Manutenção e restabelecimento de ordem pública : Articulação e coordenação das forças do 2º com as do 3º nível de emprego operacional na resolução de distúrbios civis

Com a circular n.º 14/2014, houve uma definição dos níveis de emprego operacional, remetendo a mesma, pretendeu-se compreender como se caracteriza a articulação das forças do 2º com as do 3º nível de emprego operacional na resolução de distúrbios civis, nomeadamente quanto: aos procedimentos, à transição de nível, à definição de unidade de comando, à verificação da compatibilidade no treino e formação entre as forças, bem como as vulnerabilidades e potencialidades que possam existir. Ao alcançar estes objetivos específicos, permite-se então alcançar o objetivo geral do trabalho que será concluir como potenciar a articulação e coordenação das forças do 2º com as do 3º nível de emprego operacional na resolução de distúrbios civis. De modo a atingir esse objetivo foi aplicada uma metodologia de investigação, baseada numa abordagem qualitativa e quantitativa, o método dedutivo, assim como o método de estudo de caso, quanto ao procedimento. Para tal, foi necessário formular uma amostra racional, constituindo assim um grupo de entrevistados. A partir da análise e discussão de dados obtidos nas entrevistas foi possível chegar às conclusões. No que concerne ao objetivo geral, verificou-se que a transição de nível do 2º para o 3º é o aspeto que mais deverá ser potenciado, através do reposicionamento das forças em determinados locais e deverá haver mais diferenciação na caracterização das forças, maximizando o impacto no cidadão. Há também necessidade de treinos conjuntos, e no curso de intervenção rápida deverá haver exercícios finais entre quem frequenta o curso e os militares do Grupo de Intervenção de Ordem Pública.

Por dentro da ordem : os comunistas na Assembleia Constituinte de 1946

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História, 2016.

Rastreio auditivo neonatal universal: Primeiro ano de experiência no Hospital da Ordem do Carmo

A surdez constitui a forma mais comum das doenças sensoriais, afetando milhões de pessoas em todo o mundo. A privação da audição, pode provocar um atraso significativo na linguagem, interferindo no desenvolvimento global da criança. A implementação de programas de Rastreio Auditivo Neonatal Universal (RANU) tornam-se, deste modo, fundamentais para uma verdadeira intervenção precoce. Só um diagnóstico precoce da surdez infantil permite evitar e/ou minimizar alterações ao nível linguístico, cognitivo, social e emocional da criança bem como da respetiva família. O objetivo deste estudo foi caracterizar o ponto da situação de doze meses de implementação do Rastreio Auditivo Neonatal Universal no Hospital da Ordem do Carmo. A amostra do estudo é constituída por 367 recém-nascidos, que nasceram no Hospital da Ordem do Carmo no período compreendido entre Junho de 2006 e Junho de 2007. Foi realizado o rastreio da surdez, recorrendo às Otoemissões Acústicas por Produtos de Distorção, a todos os recém-nascidos atrás mencionados. Todos os dados recolhidos foram tratados estatisticamente, com a garantia da sua total confidencialidade. Após o tratamento estatístico, verificou-se que a percentagem de Recém-Nascidos que passaram o rastreio foi igual a 82,6 e a percentagem de Recém-Nascidos que “falharam” o rastreio foi de 17,4. O número de falsos positivos foi igual a 64. Todos eles passaram no reteste da segunda fase. Em síntese, a conclusão principal deste estudo é a de que o Rastreio Auditivo Neonatal Universal é de extrema importância, e deve ser implementado em todos os recém-nascidos, preferencialmente antes da alta hospitalar.

A Ordem Carmelita em Évora - contributos para o estudo arquitetónico das suas fundações

O objetivo do presente trabalho procura realizar um estudo comparativo de três conjuntos monásticos da Ordem Carmelita em Évora, de épocas de construção diferenciadas. A Ordem do Carmo surgiu no final do século XII, na região do Monte Carmelo (ordem católica cuja designação inicial era Ordem dos Carmelitas) localizado nas proximidades da cidade de Haifa pertencente ao Estado de Israel. O Patriarca de Jerusalém, Santo Alberto, propôs a sistematização de uma Regra para a Ordem do Carmo, cerca de 1209. A sua aprovação ocorreu em 1226, pelo Papa Honório III. No século XIII com as invasões árabes os religiosos migraram para o Ocidente. Posteriormente no século XVI, em Espanha, Santa Teresa de Ávila e São João da Cruz efetuaram a renovação (ou reforma) do carisma da Ordem do Carmo. Surgiu deste processo um novo ramo: o ramo dos Carmelitas Descalços. A Ordem dos Carmelitas Descalços foi instituída em Portugal em 1612, data em que houve a separação os conventos portugueses dos conventos da Baixa Andaluzia. A Ordem dos Carmelitas Descalços é um ramo da Ordem do Carmo, formado em 1593, que resulta de uma reforma feita ao carisma carmelita elaborada por Santa Teresa de Ávila e São João da Cruz. Os carmelitas descalços instalaram-se no séc. XVI em Évora, fora da cerca amuralhada fernandina, em local fronteiro à torre de menagem junto às Portas de Alconchel em terrenos confinantes com o antigo hospital dos leprosos de S. Lázaro. Os carmelitas descalços instalaram-se no séc. XVI em Évora, fora da cerca amuralhada fernandina, em local fronteiro à torre de menagem junto às Portas de Alconchel em terrenos confinantes com o antigo hospital dos leprosos de S. Lázaro. Após algumas vicissitudes que retardaram a fundação deste convento em Évora, vieram alguns religiosos em 1594 dando início ao primeiro convento. Este convento foi a última casa religiosa a ser construída em Évora e por esse motivo ficou vulgarmente conhecido como convento Novo. O convento de freiras da Ordem das Carmelitas Descalças, foi fundado em 13 de março de 1681. Trata-se de um convento feminino da Ordem das Irmãs Descalças de Nossa Senhora do Monte do Carmo (Carmelitas) - Província de São Filipe. O Convento do Carmo localiza-se no Largo das Portas de Moura e Rua D. Augusto Eduardo Nunes (antiga Rua da Mesquita), na freguesia da Sé e São Pedro. Foi construído na segunda metade do século XVII e não foi o primeiro desta ordem existente na cidade. A 6 de Outubro de 1531 Frei Baltazar Limpo recebeu a doação da então ermida de S. Tomé, situada extramuros, à porta da Lagoa, e sobre ela erigiu o convento. Estes três conjuntos monásticos de épocas de construção diferenciadas, entre os séculos XVI e XVII, contribuem para a riqueza patrimonial de Évora, pelas suas características arquitetónicas e também pelo rico acervo que integram.

The effects of truth in the hinterlands and abused [in Portugese] Os efeitos de verdade em os sertões e abusado

O presente livro propõe-se a refletir sobre a construção dos efeitos de verdade em dois modos de produção de ordem discursiva: Os sertões, romance de Euclides da Cunha, e Abusado: o dono do morro Dona Marta, romance-reportagem do jornalista Caco Barcellos. A autora apresenta a fragilidade do discurso jornalístico em legitimar-se como o discurso do verdadeiro, em dura oposição ao discurso da literatura, lugar da ficção, expressão dos sentimentos, imaginário, da não-verdade. [Portugese]

Paisagem e Escassez : espaço e experimentação

The text elaborates on the creation of Candlestick Park and Parque de la Pedra Tosca as landscape architectural productions that integrated cultural and ecological processes in its spatialization as a response to scarcity and memory

Is that all there is? The limitations of global/local, PISA, and the dilemma of transnational curriculum research

Sob o rótulo da globalização, as ciências humanas e sociais têm sido forçadas a rever seu pensamento para encontrar novas maneiras de falar sobre as situações de mudança ao nosso redor e para reorientar-se conceitualmente em um aparente ‘mundo sem fronteiras’. Este artigo analisa algumas dessas formas, sugerindo que a pesquisa em currículo transnacional como tarefa, como talvez inclusiva de algo para além dos estudos curriculares como subárea, tem preocupações, pontos de entrada e horizontes de promulgação amplos, inconstantes, imprevisíveis, que levantam uma série de questões e considerações éticas que exigem maior compromisso nos espaços em que as fronteiras percebidas forem transgredidas no ato da investigação. Usando os relatórios sobre os resultados do PISA como disparador intelectual, este artigo discute quatro questões que surgem no ato investigativo em currículo transnacional: a comparação como princípio de produção de conhecimento; as estratégias de agrupamento onto-teo-filosóficas e a delimitação da ética; o retorno do sujeito centrado, humanista, racional e as críticas a esse sujeito inspirado no Iluminismo; as questões relativas à causalidade, ou seja, como os processos de atribuição são forjados e que tipos de ‘legitimação via procedimento’ operam na crítica social. Em vez de sugerir uma nova ordem, este artigo busca um questionamento mais profundo dos repetitivos pressupostos ocidentalistas.

Direito à memória e à verdade : seminário

Seminário realizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados em 2009. As atividades foram dividido em 4 mesas: a primeira Da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos a uma nova Comissão Memória e Verdade, nos moldes propostos pela ONU, teve como finalidade ouvir e debater as avaliações e as propostas de equacionamento de questões não resolvidas no período da ditadura militar; na segunda mesa foram apresentadas as recomendações elaboradas pelo Ministério Público Federal a partir da análise do livro Orvil, O Livro Negro do Terrorismo no Brasil, escrito por ordem do Ministro do Exército em 1986; na terceira mesa foram analisadas as revelações feitas por um agente secreto da ditadura militar, contidas no livro Sem Vestígios, de autoria de Taís Morais; a quarta mesa tratou do tema Tortura - crime imprescritível: estudo sobre a prática no Brasil durante o período 1964-1985.

Plano de valorização econômica do Vale do São Francisco

Registra, em ordem cronológica, a tramitação dos trabalhos na Assembléia Constituinte, nas comissões especializadas e no plenário das duas Casas do Congresso Nacional, até a reunião conjunta destinada ao conhecimento do veto presidencial. Reúne debates de plenários e comissões, vetos, discursos, atas de reuniões e outros documentos parlamentares.

Brasil e Argentina : reincidentes no erro?

Apresenta uma resenha sobre a publicação - Sistema internacional com hegemonia das democracias de mercado : desafios de Brasil e Argentina - que discute os equívocos cometidos por esses países, ao longo do século XX, e as formas pelas quais poderão se inserir nas novas condições da economia global e nos padrões atuais de organização política.

Coesão, migração e posicionamento partidário na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na legislatura 1999 a 2003

A Ciência Política tem se preocupado nos últimos anos em compreender o comportamento dos partidos políticos no interior do Poder Legislativo. Ao contrário do que afirma a opinião pública, seria possível encontrar lógica na atuação das legendas? O que seria capaz de explicar uma eventual ordem? Na Câmara dos Deputados, estudos comprovam que os partidos agem conforme as indicações de suas lideranças. Mas como funcionam as Assembleias Legislativas? O intuito desse artigo é verificar como se comportam as bancadas partidárias na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, notando que além do comportamento dos parlamentares em torno das votações nominais, houve a preocupação de avaliar o que ocorre com a atuação do deputado estadual que muda de partido.

[Discurso do Deputado Dyrno Pires : Sessão da Câmara dos Deputados de 02 de maio de 1960]

Discurso proferido durante a 1ª Sessão da Câmara dos Deputados na nova capital do país. Apresenta questão de ordem para solicitar a inclusão na Ordem do Dia da Emenda Constitucional nº 6, que regula a transformação da antiga capital no Rio de Janeiro em Estado da Guanabara, ou as condições de sua fusão com o Estado do Rio de Janeiro.

[Discurso do Deputado Adauto Cardoso : Sessão da Câmara dos Deputados de 02 de maio de 1960]

Discurso proferido durante a 1ª Sessão da Câmara dos Deputados na nova capital do país, Brasília. Questão de ordem sobre a inscrição para o uso da palavra. O orador pede para falar com o objetivo de impugnar o requerimento do Deputado Emival Caiado para que a Casa se pronuncie sobre o acontecimento histórico da mudança da Capital da República.

[Discurso do Deputado Abelardo Jurema : Sessão da Câmara dos Deputados de 02 de maio de 1960]

Discurso proferido durante a 1ª Sessão da Câmara dos Deputados em Brasília, nova capital do país. Questão de ordem pede esclarecimento se encontra na Mesa requerimento de Deputados solicitando retirada de seus nomes de Comissão de Inquérito.

[Discurso do Deputado Gurgel do Amaral : Sessão da Câmara dos Deputados de 02 de maio de 1960]

Discurso proferido durante a 1ª Sessão da Câmara dos Deputados na nova capital do país. Questão de ordem para reclamar a invasão de sua residência por autoridade pública. Omissão da Mesa Diretora da Casa com relação ao acompanhamento das investigações sobre o atropelamento do Deputado Clóvis Pestana.