Pena de multa criminal, execução e legitimidade ativa do Ministério Público / Valter Foleto Santin. --

Inclui bibliografia.

Apontamentos sobre política criminal e a plea bargaining / Walter Fanganiello maierovitch. --

Inclui bibliografia.

O foro constitucional para julgamento criminal de magistrados aposentados

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo

Inclui notas explicativas

Tabeliães e oficiais de registro : da evolução histórica à responsabilidade civil e criminal

Inclui notas bibliográficas e bibliografia