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Este estudo trata da atual Política Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada pelo Decreto n 7.404/10, enfocando os mecanismos jurídicos garantidores da integração dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis na responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, que historicamente tem um passado de exploração de trabalho e invisibilidade social. Com o objetivo de analisar as condições de aplicabilidade dos mecanismos presentes na Lei n 12.305/10 voltados para o reconhecimento social e ambiental, como também para a proteção legal dos direitos desse grupo social, iremos inicialmente esclarecer os aspectos conceituais basilares para a compreensão da temática das iniquidades sociais, bem como verificar a importância da utilização da teoria das necessidades humanas fundamentais, como sendo um instrumento adequado para a interpretação dessa forma de exclusão social. Ademais, este trabalho se propõe a discutir as principais correntes teóricas contemporâneas utilizadas no estudo da otimização da satisfação das necessidades humanas fundamentais, como também teorizar, filosoficamente, que tais necessidades funcionam como pressuposto de justificação para atribuição de direitos específicos e obrigações institucionais. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa qualitativa, tendo sido realizado, de forma dedutiva, levantamentos de dados por meio de revisão bibliográfica envolvendo consultas a jornais, revistas, livros, dissertações, teses, projetos, leis, decretos e pesquisas via internet em sites institucionais. O método de procedimento adotado foi o descritivo-analítico, ressaltando-se ainda que, de forma indutiva, foi igualmente desenvolvida uma pesquisa de campo em duas cooperativas de reciclagem da cidade de Campina Grande-PB. Os estudos desenvolvidos revelaram que o grupo social em análise se enquadra no contexto de pessoas que necessitam de otimização para satisfação das necessidades fundamentais, havendo uma consistente e sustentável argumentação teórica nesse sentido. Concluiu-se que, apesar do compromisso expresso na Lei n 12.305/10, para com a valorização do trabalho dos catadores, deve ocorrer um esforço interpretativo dos mecanismos de inclusão social, empoderamento econômico e reconhecimento social e ambiental desta categoria. Foi igualmente concluído que as estratégias de integração dos catadores na responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, criadas pela legislação de resíduos sólidos, foram delineadas a partir do reconhecimento dos catadores pelo poder público na coleta seletiva e da inserção dos catadores na logística reversa, garantindo condições de mercado e acesso a recursos; contudo, o principal desafio parece ser o da inovação na própria forma de se pensar as políticas públicas para o setor.

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The development of a high performance hybrid integration platform is demonstrated using an all optical wavelength converter based on an integrated SOA MZI. The device structure, transfer functions, power penalties and regenerative properties are presented. © 2004 Optical Society of America.

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The Biogeography Branch’s Sampling Design Tool for ArcGIS provides a means to effectively develop sampling strategies in a geographic information system (GIS) environment. The tool was produced as part of an iterative process of sampling design development, whereby existing data informs new design decisions. The objective of this process, and hence a product of this tool, is an optimal sampling design which can be used to achieve accurate, highprecision estimates of population metrics at a minimum of cost. Although NOAA’s Biogeography Branch focuses on marine habitats and some examples reflects this, the tool can be used to sample any type of population defined in space, be it coral reefs or corn fields.

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This cruise report is a summary of a field survey conducted along the continental shelf of the northeastern Gulf of Mexico (GOM), encompassing 70,062 square kilometers of productive marine habitats located between the Mississippi Delta and Tampa Bay, August 13–21, 2010 on NOAA Ship Nancy Foster Cruise NF-10-09-RACOW. Synoptic sampling of multiple ecological indicators was conducted at each of 50 stations throughout these waters using a random probabilistic sampling design. At each station samples were collected for the analysis of benthic community structure and composition; concentrations of chemical contaminants (metals, pesticides, TPHs, PAHs, PCBs, PBDEs) in sediments and target demersal biota; sediment toxicity; nutrient and chlorophyll levels in the water column; and other basic habitat characteristics such as depth, salinity, temperature, dissolved oxygen, turbidity, pH, CDOM fluorescence, sediment grain size, and organic carbon content. Discrete water samples were collected just below the sea surface, in addition to any deeper subsurface depths where there was an occurrence of suspicious CDOM fluorescence signals, and analyzed for total BTEX/TPH and carcinogenic PAHs using immunoassay test kits. Other indicators of potential value from a human-dimension perspective were also recorded, including presence of any vessels, oil rigs, surface trash, visual oil sheens in sediments or water, marine mammals, or noxious/oily sediment odors. The overall purpose of the survey was to collect data to assess the status of ecosystem condition and potential stressor impacts throughout the region, based on these various indicators and corresponding management thresholds, and to provide this information as a baseline for determining how such conditions may be changing with time. In addition to the original project goals, both the scientific scope and general location of this project are relevant to addressing potential ecological impacts of the Deepwater Horizon oil spill. While sample analysis is still ongoing, a few preliminary results and observations are reported here. A final report will be completed once all data have been processed.

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El próximo septiembre se cumplen treinta años de la llamada Expedición Naútica-Cientifíca “R. P. Francisco Morillo” realizada en botes neumáticos por un grupo de personas de diferentes orígenes y entre los que se encontraban naturalistas y profesionales de las Ciencias Naturales. A nivel profesional fue una gran experiencia, ya que me permitió transitar por un ámbito geográfico de difícil acceso, con flora y fauna cuya referencia la tenía solo a través de textos. Por otra parte y mirado a la distancia, fue muy interesante el comportamiento humano del grupo. Entiendo que un sociólogo podría dar alguna interpretación, pero he visto de todo, actos de solidaridad, de mezquindad, egoísmo y de cierta locura, como por ejemplo, querer matar un yacaré por el simple hecho de que estaba en la playa tomando sol. En este caso, la suerte estuvo del lado de la noble bestia, ya que los involucrados en las Ciencias Naturales pudimos detener semejante barbaridad y hacer comprender a los de “gatillo fácil” que no había ningún sentido en lo que querían hacer. Irónicamente, entre otras cosas, este viaje tenía dentro de sus objetivos participar en un Congreso de Conservación… Los objetivos del viaje para los naturalistas, sólo se cumplieron en parte, ya que al principio de esta travesía comenzaron a suscitarse problemas, principalmente por las características del río, lo que dificultó, por falta de tiempo, la toma de muestras y las consiguientes observaciones. A nivel personal me queda la riqueza que me dio esta experiencia y el haber conocido a dos personas que me llamaron profundamente la atención. A nuestro baqueano José “Pipo” Marty, un hombre generoso y de una gran sabiduría. El otro fue Exequiel Martínez, al que conocí en el congreso que se realizaba en Resistencia y con quién, a partir de ese momento, me une un lazo afectivo que nace de un profundo respeto y admiración.