Relatório Final - Consultoria Nacional de Cabo Verde

No âmbito do Projecto de Cooperação Técnica CPLP/FAO, foi criado, por despacho do MADRRM, um Comité Nacional de Coordenação para apresentar um Quadro de Demandas e Propostas do país com vistas ao desenvolvimento de um Programa Regional de Cooperação Sul-Sul e Norte-Sul envolvendo os países da CPLP no domínio da Gestão Sustentável das Terras (GST), no âmbito da UNCCD, com Assessoria Técnica da FAO e do Secretariado da CPLP, e com o apoio de uma Equipa de Consultores Nacionais. A estrutura do Relatório Nacional foi baseada no historial da implementação da UNCCD em Cabo Verde, integrando a problemática da Gestão Sustentável das Terras, e apresenta diferentes temáticas, nomeadamente: O Quadro Institucional e Legislativo relevante, os Actores chaves, as necessidades de reforço de capacidades, os domínios de intervenção relevantes, os arranjos institucionais pertinentes. A degradação das terras e o avanço da desertificação representam um risco real e significativo para as populações nos países da CPLP, incluindo Cabo Verde, as quais enfrentam a ameaça da desertificação com diferentes níveis de intensidade e incidência territorial. Da mesma forma, os países apresentam em diferentes estágios de implementação da UNCCD, reflexos das suas dificuldades em termos de capacidades, estratégias e recursos financeiros para o envolvimento dos diferentes intervenientes. Os Relatórios Nacionais sobre a situação da Desertificação destacam uma sequência de riscos e situações de vulnerabilidades, seguidos de impactos socioeconómicos e estratégias de Adaptação. A análise aponta as possíveis estratégias de adaptação e busca de soluções em Cabo Verde. No contexto da Desertificação e Degradação das Terras, a aptidão dos solos tem uma importância determinante na Gestão Sustentável das Terras. A Identificação do tipo de uso actual das terras deverá ser feita de acordo com as prioridades de intervenção quanto a aptidão dos solos (Agricultura, Biodiversidade, etc…). A delimitação das terras facilita a implementação de políticas e programas de desenvolvimento sustentável. Esse processo tem vindo a tomar corpo em Cabo Verde através do Programa das Áreas Protegidas Terrestres e Marinhas, o que significa um primeiro passo para a implementação de um Programa Nacional de Gestão Sustentável das Terras. O contexto político caracteriza-se por uma evolução positiva a nível de tomada de consciência sobre a sustentabilidade ambiental. Cabo Verde dispõe de um quadro normativo, amplo e abrangente no Sector do Ambiente. No entanto, as leis e seus regulamentos são acentuadamente complexos, com um elevado grau de tecnicidade, o que os torna de difícil entendimento para grande parte da comunidade que chega a ter acesso a um ou outro instrumento legal de protecção do ambiente e da natureza. Da análise das políticas seguidas durante os últimos anos constata-se que a problemática ambiental ganhou uma nova dimensão, a partir de 1995. Assim, ganhos positivos foram conseguidos, essencialmente no que concerne ao enquadramento institucional e legal. A problemática fundiária reveste-se de grande complexidade em Cabo Verde decorrente não apenas da forma como se dá o acesso à terra como também das relações sociais e de produção do campo, num contexto de um ecossistema frágil e de uma sociedade com graves problemas de pobreza e vulnerabilidade, acentuando os mecanismos de dependência à terra e à actividade agrícola bem como de sujeição no quadro de determinadas relações sociais. No programa do governo e outros instrumentos atribui-se ao ordenamento do território e a gestão integrada dos recursos naturais um lugar estratégico no processo de desenvolvimento de Cabo Verde. O Governo objectiva estimular o surgimento de fileiras competitivas, incluindo a prestação de serviços, em especial o turismo rural, em particular através da articulação com o processo de desenvolvimento de parques naturais e de valorização dos recursos ambientais e conservação da natureza. O Desenvolvimento das Capacidades é um processo de longo prazo que privilegia o fortalecimento endógeno das estruturas nacionais, por conseguinte a visão linear e descontinua dos projectos que tiram recursos/proveitos das estruturas deve ceder o lugar à uma visão mais integrada onde é o projecto que deve se adaptar a estrutura para reforça-la. Assim a implementação de uma Estratégia para o Desenvolvimento das Capacidades na GST deverá passar pela identificação de sequências, nomeadamente: - As capacidades necessárias; - Os tipos de actividades por realizar; - Os actores a serem envolvidos; - As modalidades de desenvolvimento das capacidades. A identificação das Instituições-Chave e definição das competências da Coordenação Nacional do Programa resultou de uma estreita concertação e negociação de todas as partes envolvidas, tendo em consideração o carácter pluridisciplinar e multi-sectorial e transversal da UNCCD. As instituições e/ou equipas nacionais serão envolvidas na implementação das actividades no âmbito da Gestão Sustentável das Terras, e integram um processo de aprendizagem de “Job-training” favorecendo a aquisição de conhecimentos e saber - fazer, através de trabalhos sobre os diferentes engajamentos da UNCCD. A degradação dos solos e práticas de gestão insustentável das terras estão entre os maiores desafios ambientais do mundo de hoje, o que constitui também um importante obstáculo para a satisfação das necessidades básicas da humanidade, especialmente em zonas áridas. A Degradação das Terras aumenta a vulnerabilidade das populações perante as alterações e mudanças climáticas, reduzindo as actividades rurais, diminuindo a produtividade agrícola, favorecendo a vulnerabilidade nas produções, reduzindo os recursos naturais locais; A Gestão Sustentável das Terras pode reduzir a vulnerabilidade às Mudanças Climáticas, aumentar as capacidades das populações na adaptação às Mudanças Climáticas, e em muitos casos, pode contribuir para a mitigação das Mudanças Climáticas através do aumento da sequestração do carbono e redução da emissão de gases. No contexto actual não existem Programas/Projectos específicos para a Gestão Sustentável das Terras, mas há Programas/Projectos Maiores que integram a Componente Luta contra a Desertificação como estratégia de implementação. A visão linear e descontínua dos projectos que tiram recursos/proveitos das estruturas deve ceder o lugar para uma visão mais integrada onde é o projecto que deve se adaptar a estrutura para reforça-la. Considerando um vasto leque de Programas/Projectos em “Pipeline”, em varias áreas relacionadas com UNCCD/GST no país, optou-se por fazer uma Priorização dos Domínios de intervenção de acordo com os Recursos Financeiros e Capacidades Nacionais. Foram propostos 5 Eixos (Gestão Sustentável dos Recursos Naturais, Fortalecimento Institucional, Comunicação e Cidadania, Parcerias e Sinergias, Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico), estruturados em 7 Domínios de intervenção (Apoio na GST, Desenvolvimento Agrosilvo- pastoril, Ordenamento do Território, Sistema de Monitorização e Avaliação, IEC Ambiental, Desenvolvimento das Capacidades para mobilização de fundos e Investigação Inter-disciplinar e Integrada) que integram Projectos de Desenvolvimento. O Desenvolvimento das Capacidades necessita de arranjos institucionais que respondem directamente aos objectivos definidos no Programa GST em Cabo Verde. A elaboração e implementação de um Programa de Gestão Sustentável das Terras exigem um esforço conjunto de articulação e concertação entre os actores/parceiros chaves, e uma intervenção eficiente e eficaz por parte dos mesmos. Perspectiva-se que o alcance dos objectivos traçados no âmbito do Programa só será possível através de uma actuação eficaz de cada actor envolvido e da sinergia resultante da interacção entre as instituições. A parceria é fundamental tendo em conta a transversalidade da Gestão Sustentável das Terras (GST). Em consequência, as diferentes instituições (actores/parceiros) devem ser implicadas de modo a participarem nas actividades habilitantes de planificação e criação de capacidades endógenas, nos diferentes domínios prioritários da GST que facilitarão a aplicação de medidas de reacção eficazes, conforme o estabelecido nas Convenções do Rio, nomeadamente a UNCCD.

IMPACTO DA AUDITORIA INTERNA NO MED - Caso prático da Delegação do MED de Santa Catarina de Santiago - Serviço de Gestão financeira e patrimonial

A auditoria interna tem vindo a assumir um papel de extrema importância, no seio das organizações na medida em que o reconhecimento da utilidade e relevância desta função revolucionou a forma de estar das empresas, fazendo com que o campo de actuação das auditorias se alargasse da vertente contabilístico - financeira para a vertente operacional e informática, de forma a permitir formular recomendações de melhoria das limitações identificadas apoiando a gestão na tomada de decisões que sejam atempadas e adequadas. PINHEIRO (2010, pag. 16). A auditoria interna pode ser um instrumento importante para e gestão de riscos associados à actividade empresarial, contribuindo significativamente para a sua redução. É uma actividade independente de avaliação objectiva e de consultoria, com objectivos de eliminar desperdícios, simplificar tarefas, acrescentar valor e melhorar as operações de uma organização na medida em que auxilia a gestão no processo de tomada de decisão fornecendo-lhes informações úteis e credíveis. Morais e Martins (2007, pag. 13) O presente trabalho trata, de forma resumida, do papel da auditoria interna no seio de uma instituição pública, mais concretamente na Delegação Escolar de Santa Catarina de Santiago. Na perspectiva de responder à questão: Que impacto teria a função de auditoria no MED – Delegação de Santa Catarina de Santiago? Nesta óptica, procedeu-se à análise dos possíveis mecanismos de controlo presentes nos procedimentos rotineiros da instituição com vista a identificar eventuais oportunidades de melhoria e demonstrar as vantagens da implementação de um serviço/departamento/função de auditoria interna para uma gestão eficaz, nomeadamente, dos recursos públicos. Para alcançar o objectivo do trabalho, foram feitas pesquisas bibliográficas sobre os principais conceitos, procedimentos, fases de execução, estruturas, normas relativamente à auditoria interna e a sua contribuição à gestão na tomada de decisão. Na recolha de informações sobre a entidade estudada recorreu-se à técnica de entrevista ao Coordenador Administrativo-financeiro e Patrimonial da instituição em estudo.

Imparidade de Activos e o Impacto da sua Aplicação

O presente trabalho tem como objectivo, por um lado, debruçar sobre a Norma de Relato Financeiro que trata de imparidade de activos (NRF 17), e, por outro lado, identificar os possíveis impactos decorrentes da sua aplicação. Assim, depois de todo o desenvolvimento teórico da Norma, foi então realizado um estudo de caso, a fim de analisar e identificar os possíveis impactos. Os principais resultados indicam que a aplicação da NRF 17 tem tido um impacto significativo, visto que, essa norma ainda não é aplicada pela maioria das empresas, os contabilistas, assim como as empresas necessitam de maior qualificação no que diz respeito a essa matéria, e também, constata-se que a sua aplicação tem muito impacto nos activos como nas fases do processo contabilístico. Conclui-se também que, das que aplicam a norma, a sua maioria tem identificado activos com imparidade e que essa aplicação tem dado contributo positivo na qualidade das demonstrações financeiras (DF).

Avaliação de empresa: Uma análise de utilização do Eva

A realidade da economia actual impõe às empresas a necessidade de administração do valor para a sobrevivência e continuidade do negócio. Nesse sentido o processo de avaliação de empresa desempenha um papel importante para a gestão, uma vez que os gestores precisam considerar as possíveis alternativas existentes para criação de valor, como compra e venda de participações, aceitar novos investimentos, fusões ou até mesmo para realização de reestruturações e incorporações. É nesse sentido que decidimos realizar um estudo cujo tema é: Avaliação de empresa - uma análise de utilização do EVA (Económic Value Added), com o objectivo principal de mostrar a importância do EVA como uma das metodologias de avaliação de empresas. Para a realização dessa pesquisa, fizemos um estudo de caso múltiplo, com o propósito de estimar o valor de algumas empresas de sectores diferentes. De acordo com o estudo, constatamos que as empresas não têm dado a devida importância sobre o tema, embora tenham a consciência das vantagens que essa prática pode trazer para as organizações. Tendo em conta os diversos métodos apresentados, utilizamos um dos métodos tradicionais (método do valor contabilístico ou histórico) com o intuito de fazer uma pequena comparação dos valores calculados com a metodologia do EVA. Relativamente à metodologia utilizada durante a elaboração deste trabalho, baseámonos numa pesquisa bibliográfica acerca do tema, através da consulta de livros, trabalhos científicos já publicados assim como sites na internet. Os resultados do estudo demonstraram que o valor das empresas calculado pelo método do EVA foi maior do que o valor apresentado pelo método tradicional, o que nos aponta uma superioridade da metodologia do EVA ao avaliar as empresas pelo seu potencial económico, e não pelos recursos financeiros.

Critérios de Reconhecimento e Mensuração de Activos Fixos Tangíveis: Uma Abordagem por Componentes

A introdução do Sistema de Normalização Contabilística e de Relato Financeiro (SNCRF), ocorrida em 2009, alterou o paradigma do reconhecimento e da mensuração de activos, nomeadamente, os activos fixos tangíveis (AFT). O presente trabalho assenta-se principalmente na análise dos critérios de reconhecimento e mensuração dos activos fixos tangíveis e sua repercussão nas contas de uma entidade. Neste sentido, são evidenciadas as mudanças na contabilização entre o Plano Nacional de Contabilidade (PNC) e o SNCRF, nomeadamente no que respeita à abordagem por componentes. Com a introdução do SNCRF, sempre que um determinado activo é composto por diversas partes (componentes) com um custo que seja significativo em relação ao custo total do bem, a depreciação deve ser efectuada por componentes. Isto pode ser importante e consequentemente deve ser alvo de tratamento e divulgação específica. Procuramos, de uma forma sintetizada, através de pesquisas bibliográficas acerca do tema, entrevistas a profissionais de contabilidade e análises aos documentos de algumas empresas, saber qual o tratamento dado aos activos fixos tangíveis, nomeadamente, os compostos por diversos componentes. Constatamos que os critérios de reconhecimento e mensuração terão impactos diferentes nos activos fixos tangíveis, competindo aos responsáveis da empresa decidir quais as opções mais adequadas à sua empresa. Fizemos um estudo de caso numa empresa em São Vicente, para ilustrar o tema em estudo. Fizemos uma análise nos documentos disponibilizados pela empresa de modo a saber qual o tratamento contabilístico dado a activos compostos por diversos componentes.

Balanced Scorecard como ferramenta de controlo de gestão e alinhamento estratégico nas organizações - Caso da Mindelo Hotel S.A.

Com a globalização dos mercados, que impõe competitividades mais agressivas, é imperativo o que os gestores utilizem meios capazes de ajudar no aperfeiçoamento das competências de modo a permitir maiores rendibilidades das organizações que dirigem. Ciente que, até o presente as empresas sustentam principalmente no sistema contabilístico, este que, muitas vezes, oferece informações escassos e limitados às tomadas de decisões, torna-se necessário investir em sistemas de medição capazes de apoiar a estratégia organizacional e que permitam excelência no planeamento e controlo e, ainda, conceber e medir indicadores de longo prazo. Com o propósito de auxiliar no aperfeiçoamento dos modelos da gestão, mais concretamente da gestão da empresa em análise, sugerimos, como objectivo deste trabalho, o estudo das ferramentas de gestão tradicional, face às novas ferramentas emergentes. Porquanto, apresentamos, como estudo de caso, a avaliação do sistema de controlo de gestão da Empresa Hoteleira MindelHotel (MH), à luz da literatura consultada, de acordo com o sistema de gestão estratégica utlizada pela empresa, de modo a poder propor eventuais melhorias. No decorrer da revisão bibliográfica, foram estudadas demais ferramentas da gestão estratégica, das quais escolhemos o Balanced Scorecard (BSC) como um instrumento habilitado a servir de base para o desenho de um sistema de controlo estratégico que visa essencialmente o alinhamento estratégico da organização. Em que após uma breve descrição do ponto de vista teórico dos conceitos, apresentamos à Empresa Hoteleira MindelHotel uma proposta para adopção, concepção e implementação do Balanced Scorecard. Durante o estudo constatou-se, por parte da direcção da empresa, uma maior consciência da importância da comunicação e divulgação da sua estratégia entre os diferentes níveis hierárquicos, o que evidencia que ela está, mesmo, disposta a apostar na sua inovação estratégica.

Impacto de la captura ilegal en la pesquería del recurso ‘loco’ (Concholepas concholepas) en Áreas de Manejo y Explotación de Recursos Bentónicos: el caso de la Isla Mocha

En Chile, el gastrópodo Concholepas concholepas conocido popularmente como ‘loco’, es un importante recurso bentónico de las pesquerías artesanales, con el que el Estado introdujo en la segunda mitad de los 90s un régimen de co-manejo denominado Áreas de Manejo y Explotación de Recursos Bentónicos (AMERB). En él se asignan a pescadores artesanales formalmente organizados, derechos exclusivos de acceso a stocks de recursos bentónicos en áreas marino costeras geográficamente delimitadas, para su explotación y manejo. Actualmente, 758 AMERB decretadas se extienden en 38º latitudinales de la línea costera chilena, con un total de más de 124.000Ha asignadas, y más de 31.000 pescadores artesanales participantes; siendo consideradas por la comunidad académica internacional como uno de los más grandes experimentos de comanejo a escala global. A pesar de los importantes avances logrados con las AMERB, el régimen enfrenta todavía retos y amenazas, entre los que la captura Ilegal y/o No Declarada (captura IND), a pesar de ser considerada especialmente grave por los pescadores usuarios del sistema, es omitida por la administración central, que establece Capturas Totales Permisibles (CTPs) suponiendo niveles de captura IND nulos, lo que conlleva a arriesgar la sustentabilidad tanto económica como biológica del sistema, además de distorsionar y devaluar la información proveniente del sector formal. En la presente Tesis, se evalúa el impacto de la captura ilegal (robos) del recurso ‘loco’ sobre la sustentabilidad biológica y económica de un sistema AMERB en la Isla Mocha. Con tal propósito se realizaron, consultas formales a las principales entidades públicas fiscalizadoras, una evaluación socio-económica extractiva con los usuarios de AMERB de la Isla Mocha, además de la recopilación de data secundaria. En vista de la escasa respuesta obtenida con las consultas formales, basamos el estudio principalmente en la evaluación socio-económica extractiva. Ésta consistió en la aplicación de entrevistas semi-estructuradas, dirigidas a caracterizar al sector extractivo ilegal, a reconstruir una serie histórica de capturas ilegales intra-AMERB de ‘loco’ en Isla Mocha, y a sistematizar las percepciones de los pescadores sobre los factores causales y las propuestas de solución en torno al problema. Adicionalmente, se desarrolló un modelo bioeconómico simple para analizar el impacto de diferentes niveles de captura ilegal (robo) de ‘loco’, sobre la sustentabilidad económica y ecológica de una AMERB particular. El modelo supone un único stock cerrado, cuya abundancia mensual, es afectada positivamente por un reclutamiento. denso-dependiente y negativamente por la captura formal y la captura ilegal; y además incorpora aspectos económicos resultantes de calcular los costos asociados al despliegue del esfuerzo pesquero formal, los ingresos brutos asociados a la venta de las capturas formales, y los consiguientes beneficios netos obtenidos. Se evaluaron los impactos en 48 diferentes escenarios de simulación (combinación de 4 niveles de Robo, 3 Reglas de Cosecha, y 4 Precios en playa de ‘loco’), mediante el análisis de 4 variables anuales además de 4 indicadores descriptivos de las dinámicas bio-pesquera y económica del sistema en un lapso de simulación de 12 años, generándose 100 salidas por año, cuyos estadígrafos se compararon mediante ANOVA y Pruebas de Tukey. Los resultados indican que los factores más explicativos de la varianza de las salidas de simulación para los 4 indicadores propuestos, son el ‘Robo’, la ‘Regla-Cosecha’, seguidos de la interacción ‘Robo-Regla-Cosecha’; mientras que las proyecciones de abundancia a enero, reclutamiento, y capturas anuales formal e ilegal, muestran que el reclutamiento y dinámica poblacional del stock simulado de ‘loco’, serían resilientes en todos los escenarios, excepto en aquellos resultantes de combinar el nivel de ‘Robo Descontrolado’ con cualquier nivel de ‘Regla-Cosecha’, donde la pesquería formal colapsa. En un escenario “idóneo” para los usuarios del AMERB (ausencia de robos, una elevada tasa de cosecha formal, y buen precio del recurso), el indicador económico generaría promedios de hasta $8,8 millones/año por embarcación formal participante, sin afectar la sostenibilidad del stock simulado. En cuanto a las percepciones, los usuarios de AMERB de Isla Mocha consideran más grave y más compleja la problemática asociada a la captura ilegal de ‘loco’ intra-AMERB imputada a foráneos con respecto a aquella imputada a isleños; no obstante, identifican causas comunes a ambas, agrupadas en los componentes ‘distorsiones socioeconómicas’, ‘ineficacia del régimen de manejo pesquero’, ‘debilidades internas a la organización’, y ‘productividad pesquera artesanal reducida’. Dentro de las ‘distorsiones socioeconómicas’, el ítem “necesidad económica” es considerado como el principal incentivo para la captura ilegal de ‘loco’. En el componente ‘ineficacia del régimen manejo pesquero’, para el robo de infractores foráneos se considera como principal ítem causal a una “fiscalización ineficaz de la Armada”; mientras que para el robo de infractores isleños se consideran como principal ítem causal a una “fiscalización interna ineficaz”. Los ítems de solución propuestos para afrontar a los infractores foráneos, expresan que las acciones deben provenir más del lado institucional normativo público, identificando principalmente a la Armada como infractor protagónico de acción. Asimismo, las propuestas para afrontar a los infractores isleños, expresan que la mayor expectativa de solución de los usuarios de AMERB está puesta en mejoras de la sanción y vigilancia de sus propias organizaciones, algunas de ellas apoyadas por la Armada.

Información para pacientes y educación en la salud de la ciudadanía: a la búsqueda de nuevos usuarios

La elaboración de un marco legal y normativo que fija el derecho de los ciudadanos a una información veraz y adecuada sobre salud y enfermedad implica tener en cuenta estas necesidades informativas desde la doble perspectiva del ¿consumer health¿ y el ¿patient education¿. Se defiende, desde el punto de vista de los profesionales de la información, la materialización de este derecho a la información y a la formación en temas relacionados con la salud y la enfermedad gracias a un mejor aprovechamiento de los recursos informativos disponibles en las bibliotecas médicas y a los profesionales que los gestionan.

Les Biblioteques per a infants malalts als hospitals: a la recerca d'un espai propi

Les "Pautas para bibliotecas al servicio de pacientes de hospital, ancianos y discapacitados en centros de atención de larga duración" elaborades per l'IFLA són el marc normatiu de les biblioteques per a pacients. La seva existència, però, no garanteix el seu compliment; és per això que trobem realitats ben diverses, des dels hospitals que les reinterpreten i adeqüen a les seves necessitats i mitjans fins als que les ignoren o les desconeixen. En aquesta comunicació farem un recorregut per diverses alternatives o interpretacions als espais hospitalaris dedicats tant a l'oci com a la informació dels pacients en un context internacional. Es conclou que la biblioteca per a pacients és un servei en si mateix i es reivindica com un servei més al qual el malalt té dret.

El Derecho a la información del niño hospitalizado

Esta comunicación presenta un estado de la cuestión sobre experiencias virtuales relacionadas con el derecho de los niños hospitalizados a recibir una información adecuada sobre su enfermedad y el tratamiento a seguir. Se parte de un marco legal y normativo (Patient¿s Bill of Rights, Declaración sobre la promoción de los derechos para los pacientes en Europa, Carta europea de los derechos del niño hospitalizado, Manifiesto de la Unesco para bibliotecas públicas, Pautas para bibliotecas al servicio de pacientes de hospital, ancianos y discapacitados en centros de atención de larga duración) que reconoce que hay que garantizar el derecho de los enfermos a disfrutar de una vida plena porque un paciente no es sólo un enfermo sino una persona con derechos. La metodología seguida se basa en una búsqueda exhaustiva en Internet condicionada por factores geográficos, idiomáticos, terminológicos y de silencio informativo. Se ha obviado intencionadamente la descripción del contexto español. Los casos presentados, fruto de una selección, se han analizado teniendo en cuenta cuatro aspectos: descripción, objetivos, ámbito de aplicación y puntos fuertes. Así mismo, los resultados se estructuran en función de las características de los productos o servicios y de su dependencia institucional: elaborados por hospitales, por organizaciones externas que crean productos o servicios y portales de información. Del análisis se deduce que existen numerosos recursos virtuales pero pocos son los que informan al paciente infantil, siendo más frecuentes los dirigidos a adolescentes. La mayoría de las veces la información proporcionada no va más allá de los tópicos o no es adecuada. Predominan las comunidades virtuales frente a la información directa sobre la enfermedad. Se trata de productos o proyectos normalmente desvinculados de las bibliotecas hospitalarias o de las bibliotecas para pacientes y de sus profesionales. Se concluye que el canal más adecuado para facilitar el acceso no sólo a la información sino a una información de calidad, es a través de la biblioteca del hospital, en la que el ¿bibliotecario de cabecera¿ se constituye en un referente constante para el personal sanitario, los pacientes y sus familiares.

Reedició i anàlisi de l'impacte normatiu dels documents de l'Observatori de Bioètica i Dret sobre reproducció assistida

En aquest volum apleguem tots els documents sobre reproducció assistidaelaborats pel grup d'opinió de l'Observatori de Bioètica i Dret, analitzant fi lper randa les conclusions llavors exposades i deixant constància del seu impacteconcret en cada norma. En cadascun dels cinc Documents es respecta la versióoriginal i s'hi afegeix un comentari general sobre la seva repercussió i una revisióde les Conclusions, indicant-hi detalladament les normes en què es recullen les nostres propostes.

Direito à educação: direito à igualdade, direito à diferença

O artigo estuda a importância do direito à educação escolar, que, mais do que uma exigência contemporânea ligada aos processos produtivos e de inserção profissional, responde a valores da cidadania social e política. Buscam-se no processo histórico da modernidade, no acervo doutrinário e no conjunto normativo, inclusive internacional, as bases desses valores.

Después de los 90: agenda de cuestiones educativas

El artículo propone una agenda de "cuestiones educativas" orientada a la reconstitución del lazo entre educación y democracia después de las reformas implementadas en los años 90. Construye previamente un estado de situación caracterizado por la presencia de tres procesos: a. un proceso de des-institucionalización escolar que se expresa tanto en la dificultad de la escuela para sostener un marco normativo sancionado socialmente, como en la crisis de identidad por la que atraviesan las instituciones; b. un proceso de fragmentación del sistema educativo que se diferencia de la tradicional segmentación de los sistemas; c. el agotamiento del instrumental teórico-conceptual con el que tradicionalmente nos hemos propuesto organizar y dar sentido a los fenómenos de la realidad. En este marco el artículo propone: 1. discutir los limites de la modernidad educativa en países periféricos como el nuestro y, en este marco, los de la pedagogía moderna para superar las problemáticas de discriminación y exclusión educativa; 2. rediscutir el concepto de ciudadanía y el papel de la escuela en la formación ciudadana; 3. repensar y discutir el papel del conocimiento y la investigación en la modificación de las practicas políticas y pedagógicas.

Avaliação da educação básica e ação normativa federal

Examina-se a ação normativa federal concernente à avaliação nacional da educação básica, no Brasil, do período de 1995 a 2002, com o objetivo de evidenciar sua extensão e natureza como faceta da regulação educacional, durante os oito anos do Governo Fernando Henrique Cardoso. Verifica-se, nesse período, extraordinária ampliação dos meios e do instrumental de regulação federal da "qualidade" do ensino, conjugando as vias de medida e avaliação. Constata-se intensa intervenção do Poder Executivo, que sinaliza alterações constitucionais e a edição de leis, amplia a regulamentação da área e amplifica a regulação normativa federal. Esse quadro normativo permite entender como se exerce o poder e se concretiza o Estado-Regulador no país.

Gestão de escola pública: análise de uma proposta de intervenção

Este texto procura aprofundar a perspectiva de análise sobre o campo de tensão constituído no espaço escolar por dois movimentos: a. os processos de ressignificação, de releitura ou de reinterpretação do conjunto normativo e legal por parte de professores, diretores e coordenadores de escolas públicas; b. as formas de apreensão destes sobre o exercício da docência e da gestão, considerando-se os contextos nos quais são formados e exercem a profissão. Partiu-se do pressuposto que, nesse espaço, as relações de trabalho são constituídas por um tripé: a. o conjunto legal e normativo (previsível e relativamente estável, tendo em vista que sua modificação requer processos de negociação política e/ou troca nas esferas executivas); b. as regras informais configuradas e negociadas entre os pares cotidianamente diante de situações reais de trabalho (imprevisíveis); c. os fatores sociais e econômicos que formam um campo cada vez mais imprevisível de práticas singulares, tendo em vista o aprofundamento da crise social, econômica e de valores que permeiam o capitalismo contemporâneo.