Direito, trabalho e burocracia

Traça uma retrospectiva histórica das forma de trabalho, estabelecendo relações com o surgimento do capitalismo moderno e o surgimento do direito do trabalho como forma de ideologia burocrática

Estrutura e funcionalidade do direito : uma visão do direito do trabalho a partir da teoria da ação comunicativa

Trata da estrutura e função do direito na sociedade segundo a teoria da ação comunicativa elaborada por Jürgen Habermas. Procura obter bases para fundamentar uma possível análise do direito do trabalho. Considera -se o direito como garantidor de liberdades e como meio de controle. Esta duplicidade não é exclusiva do direito, mas expressão de forças contraditórias que decorrem dos mecanismos de condenação da força da ação na sociedade moderna

Transporte: direito dos cidadãos, dever do Estado?: o transporte coletivo por ônibus em Campinas/SP - 1980/1990

O transporte coletivo por ônibus, tanto nas grandes cidades, quanto nas de menor porte, ocupa uma posição de destaque no cenário urbano. Essa importância é evidenciada não só pela sua dimensão econômica, como também pela sua dimensão social. A necessidade de mobilidade das populações. faz com que o sistema de transporte seja enfatizado como um dos principais equipamentos coletivos necessários ao desenvolvimento das sociedades. Para tanto, um sistema de transportes deve ter como ponto de partida uma estrutura organizacional e instrumentos legais que rejam este sistema. usuário como seu elemento mais Sua estrutura básica determina o Importante, pois é a partir dele que se buscam os objetivos de eficácia, eficiência e equidade. Quando analisamos a literatura específica sobre transportes urbanos, verificamos que uma série de questões aparecem com maior freqüência. Elegendo-as, temos como principais as que se referem: ao processo de urbanização encontrado nas cidades em fase de metropolizaçâo; principais ao processo de intervenção do Estado dentro da política de transportes; à questão da privatização

Princípio da proteção substancial da confiança no direito administrativo brasileiro

O presente trabalho aborda o princípio da proteção substancial da confiança no Direito Administrativo brasileiro, enquanto decorrência do Estado de Direito e da segurança jurídica, o qual se presta à construção de um estado de estabilização das relações jurídicas oriundas da Administração Pública. Segue-se à compreensão de seu conteúdo jurídico, o enfrentamento dos principais instrumentos de concretização. Em tal enfrentamento, aponta-se o que já se encontra consolidado e os caminhos que ainda podem ser construídos em nome do princípio da proteção substancial da confiança.

O direito à intimidade do empregado e o poder de comando do empregador

O ambiente de trabalho vem se modificando em virtude do desenvolvimento tecnológico, com a disponibilidade de ferramentas inovadoras, tal como o correio eletrônico e a internet, evidenciando-se o surgimento de novos conflitos entre empregados e empregadores. O presente estudo pretende analisar a incidência do direito à intimidade do indivíduo nas relações de trabalho em contraposição ao poder de comando do empregador, trazendo à discussão os limites desse poder, bem como as conseqüências quando ocorre abuso do mesmo e a dificuldade para reparação do possível dano. Embora haja dispositivos legais que garantam a inviolabilidade da intimidade e da vida privada do indivíduo, a propriedade e o sigilo da correspondência, não há regulamentação específica, quanto à garantia da intimidade, tão-somente a previsão de indenização por danos morais e materiais advindos de sua violação. Em conseqüência, tanto a doutrina quanto a jurisprudência têm divergido, relativamente à licitude do monitoramento do correio eletrônico para efeitos de dispensa do empregado por justa causa. Entendem alguns que o correio eletrônico é privativo do empregado, mesmo sendo disponibilizado pela empresa; outros, que pode ser equiparado à correspondência tradicional e, ainda, há quem entenda serem os equipamentos propriedade da empresa e que o correio eletrônico é uma ferramenta de trabalho. Ressalta-se que o assunto necessita de regulamentação, uma vez que não há um consenso sobre como agir frente ao conflito, sendo atualmente resolvido caso a caso.

A influência do perfil comportamental na efetividade da fiscalização de contratos: o caso da Petrobras/Revap

A intensificação do processo de terceirização de serviços, pelas empresas, nas duas últimas décadas, aumentou a importância da gestão de contratos para garantir total cumprimento do escopo contratado, e evitar co-responsabilização da contratante por não conformidades cometidas pelas contratadas, viabilizando ganho econômico e/ou de imagem à empresa contratante. Esse contexto suscitou iniciativas na área de Downstream da PETROBRAS visando aumentar a efetividade da atividade de fiscalização de contratos, entre as quais a proposta de revisar seu processo de seleção de Fiscais, incluindo a verificação de adequação do perfil comportamental do indivíduo à função. Assim, essa pesquisa objetivou testar a influência do nível de adequação do perfil comportamental do Fiscal de Contrato sobre seu desempenho profissional, de forma a orientar a possível remodelagem de processo seletivo proposta. A partir de um mapeamento do perfil comportamental “ideal” à fiscalização de contratos, foram diagnosticados os perfis comportamentais atuais de uma amostra de 13 Fiscais de Contrato da REVAP (uma das refinarias do Downstream da PETROBRAS, utilizada como contexto de teste nesse estudo), e os dados submetidos a análise estatística de seu determinismo do desempenho profissional desses indivíduos (tomando-se tal desempenho como medida de efetividade da gestão de contratos). Três técnicas de regressão múltipla demonstraram, para a amostra (não representativa da população por restrições orçamentárias do projeto), que o grau de desenvolvimento do Fiscal em cada competência comportamental “ideal” não é explicativo da efetividade da gestão de contratos. O resultado contribuiu para o não desperdício de recursos da empresa em remodelagem imediata dos critérios de seleção vigentes para a função, pelo menos até que as limitações da amostragem e da variável resposta desse estudo sejam solucionadas, e pesquisas científicas futuras provem preditividade do componente comportamental sobre a efetividade da gestão de contratos.

Eco-eficiencia e eco- efetividade como direcionadores de geração de valor em projetos

Este trabalho objetivou utilizar a metodologia de análise clínica para verificar se as empresas multinacionais com operação no Brasil aplicam os conceitos de eco-eficiência e eco-efetividade como direcionadores de valor para a aprovação de projetos. A metodologia geração de valor sustentável para o acionista desenvolvida por Hart e Milstein (2003) foi escolhida para ser a base da análise clínica. A análise clínica foi realizada em empresa multinacional listada entre as 500 maiores empresas do mundo e apontada como melhores práticas pelo índice de sustentabilidade Dow Jones, da bolsa de valores dos Estados Unidos da América. A análise clínica demonstrou que a empresa incorpora em sua política de aprovação de projetos de investimento os conceitos de sustentabilidade ambiental, sendo eficiente para a maioria dos aspectos de verificação com base na geração de valor sustentável para o acionista, sendo falha apenas na análise do ciclo de vida dos produtos.