O direito de propriedade e a aplicação da função social da propriedade pública no Brasil

O Direito de propriedade, seguindo o desenvolvimento da sociedade, evoluiu e suportou grandes transformações ao longo da história. Diversas foram as concepções que surgiram para explicar sua natureza, partindo da idéia exposta no regime feudal, onde somente ao senhor cabia o direito de propriedade, passando para um conceito que consagrou a propriedade como um direito sagrado e inviolável, até acolher expressa e constitucionalmente sua função social, na consagração máxima ao princípio da Soacialidade, reflexo da publicização do Direito Civil moderno. Mesmo nos dias atuais, trata-se de um assunto emblemático haja vista sua utilização tímida na administração publica, muito embora o princípio da função social da propriedade tenha sido genericamente consagrado na Constituição Federal de 1988, igualmente adotado pelo Código Civil de 2002. O presente artigo, de caráter multidisciplinar, composto de duas fases, se propõe a analisar, inicialmente, a (in)aplicabilidade da função social dos bens públicos dominicais, estudo que se situa em uma zona cinzenta entre o Direito Constitucional, o Direito Administrativo e o Direito Civil. Para tanto, será feito uso dos princípios de interpretação constitucional, a fim de se alcançar o real sentido da norma estatuída nos artigos 170, III, 182 e 186, da Carta Política de 1988, além dos artigos 421, 1228, 1239 e 1240, das normas de direito material, e da análise do Estatuto das Cidades, inovação constitucional que delega aos Municípios a competência para impor a desapropriação, como decorrência última das sanções suportadas pelo proprietário, em razão do uso degenerado da propriedade urbana. Portanto, ainda que a aplicação da função social aos patrimônios públicos nos parece redundante, já que compete ao Estado a garantia do bem comum, resulta necessário, no panorama atual, fixar os parâmetros para a construção de um novo modelo de gestão do patrimônio público, atribuindo uma destinação adequada aos bens dominicais ociosos, que atenda a função social e atenda aos interesses públicos, em detrimento dos interesses dos rent seeking, tema abordado na segunda fase de desenvolvimento do presente projeto, conforme se poderá verificar com as conclusões apresentadas, haja vista que a tese apresentada busca revolucionar os modelos atuais de gestão do patrimônio público, que permanece mais público do que nunca, apenas com critérios bem definidos e estabelecidos para sua destinação, que em sendo adequada favorecerá o desenvolvimento econômico, social e cultural da sociedade, reduzindo as desigualdades.

Um estudo sobre a influência do sistema de gestão ambiental ISO 14001 sobre a imagem de organizações industriais e o papel das relações públicas

The consumers' requirements are constantly growing, as well as the concern for the environment. Considering this change of scenario, industrial companies started paying more attention to environmental issues and decided to resort to solutions such as the adoption of the Environmental Management System based on the ISO 14001 model. It is believed that the adoption of this model changes the organizational image, both internally and externally. This possible change was the focus of this research, considering that many publics related to certified companies may have the wrong idea about what being a green company really means. The objective of this study is to verify, through a survey research, the relation between the Environmental Management System based on ISO 14001 with organizational image of Brazilian firms. At first, this paper presents a theoretical review on Environmental Management System, IS0 14001, Organizational image, green Marketing, Greenwashing and Public Relations. Next, the research method is presented, as well as the results obtained through theoretical study, the research application and data analysis, and a brief analysis of the Public Relations' role in the organizational environment at issue. Finally, it presents the results obtained by tabulating the questionnaires, analysis of related data, and consideration about these

Educação comunitária para a participação na gestão democrática de orgainzação não governamental/Ong

This study examined an example of community education of citizens that aimed to encourage their participation in democratic management of a non-governmental organization (NGO). The research problems were based on the NGO perspective and the ideas of community education and democratic management that guides the education of citizens to participate in the management of this organization. This issue has been studied under the perspective of educators and managers of NGO who performed the work focused on this study. We opted for a qualitative approach with a review of academic literature, questionnaires and individual and group interviews. The results indicated that the perspective of NGO adopted is used in Brazil. These organizations have low politicization and minimize conflicts between social groups. This approach seemed to contradict the prospect of democratic management that encouraged the struggle for rights and engagement in the management of the NGO and public spaces. The contradictions between the approaches of NFO and democratic management probably influenced the adoption of two conceptions of community education. One is dedicated to promoting self-help community to solve their social and economic problems and other inspired by Paulo Freire, which encourages popular mobilization for the questioning of capitalist social organization.

Programação por Metas, Análise por Envoltória de Dados e Teoria Fuzzy na avaliação da eficiência sob incerteza: aplicação em minifábricas do segmento de autopeças

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Abordagem metodológica para avaliação de relacionamentos de redes de empresas: um exemplo de aplicação na indústria brasileira de autopeças

Many researchers emphasize the increasing dynamics of business globalization, virtually as a new order of driving rules to be considered and included regarding operations management. In this sense, and trying to attain a set of suitable competitive conditions according to the needs of their business, the very internal processes of management and decision making have been growing in terms of complexity and range of issues to be considered. To do so, it is important to understand and absorb possible changes in competitive conditions as they arise. This paper aims to present a conceptual model and a case study to illustrate the assessment of the relationships involving actors within an operations network. The understanding of the basis behind these relationships and the identification of the existing hierarchic profile governing them, represent primary items to be considered embedded in a decision making system. The results obtained suggest the possibility to make use of the proposed model as an auxiliary tool to assess existing relationships within an operations network.

Concepções de professores sobre gestão escolar

This study examined the newly graduated in pedagogy teachers' perceptions of current school administration concepts and practices. It is an exploratory research study with questionnaire using Likert scale closed-ended questions. The results indicate an emphasis on the official view of the school administration and the sharing of responsibilities as a democratic basis. It is concluded that the respondents have basic perceptions, little criticism on the school administration, reproducing, often a government and media discourse on the subject.

A gestão de resíduos da construção civil: iniciativas na bacia hidrográfica Tietê-Jacaré e uma proposta para o município de Bauru (SP)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Modelagem de níveis freáticos no sistema Aquifero Bauru como ferramenta na gestão de recursos hídricos subterrâneos

Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Planejamento e gestão na responsabilidade social: desafios para o Serviço Social

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

A gestão do fluxo das informações contábeis-financeiras como subsídio do processo de decisão: estudo de caso em uma instituição de ensino superior do terceiro setor

Pós-graduação em Ciência da Informação - FFC

A coleta seletiva como instrumento propulsor da gestão do consórcio de resíduos sólidos na região metropolitana do Cariri-Ceará

Pós-graduação em Geografia - IGCE

Gestão ambiental e o meio urbano do município de Franca: uma abordagem a partir da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Pós-graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas - FCHS

Contribuição dos indicadores de sustentabilidade na gestão urbano ambiental

Recently in Brazil cities have been suffering strong influence concerning concepts of sustainable development and urban-environmental management in order to implement public policies. These approaches combined, subsidize fair democratic construction, along with citizen participation and transparency regarding the use of resources. This study was meant to address the evaluation of performance and environmental quality through the use of sustainability indicators as a tool for planning and management of municipal urban-environmental, its advantages, disadvantages and contributions to the effectiveness in the implementation of policies aimed at local sustainable development. The main objective of the study was to do a comparative analysis of the indicators used in Piracicaba, to the national indicator system and other municipal programs, and also, its application in urban and environmental planning. To achieve this goal, initially a topic selection was made based on a bibliographic analysis in order to discuss the use of management tools and municipal evaluation systems from the perspective of sustainability, showing the management tools such as laws, agreements, documents and mainly, sustainability indicators. It was then, prepared the case study carried out in Piracicaba, São Paulo municipality. With the obtained results, it was possible to provide a model which shows strengths and weaknesses of public actions and policies for the environment, such as project suggestions that could be applied aiming greater sustainability and continuous improvement of municipal environmental performance

Aplicação de projeto de experimento no processo de manufatura de uma bobina de alumínio

TProducts must follow specifications in order to attend demands requested. In terms of rolled aluminum, one of the most significant items for customers is coil thickness. This is because only a tiny variation in thickness might cause a serious problem on customer's manufacturing line. Thereby, this research aims to analyze through design of experiments which factors and how they affect the thickness of aluminum coils. The response variable of the experiment is the thickness of aluminum coil, tensile strenght and yield strenght are the factors of the experiment and trimmers machines were considered as blocking. Data were obtained through tensile tests. The result of the experiment states that, according to the analysis of variance (ANOVA), while there is significant difference between the two levels of tensile strength, there is not any difference between the two levels of yield strength and trimmers machines. The thickness of the aluminum coils with high values of tensile strength tends to be thicker when compared with low values of tensile strength

Gestão ambiental e o meio urbano do município de Franca: uma abordagem a partir da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Pós-graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas - FCHS