Legitimação da defensoria pública para propor ação civil pública / Antonio Carlos Fontes Cintra. --

Inclui notas explicativas e bibliografia.

Fontes e formas para uma disciplina jurídica comunitária / Jorge Fontoura. --

A integração econômica da América do Sul, impõe aos quadros jurídicos, inadiável reflexão sobre a necessidade de uma disciplina jurídica.