e incidiu sobre a tarefa que todos os profissionais de saúde têm, principalmente os da enfermagem, e a capacidade de intervenção que podem ter na comunidade já que a sua profissão lhes permite detectar, intervir, ouvir, aperceber-se de anomalias em relatos confusos e ainda dar o apoio necessário à recuperação física e psicológica das vítimas. Oportunamente, também poderão informá-las sobre os seus direitos, encaminhá-las e indicar-lhes os serviços jurídicos e sociais que elas poderão recorrer.A metodologia adoptada foi a revisão da literatura nesta temática, complementada com entrevistas a técnicos que trabalham com vítimas deste flagelo e ainda a duas vítimas que se prontificaram em colaborar. Assim, foi-nos possível analisar um retrato da violência doméstica em São Vicente e procurar saber as funções dos técnicos, em especial dos enfermeiros, que acompanham as vítimas, com o objectivo de observar os problemas enfrentados; perceber a importância da actuação de uma equipa multidisciplinar e, de seguida, compreender que as acções de saúde devem ser construídas em e, portanto, erradicar este mal é da responsabilidade tanto da mulher como do cuidador.Desse estudo emergiram resultados que poderão servir como indicadores para futuras intervenções ou estudos. Pudemos perceber que a violência doméstica está normalmente relacionada com o consumo de bebidas alcoólicas; dos casais entrevistados com episódios de violência doméstica, após a denúncia seguiu-se um acompanhamento ao casal e, consequentemente, ocorreu uma mudança no comportamento do agressor (absteve-se do consumo de álcool) e ainda impediu a separação do casal.

Sistematização da assistência em enfermagem aos utentes oncológicos colostomizados

A incidência do cancro em Cabo Verde acompanha a tendência mundial, em 2011, foi a segunda causa de morte na classificação de doenças crónicas não transmissíveis, caracterizada pelo aumento da esperança média de vida e consequentemente o envelhecimento populacional. Esta também é influenciada pela adopção de estilos de vida não-saudáveis. A enfermagem como pilar de qualquer sistema de saúde preconiza o cuidar de forma holística. A sistematização da sua assistência é importante para dar resposta as necessidades dos utentes. O tema do trabalho apresentado abrange o conceito de Sistematização de Assistência ao Utente Oncológico Colostomizado. A investigação m enfermagem incorpora um papel fulcral para o estabelecimento de uma base científica para conduzir a uma prática de cuidado responsável, fazendo parte integrante do dever da profissão. Nisto para redefinir as metas a serem alcançadas o objectivo principal do trabalho, consente em demonstrar a importância da sistematização de assistência em enfermagem aos utentes oncológicos colostomizados. A execução da sistematização da assistência de enfermagem é uma actividade privativa do enfermeiro, sendo o mesmo responsável pela prestação da assistência de enfermagem que visa à promoção, a prevenção, a recuperação e a reabilitação da saúde do utente. De entre várias doenças oncológicas o cancro do colon é uma patologia que tem como tratamento por vezes uma ostomia intestinal. A colostomia acarreta diversas transformações para um utente oncológico porque para além de lidar com o problema major do cancro, será também confrontado com alterações como fisiológicas, alterações da imagem e na adaptação social. A metodologia utilizada neste percurso monográfico terá como base a revisão narrativa da literatura, esta será feita em livros, revistas cientificas de enfermagem, teses, motores de busca como SCIELO, RECAAP portal de conhecimento e outros motores de busca na internet. Uma das principais conclusões do estudo assente que a enfermagem tem um papel importante na prestação de cuidados ao utente oncológico colostomizado, facilitando no processo de adaptação, reinserção social, autocuidado, mas para isso as intervenções têm que ser sistematizadas.

Gestão dos Parques Naturais em Cabo Verde

O processo de desenvolvimento económico e a garantia do bem-estar global das sociedades humanas esteve sempre assente numa dependência directa entre o homem e o ambiente o que tem sido traduzida numa utilização desenfreada e irresponsável dos recursos naturais, o que provocaram uma série de consequências desastrosas como o êxodo rural, a crescente urbanização, a poluição dos solos, da água e do ar, o esgotamento de importantes recursos naturais e, em suma, a degradação da biodiversidade terrestre e marinha na sua forma mais abrangente. A situação preocupante desta degradação impõe uma atitude mais responsável do Homem para com o ambiente, por forma a restabelecer-se a necessária harmonia entre este e a natureza. Essa harmonia reflecte, em última instância, o conceito da sustentabilidade que irá permitir uma utilização responsável e duradoura dos recursos naturais e garantir, em consequência, às gerações vindouras um futuro diferente e promissor, pois a sua qualidade de vida depende, grandemente, do nível de conservação desses ecossistemas (MAA, 1999). Com a mudança de atitude do Homem, uma resposta às preocupações sobre o crescente impacto da actividade humana sobre os recursos naturais, em 1983 a Organização das Nações Unidas (ONU) criou a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento para discutir e propor meios de harmonizar os dois objectivos - desenvolvimento económico e conservação ambiental (MAA, 1999). As questões relacionadas com a conservação da diversidade biológica começaram a fazer parte da agenda de várias organizações internacionais, incluindo as Nações Unidas (MAA, 1999), a partir de 1972 em Estocolmo e confirmado na Conferencia de Rio em 1992 a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), através do consenso a volta dos princípios, recomendações e acções da Agenda 21 e sobretudo das convenções internacionais, com nova abordagem da problemática do ambiente mundial. A CDB é constituída por 42 artigos que estabelecem um programa para reconciliar o desenvolvimento económico com a necessidade de preservar todos os aspectos da diversidade biológica. Cabo verde e um arquipélago inserido na região Macaronésia com influências da região saheliana, dotada de características climáticas, geológicas, marítimas, geomorfológica, botânica e zoológicas peculiares. Esta particularidade faz com que cabo verde seja um arquipélago específico entre os outros da vasta área atlântica (MAA e DGA, 2003:3)2, devido à conjugação de vários factores, são detentora de uma diversidade biológica considerável e de importância global, apresentando no entanto um ecossistema de fraco equilíbrio, onde existe vários factores de ameaças, como a seca, as espécies exóticas e invasoras, factores antrópicos de vária ordem, interessa e vê-se como necessário a conservação e gestão sustentável dos seus recursos naturais, como condição necessária para o desenvolvimento sustentado O conceito de desenvolvimento sustentável foi proposto nos anos oitenta com a elaboração da Estratégia Mundial para a Conservação da Natureza que se traduziu pela necessidade premente de harmonizar o processo de desenvolvimento e a exploração desenfreada dos recursos que deveria ser feita dentro dos níveis que permitam a sua renovação, evitando assim a sua colocação em perigo (MAA, 1999). A natureza insular do arquipélago, aliado as acções nefastas de factores climáticos e antrópicos, vem contribuindo ao longo dos tempos para a degradação dos seus recursos naturais. Esta situação exige a implementação de medidas que garantam uma gestão sustentável dos recursos naturais de todo território nacional (MAA e DGA, 2003:3). O estado de degradação muito avançado dos recursos marinhos e terrestres de Cabo Verde, deve-se em parte, de acordo com a opinião dos especialistas e da população local, à má gestão desses recursos, A 29 de Março de 1995 Cabo Verde comprometeu-se perante a Comunidade Internacional a promover a implementação dos objectivos e princípios que constam desse documento (MAA, 1999). Cabo Verde, para confirmar a sua participação na luta contra as ameaças ambientais planetárias, ratificou as principais convenções internacionais (CCD, CBD, CCC) e comprometeu-se a implementa -las através de estratégias e planos de acção. A ligação entre a Gestão Ambiental Global e o Desenvolvimento Durável é capital para um país como Cabo Verde, tendo em conta a vulnerabilidade ambiental e no contexto de um pequeno estado insular em desenvolvimento (SIDS), devem ser bem avaliados e implementados com uma visão estratégica integrada, sinérgica e de longo prazo (ROCHA, CHARLES e NEVES.ARLINDA, 2007:12). Desde a independência nacional a 5 de Julho de 1975, os sucessivos Governos Cabo-verdianos têm-se mostrado preocupados com a questão da preservação dos ecossistemas e com o enquadramento dos organismos vocacionados para a gestão ambiental, O segundo Plano de Acção Nacional para o Ambiente (PANA II) constitui a concretização destas políticas e define as orientações estratégicas de aproveitamento dos recursos naturais bem como os seus efeitos sobre a gestão sustentável das actividades económicas. É um documento orientador de um processo contínuo caracterizado por uma dinâmica própria e que nos próximos 10 anos (2004-2014), servirá de base de trabalho, permitindo um desenvolvimento Cabo-verdiano sustentável e harmonioso, garantindo um ambiente sadio (MAAP, 2004 a 2014:12)3. A Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e Desenvolvimento (conhecida como a Cimeira da Terra), realizada no Rio de Janeiro, Brasil em 1992, constitui uma referência histórica na área do ambiente marcando, assim, a mudança na abordagem da problemática ambiental a nível mundial. Como resultado deste processo, assiste-se à mobilização dos países em programas a nível nacional, regional e internacional. É a partir da Cimeira da Terra que a problemática ambiental ganha uma nova dinâmica e passa a ser integrada, de forma explícita, no processo de planeamento. De destacar, ainda a emanação a partir da Conferência do Rio de convenções específicas, designadamente, nos domínios da luta contra a desertificação, da biodiversidade e das mudanças climáticas (MAAP e DGA, 2004:11)4. Com a criação de um sistema de AP, o país deu passos importantes. A Estratégia e o Plano de Acção Nacional da Biodiversidade (1999) definiram habitats prioritários para conservação representativos do património em matéria de biodiversidade. Este exercício de definição de prioridades serviu de base para o estabelecimento legal da rede nacional de AP em 2003, Com 47 sítios compreendendo tantas áreas marinhas/costeiras protegidas (AMP) como terrestres Protegidas (AP) (PNUD et al. 2010:8)5. Em todos os países, a agricultura é a actividade que ocupa a maior parte das terras, pelo que desempenha um papel importante na transformação do ambiente pela acção do homem que modela a paisagem e as formas de vida rural natural, ao longo dos séculos. A agricultura, constitui directa ou indirectamente a base económica de subsistência da maior parte da população (MAAP e DGA, 2004:112). A estratégia política ambiental para Cabo Verde prevê uma sociedade consciente do papel e dos desafios do ambiente para um desenvolvimento económico e social sustentável, consciente das suas responsabilidades relativamente às gerações futuras e determinada a utilizar os recursos naturais de maneira durável. Para tal entende-se implementar uma abordagem integrada com base nos seguintes pressupostos: conservação dos recursos naturais; especialmente da biodiversidade terrestre e marinha; das zonas costeiras e das áreas florestais; manutenção de um ambiente urbano e rural sadio em toda a sua envolvente (PNUD et al. 2010:8). A área do ambiente é relativamente nova, o leque de instrumentos para a gestão do ambiente é fracamente desenvolvido e pouco aplicado. Refere-se por exemplo, o reduzido desenvolvimento do sector do Ordenamento do Território, as lacunas e algumas incoerências da legislação e o sistema de informação que ainda é rudimentar. A problemática ambiental ganhou uma nova dimensão a partir de 1995. Com efeito, foi institucionalizado o processo de protecção do ambiente com a criação do Secretariado Executivo para o Ambiente (SEPA), hoje Direcção Geral do Ambiente (DGA) através do Decreto-Lei n.º 8/2002 de 25 Fevereiro, que aprova a orgânica do Ministério da Agricultura e Pesca e define as atribuições no domínio do ambiente e dos recursos naturais (PNUD et al. 2010:8). O poder local, é visto pelas populações como o responsável pela resolução da maioria dos Problemas, As ONG’s e as associações nacionais e regionais estão num processo de desenvolvimento e de afirmação. Desempenham um papel cada vez mais importante no domínio da preservação do ambiente (PNUD, et al. 2010:8).

Gestão dos Parques Naturais em Cabo Verde

O processo de desenvolvimento económico e a garantia do bem-estar global das sociedades humanas esteve sempre assente numa dependência directa entre o homem e o ambiente o que tem sido traduzida numa utilização desenfreada e irresponsável dos recursos naturais, o que provocaram uma série de consequências desastrosas como o êxodo rural, a crescente urbanização, a poluição dos solos, da água e do ar, o esgotamento de importantes recursos naturais e, em suma, a degradação da biodiversidade terrestre e marinha na sua forma mais abrangente. A situação preocupante desta degradação impõe uma atitude mais responsável do Homem para com o ambiente, por forma a restabelecer-se a necessária harmonia entre este e a natureza. Essa harmonia reflecte, em última instância, o conceito da sustentabilidade que irá permitir uma utilização responsável e duradoura dos recursos naturais e garantir, em consequência, às gerações vindouras um futuro diferente e promissor, pois a sua qualidade de vida depende, grandemente, do nível de conservação desses ecossistemas (MAA, 1999)1. Com a mudança de atitude do Homem, uma resposta às preocupações sobre o crescente impacto da actividade humana sobre os recursos naturais, em 1983 a Organização das Nações Unidas (ONU) criou a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento para discutir e propor meios de harmonizar os dois objectivos - desenvolvimento económico e conservação ambiental (MAA, 1999). As questões relacionadas com a conservação da diversidade biológica começaram a fazer parte da agenda de várias organizações internacionais, incluindo as Nações Unidas (MAA, 1999), a partir de 1972 em Estocolmo e confirmado na Conferencia de Rio em 1992 a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), através do consenso a volta dos princípios, recomendações e acções da Agenda 21 e sobretudo das convenções internacionais, com nova abordagem da problemática do ambiente mundial. A CDB é constituída por 42 artigos que estabelecem um programa para reconciliar o desenvolvimento económico com a necessidade de preservar todos os aspectos da diversidade biológica. Cabo verde e um arquipélago inserido na região Macaronésia com influências da região saheliana, dotada de características climáticas, geológicas, marítimas, geomorfológica, botânica e zoológicas peculiares. Esta particularidade faz com que cabo verde seja um arquipélago específico entre os outros da vasta área atlântica (MAA e DGA, 2003:3)2, devido à conjugação de vários factores, são detentora de uma diversidade biológica considerável e de importância global, apresentando no entanto um ecossistema de fraco equilíbrio, onde existe vários factores de ameaças, como a seca, as espécies exóticas e invasoras, factores antrópicos de vária ordem, interessa e vê-se como necessário a conservação e gestão sustentável dos seus recursos naturais, como condição necessária para o desenvolvimento sustentado. O conceito de desenvolvimento sustentável foi proposto nos anos oitenta com a elaboração da Estratégia Mundial para a Conservação da Natureza que se traduziu pela necessidade premente de harmonizar o processo de desenvolvimento e a exploração desenfreada dos recursos que deveria ser feita dentro dos níveis que permitam a sua renovação, evitando assim a sua colocação em perigo (MAA, 1999). A natureza insular do arquipélago, aliado as acções nefastas de factores climáticos e antrópicos, vem contribuindo ao longo dos tempos para a degradação dos seus recursos naturais. Esta situação exige a implementação de medidas que garantam uma gestão sustentável dos recursos naturais de todo território nacional (MAA e DGA, 2003:3). O estado de degradação muito avançado dos recursos marinhos e terrestres de Cabo Verde, deve-se em parte, de acordo com a opinião dos especialistas e da população local, à má gestão desses recursos, A 29 de Março de 1995 Cabo Verde comprometeu-se perante a Comunidade Internacional a promover a implementação dos objectivos e princípios que constam desse documento (MAA, 1999). Cabo Verde, para confirmar a sua participação na luta contra as ameaças ambientais planetárias, ratificou as principais convenções internacionais (CCD, CBD, CCC) e comprometeu-se a implementa -las através de estratégias e planos de acção. A ligação entre a Gestão Ambiental Global e o Desenvolvimento Durável é capital para um país como Cabo Verde, tendo em conta a vulnerabilidade ambiental e no contexto de um pequeno estado insular em desenvolvimento (SIDS), devem ser bem avaliados e implementados com uma visão estratégica integrada, sinérgica e de longo prazo (ROCHA, CHARLES e NEVES.ARLINDA, 2007:12). Desde a independência nacional a 5 de Julho de 1975, os sucessivos Governos Cabo-verdianos têm-se mostrado preocupados com a questão da preservação dos ecossistemas e com o enquadramento dos organismos vocacionados para a gestão ambiental, O segundo Plano de Acção Nacional para o Ambiente (PANA II) constitui a concretização destas políticas e define as orientações estratégicas de aproveitamento dos recursos naturais bem como os seus efeitos sobre a gestão sustentável das actividades económicas. É um documento orientador de um processo contínuo caracterizado por uma dinâmica própria e que nos próximos 10 anos (2004-2014), servirá de base de trabalho, permitindo um desenvolvimento Cabo-verdiano sustentável e harmonioso, garantindo um ambiente sadio (MAAP, 2004 a 2014:12)3. A Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e Desenvolvimento (conhecida como a Cimeira da Terra), realizada no Rio de Janeiro, Brasil em 1992, constitui uma referência histórica na área do ambiente marcando, assim, a mudança na abordagem da problemática ambiental a nível mundial. Como resultado deste processo, assiste-se à mobilização dos países em programas a nível nacional, regional e internacional. É a partir da Cimeira da Terra que a problemática ambiental ganha uma nova dinâmica e passa a ser integrada, de forma explícita, no processo de planeamento. De destacar, ainda a emanação a partir da Conferência do Rio de convenções específicas, designadamente, nos domínios da luta contra a desertificação, da biodiversidade e das mudanças climáticas (MAAP e DGA, 2004:11)4. Com a criação de um sistema de AP, o país deu passos importantes. A Estratégia e o Plano de Acção Nacional da Biodiversidade (1999) definiram habitats prioritários para conservação representativos do património em matéria de biodiversidade. Este exercício de definição de prioridades serviu de base para o estabelecimento legal da rede nacional de AP em 2003, Com 47 sítios compreendendo tantas áreas marinhas/costeiras protegidas (AMP) como terrestres Protegidas (AP) (PNUD et al. 2010:8)5. Em todos os países, a agricultura é a actividade que ocupa a maior parte das terras, pelo que desempenha um papel importante na transformação do ambiente pela acção do homem que modela a paisagem e as formas de vida rural natural, ao longo dos séculos. A agricultura, constitui directa ou indirectamente a base económica de subsistência da maior parte da população (MAAP e DGA, 2004:112). próximos 10 anos (2004-2014), servirá de base de trabalho, permitindo um desenvolvimento Cabo-verdiano sustentável e harmonioso, garantindo um ambiente sadio (MAAP, 2004 a 2014:12)3. A Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e Desenvolvimento (conhecida como a Cimeira da Terra), realizada no Rio de Janeiro, Brasil em 1992, constitui uma referência histórica na área do ambiente marcando, assim, a mudança na abordagem da problemática ambiental a nível mundial. Como resultado deste processo, assiste-se à mobilização dos países em programas a nível nacional, regional e internacional. É a partir da Cimeira da Terra que a problemática ambiental ganha uma nova dinâmica e passa a ser integrada, de forma explícita, no processo de planeamento. De destacar, ainda a emanação a partir da Conferência do Rio de convenções específicas, designadamente, nos domínios da luta contra a desertificação, da biodiversidade e das mudanças climáticas (MAAP e DGA, 2004:11)4. Com a criação de um sistema de AP, o país deu passos importantes. A Estratégia e o Plano de Acção Nacional da Biodiversidade (1999) definiram habitats prioritários para conservação representativos do património em matéria de biodiversidade. Este exercício de definição de prioridades serviu de base para o estabelecimento legal da rede nacional de AP em 2003, Com 47 sítios compreendendo tantas áreas marinhas/costeiras protegidas (AMP) como terrestres Protegidas (AP) (PNUD et al. 2010:8)5. Em todos os países, a agricultura é a actividade que ocupa a maior parte das terras, pelo que desempenha um papel importante na transformação do ambiente pela acção do homem que modela a paisagem e as formas de vida rural natural, ao longo dos séculos. A agricultura, constitui directa ou indirectamente a base económica de subsistência da maior parte da população (MAAP e DGA, 2004:112)próximos 10 anos (2004-2014), servirá de base de trabalho, permitindo um desenvolvimento Cabo-verdiano sustentável e harmonioso, garantindo um ambiente sadio (MAAP, 2004 a 2014:12)3. A Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e Desenvolvimento (conhecida como a Cimeira da Terra), realizada no Rio de Janeiro, Brasil em 1992, constitui uma referência histórica na área do ambiente marcando, assim, a mudança na abordagem da problemática ambiental a nível mundial. Como resultado deste processo, assiste-se à mobilização dos países em programas a nível nacional, regional e internacional. É a partir da Cimeira da Terra que a problemática ambiental ganha uma nova dinâmica e passa a ser integrada, de forma explícita, no processo de planeamento. De destacar, ainda a emanação a partir da Conferência do Rio de convenções específicas, designadamente, nos domínios da luta contra a desertificação, da biodiversidade e das mudanças climáticas (MAAP e DGA, 2004:11)4. Com a criação de um sistema de AP, o país deu passos importantes. A Estratégia e o Plano de Acção Nacional da Biodiversidade (1999) definiram habitats prioritários para conservação representativos do património em matéria de biodiversidade. Este exercício de definição de prioridades serviu de base para o estabelecimento legal da rede nacional de AP em 2003, Com 47 sítios compreendendo tantas áreas marinhas/costeiras protegidas (AMP) como terrestres Protegidas (AP) (PNUD et al. 2010:8)5. Em todos os países, a agricultura é a actividade que ocupa a maior parte das terras, pelo que desempenha um papel importante na transformação do ambiente pela acção do homem que modela a paisagem e as formas de vida rural natural, ao longo dos séculos. A agricultura, constitui directa ou indirectamente a base económica de subsistência da maior parte da população (MAAP e DGA, 2004:112). próximos 10 anos (2004-2014), servirá de base de trabalho, permitindo um desenvolvimento Cabo-verdiano sustentável e harmonioso, garantindo um ambiente sadio (MAAP, 2004 a 2014:12)3. A Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e Desenvolvimento (conhecida como a Cimeira da Terra), realizada no Rio de Janeiro, Brasil em 1992, constitui uma referência histórica na área do ambiente marcando, assim, a mudança na abordagem da problemática ambiental a nível mundial. Como resultado deste processo, assiste-se à mobilização dos países em programas a nível nacional, regional e internacional. É a partir da Cimeira da Terra que a problemática ambiental ganha uma nova dinâmica e passa a ser integrada, de forma explícita, no processo de planeamento. De destacar, ainda a emanação a partir da Conferência do Rio de convenções específicas, designadamente, nos domínios da luta contra a desertificação, da biodiversidade e das mudanças climáticas (MAAP e DGA, 2004:11)4. Com a criação de um sistema de AP, o país deu passos importantes. A Estratégia e o Plano de Acção Nacional da Biodiversidade (1999) definiram habitats prioritários para conservação representativos do património em matéria de biodiversidade. Este exercício de definição de prioridades serviu de base para o estabelecimento legal da rede nacional de AP em 2003, Com 47 sítios compreendendo tantas áreas marinhas/costeiras protegidas (AMP) como terrestres Protegidas (AP) (PNUD et al. 2010:8)5. Em todos os países, a agricultura é a actividade que ocupa a maior parte das terras, pelo que desempenha um papel importante na transformação do ambiente pela acção do homem que modela a paisagem e as formas de vida rural natural, ao longo dos séculos. A agricultura, constitui directa ou indirectamente a base económica de subsistência da maior parte da população (MAAP e DGA, 2004:112). A estratégia política ambiental para Cabo Verde prevê uma sociedade consciente do papel e dos desafios do ambiente para um desenvolvimento económico e social sustentável, consciente das suas responsabilidades relativamente às gerações futuras e determinada a utilizar os recursos naturais de maneira durável. Para tal entende-se implementar uma abordagem integrada com base nos seguintes pressupostos: conservação dos recursos naturais; especialmente da biodiversidade terrestre e marinha; das zonas costeiras e das áreas florestais; manutenção de um ambiente urbano e rural sadio em toda a sua envolvente (PNUD et al. 2010:8). A área do ambiente é relativamente nova, o leque de instrumentos para a gestão do ambiente é fracamente desenvolvido e pouco aplicado. Refere-se por exemplo, o reduzido desenvolvimento do sector do Ordenamento do Território, as lacunas e algumas incoerências da legislação e o sistema de informação que ainda é rudimentar. A problemática ambiental ganhou uma nova dimensão a partir de 1995. Com efeito, foi institucionalizado o processo de protecção do ambiente com a criação do Secretariado Executivo para o Ambiente (SEPA), hoje Direcção Geral do Ambiente (DGA) através do Decreto-Lei n.º 8/2002 de 25 Fevereiro, que aprova a orgânica do Ministério da Agricultura e Pesca e define as atribuições no domínio do ambiente e dos recursos naturais (PNUD et al. 2010:8). O poder local, é visto pelas populações como o responsável pela resolução da maioria dos Problemas, As ONG’s e as associações nacionais e regionais estão num processo de desenvolvimento e de afirmação. Desempenham um papel cada vez mais importante no domínio da preservação do ambiente (PNUD, et al. 2010:8).

Gestão da Defesa Social e Mediação de Conflitos

O presente trabalho propõe analisar o Plano Estratégico de Segurança Interna de Cabo Verde- PESI (2009-2011), buscando compreender a relação entre a estratégia global do Governo sobre a Segurança no país e os objectivos preconizados no referido documento relativamente à Segurança Interna. No contexto da análise, inteirou-se das fases da elaboração do referido documento e suas abordagens sociológicas. Problematizam-se questões, nomeadamente: análise prospectiva de Godet (1999) e método de cenários de Grumbach (2002), fases e metodologia da elaboração do PESI (2009-2011), violência, violência criminal, criminalidade, segurança no contexto da globalização, segurança no espaço temporal cabo-verdiano, conceito estratégico de segurança interna, políticas públicas de segurança nacional, níveis de coordenação de segurança e cultura organizacional. Por fim, verificamos que o PESI (2009-2011) tem como objecto uma problemática que excede a sua competência orgânica. Em Cabo Verde existe o conceito de Defesa que engloba a Segurança Nacional, subentendendo a Segurança Interna, cuja competência orgânica, em termos de coordenação, pertence ao Conselho de Segurança Nacional. Deste modo, os objectivos estratégicos constantes do PESI (2009-2011) não alinham com a estrutura da gestão de Segurança Nacional de Cabo Verde.