Os conflitos tributários internacionais e sua possível solução pela via arbitral

O fenômeno da globalização teve o condão de aproximar os diversos povos, cada um com seus interesses e culturas próprios. A existência de um consenso internacional na definição de princípios a serem seguidos quando das relações externas não consegue impedir, contudo, o surgimento de possíveis conflitos e divergências, tendo em vista a pluralidade cultural das diversas nações mundiais, fato que induziu a sociedade internacional a desenvolver meios que pudessem dirimir pacificamente as controvérsias, porventura, surgidas entre elas. A adoção dos meios para solução pacífica dos conflitos internacionais encontra-se incentivada pela Constituição da República Federativa do Brasil (art. 4., incisos VI e VII) e sua utilização não importa qualquer renúncia ao exercício da soberania, nem tampouco à imunidade de jurisdição. Para que se tenha uma eficácia maior da submissão dos conflitos surgidos no âmbito externo aos meios admitidos para resolvê-los, é importante que os países envolvidos no litígio possuam orientação interna no sentido de privilegiar o Direito Internacional frente à sua legislação infraconstitucional doméstica. A eventual primazia do direito interno pode resultar na inocuidade da adoção dos meios pacíficos de solução de controvérsias internacionais, uma vez que as autoridades dos países litigantes poderão se esquivar do cumprimento do acordo ou decisão alegando uma possível contrariedade com os ditames legais domésticos. Nesse contexto, a seara tributária tem despertado constantes divergências internacionais. As diferentes interpretações conferidas pelas diversas nações, dentre elas o Brasil, quando da aplicação dos tratados por elas firmados e que tenham vertente fiscal, em especial aqueles que visam evitar a dupla imposição fiscal da renda, ou garantir o livre trânsito de bens, pessoas e serviços, acaba trazendo grande insegurança àqueles investidores que possuem operações conectadas a dois ou mais sistemas tributários diferentes. Assim, ganham cada vez mais corpo, os debates em torno da extensão dos mecanismos pacíficos para resolução de divergências, também ao âmbito de aplicação de todo e qualquer tratado que verse sobre a matéria tributária. Tal fato propicia a busca de uma possível uniformização dos métodos hermenêuticos aplicáveis àqueles fatos geradores tributáveis que se encontrem vinculados a dois ou mais entes soberanos. É nesse contexto que se apresenta o presente estudo, o qual aborda a possibilidade de a República Federativa do Brasil submeter ao procedimento arbitral aquelas controvérsias de cunho tributário que eventualmente decorram da interpretação divergente das convenções internacionais das quais seja parte e que tratem de matéria fiscal.

A Residência Médica: articulações entre a prática e o ensino

O objetivo desta tese de doutorado é o estudo da residência médica e de suas articulações com o campo educacional e o da saúde. Propõe-se uma análise histórico - dialética, tomando como ponto de partida a articulação da medicina e da educação na estrutura social. Parte-se da concepção segundo a qual a prática e o saber no campo educacional e na saúde estão ligados à transformação histórica do processo de produção econômica. Essa compreensão remete à chamada determinação em última instância: a estrutura econômica determina o lugar e a forma de articulação da medicina e da educação na estrutura social. Para compreender a peculiaridades do ensino e da residência médica no Brasil faz-se uma caracterização da assistência médica, sobretudo do papel assumido pelo Estado na configuração do campo: primeiro, a adoção de um sistema em que compete ao Estado a responsabilidade pela universalização da atenção básica, através de serviços próprios ou em parceria com organizações não governamentais; segundo, a atenção especializada, com maior incorporação tecnológica, seria prestada pelo setor privado, mediante incentivos concedidos pelo Estado. Dessa divisão, resulta, no desenho atual, ao invés de um único sistema, a conformação de dois ou mais sistemas de saúde, em que a segmentação da assistência implica em práticas diferenciadas. O efeito desta divisão no mercado de trabalho repercute na escola e na residência médicas. A residência, em particular, por suas características de treinamento em serviço, responde diretamente aos condicionantes do mundo do trabalho, reproduzindo o modelo de prática hegemônica.

Escolha profissional na contemporaneidade: verso e reverso

Neste trabalho, problematizamos as práticas de escolha profissional dos jovens e suas articulações com o mundo do trabalho, a educação e os processos de produção de subjetividade na cena contemporânea. Adotamos o referencial teórico da Análise Institucional, as ferramentas conceituais de Foucault e a Filosofia da Diferença e, como ferramenta metodológica da Filosofia da Diferença, a Cartografia. Sendo esta puro processo, sem começo nem fim, cartografamos, de forma parcial e provisória, os caminhos em que vida e trabalho foram se constituindo nas práticas localizadas e cotidianas dos jovens. A Cartografia permitiu-nos acompanhar a invenção de um percurso de pesquisa ditado pelos deslocamentos e práticas de contágio com jovens, pesquisadora e pesquisa. A radicalidade da experiência foi tanta que afetou o próprio corpo da escrita, produzindo o reverso, um outro lado do texto. Com o conceito de prática de Foucault, seguimos a formação discursiva do conceito de vocação e as suas articulações com as transformações do capital e os efeitos da lógica do mercado na vida dos jovens na atualidade. Diante das intricadas articulações, passamos a questionar a escolha como uma possibilidade, já que esse tema adquire um lugar central nas investigações atuais, pois a máquina capitalista se reinventa na própria produção de desejo. Em outra vertente, analisamos as práticas educacionais que produzem o Homo Economicus e outras práticas inventivas que questionam e se reinventam na composição com um Homo Politicus, numa intervenção em que as escolhas seguem com o outro e não sobre o outro. Trabalhamos com as oficinas como dispositivos de pesquisa que nos permitiram seguir os múltiplos atravessamentos nos jovens e em seus processos de vida, primeiramente em um colégio de uma área semirrural do município de Petrópolis RJ, e depois em Lisboa, Portugal, numa escola secundária pública, numa organização de apoio a migrantes e numa ONG que trabalha com a cultura hip-hop. Esses caminhos nos levaram a um modo de orientação profissional como processo, ao deslocar de uma orientação responsiva, linear, que orienta para um lugar no mundo, para uma orientação intensiva, que acolhe as dúvidas e que se abre a multiplicidades de práticas inventivas com o outro. Uma aprendizagem que pede tempo e corpo e potencializa novos modos de fazer vida, quiçá mais dignos, interessantes e solidários.

Fish for the poor under a rising global demand and changing fishery regime

In the past, agricultural researchers tended to ignore the fisheries factor in global food and nutritional security. However, the role of fish is becoming critical as a result of changes in fisheries regimes, income distribution, demand and increasing international trade. Fish has become the fastest growing food commodity in international trade and this is raising concern for the supply of fish for poorer people. As a result, the impact of international trade regimes on fish supply and demand, and the consequences on the availability of fish for developing countries need to be studied. Policies aimed at increasing export earnings are in conflict with those aimed at increasing food security in third world countries. Fisheries policy research will need to focus on three primary areas which have an impact on the marginal and poorer communities of developing countries: increased international demand for low-value fish on the supply of poorer countries; improved aquaculture technologies and productivity on poorer and marginal farmers; and land and water allocation policy on productivity, food security and sustainability across farm, fishery and related sectors. The key to local food security is in the integration of agriculture, aquaculture and natural resources but an important focus on fisheries policy research will be to look at the linkages between societal, economic and natural systems in order to develop adequate and flexible solutions to achieve sustainable use of aquatic resources systems.

The Environmental, Social, Governance, and Financial Performance Effects on Companies that Adopt the United Nations Global Compact

This paper aims to investigate companies' environmental, social, governance (ESG), and financial implications of their commitment to the United Nations Global Compact (UNGC). The focus is placed on companies operating in the three countries with the highest number of UNGC participants: Spain, France, and Japan. The results clearly reveal that adoption of the UNGC often requires an organizational change that fosters stakeholder engagement, ultimately resulting in improvements in companies' ESG performance. Additionally, the results reveal that ESG performance has a significant impact on financial performance for companies that adopted the principles of the UNGC. These findings provide both non-financial and financial incentives to companies to commit to this voluntary corporate social responsibility (CSR) initiative, which will have important implications on companies' strategic management policies that aim to foster sustainable businesses and community development. Finally, the linkages between the UNGC-committed companies' ESG and financial performance may be influenced by geographical spread, mainly due to the appearance of differences in the institutional, societal, and cultural settings.

Towards improved linkage between research and management in marine fisheries

This article provides an example of weak linkages between research and fisheries management despite the pressure of many "actors" and institutions on both sides. Managers must learn to listen to scientists; the latter need to become entrepreneural; and appropriate fora are required to bring the actors together.

Síntese e caracterização de filmes de nanopartículas de prata dispersas em poli(uretano-ureia) para separação de gases petroquímicos

A utilização de novos materiais aplicados aos processos de separação por membranas tem sido objeto de constante pesquisa acadêmica e tecnológica. Na permeação de gases petroquímicos, a modificação de estruturas poliméricas e o uso de membranas de transporte facilitado por adição de sais contendo metais ou nanopartículas destacam-se dentre as opções disponíveis. Os objetivos deste trabalho foram avaliar alterações químicas, estruturais e térmicas na matriz polimérica de poli(uretano-ureia) (PUU) provocadas pela adição de nanopartículas de prata (AgNps) e obter dados de pemeabilidade de gases petroquímicos (C2H4, C2H6, CO2 e N2) para avaliar a influência das AgNps no transporte desses gases através do filme polimérico. Alterações nos espectros de FTIR nas bandas de estiramento das ligações C-O-C e C=O (uretânica e ureica), e deslocamentos nos picos de difração, demonstram que houve interação entre as AgNps e o oxigênio éter do PUU. A interação com as AgNps diminuiu a estabilidade térmica dos domínios flexíveis do polímero, região onde são encontrados os grupos éteres. As imagens de TEM mostraram que houve baixa dispersão das Nps na matriz polimérica. A interação das AgNps com o grupo éter diminuiu a permeabilidade de todos os gases, porém a redução da permeabilidade do CO2 e do C2H4 foi muito mais significativa, mostrando a interferência das AgNps na sorção desses dois gases. O transporte facilitado de olefinas através dos filmes poliméricos não foi observado, em parte, causado pela baixa dispersão das AgNps na matriz polimérica. Apesar da interação, não foi possível responder se a superfície das Nps estava ativada para o transporte facilitado. Contudo, através dos resultados do trabalho foi possível propor um mecanismo de interação entre as AgNps e o PUU, e verificar como a presença das Nps pode alterar a interação da matriz polimérica com gases petroquímicos

Fish demand and supply projections

It has been predicted that the global demand for fish for human consumption will increase by more than 50% over the next 15 years. The FAO has projected that the increase in supply will originate primarily from marine fisheries, aquaculture and to a lesser extent from inland fisheries, but with a commensurate price increase. However, there are constraints to increased production in both marine and inland fisheries, such as overfishing, overexploitation limited potential increase and environmental degradation due to industrialization. The author sees aquaculture as having the greatest potential for future expansion. Aquaculture practices vary depending on culture, environment, society amd sources of fish. Inputs are generally low-cost, ecologically efficient and the majority of aquaculture ventures are small-scale and family operated. In the future, advances in technology, genetic improvement of cultured species, improvement in nutrition, disease management, reproduction control and environmental management are expected along with opportunities for complimentary activities with agriculture, industrial and wastewater linkages. The main constraints to aquaculture are from reduced access to suitable land and good quality water due to pollution and habitat degradation. Aquaculture itself carries minimal potential for aquatic pollution. State participation in fisheries production has not proven to be the best way to promote the fisheries sector. The role of governments is increasingly seen as creating an environment for economic sectors to make an optimum contribution, through support in areas such as infrastructure, research, training and extension and a legal framework. The author feels that a holistic approach integrating the natural and social sciences is called for when fisheries policy is being examined.

Trade and Management: Exclusive Economic Zones and the Changing Japanese Surimi Market

The United States' increasing competitive advantage in international seafood trade in Alaska walleye pollock. Theragra chalcogramma, has contributed to higher prices for surimi-based goods and structural changes in seafood production and trade in Japan. The objectives of this analytical investigation include: 1) Evaluation of the role reversal of Japan and the United States in international seafood trade and 2) quantification of the impact of rising prices of frozen surimi on household consumption of surimi-based foods in Japan. This study documents Japan's regression from "seafood self-sufficiency" to increasing dependence on imported products and raw materials. In particular, Japan's growing dependence on American fishermen and seafood producers is described. Surimi production by the United States, and its emerging dominance over Japanese sources of supply, are especially significant. Results of the analysis suggest that Japanese consumer demand for surimi-based food stuffs correlates directly with "competitive" food prices, e.g., pork, chicken, and beef, and inversely with personal income. Also revealed is how rising household income and relative price shifts among competing animal protein sources in the Japanese diet have contributed to declining household consumption of surimi-based foods, specifically, and a shift away from seafoods in favor of beef, in general. The linkages between, for example. Japanese domestic seafood production and consumption, international trade in marine products, and resource management decisions in the U.S. EEZ present a picture of a changing global marketplace. Increasingly, actions in one arena will have perhaps profound implications in the others.

Charter and Party Boat Operators in the U.S. Gulf of Mexico: A Social Structure Perspective

To better address the charter and party boat fishery needs in the U.S. Gulf of Mexico, fishery managers must understand the linkages between the industry and other groups and organizations that affect its success. Gulf state charter and party boat operators were interviewed to ascertain the extent of their social network linkages, membership in community organizations, business community relationships, and linkages to information sources. Approximately one-third to one-half of the charter and party boat operators did not belong to local community organizations that could assist their business through tourism promotion or natural resource protection. Despite their limited integration in the community, the vast majority of operators gave and received referrals from other businesses. Of four major information sources, the National Weather Service and the County Marine Extension agents were rated highest and lowest, respectively, in mean importance to charter and party boat operators. Results suggest that business success can be enhanced by strengthening network ties between operators and local businesses, chambers of commerce, and tourism organizations. For this to occur, individual operators and charter/party boat organizations need to become more effective in representing industry interests. Informational linkages between industry and govemment agencies also need improvement.

Autonomia legislativa e participação igualitária: o Direito Político de Jean-Jacques Rousseau no desenvolvimento do problema teológico-político da modernidade

O presente trabalho tem por objetivo apresentar os conceitos de lei e soberania no Contrato Social de Rousseau sob uma perspectiva histórico-filosófica, retratando o surgimento do modelo filosófico-jurídico da legitimação do poder a o nascimento (ou renascimento, a depender de como se considere o período imperial romano) do conceito de soberania como completa liberdade em relação às leis existentes, ou sujeição apenas à própria razão. A partir desse fato histórico, como de outros relativos à filosofia tardoescolástica de Escoto, com sua distinctio formalis ex natura rei que permitiu a emergência de uma antropologia como a de Rousseau, que divide os seres humanos em camadas sobrepostas e o voluntarismo nominalista de Ockham, que permitiu a elaboração de um conceito como vontade geral. Procura-se demonstrar também como a concepção nominalista de um Deus absconditus tornou a justificação de um poder que é pura vontade separada daqueles que ordena ininteligível. Neste sentido, a crise de heteronomia em relação à transcendência que não é pura heteronomia, mas participação na ordem criada acaba gerando uma crise da heteronomia em razão ao poder secular, dando origem à autonomia soberana do povo pela vontade geral.

O Estado como investidor institucional: a disciplina jurídica de uma atuação estatal não interventiva na economia

Em um contexto de demandas sociais tendencialmente crescentes, uma das alternativas para o aumento da arrecadação de receitas pelo Estado reside no manejo de aplicações financeiras. Os investimentos financeiros estatais, a rigor, já acontecem, mas nem sempre o objetivo claro e explícito de obtenção de resultados financeiramente interessantes e, eventualmente ou mesmo por isso , sob gestão economicamente ineficiente. Às vezes, até se enxerga o foco na obtenção de rendimentos relevantes na ação estatal, mas sem uma disciplina específica, o que pode abrir espaço a uma gestão de ativos desqualificada ou mesmo fraudulenta, com sérios prejuízos aos cofres públicos e, em situações extremas, ampliação ainda maior das despesas públicas. O objetivo desta tese, portanto, é reconhecer que nem sempre o Estado atua na economia com propósito interventivo e que, na qualidade de investidor institucional vale dizer, de ente que tem o dever de proceder aos investimentos e às aplicações financeiras que digam com as melhores práticas de administração dos ativos públicos , precisa atuar sob o jugo de normas jurídicas claras, que permitam ao Estado ampliar suas receitas dentro de limites razoáveis de exposição a risco financeiro e disponibilizem aos órgãos de fiscalização e controle da Administração Pública as ferramentas necessárias para, também quanto a esse aspecto, aferir a eficiência da ação estatal. Para tanto, têm-se como pressupostos o anacronismo da resistência cultural às aplicações financeiras dos entes da Administração Pública e a noção de que quaisquer ferramentas de obtenção de receitas pelo Estado estão sujeitas a algum grau de risco. Com base nas bem-sucedidas experiências nacionais e internacionais, será possível concluir, ao final, que é admissível, do ponto de vista constitucional e legal, a ação do Estado como investidor nos mercados financeiro e de capitais e que é viável a formulação de parâmetros gerais para a disciplina jurídica do Estado investidor.

Liberdade e responsabilidade: estudo sobre a possibilidade de uma filosofia prática em Nietzsche

Esta tese de doutorado é dedicada ao estudo do pensamento de Nietzsche quanto à liberdade e à responsabilidade. Circunscrevendo-se no período que vai de Humano, demasiado Humano até as obras da maturidade produtiva do filósofo, o autor busca identificar os diversos meios que o pensador usou para tentar conceber uma noção de liberdade individual que não incorresse nos pressupostos metafísicos que historicamente determinaram seu conceito, problematizando assim as noções de sujeito, autodeterminação, intencionalidade, vontade, metas, motivos da ação e, particulamente, a noção de responsabilidade. Por meio da análise crítica de determinadas referências teóricas do filósofo, junto de uma leitura cronológica que acompanha as transformações conceituais presentes nas obras publicadas e nas anotações póstumas, esta pesquisa mostra o caminho de experimentação por meio do qual o pensamento de Nietzsche tomou forma e amadureceu ao longo dos anos. O problema que orienta toda a concepção da tese é o questionamento sobre como ser possível a responsabilidade no interior da própria desconstrução do sentido quanto aos critérios de avaliação das ações, de seus motivos e objetivos. Neste sentido, esta pesquisa investiga como Nietzsche busca por outros critérios que possibilitem avaliações e ações com engajamento efetivo e duradouro. Na medida em que sua busca por superação da metafísica envolve o ensaio de pensar num outro modo de relação com a prática de estabilização do devir que não exclua a assunção de sua vigência e as consequências disso, o autor postula a hipótese interpretativa de que o ideal moral de Nietzsche reside na figura do indivíduo soberano apresentado em Para a Genealogia da Moral, no qual se concretizaria a viabilidade de uma forma de comprometimento com projetos e pessoas, reinstaurando-se a liberdade e a responsabilidade como critérios de autorealização que superem, ao mesmo tempo, os seus tradicionais critérios metafísico-niilistas, por meio de uma outra compreensão de subjetividade e de autodeterminação, a partir da prática de experimentos de auto superação que não incorram necessariamente na impossibilidade de engajamentos duradouros.

Sentimentos morais e o conceito de justiça na filosofia moral de David Hume

Esta dissertação objetiva descrever e analisar criticamente o conceito de justiça no contexto da filosofia moral de David Hume. Com o propósito de fornecer uma explicação completa e consistente de sua teoria da justiça, pretende-se, em primeiro lugar, apresentar a teoria moral sentimentalista de Hume e explicar de que forma sua concepção de justiça se associa com os princípios fundamentais da moralidade. O primeiro capítulo da dissertação consiste, primeiramente, em uma breve exposição do problema do livre-arbítrio e do determinismo e, em segundo lugar, na apresentação da alternativa compatibilista de Hume. Conforme se pretende demonstrar ao longo deste capítulo, a estratégia da solução compatibilista de Hume deve necessariamente envolver a noção de sentimento moral, cujo conceito é central em seu sistema moral. Em seguida, no segundo capítulo, será examinada a teoria moral de Hume, a qual se estrutura em duas hipóteses principais: a tese negativa que contesta a ideia de que o fundamento da moralidade se baseie exclusivamente nas operações da razão (relações de ideias e questões de fato); e a tese positiva que afirma que a fonte da moralidade reside em nossas paixões, sentimentos e afetos de prazer e dor ao contemplarmos caracteres virtuosos e viciosos. O terceiro capítulo visa apresentar a teoria da justiça de Hume, objeto principal desta dissertação. A hipótese central que Hume sugere é que a virtude da justiça não é instintiva ou natural nos seres humanos. Ela é possível unicamente por intermédio de acordos, convenções e artifícios humanos motivados pelo auto-interesse. A tese de Hume é exatamente que a origem da justiça, enquanto uma convenção social, só pode ser explicada com base em dois fatores: a atuação dos sentimentos de nossa disposição interna e a circunstância externa caracterizada pela escassez relativa de bens materiais. Finalmente, o último capítulo desta dissertação visa discutir a teoria política de Hume com o propósito de complementar sua teoria da justiça. Hume defende que a justificação da instituição da autoridade soberana e dos deveres civis se funda nos mesmos princípios da convenção de justiça: eles também são artifícios criados exclusivamente para servir ao nosso próprio interesse.

Peces continentales de la Argentina: Bibliografía. Cheirodon interruptus

The goal of this work is to compile the existing information about the species present in our country. This has been done by means of datasheets that list both local references and reviews by foreign authors that include Argentine taxa. The main information sources consulted were Ringuelet et al. (1967), CLOFFSCA (2003), López et al. (2003; 2006), Liotta (2006) and the online databases of W. N. Eschmeyer and Fish Base. This is an open-ended publication. As such, it will require permanent updating,which will depend on the good will and collaboration of the ichthyological community. With this contribution, we hope to help to build a database of the freshwater fish of Argentina. The completion of this project will provide support to diverse plans emanating from different sectors, as well as promote the diffusion of this field of research and reaffirm Argentina’s sovereign rights over our natural resources.