891 resultados para Conflict of Laws


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O presente trabalho analisou as relações e os conflitos de gênero e poder observados durante o debate sobre as origens do trabalho batista no Brasil, debate esse entre o Pastor José dos Reis Pereira, líder oficial da Convenção Batista Brasileira durante os anos 1960-1980 e a pesquisadora batista Betty Antunes de Oliveira. A análise do conflito foi realizada principalmente com a mediação de gênero como instrumento hermenêutico, conforme os pressupostos de Joan Wallach Scott. Desse modo, a pesquisa teve como propósito principal, a partir da análise do debate, dar visibilidade ao conflito de gênero nos lugares de poder da Convenção Batista Brasileira dos anos 1960-1980, conflito dissimulado pelos discursos batistas sobre direitos de liberdade e igualdade sociais. Esta pesquisa trabalhou basicamente com as seguintes hipóteses: a dinâmica do debate foi fortalecida pelo contexto sociopolítico daqueles anos, que favoreceu a emergência dos movimentos de mulheres e feminista no Brasil, cujas influências foram também sentidas em outras tradições de fé cristã; e o resultado final do debate dependeu mais das questões de gênero e poder do que das discussões técnicas e acadêmicas sobre o acerto histórico do marco inicial do trabalho batista no Brasil. O ineditismo desta pesquisa está em oferecer uma nova perspectiva do debate sobre as origens do trabalho batista no Brasil, a partir do uso da categoria de gênero como instrumento de análise, o que complementará, desse modo, a pesquisa acadêmica já publicada sobre o tema.

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O presente trabalho analisou as relações e os conflitos de gênero e poder observados durante o debate sobre as origens do trabalho batista no Brasil, debate esse entre o Pastor José dos Reis Pereira, líder oficial da Convenção Batista Brasileira durante os anos 1960-1980 e a pesquisadora batista Betty Antunes de Oliveira. A análise do conflito foi realizada principalmente com a mediação de gênero como instrumento hermenêutico, conforme os pressupostos de Joan Wallach Scott. Desse modo, a pesquisa teve como propósito principal, a partir da análise do debate, dar visibilidade ao conflito de gênero nos lugares de poder da Convenção Batista Brasileira dos anos 1960-1980, conflito dissimulado pelos discursos batistas sobre direitos de liberdade e igualdade sociais. Esta pesquisa trabalhou basicamente com as seguintes hipóteses: a dinâmica do debate foi fortalecida pelo contexto sociopolítico daqueles anos, que favoreceu a emergência dos movimentos de mulheres e feminista no Brasil, cujas influências foram também sentidas em outras tradições de fé cristã; e o resultado final do debate dependeu mais das questões de gênero e poder do que das discussões técnicas e acadêmicas sobre o acerto histórico do marco inicial do trabalho batista no Brasil. O ineditismo desta pesquisa está em oferecer uma nova perspectiva do debate sobre as origens do trabalho batista no Brasil, a partir do uso da categoria de gênero como instrumento de análise, o que complementará, desse modo, a pesquisa acadêmica já publicada sobre o tema.

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O presente estudo tem como objetivo, analisar sobre as dificuldades enfrentadas tanto pelas Empresas em cumprir a Legislação de Cotas, como também da Pessoa Portadora de Deficiência (PPDs) em ser inserida no mercado de trabalho, devido a falta de qualificação dos candidatos. Através da pesquisa literária ficou claro que nossa Legislação demonstra de forma evidente que o legislador pretendeu assegurar aos PPDs, as condições mínimas de participação influente na vida ativa da sociedade brasileira e num avanço sem precedentes, criaram-se as linhas básicas do processo de integração do deficiente à sociedade e ao mercado produtivo nacional. Verificou-se também que as empresas estão em busca de profissionais dentre o universo dos PPDs, já qualificados, o que normalmente não encontram. As Organizações do Direito Privado também já desenvolveram alguns projetos para a qualificação desses PPDs. A Lei 6.297/75 que garantia às empresas o desconto em dobro no IR dos gastos com treinamento, foi extinta em 12 de Dezembro de 1990. As empresas precisam de um incentivo financeiro para que possam tratar da qualificação desses profissionais, não mais como um peso, mas sim como um projeto social. Caso as empresas fossem beneficiadas por incentivos fiscais, assim como eram na vigência dessa Lei, teriam as empresas uma visão diferenciada por ocasião da contratação dos PPDs? A metodologia de pesquisa prevê um levantamento bibliográfico e uma pesquisa exploratória que será feita em empresas privadas, instituições que visam ajudar na inserção dos PPDs e nas Organizações do Direito Privado tais como Senai, Sesi, Força Sindical, Fiesp. Verificou-se, mediante a pesquisa, que há uma preocupação por parte de todos os envolvidos, em encontrar meios eficazes para garantir a inserção dos PPDs no mercado de trabalho, embora a falta de qualificação ainda seja o maior problema. A criação de Leis similares à Lei 6.297/75 foi apontada como uma grande ajuda às empresas, já que a elas foi imposta essa responsabilidade.(AU)

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O presente estudo tem como objetivo, analisar sobre as dificuldades enfrentadas tanto pelas Empresas em cumprir a Legislação de Cotas, como também da Pessoa Portadora de Deficiência (PPDs) em ser inserida no mercado de trabalho, devido a falta de qualificação dos candidatos. Através da pesquisa literária ficou claro que nossa Legislação demonstra de forma evidente que o legislador pretendeu assegurar aos PPDs, as condições mínimas de participação influente na vida ativa da sociedade brasileira e num avanço sem precedentes, criaram-se as linhas básicas do processo de integração do deficiente à sociedade e ao mercado produtivo nacional. Verificou-se também que as empresas estão em busca de profissionais dentre o universo dos PPDs, já qualificados, o que normalmente não encontram. As Organizações do Direito Privado também já desenvolveram alguns projetos para a qualificação desses PPDs. A Lei 6.297/75 que garantia às empresas o desconto em dobro no IR dos gastos com treinamento, foi extinta em 12 de Dezembro de 1990. As empresas precisam de um incentivo financeiro para que possam tratar da qualificação desses profissionais, não mais como um peso, mas sim como um projeto social. Caso as empresas fossem beneficiadas por incentivos fiscais, assim como eram na vigência dessa Lei, teriam as empresas uma visão diferenciada por ocasião da contratação dos PPDs? A metodologia de pesquisa prevê um levantamento bibliográfico e uma pesquisa exploratória que será feita em empresas privadas, instituições que visam ajudar na inserção dos PPDs e nas Organizações do Direito Privado tais como Senai, Sesi, Força Sindical, Fiesp. Verificou-se, mediante a pesquisa, que há uma preocupação por parte de todos os envolvidos, em encontrar meios eficazes para garantir a inserção dos PPDs no mercado de trabalho, embora a falta de qualificação ainda seja o maior problema. A criação de Leis similares à Lei 6.297/75 foi apontada como uma grande ajuda às empresas, já que a elas foi imposta essa responsabilidade.(AU)

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Essa pesquisa objetiva a análise da relação entre religião e política, em perspectiva de gênero considerando a atuação de parlamentares evangélicos/as na 54ª Legislatura (de 2011 a 2014) e a forma de intervenção desses atores no espaço político brasileiro quanto à promulgação de leis e ao desenvolvimento de políticas públicas que contemplem, dentre outras, a regulamentação do aborto, a criminalização da homofobia, a união estável entre pessoas do mesmo sexo e os desafios oriundos dessa posição para o Estado Brasileiro que se posiciona como laico. Ora, se laico remete à ideia de neutralidade estatal em matéria religiosa, legislar legitimado por determinados princípios fundamentados em doutrinas religiosas, pode sugerir a supressão da liberdade e da igualdade, o não reconhecimento da diversidade e da pluralidade e a ausência de limites entre os interesses públicos / coletivos e privados / particulares. Os procedimentos metodológicos para o desenvolvimento dessa pesquisa fundamentam-se na análise e interpretação bibliográfica visando estabelecer a relação entre religião e política, a conceituação, qualificação e tipificação do fenômeno da laicidade; levantamento documental; análise dos discursos de parlamentares evangélicos/as divulgados pela mídia, proferidos no plenário e adotados para embasar projetos de leis; pesquisa qualitativa com a realização de entrevistas e observações das posturas públicas adotadas pelos/as parlamentares integrantes da Frente Parlamentar Evangélica - FPE. Porquanto, os postulados das Ciências da Religião devidamente correlacionados com a interpretação do conjunto de dados obtidos no campo de pesquisa podem identificar o lugar do religioso na sociedade de forma interativa com as interfaces da laicidade visando aprofundar a compreensão sobre a democracia, sobre o lugar da religião nas sociedades contemporâneas e sobre os direitos difusos, coletivos e individuais das pessoas.

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FUNDING UK Biotechnology and Biological Sciences Research Council grant BB/L027739/1 and BB/L000113/1 (to D.E.S.), the US National Institutes of Health grant 2R01GM078536 (to D.E.S.), and the US National Science Foundation grant IOB 0419695 (to D.E.S.) ACKNOWLEDGMENTS We wish to thank our collaborators Mary Lou Guerinot, Niko Geldner, and Christian Hermans for kindly allowing us to incorporate in this update unpublished data on BRUTUS, SGN1, and SGN3, respectively. We also thank Mary Lou Guerinot, Niko Geldner, Takehiro Kamiya, and the ERACAPS Root Barrier project for productive discussions relating to ionomics and the plant ionome. No conflict of interest declared.

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A residência multiprofissional em saúde é uma modalidade de ensino de pós graduação lato sensu, voltada para a educação em serviço. Emerge no contexto brasileiro como uma proposta complementar a fim de se atingir as metas e os princípios preconizados pelo sistema único de saúde (SUS), principalmente quanto à integralidade. Além de trazer implicações e lançar desafios ao exercício profissional do psicólogo, inserindo-o no entrelaçamento de campos densos e complexos (saúde, educação e políticas públicas), a modalidade propõe que profissionais com formações diferentes atuem num mesmo campo, com discussões e intervenções conjuntas. A questão que move a pesquisa é a posição-sujeito no programa de residência multiprofissional face ao modelo de educação-saúde vinculado. Assevera-se que a posição-sujeito é objeto discursivo deslizante (de tessitura simbólica) que toma em consideração o sujeito constituído no claudicar da linguagem e interpelado pelo inconsciente e que se manifesta como efeito de significantes em direção ao grande Outro. Para tal, vale-se da interface dos aportes teóricos da análise de discurso pêchetiana e da psicanálise lacaniana. A análise de discurso sustenta o discurso como efeito de sentidos mediados pela ideologia e ocupa-se, especialmente, da incursão da alteridade do discurso-outro sobre o mesmo. A psicanálise lacaniana, por sua vez, reitera a primazia do inconsciente estruturado como linguagem diante de um eu imaginário e versa para o sujeito marcado como falta que, dividido, faz do discurso o estatuto do significado. Assim, é proeminente na análise do objeto a metodologia indiciária dada ao caráter simbólico e cambiante da posição-sujeito no discurso. A análise se realizou mediante o dispositivo da interpretação como gesto analítico, que acompanha as elações próprias do objeto. O corpora é constituído por uma materialidade escrita e por uma oral. A escrita compõe-se de recortes de leis, portarias e resoluções que fundam a modalidade de residência multiprofissional e reforçam os ideias do sistema único de saúde; a materialidade oral compõe-se de recortes e fragmentos discursivos advindos da transcrição de supervisões realizadas mediante a prática clínica do psicólogo-residente na cena hospitalar. Da análise, conclui-se que a materialidade escrita se posta como campo-Outro que ordena a estrutura política da residência multiprofissional e direciona a manutenção da ordem e reprodução das relações hierárquicas mediante ideologia assujeitante. Essa materialidade, por sua vez, age como intradiscurso e reverbera-se na memória discursiva e na prática clínica. A posição-sujeito, no plano da articulação significante, faz deslizar e produzir sentidos que denotam ora a manutenção e reprodução de uma posição fusionada ao discurso médico, científico-positivista; ora a posição-sujeito é marcada pelo saber condicionado ao fetiche da mercadoria, deflagrando a ordem do capital nas insígnias da multiprofissionalidade e da educação permanente. O trabalho propiciou, enfim, acompanhar as transmutações da posição-sujeito, independentemente do indivíduo ou da naturalização de sentidos provenientes da função que exerce. O objeto posição-sujeito reiterou a construção da realidade a partir da condição faltante. É essa condição faltante e incompleta que outorga ao desejo o modo de o sujeito se posicionar desta e outra maneira - na formação, no trabalho, na vida.

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A doutrina internacional costuma conceituar o \"forum shopping\" como a escolha da jurisdição mais favorável ao demandante, nas hipóteses em que haja competências internacionais concorrentes. Toda uma série de fenômenos trazidos com a globalização (sejam eles políticos, sociais ou econômicos) repercute concretamente no direito internacional privado, ampliando as possibilidades de litígios em escala mundial, e trazendo consigo diversas inquietações. O exercício dessa mesma opção em jurisdições estrangeiras, ao longo do tempo, tem levado a doutrina e a jurisprudência internacional a qualificar o forum shopping quer como um abuso do direito processual quer como um direito potestativo legítimo do demandante. A proposta deste trabalho é a análise do fenômeno no âmbito do direito internacional privado, com enfoque nos efeitos de ordem material e processual que refletem nos conflitos instaurados no Brasil e no estrangeiro, analisando-se casos de repercussão internacional.

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OBJECTIVES: To describe the recommendations and interventions addressing violence against women (VAW) in vulnerable women (disabled, pregnant, ethnic minority, immigrant and older women) in key documents and laws enacted in different countries. METHODS: Content analysis of key documents for the development of VAW policies and laws: The United Nations Handbook for Legislation on Violence Against Women Advance Version, the Model of Laws and Policies on Intrafamiliar Violence Against Women of the Pan-American Health Organization and Recommendation No. R(2002)5 of the Committee of Ministers of the European Council. The content of the 62 VAW laws was also analyzed. RESULTS: Key documents demonstrate the importance of eliminating any obstacle facing disabled, pregnant, immigrant, ethnic minority or older women when accessing VAW services. Only 12 laws mention one or more of these groups of vulnerable women. Pregnant, disabled and ethnic minority women are the groups most often mentioned. In these laws, references to punitive measures, action plans and specific strategies to guarantee access to VAW resources are the most common interventions. CONCLUSION: Decisive interventions addressing the specific needs of disabled, pregnant, immigrant, ethnic minority and older women are needed in order to achieve a broader equity approach in VAW legislation.

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Se muestran los primeros pasos para lograr la incorporación de la perspectiva de género en la docencia de la carrera de arquitectura de la Universidad de Alicante en España, ámbito representativo del territorio nacional. Se describe la experiencia pionera desarrollada en el área de conocimiento de Composición Arquitectónica que forma parte del bloque proyectual del plan de estudios de la titulación de Arquitecto. Sobre la base del marco normativo e institucional vigente sobre igualdad entre mujeres y hombres y los estudios especializados publicados al respecto en los últimos años, se realiza una exposición exhaustiva de la situación actual de las arquitectas en el ejercicio de su profesión, en particular de las académicas y de las alumnas de Arquitectura. El enfoque de género en la universidad corre el peligro de aparecer como un discurso obsoleto y alejado de la realidad de nuestro tiempo, sin embargo, es un compromiso ineludible ya que en el ámbito laboral se aprecia una profunda desigualdad, agravada alarmantemente desde el estallido de la crisis en 2008.

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El aumento de la plantación de diversos cultivos destinados a la producción de biocombustibles representa en muchos territorios, principalmente en aquellos destinados a la agricultura y a la ganadería, un conflicto socioeconómico de excepcional relevancia, lo cual conlleva cambios profundos tanto en la evolución del paisaje como en la articulación del territorio. Con ello se pretende contribuir al debate sobre las repercusiones territoriales de los biocombustibles en el medio rural y en sus consecuencias socioeconómicas a diversas escalas.

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Overview. Questions about the interface between the multilateral climate regime embodied in the Kyoto Protocol and the multilateral trade regime embodied in the World Trade Organisation (WTO) have become especially timely since the fall of 2001. At that time, ministerial-level meetings in Marrakech and Doha agreed to advance the agendas, respectively, for the implementation of the Kyoto Protocol and for negotiations on further agreements at the WTO. There have been concerns that each of these multilateral arrangements could constrain the effectiveness of the other, and these concerns will become more salient with the entry into force of the Kyoto Protocol. There are questions about whether and how the rights and obligations of the members of the WTO and the parties to the Protocol may conflict. Of particular concern is whether provisions in the Protocol, as well as government policies and business activities undertaken in keeping with those provisions, may conflict with the WTO non-discrimination principles of national treatment and most-favoured nation treatment. The WTO agreements that are potentially relevant to climate change issues include many of the individual Uruguay Round agreements and subsequent agreements as well. The principal elements of the Kyoto Protocol that are particularly relevant are its provisions concerning emissions trading, the Clean Development Mechanism, Joint Implementation, enforcement, and parties’ policies and measures. In combination, therefore, there are numerous potential points of intersection between the elements of the Kyoto Protocol and the WTO agreements. Previous studies have clarified many issues, as they have focused on particular aspects of the regimes’ relationships. Yet, some analyses suggest that the two regimes are largely compatible and even mutually reinforcing, while others suggest that there are significant conflicts between them. Those and other studies are referenced in the ‘suggestions for further reading’ section at the end of the paper.1 The present paper seeks to expand on those studies by providing additional breadth and depth to understanding of the issues. The analysis gives special attention to key issues on the agenda – i.e. issues that are particularly problematic because of the likelihood of occurrence of specific conflicts and the significance of their economic and/or political consequences. The paper adopts a modified ‘triage’ approach, which classifies points of intersection as (a) highly problematic and clearly in need of further attention, (b) perhaps problematic but less urgent, and (c) apparently not problematic, at least at this point in time. The principal conclusions are that: · The missions and objectives of the two regimes are largely compatible, and their operations are potentially mutually reinforcing in several respects. · Some provisions of the multilateral agreements that may superficially seem at odds are not likely to become particularly problematic in practice. · ‘Domestic policies and measures’ that governments may undertake in the context of the Protocol could pose difficult issues in the context of WTO dispute cases. · Recent WTO agreements and dispute cases acknowledge the legitimacy of the ‘precautionary principle’ and are thus consistent with the environmental protection objectives of the Protocol. · The relative newness of the climate regime creates opportunities for institutional adaptation, as compared with the constraints of tradition in the trade-investment regime. · The prospect of largely independent evolutionary paths for the two regimes poses a series of issues about future international regime design and management, which may require new institutional arrangements. In sum, the present paper thus finds that although there are some areas of interaction that are problematic, the two regimes may nevertheless co-exist in relative harmony in other respects –more like ‘neighbours’ than either ‘friends’ or ‘foes’, as Krist (2001) has suggested.

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The rapid increase in the number of immigrants from outside of the EU coming to Germany has become the paramount political issue. According to new estimates, the number of individuals expected arrive in Germany in 2015 and apply for asylum there is 800,000, which is nearly twice as many as estimated in earlier forecasts. Various administrative, financial and social problems related to the influx of migrants are becoming increasingly apparent. The problem of ‘refugees’ (in public debate, the terms ‘immigrants’, ‘refugees’, ‘illegal immigrants’, ‘economic immigrants’ have not been clearly defined and have often been used interchangeably) has been culminating for over a year. Despite this, it was being disregarded by Angela Merkel’s government which was preoccupied with debates on how to rescue Greece. It was only daily reports of cases of refugee centres being set on fire that convinced Chancellor Merkel to speak and to make immigration problem a priority issue (Chefsache). Neither the ruling coalition nor the opposition parties have a consistent idea of how Germany should react to the growing number of refugees. In this matter, divisions run across parties. Various solutions have been proposed, from liberalisation of laws on the right to stay in Germany to combating illegal immigration more effectively, which would be possible if asylum granting procedures were accelerated. The proposed solutions have not been properly thought through, instead they are reactive measures inspired by the results of opinion polls. This is why their assumptions are often contradictory. The situation is similar regarding the actions proposed by Chancellor Merkel which involve faster procedures to expel individuals with no right to stay in Germany and a plan to convince other EU states to accept ‘refugees’. None of these ideas is new – they were already present in the German internal debate.

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Most years include extraordinary sessions.