Estudo sócio-ecológico sobre tráfico de seres humanos para fins de exploração laboral na região do Alentejo : análise espacial e estatística

O presente relatório, inserido no Mestrado em Gestão do Território, Área de Especialização em Deteção Remota e Sistemas de Informação Geográfica, lecionado pelo Departamento de Geografia e Planeamento Regional da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, pretende descrever o trabalho desenvolvido pelo mestrando enquanto estagiário no Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH). O relatório está estruturado em três capítulos distintos. No primeiro capítulo é realizada uma abordagem teórica sobre o Tráfico de Seres Humanos e a distinção entre o mesmo com o Auxílio à Imigração Ilegal. Neste, é também feita uma pequena referência à problemática dos novos fluxos de refugiados/migrantes que, no momento da realização do mesmo, constituem uma questão bastante complexa sobretudo ao nível europeu. No segundo capítulo é realizada uma caracterização da área de estudo, assim como a descrição dos dados utilizados e a metodologia aplicada no mesmo. No terceiro capítulo são apresentados os resultados finais do estudo e a cartografia de síntese que sustenta os mesmos. Para a realização deste estudo recorreu-se a uma análise multicritério em SIG para prever a localização de áreas de maior suscetibilidade de ocorrência de novos casos relativos ao crime do tráfico de seres humanos para exploração laboral na agricultura, na região do Alentejo (distritos de Beja, Évora e Portalegre), através do recurso a dados estatísticos disponibilizados tanto pelo OTSH, como por outras entidades. A metodologia apresentada integra um SIG baseado num modelo raster com o Analytical Hierarchy Process (AHP). Através da realização deste estudo, a importância dos SIG como ferramenta no auxílio ao processo de tomada de decisão, pôde ser testada, conjuntamente com o processo metodológico AHP, através dos resultados apresentados. Com um possível desenvolvimento deste modelo analítico, pretende-se que o mesmo seja adaptável a outras regiões e em última instância, outros tipos de exploração e/ou tráfico.

A cooperação institucional na prevenção do consumo/tráfico juvenil de estupefacientes : Zona de ação do Destacamento Territorial de Sintra

A presente investigação visa aferir formas de cooperação institucional entre o Destacamento Territorial de Sintra e os atores locais na prevenção do consumo/tráfico juvenil de estupefacientes. Pretende-se verificar que ações são desenvolvidas para prevenir este comportamento desviante; que vulnerabilidades são identificadas ao nível da cooperação institucional e melhorias para colmatar essas mesmas vulnerabilidades; e ainda propor possíveis ações ou medidas a serem realizadas, no âmbito da cooperação institucional, na prevenção do consumo/tráfico de estupefacientes. Neste sentido, a Guarda Nacional Republicana, enquanto força de segurança, tem incumbências na prevenção destes comportamentos e na criação de laços cooperativos com outros atores, para que este tipo de ações contribua para a promoção do sentimento de segurança. Além do patrulhamento que os militares efetuam diariamente, os militares das secções de programas especiais do Destacamento Territorial são os que mais lidam com esta problemática, essencialmente na prevenção desenvolvida junto da comunidade escolar. O presente estudo adota uma metodologia de tipo qualitativo. Combina a análise documental sobre a atividade policial do Destacamento Territorial de Sintra com as entrevistas realizadas a militares com funções de chefia e a entidades externas que atuam na zona de ação da subunidade. Os resultados decorrentes das entrevistas revelam sintonia no balanço da cooperação institucional, que tanto a Guarda Nacional Republicana como os atores locais consideram ser positiva. As ações de sensibilização junto dos jovens contam-se entre as atividades realizadas conjuntamente, mas a cooperação também proporciona a partilha de informação que permite agir mais rapidamente. Entre as potencialidades desta cooperação elencadas pelos entrevistados salientou-se assim a experiência adquirida e a facilitação das relações entre instituições, que desbloqueia situações e permite resolver problemas de forma mais célere. No âmbito das potencialidades referiu-se ainda o duplo papel da Guarda Nacional Republicana, que por atuar na prevenção e na aplicação da lei causa mais impacto junto dos jovens. No que diz respeito às vulnerabilidades da cooperação existente, foram apontadas limitações quanto aos recursos humanos e materiais e foi salientada a ausência de uma política de prevenção nas escolas. Mencionaram-se ainda algumas dificuldades pontuais de articulação entre entidades, o que também ocorre por via da falta de interoperabilidade entre sistemas de informação. Por último, no que concerne a recomendações de ações a desenvolver apurou-se a necessidade de reforçar a formação específica no sentido de qualificar um leque mais abrangente de intervenientes; considerou-se pertinente a celebração de contratos locais de segurança; e a especialização dos militares da Guarda Nacional Republicana para se dedicarem unicamente a este tipo de temas. Em suma, a prevenção do consumo/tráfico juvenil de estupefacientes passa, cada vez mais, pela cooperação institucional entre atores, visto que é desta forma que se consegue alcançar um maior número de indivíduos e pelo facto de esta realidade ser um problema socialmente relevante na estruturação social, pelo que reclama esforços e ações conjuntas.

Tráfico de droga nos aeroportos

Projeto de Graduação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de licenciada em Criminologia

El papel del tráfico ilícito de armas pequeñas y ligeras como amenaza a la seguridad en Guatemala entre 2000 y 2005

El propósito del trabajo es exponer de qué manera el tráfico ilícito de armas pequeñas y ligeras constituye una amenaza a la seguridad en Guatemala durante el 2000 y 2005. La aproximación conceptual se centrará en las ideas de la Seguridad de Charles-Philippe David, puesto que servirá como herramienta para el análisis de la coyuntura guatemalteca. Así, se pretende dar cuenta del fortalecimiento de actores ilegales de crimen internacional organizado, narcotráfico, maras y pandillas, lo que da lugar al incremento de la violencia armada afectando diferentes esferas como la política, societal y económica.

Avaliação espaço-temporal da relação entre o estado trófico do reservatório de Barra Bonita (SP) e o potencial poluidor de sua bacia hidrográfica.

Esta pesquisa foi proposta devido ao processo de acelerada degradação da qualidade da água em regiões bastante populosas, o qual resulta, em grande parte, do uso e ocupação da terra inadequados. Assim sendo, este objetiva avaliar a relação entre o estado trófico do reservatório de Barra Bonita (SP) e o potencial poluidor da bacia hidrográfica de contribuição no espaço e no tempo. A determinação do estado trófico do reservatório de Barra Bonita baseou-se em amostras coletados em 30 estações distribuídas homogeneamente na superfície do lago em duas datas: 1990 e 2002. Com base nessas amostras foram determinados os parâmetros necessários à aplicação do Índice de Estado Trófico (IET), cujos resultados foram espacializados utilizando-se o ArcView 3.2 da ESRI. Para determinar o potencial poluidor da bacia foram obtidas imagens do satélite Landsat referentes também à 1990 e 2002. Essas imagens foram submetidas a classificação (dizer o tipo) de modo a se obter mapas de uso e cobertura da terra. Foram também obtidos dados sobre o crescimento populacional da bacia e dados para o cálculo da carga de nitrogênio e fósforo lançada pela população, via esgoto sanitário, nos corpos hídricos da bacia. Os resultados mostraram que ocorreu um incremento significativo do nível trófico da água, entre 1990 e 2002 de forma diferenciada para cada compartimento do reservatório em questão. A degradação da qualidade da água, expressa pelo nível trófico foi muito mais intensa no braço do rio Tietê, cujos pontos apresentaram como eutróficos tanto em 1990 como para 2002 devido à contribuição de fontes de poluição da cidade de São Paulo. A avaliação integrada dos sistemas aquático e terrestre, no espaço e no tempo, permitiu concluir que a degradação da qualidade da água possui forte relação com as alterações no uso e cobertura da terra e com o aumento populacional, traduzidos em fontes difusas e pontuais de poluição e que estas alterações podem ser detectadas aplicando-se geotecnologias. Outro aspecto relevante dos resultados foi o de verificar que o potencial poluidor da bacia hidrográfica não é espacialmente homogêneo, e que portanto, as medidas de controle de poluição precisam ser focadas nas áreas mais críticas, onde a degradação é mais intensa.

Potencial escénico de la Reserva Natural Cerro Datanli-El Diablo en Jinotega, con fines eco turisticos

El estudio fue realizado en la RN Cerro Datanlí- El Diablo, Jinotega. El objetivo principal fue identificar sitios con potencial belleza escénica aun no considerados para la ejecución de actividades ecoturísticas que tiendan a mejorar la calidad de vida de sus pobladores locales a partir de la visita de turistas y nacionales. Los mejores atractivos naturales e infraestructura existente se homogenizaron mediante la consulta a lugareños y a través de la observación personal . La metodología se desarrolló en tres etapas: (1) Recolección de la información secundaria, selección y ubicación de la zona de estudio y de contactos (MARENA, PAGJINO, Líderes locales). (2) Giras de campo para llevar a cabo: el DRP auxiliado con tres herramientas participativas; la identificación de 22 sitios con potencial ecoturístico, 3 problemas principales que limitan su desarrollo, recorridos por 7 senderos ecológicos que facilitó la identificación de 17 sitios posibles como miradores de paisajes diversos y 5 sitios donde se pueden observar y escuchar cantar aves exóticas como el Quetzal; aplicación de encuestas a los pobladores locales (niños y jóvenes ambientalistas, mujeres y productores) con el fin de conocer su participación en actividades de protección, conservación y manejo de los recursos naturales. (3) Elaborar los mapas de los senderos a través del programa Arc View 3.2, se ubicaron los principales atractivos, propuestas de cambios en los recorridos basados en pendientes del terreno, análisis de visibilidad de miradores ysegún los atractivos principales en los sendero. La información facilitó incluir el diseño de un modelo de infraestructura en los senderos (gradas, miradores y puentes) para el tráfico de visitantes y la elaboración de tres propuestas de paquetes turísticos que contienen información básica de los recursos naturales existentes en la reserva natural.

Prudentia Iuris, 2004, n° 58 (número completo)

Contenido: Editorial – Derecho de familia : Garantías de la libertad y la internación de enfermos mentales / José Atilio Álvarez – Concubinato / Julio César Capparelli – Cooperación jurisdiccional contra el tráfico internacional de niños / María Susana Najurieta – El nombre y la protección de la identidad / Mario J. A. Oyarzábal – El proceso de adopción y el derecho a la identidad : reflexiones acerca de la aplicación de los artículos 321, inciso h, y 328 del Código Civil / María Cristina Diez – Topografía elemental de los procesos de familia / Hernán Pagés – Violencia familiar : la exclusión del hogar conyugal como medida cautelar autosatisfactiva en los procesos de familia / Maximiliano Camus – El régimen de comunicación de los hijos con el padre no conviviente : consecuencias y posibles soluciones de las denuncias por abuso sexual de uno de los padres contra el otro / Diego Iparraguirre – La anorexia : su relación con el art. 203 del Código Civil / María Elisa Petrelli ; María Egidia Galíndez – La lesión subjetiva y la ancianidad / María Elisa Petrelli de Aliano – Los tribunales de familia como operadores de crisis : entrevista con el Dr. Lucas C. Aón – Crecer persona / Enrique E. Fabbri SJ – In Memoriam -- Recensiones

Conflitos sócio-ambientais na Amazônia : sociedade e ambiente ameaçados

Audiência pública realizada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional sobre o tráfico de mulheres e crianças na Amazônia para exploração sexual e a situação de religiosos ameaçados de morte por combatê-lo.

Políticas sobre drogas

Divulga as palestras proferidas durante o Seminário Internacional Políticas sobre Drogas, bem como os resultados dos trabalhos da Comissão Externa Destinada a Analisar os Efeitos das Políticas sobre Drogas em Portugal, Holanda, Itália e Brasil, apresentados em dezembro de 2010. Apresenta dados sobre o estado da arte do enfrentamento do problema no mundo, destacando os casos de sucesso que podem oferecer princípios úteis e inovadores para a aplicação no Brasil.

Políticas públicas sobre drogas : documentos para debate

Plano de trabalho para nortear e facilitar os debates, estudos e proposições de políticas públicas e de projetos de lei destinados a combater e prevenir os efeitos do crack e de outras drogas ilícitas.

Crack, a pedra da morte : desafios da adicção e violência instantâneas

Consultoria Legislativa - Área XVII - Segurança Pública e Defesa Nacional.

A regulamentação do lobby em países selecionados da Europa

Levantamentos do estado da arte europeia com relação à regulamentação do lobby, apontando quais países optaram por algum tipo de regulamentação e quais optaram por não regulamentar as atividades de lobistas. A amostra empregada na pesquisa é constituída por 14 países da Europa ocidental, a saber: Alemanha, Áustria Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Holanda, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Portugal, Reino Unido e Suécia.

¿Chalés en el campo de tiro?

Duración (en horas): De 11 a 20 horas. Nivel educativo: Grado

O estudo do lobby no legislativo pela abordagem de redes

O estudo objetiva mostrar que analisar o lobby no Legislativo pela perspectiva de redes colabora para a melhor percepção do fenômeno da participação política da sociedade organizada no âmbito das comissões de mérito do Legislativo. A lógica de redes permite focar na práxis democrática, em seu aperfeiçoamento e nas garantias para que a participação dos interesses organizados colabore para a eficiência e para a socialização das resoluções dos problemas no contexto democrático. Pela abordagem de redes, torna-se claro que, muito mais que uma mera regulamentação, é necessário aperfeiçoar a práxis política, conhecer melhor seus atores e fomentar o ambiente propício para que o desenvolvimento do lobby não seja fator de degeneração do desempenho do governo democrático, não se transforme em mera manipulação política pelo poder econômico nem corrobore uma ditadura de minorias sociais refratárias à maior parte dos interesses públicos.

A atuação organizada do setor bancário e a regulamentação das tarifas bancárias

Analisa a questão do pressuposto da necessidade de regulação do sistema bancário e o lobby, como parte legítima do processo decisório político. Estas variáveis são fundamentais para a compreensão do estudo da atuação dos grupos de interesse envolvidos no processo de aprovação, pelo Conselho Monetário Nacional, da Resolução 3.518, de 06/12/07, que trata da tarifa bancária. A análise da regulamentação do setor bancário procura evidenciar os fatores que influenciam a escolha, por parte do órgão regulador, do grau de controle a ser exercido sobre as instituições financeiras, podendo ser enfatizado o caráter prudencial, fiscalizador ou liberal das normas bancárias, conforme política posta em prática pelo Banco Central. A abordagem acerca do lobbying evidencia a legitimidade de sua prática junto aos órgãos públicos, como também a possibilidade de sua regulamentação no Brasil. Em seguida, é analisado o comportamento da tarifa bancária antes, durante e depois da publicação da Resolução em questão, assim como as audiências públicas que a antecederam, a fim de investigar seus possíveis resultados, pois a partir deles, como também por intermédio das entrevistas concedidas, pode-se depreender a atuação dos grupos de influência na consecução de seus interesses.