As atitudes dos professores face à inclusão de alunos com deficiência no Ensino Regular

As sociedades actuais caracterizam-se pela mudança, complexidade e diversidade cultural. De dia para dia assistimos cada vez mais à passagem das responsabilidades educativas da comunidade para a escola, assumindo esta, um papel preponderante na formação dos nossos jovens. O professor, é assim, considerado um elemento chave na construção de uma escola inclusiva e para que haja uma efectiva mudança da escola e das estratégias da sala de aula (Costa, 1999). O objectivo deste estudo é investigar as atitudes dos professores, determinando como estes percepcionam as suas Competências e de que forma essas atitudes são influenciadas, ou não, tendo em conta a experiência profissional, o grupo disciplinar a que pertencem, a experiência no ensino de alunos com deficiência e a formação inicial cujas áreas de estudo, estiveram directamente relacionados com a deficiência. A amostra deste estudo foi constituída por um total de 741 professores do ensino regular (534 afectos ao género feminino e 207 afectos ao género masculino). Foi aplicado o questionário APIAD – Atitudes dos Professores face à Inclusão de Alunos com Deficiência (Leitão, 2011), inferido através da resposta a 14 afirmações, em que cada uma delas deverá ser relacionado com 4 condições de deficiência (deficiência visual, deficiência auditiva, deficiência mental e deficiência motora). Concluiu-se então que, relativamente ao Grupo Disciplinar, as diferenças significativas se encontram entre os professores de Educação Física e os professores de Humanidades e de Ciências, sendo que os primeiros têm uma atitude mais positiva relativamente às suas competências. Quanto ao Contacto com a Deficiência, os resultados indicaram que os professores que têm experiência no ensino de alunos com deficiência têm uma atitude mais positiva relativamente às suas competências. No que se refere à Experiência Profissional, os nossos resultados encontram diferenças significativas entre os professores com menos anos de experiência e os professores com mais anos de experiência, sendo que os primeiros têm uma atitude mais positiva relativamente às suas competências Por último, em relação à Formação Inicial, os professores cujas áreas de estudo, na sua formação inicial, estiveram directamente relacionados com deficiência têm uma atitude mais positiva relativamente às suas competências. ABSTRACT: Today, societies are characterized by change, complexity and cultural diversity. Each day, we saw more and more responsibilities passing from the educational community to school, assuming that a major role in the formation of our youth. Teacher is considered a key element in the building of an inclusive school and for that there is a real change of school and classroom strategies (Costa, 1999). The purpose of this study is to investigate teacher´s attitudes, determining how they perceive their skills and how these attitudes are or aren´t influenced taking into account the professional experience, the subject group they belong to, the experience in students with those particular needs teaching and last, the initial training with chairs that had contact with people with needs. The study sample consisted in a total of 741 teachers of the regular education (534 allocated to the female and 207 assigned to the male gender). We used the questionnaire APIAD - Attitudes of teachers towards the Inclusion of Students with Disabilities (Leitão, 2011), inferred by the response to 14 statements, each one of them should be related to four conditions of disability (visual impairment, hearing impairment, mental retardation and physical disabilities). It was concluded then that for the Disciplinary Group, significant differences are found between the physical education teachers and teachers of Humanities and Sciences, and the former have a more positive attitude to their skills. How to contact the Disability, the results indicated that teachers who have experience teaching students with disabilities have a more positive attitude to their skills. With regard to professional experience, significant differences were found between teachers with fewer years of experience and teachers with more years of experience, and the former have a more positive attitude to their skills. Finally, regarding to initial training, teachers in their initial training formation who have contact with people with disabilities have a more positive attitude to their skills.

Benefícios das Expressões Artísticas numa Criança do 1º Ciclo com Síndrome de Asperger

A existência de crianças com Síndrome de Asperger – SA é um facto que não pode ser ignorado nem esquecido. Após várias análises, diversos autores compilaram e fizeram referência às principais caraterísticas desta síndrome, dando-nos preciosas indicações e informações. Ao longo deste estudo foi nossa preocupação procedermos à revisão da literatura para compreendermos em que consiste a Síndrome de Asperger, focando também a importância da linguagem artística da criança, da família e do professor / escola no desenvolvimento e crescimento pessoal, escolar e social da criança com SA, permitindo-lhe uma educação inclusiva e de qualidade. O desafio proposto consistiu na descoberta dos benefícios das expressões artísticas, especificamente das áreas de Expressão Plástica, Expressão Dramática e Expressão Físico-Motora, na promoção de aprendizagens numa criança do 1º Ciclo com SA e as conclusões obtidas permitiram verificar que existem variadas estratégias / atividades artísticas que permitem não só a verdadeira inclusão da criança com SA na sala de aula, como também a realização de aprendizagens significativas e a aquisição de competências necessárias à vida futura, proporcionando-lhe oportunidades de expressão.

O contributo da expressão plástica para o desenvolvimento educativo de alunos com défice cognitivo em contexto inclusivo

A Expressão Plástica suscita grande interesse na maioria dos alunos. Porém, a generalidade dos docentes manifesta pouca motivação na introdução da mesma nas suas práticas pedagógicas. Tal não é desejável para os alunos, em geral, despontando um problema mais significativo para os alunos com disfunções a nível da cognição, atendendo que, pela natureza da sua tipologia, sentem-se mais à vontade em atividades que recorram a manipulação motora – como a Expressão Plástica – do que em tarefas de cariz abstrato ou simbólico. Assim, procurou-se com esta investigação verificar quais os contributos da Expressão Plástica para o desenvolvimento educativo de alunos com Défice Cognitivo em contexto inclusivo. Constituiu-se como fundamentos teóricos uma pesquisa bibliográfica de modo a explicitar os conceitos fundamentais inerentes à respetiva situação problema. Assumindo-se a pesquisa deste projeto como uma investigação etnográfica, do tipo descritiva e interpretativa, elegeu-se uma metodologia eminentemente qualitativa. Para a coleta de dados recorreu-se a instrumentos e técnicas como a análise documental referente ao tema, entrevistas de grupo – focus groups a três grupos de estudo: Grupo A – professores do 1º ciclo; Grupo B – professores do 2º ciclo; Grupo C – alunos com Défice Cognitivo, e notas de campo. No tratamento da informação recolhida, a técnica utilizada para a categorização e sistematização dos dados obtidos assentou na análise de conteúdo. Através deste estudo foi possível verificar que os contributos da Expressão Plástica são uma mais-valia para o desenvolvimento educativo dos alunos com Défice Cognitivo. Quando trabalhada em interdisciplinaridade com outras áreas, motiva e promove o gosto pela escola e pelas aprendizagens e consequentemente contribui para um maior sucesso académico, social e inclusivo dos alunos em questão.

Estudo comparativo dos níveis de aptidão física dos alunos dos 11 aos 14 anos com e sem prática de atividades físicas extracurriculares ao longo do ano letivo 2010/2011 : estudo caso

O estudo apresentado tem como objetivo avaliar os níveis de Aptidão Física de crianças e jovens dos 11 aos 14 anos da Freguesia de Bobadela, estabelecendo uma comparação entre aqueles que praticam Atividade Física somente através da Disciplina de Educação Física e os que para além desta realizam Atividades Físicas Extracurriculares. A amostra é constituída por 321 alunos de ambos os géneros, da Escola Básica Integrada de Bobadela, distrito de Lisboa, com idades compreendidas entre os 11 e os 14 anos. Tendo em conta os objetivos do estudo, a amostra foi dividida em dois grupos distintos, sendo que 148 alunos praticam Atividade Física Extracurricular, 81 do género masculino e 67 do género feminino, com uma média de 12,43 anos de idade, e 173 alunos que só praticam Atividade Física durante as aulas de Educação Física, 90 do género masculino e 83 do género feminino, com uma média de idades de 12,31 anos. Para a realização do estudo foi aplicada a bateria de testes do Fitnessgram de modo a avaliar a Aptidão Física das Crianças na dimensão motora (Flexibilidade – senta e alcança; Força Média – abdominal; Resistência – Vaivém e um questionário de prática desportiva fora do contexto escolar). A recolha de dados teve lugar entre 22 de Setembro e 26 de Maio de 2011. A apresentação dos resultados foi efetuada através do uso da estatística descritiva: media, desvio padrão, amplitude; e o teste T-Student. Concluímos que: 1 - No início do ano letivo não existem diferenças estatisticamente significativas entre géneros, em todas as capacidades motoras consideradas; 2- Em termos de evolução da NZSAF para a ZSAF, verifica-se uma melhoria das capacidades motoras em todas as faixas etárias de ambos os grupos, à exceção das raparigas não praticantes no teste da Força Média. A Flexibilidade dos Membros Inferiores foi mais acentuada nas raparigas de 11 anos, não praticantes (3.6%) e praticantes (4.5%). 3 – A percentagem mais elevada de evolução ocorre ao nível da Capacidade Aeróbia (nos rapazes (3.7%) e raparigas (3%) de 12 anos). 4 - Comparando o grupo de Praticantes e de Não Praticantes (rapazes e raparigas) com os valores de referência do Fitnessgram verificou-se que em relação à Aptidão Física, os Praticantes apresentaram maiores percentagens dentro do intervalo da Zona Saudável para todos os testes realizados.

Cozinha Virtual : uma prova de avaliação Neuropsicológica em Realidade Virtual

Esta dissertação surgiu com o intuito de criar uma prova neuropsicológica com todas as características das tradicionais provas de papel e lápis, com o acréscimo de vantagens que as novas tecnologias lhe podem trazer. Desta forma, desenvolveu-se um ambiente virtual com um propósito avaliativo, semelhante ao da prova em papel Trail Making Test e posteriormente ao seu desenvolvimento elaborou-se uma aplicação que foi testada em dois grupos. Compostas por um total de 47 elementos, estas amostras abrangeram população com e sem diagnóstico de problemas de alcoolismo (Síndrome de Dependência Alcoólica), que foram submetidas à execução das provas Cozinha Virtual e Trail Making Test. Os dados daí resultantes comprovam a capacidade desta prova avaliar os défices cognitivos ao nível da flexibilidade cognitiva, da capacidade de sequenciação, de procura visual, velocidade motora e capacidades atencionais e confirmam também a sua correlação com a prova que lhe deu origem.

Los tratados internacionales de Derechos Humanos en la Constitución ecuatoriana y la Corte Penal Internacional

El artículo hace referencia a la jerarquía de los tratados internacionales de derechos humanos en el ordenamiento jurídico ecuatoriano, resume el procedimiento establecido por la Constitución Política del Ecuador para la aprobación y ratificación de los tratados internacionales en general y del Estatuto de Roma de creación de la Corte Penal Internacional y establece la relación entre las obligaciones del Estado ecuatoriano en materia de derechos humanos y la aprobación y ratificación del Estatuto de Roma.

La objeción de conciencia y la resistencia noviolenta

Es importante contextualizar que, históricamente, la objeción de conciencia ha sido vista como una postura de jóvenes que se niegan a realizar el servicio militar obligatorio, por principios filosóficos, religiosos o políticos. Sin embargo, consideramos que la negación a ser parte de las fuerzas militares debe ir más allá de la opción libre de realizar o no el servicio militar: debe ser un rechazo y una manera de debilitar una institución que se sustenta en valores cuestionables como la obediencia ciega, el espíritu de cuerpo (que en muchos de los casos se convierte en impunidad), la jerarquía y el autoritarismo.

El régimen constitucional vigente de los servidores del sector público

La vigente Constitución Política de la República del Ecuador, en su artículo 35 numeral 9º, determina de manera expresa el régimen legal, al que deben estar sujetos los servidores, autoridades, empleados, trabajadores y obreros que prestan sus servicios en el sector público, determinando que en el caso de las personas jurídicas creadas por Ley para el ejercicio de la potestad estatal, y las Instituciones del Estado que ejerzan actividades que no puedan delegar sus actividades al sector privado, las relaciones con sus servidores se regularán por el Derecho Administrativo, con excepción de los obreros que se regirán por el derecho del Trabajo. Y en el caso de las Instituciones del Estado que si pueden delegar sus actividades al sector privado, las relaciones se regularán por el Derecho del Trabajo con excepción de las funciones de dirección, gerencia, representación, asesoría, jefatura departamental, las cuales se sujetarán al derecho administrativo. La expedición de la Ley Orgánica de Servicio Civil y Carrera Administrativa y de Unificación y Homologación de las Remuneraciones del Sector Público, LOSCCA, vulneró este mandato constitucional, sujetando a los trabajadores y obreros del sector público a esta Ley del Derecho Administrativo. Este quebrantamiento a la Ley Suprema fue demandado ante el Tribunal Constitucional, Órgano supremo de control constitucional que debe asegurar la eficacia de las normas supremas en especial las que consagran los derechos y garantías referentes al régimen jurídico al que pertenecen los trabajadores en el numeral 9º del artículo 35 de la Constitución. El Tribunal si bien reconoce la vigencia del régimen del Derecho del Trabajo, expide una Resolución ambigua, desautorizando a la Tercera Sala que en cumplimiento de su obligación, declaró en su informe que esta Ley no era orgánica, y que no debía regir una ley del derecho administrativo a los trabajadores sujetos al Derecho del Trabajo; sin embargo el pleno del Tribunal dejó vigentes normas de la Ley que contradicen su pronunciamiento creando una inseguridad jurídica que ha causado un daño irreparable al Estado Social de Derecho y ha destruido la paz laboral en el sector público. Bajo estos contenidos de la tesis nos hemos propuesto como objetivo fundamental el de ubicar a cada régimen su ámbito de regulación, el de las autoridades, funcionarios y empleados, la Ley del Derecho Administrativo, y para los trabajadores y obreros el Derecho del Trabajo, tal como lo prescribe la Constitución, para de esa manera hacer prevalecer la supremacía de la Carta Magna, frente a leyes de menor jerarquía que deben mantener concordancia y sujeción a sus enunciados.

Los derechos humanos en el sistema de control de constitucionalidad en Bolivia

La protección de los Derechos Humanos es uno de los temas que mayor atención ha merecido en los últimos cincuenta años por parte de la comunidad jurídica, tanto nacional y aún más internacional. Esto ha permitido desarrollar progresivamente un conjunto de mecanismos para garantizarlos ante situaciones de amenaza o vulneración; es así que estudiaremos el sistema de control de constitucionalidad, que en Bolivia pertenece en gran parte al Tribunal Constitucional; esta institución y los Derechos Humanos, tienen en sí mismo una importancia fundamental, ya que no es posible concebir actualmente la protección de los Derechos Humanos, sin la actuación de Tribunales que determinen la conformidad o la violación de la Constitución por las normas jurídicas de jerarquía inferior, con todas sus posibles variantes y dicten las decisiones jurisdiccionales correspondiente para asegurar la primacía constitucional y garantizar la efectiva protección a los Derechos Humanos. En el presente artículo se presentarán conceptos relativos al derecho, los derechos humanos y el avance de estos, como también los sistemas de control de constitucionalidad, el Tribunal Constitucional y los mecanismos que existen en la legislación boliviana para resguardar estos derechos.

Los reglamentos autónomos y el principio de competencia normativa en la constitución política de la República del Ecuador

A partir de la reforma y codificación constitucional de 1998, realizado por la autoproclamada Asamblea Nacional Constituyente de 1997, se introdujo el principio de competencia en la Constitución ecuatoriana, determinando así la regulación de ciertas materias por ley orgánica, ciertas por ley ordinaria y ciertas por actos normativos con categoría normativa inferior a la ley. El mencionado principio de competencia tiene relevancia desde que ya no se aplica a rajatabla el principio de jerarquía que hasta antes de dicha codificación se utilizaba con mucha frecuencia cuando existían problemas de contradicciones normativas, ya que las normas jurídicas en general estaban perfectamente jerarquizadas, sin dar pábulo a confusiones sobre la aplicación de las normas. Evidentemente la Constitución ecuatoriana no determina expresamente la aplicación del principio de competencia, es más, en el artículo 272 de la Constitución se trata de jerarquizar el ámbito normativo, pero sucede que esto no es así, ya que no se puede interpretar la Constitución de manera absoluta y en contra de si misma. Es por lo dicho que en derecho constitucional existen mecanismos y métodos propios de interpretación constitucional como es el método tópico que en suma nos dice que a la constitución hay que interpretarla en función de los principios de unidad de la Constitución, concordancia práctica, corrección funcional, función integradora y fuerza normativa de la Constitución, que se explicarán ampliamente en el desarrollo de la tesis y mediante el cual llegaremos a la conclusión que la Constitución ecuatoriana determina claramente el principio de competencia. Es debido precisamente a este problema de interpretación de la Constitución, que en los actuales momentos, con este nuevo principio introducido en la constitución ecuatoriana, ha llevado a que el Congreso Nacional trate de regular mediante ley (sea esta orgánica u ordinaria) materias que la constitución ha asignado a otros órganos del Estado, lo que se traduce en una evidente arbitrariedad por parte del legislativo sobre potestades que la Constitución no le ha asignado, contrariando así el principio de legalidad consagrado en el artículo 119 de la Constitución que determina: “Las instituciones del Estado, sus organismos y dependencias y lo funcionarios públicos no podrá ejercer otras atribuciones que las consignadas en la Constitución y la ley...”. La importancia de este tema desde el punto de vista académico es interesante desde que la aplicación del principio de competencia no es una invención ecuatoriana, es así que este principio de origen francés con la V República de 1958 es tomado en sistemas como el español, el chileno, el colombiano entre otros ya han determinado claramente la aplicación de este principio por sobre el principio clásico de jerarquía, determinando en su jurisprudencia que la creación y aplicación de la norma se la realiza en virtud de las competencias que la Constitución de cada país ha determinado a los órganos del poder público respectivos. Por último, la importancia social de este tema es evidente ya que el Congreso Nacional ecuatoriano utilizando un concepto ya superado, como es el de que la soberanía radica en ellos, pretende arbitrariamente regular materias que no le competen, provocando así una confusión en los operadores de la norma, como son la administración pública, los jueces y los administrados, utilizando el criterio de que una ley y mejor aun que una ley orgánica se aplica por sobre el resto del ordenamiento jurídico inferior en aplicación del principio de jerarquía y no del principio de competencia vigente a partir de la codificación y reforma constitucional de 1998.

El viaje a Camelot de Bartolomé de las Casas (Estudios)

La autora lee la Brevísima, de Bartolomé de las Casas, en el contexto del auge del imaginario caballeresco en el siglo XVI español, propiciado por las empresas de la Conquista y la Colonia, y que alcanzó igualmente a las gestas religiosas. Estudia este reflejo caballeresco –ensombrecido tal vez por el dramatismo y la violencia de lo narrado, entre otras razones–, empezando por la promesa lascasiana de ennoblecer a campesinos pacíficos a cambio de que colonizaran con justicia, resalta el carácter cortés y pacífico de los indios, así como de sus valores de tinte caballeresco («lo mismo los varones que las mujeres, muertas antes que entregar su honra o faltar a sus esposos», destaca su respeto a la jerarquía, natural o adquirida, y a las responsabilidades de cada cual, incluidas las del buen rey, que protege a sus vasallos y defiende los límites de su territorio), incluso distingue su delicadeza corporal como signo de nobleza. El patrón narrativo de la Brevísima es similar al de muchas obras de la tradición caballeresca. Utiliza todos estos elementos en un retrato civilizado de los indios, presentados viviendo en sociedad y según las virtudes cristianas antes de la llegada de los españoles, en un equilibrio que sería amenazado por los afanes desmedidos de los conquistadores.

Las independencias: [respuesta al cuestionario de Manuel Chust] (Dossier: Bicentenario, rastros y revelaciones de la Independencia)

Enrique Ayala es entrevistado por el historiador catalán Manuel Chust sobre la independencia de Hispanoamérica. Ayala plantea que la crisis de 1808 afectó la economía de la metrópoli, pero también posibilitó cambios en las relaciones de poder en las colonias: fue instalándose el control de los señores criollos sobre la tierra y de los comerciantes sobre las economías locales y regionales, la burocracia española debilitada conservó solo el manejo político, lo cual favoreció a las clases dominantes locales. Insiste en que las independencias deben ser vistas como procesos, cuyo éxito fue posible al convocarse a los actores populares e integrarse los esfuerzos de diversas colonias. Visualizar eso, afirma, fue uno de los mayores aportes de Simón Bolívar. Finalmente, no se llega a la Independencia por actos de personalidades determinantes, sino por el peso de protagonistas colectivos: notables criollos, grandes latifundistas y comerciantes de los puertos de primer orden, jefes de los ejércitos e intelectuales, la jerarquía de la Iglesia, y el apoyo británico a los insurgentes.

Análisis de la sentencia No. 003-09-SIN-CC de la Corte Constitucional para el Período de Transición referente a los emolumentos cobrados por la prestación del servicio del Aeropuerto Mariscal Sucre (Jurisprudencia)

Este artículo analiza la sentencia de la Corte Constitucional que resuelve el conflicto de criterios entre el Procurador General del Estado y el Contralor General. en cuanto a la materia misma de la sentencia, en opinión del órgano más importante de justicia constitucional del país, las tasas son tributos, que no pueden percibirse, cederse, ni administrarse directamente por ninguna persona natural ni jurídica que no sea el estado. el cambio constitucional exige una nueva óptica jurídica en la apreciación de los dictámenes prevenientes de la Procuraduría General del estado, que ya no son simples opiniones de juristas respetables, sino que constituyen normas jurídicas que se deben aplicar. De alguna forma ha renacido con mayor vigor el ius publice respondedi del pretor romano, y estos actos jurídicos han alcanzado la jerarquía de fuentes formales del derecho.

El precedente constitucional-electoral: redefinición del sistema tradicional de fuentes (Tema Central)

El reconocimiento de la jurisprudencia como fuente jurídica principal concede a todo fallo efectos vinculantes de alcance general y abstracto. Este cambio de esquema ha trastocado los cánones de tradición romano-germánica. La ubicación de la jurisprudencia dentro del sistema de fuentes dependerá, por la forma, de la jerarquía orgánica del juez o tribunal del que emanare. En cuanto al fondo, existen dos aristas. La primera, en cuanto a la materia, en aplicación del principio del paralelismo de las formas jurídicas: si existiese reserva constitucional o legal sobre una materia determinada, la jurisprudencia estará creando subreglas de idéntica naturaleza y jerarquía. Finalmente, desde la perspectiva axiológica, en atención al principio de interpretación pro homine y de progresividad de los derechos fundamentales, la jurisprudencia que prevalecería es aquella que presente un estándar mayormente garantista, sin importar la jerarquía orgánica del juez o tribunal emisor.

La supremacía constitucional en Bolivia (Tema Central)

Este artículo analiza la supremacía de la Constitución, en el escenario boliviano, frente al resto de las normas que integran el ordenamiento jurídico. Se estudia de manera particular a los tratados internacionales –en particular aquellos que forman parte del Derecho Internacional de los Derechos Humanos– en relación al debate sobre su jerarquía en el ordenamiento jurídico boliviano y, en particular, frente a la Constitución. Finalmente, se precisa la jerarquía que le corresponde a las normas propias de los pueblos indígenas, originarios y campesinos en el ordenamiento jurídico boliviano.