Apuração de haveres na sociedade limitada: uma análise crítica da jurisprudência

Esta dissertação tem por objetivo investigar a apuração de haveres nas sociedades limitadas a partir da análise da jurisprudência, notadamente para compreender o alcance da liberdade de contratar das partes, estabelecido, entre outras normas, no artigo 1.031 do Código Civil. Para tanto, analisaram-se os julgados do STJ, disponíveis no sítio eletrônico da corte e, da mesma forma, os do TJSP, dada a relevância econômica do estado e a existência de câmaras especializadas em direito empresarial, entre o período de 2010 a 2014. Tentou-se construir uma tipologia das questões que compõem o julgamento das cláusulas de apuração de haveres, como, por exemplo, distinção entre forma de apuração e forma de pagamento; e, igualmente, dos fundamentos usados pelos tribunais para afastar ou aplicar as cláusulas. Na segunda seção, fez-se uma análise crítica dos argumentos jurisprudenciais, sob a forma de defesa daqueles que, a nosso sentir, devem validar as cláusulas de apuração de haveres, quais sejam: boa-fé objetiva, função social e os constantes na literatura americana do capital lock in. Além disso, pontua-se sobre o emprego, a nosso sentir, inadequado do “enriquecimento sem causa”, como também da conveniência de se fazer uma aplicação ponderada dos princípios, especialmente quando contrariam uma regra jurídica positivada. Por fim, antes de concluir, comentou-se sobre a forma de apuração de haveres construída pela jurisprudência, a qual denomina-se, neste trabalho, dissolução total simulada.

Consórcios públicos intermunicipais no Brasil: panorama após os 10 anos da Lei 11.107/2005

Com a promulgação da Lei 11.107/2005 que regulamentou o artigo 241 da Constituição Federal, também conhecida como a Lei dos Consórcios, os mesmos passaram a ter um marco regulatório que proporcionou maior segurança jurídica e permitiu a expansão deste tipo de arranjo para diversas áreas além daquelas já utilizadas, bem como foi estruturada uma arquitetura de gestão para os mesmos. Com isso, a expectativa era de que a cooperação e a ação coordenada entre os entes federados seriam ampliadas. Assim, este estudo apresenta um panorama deste período de dez anos para os Consórcios, iniciando com a histórico da Lei desde sua fase de projeto até a sua promulgação. Nesta análise foi identificado que a Lei promulgada é resultado da mescla de dois projetos apresentados sobre o tema, um de origem do Poder Legislativo e outro do Poder Executivo, sendo que este último teve forte influência sobre o primeiro. Ainda, a promulgação da Lei foi fruto de um acordo entre estes dois poderes. Para que se identificasse a realidade dos Consórcios, o presente trabalho buscou no Federalismo e na Municipalização o pano de fundo como referencial teórico para a discussão do tema de associativismo entre entes públicos. Também se verificou a produção acadêmica existente no Brasil sobre os Consórcios Públicos que, a despeito de ainda ser pequena, relata diversas soluções já implementadas pelo país afora bem como os desafios que os Consórcios enfrentam para o efetivo atingimentos dos seus objetivos. Ainda, foi realizado um levantamento da tipologia dos Consórcios existentes no Brasil, cuja base de dados foi a pesquisa realizada pela organização não governamental Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo em 2012, para se identificar a distribuição dos mesmos pelo país, dada a inexistência de levantamentos por entes oficiais sobre a existências de Consórcios no Brasil. Por fim, é apresentada uma perspectiva para os consórcios sobre quatro diferentes contextos, todos com vistas a estimular este tipo de arranjo para que eles se tornem fortes ferramentas catalizadoras do associativismo e da cooperação entre entes públicos e promovam efetivamente a geração de valor público.

Estratégias de desenvolvimento do turismo: em busca de uma tipologia

BEZERRA, Márcia Maria de Oliveira. Estrategias de desenvolvimento do turismo: em busca de uma tipologia. Economia e Sociedade, Campinas, v. 15, n. 2, p. 347-374, ago. 2006.

Proposta de método para avaliação do desempenho térmico de residências unifamiliares em clima quente e úmido

Nowadays, evaluation methods to measure thermal performance of buildings have been developed in order to improve thermal comfort in buildings and reduce the use of energy with active cooling and heating systems. However, in developed countries, the criteria used in rating systems to asses the thermal and energy performance of buildings have demonstrated some limitations when applied to naturally ventilated building in tropical climates. The present research has as its main objective to propose a method to evaluate the thermal performance of low-rise residential buildings in warm humid climates, through computational simulation. The method was developed in order to conceive a suitable rating system for the athermal performance assessment of such buildings using as criteria the indoor air temperature and a thermal comfort adaptive model. The research made use of the software VisualDOE 4.1 in two simulations runs of a base case modeled for two basic types of occupancies: living room and bedroom. In the first simulation run, sensitive analyses were made to identify the variables with the higher impact over the cases´ thermal performance. Besides that, the results also allowed the formulation of design recommendations to warm humid climates toward an improvement on the thermal performance of residential building in similar situations. The results of the second simulation run was used to identify the named Thermal Performance Spectrum (TPS) of both occupancies types, which reflect the variations on the thermal performance considering the local climate, building typology, chosen construction material and studied occupancies. This analysis generates an index named IDTR Thermal Performance Resultant Index, which was configured as a thermal performance rating system. It correlates the thermal performance with the number of hours that the indoor air temperature was on each of the six thermal comfort bands pre-defined that received weights to measure the discomfort intensity. The use of this rating system showed to be appropriated when used in one of the simulated cases, presenting advantages in relation to other evaluation methods and becoming a tool for the understanding of building thermal behavior

Ideologia da casa própria... sem casa própria: o Programa de Arrendamento Residencial na cidade de João Pessoa-PB

Brazilian Housing policy has always promoted homeownership. In 1999, a new form of housing promotion was set up in the country with the PAR (Programa de Arrendamento Residencial, or residential rental programme). This is a sort of leasing, in which a right to buy is granted at the end of contract. Again, with this, the final objective is homeownership. This dissertation aims at further understanding the role of PAR in the wake of the country s housing policies of the post-BNH period, analysing the case of João Pessoa, capital city of Paraíba state. By focusing in the city, it has been possible to analyse also the impact of the programme in the dynamics of the city s urban development. Accordingly, the analysis of PAR seeks to understand the programme s operational aspects as well as its location, urban and architectural aspects. The operational aspects refer to how the programme is operated, considering the differences to the other housing programmes in the country. The urban and architectural aspects refer to location, typology and construction characteristics of housing estates produced under the scheme. This study gives a general view of the country s recent housing policy and programmes and the specific characteristics of PAR, observing also its impacts in the city development

Barracas de Praia, praia de barracas: configuração, tipo e usos na praia do futuro, Fortaleza CE

The purpose of this dissertation is to analyse the importance of the huts of Praia do Futuro to their users and to the city of Fortaleza in Ceará through the comprehension of relations between morphological categories - in urban and edified contexts - of the establishments and their use patterns. This place is one of the main recreation and leisure areas of the city, formed by six kilometres of waterfront, corresponding to a differentiated area through the coast. This space has beach huts with varied profiles: while some more simple huts persist, great complexes are being developed, building even water parks on the beach area. This study analyses relations between:i) spatial configuration (in geometric and mainly topological terms) based on the Social Logic of Space; ii) edified typology (analysing capacity, landscap treatment and program of the huts); and iii) use and environmental perception of the beach by its frequenters. There are consistent relations between the type of hut and their localization in the urban grid, of which were identified groups with different patterns: segregated (north, central and south) and integrated (north: more integrated. and south: less integrated). Such relations also reflect, in varied patterns of use and environmental perception. In spite of their strong economy, the beach huts find themselves in a fragile legal situation because they occupy the beach area, so that this study may come to assist the decision-making for the future of the region. For a sustainable development of the area by those responsible and managers it is necessary to evaluate the cultural importance of the huts at Praia do Futuro, understanding their occupation and uses.

Qualidade do ar interior e conforto térmico : um estudo em espaços de estacionamento em Natal/RN

The recent tendency to utilize parking lots for other purposes has demonstrated that more time has been spent by visitors, mainly in great cities. Therefore, this paper investigates the thermal comfort and the air quality indoors in areas specifically used as parking lots by analyzing the direct relation between such environments and vehicular pollution. The thermal comfort and the quality of air indoors in parking lots with different architectonic typology (ground-floor and underground) are also studied, aiming to contribute to the proposition of suitable new areas designated to human usage. Field research was done, in two distinct periods within different weather conditions (January and July) in, two naturally cooled, parking lots located in Natal - RN. The internal environment agents were measured by using tools for air temperature, humidity, speed and direction; interviews with employees and visitors and chemical analysis through appropriate tools to analyze specific material, carbon monoxide and ozone. The results showed that chemical agents densely concentrate mostly in the closed parking space, aggravated by weather conditions, which dissatisfied the visitors. Still, it was shown that architectonic typology, alongside topographical aspects compromise internal environmental conditions, which increases the retention of pollution, leading to dissatisfactory thermal comfort levels and becoming less suitable for usage by visitors considering air and thermal comfort aspects. Consequently, they are not suitable for human stay due to the poor quality of the indoor air

Depois das fronteiras: a formação dos espaços de pobreza na periferia norte de Natal-RN

The periphery of the city of Natal was built during the last 20 years, trough informal land developments. This dissertation analyses the urbanization of Natal`s North Zone, the largest residential area in the city where 40% of the population lives. This urban space is characterized as a space of poverty because of its majority of low income dwellers as well as lack of infrastructure. The main objective here is to identify and characterize this space as well as resulting segregation. Variables as income, space morphology, residential typology and the history of real estate development as well as dweller`s history of life are analysed

Família, aluno e professor: as forças tipológicas da educação básica na região metropolitana de Natal

This work was developed in the research line: "The habitus of study: builder of a new reality in the basic education of metropolitan area Natal" which is being developed with the support of CAPES by the Centre for Education. Acts, especially the problem of academic performance of students in basic education of the public in the Metropolitan Region of Natal (RMN). Thus, the aim of this paper is to construct a typology of students in the 9th year of basic education, attending the public schools (state or municipal) of MRN, 2009, and assess, according to these profiles, what personal characteristics student and their families: economic, social and cultural capital as well as teaching practices create environments capable of favoring a good educational development as measured by the performance obtained in the assessments in mathematics and English language. The data used were provided through the microdata Brazil Exam 2009 held by INEP. We used the methods Grade of Membership (GoM) for construction of profiles relevance of students according to the characteristics already mentioned. With these profiles was verified, which were effectively generating good performance in school curriculum components evaluated. The findings indicate that students belonging to the profile considered good environment, able to achieve better school performance both in Portuguese as in Mathematics, compared to the extreme profiles and adverse deficit

Caminhos e descaminhos dos municípios produtores de petróleo: o papel dos royalties no desempenho das finanças públicas municipais no estado do Rio Grande do Norte

It analyzes the magnitude, the nature and the direction of public revenues and the public expenses in oil and natural gas producing municipalities in the state of Rio Grande do Norte in the post-constituent period, and, more precisely, from the approval of Law 9.478/97, called Oil Law . It argues the fiscal federalism normative theory, the typology and the role of the intergovernamental transferences in the performance of the public finances of the local governments. Shows that the economy of Rio Grande do Norte went through deep social-economic changes in the last few decades, among which includes the discovery of the oil and the natural gas and its importance for the growth of the industrial and services sectors. It points out that the increase of the production and the international price of the oil contributed for the growth in revenues of royalties and the special participation in the beneficiary cities, what did not mean an automatic increase in the resources destined to the investment and in the quality on the provision of the goods and services come back toward the local development. On the contrary, the main conclusion of the work is that the trajectory of the oil producing municipalities is marked by paths and embezzlements in the performance of the public finances and in the provision of public goods and services. Paths, that lead to the improvement of the performance of the public finances and the quality of the public goods and services. Embezzlements, that lead to the inefficiency in the provision of goods and services and the capture of the public resources. That is, the fiscal decentralization is a necessary condition, however not enough to improve the amount and the quality of the public goods and services given by these municipalities. For that it is necessary to advance in the fiscal federalism normative theories, in search of optimum model of federalism in local governments where still predominated by patrimonialism, clientelism, fiscal illusion and the capture of the public resources in benefit of the private interests

Tear identitário:a prática docente em arte como conhecimento compartilhado

This investigative tissue is about the formation of identification processes of teachers and pedagogical practice of Art, in Teresina city. This search comprised the sum of the needs presented, agreed upon with the teachers engaged in the process, it was developed through the establishment of interactive environment Loom Team where collaboration and critical reflection were steering actions to promote the understanding of existing connections or relations within the processes of identifications and the pedagogical practice of Art. The tissue is formed by the polyphonic plot of the critical reflection of nine teachers of Art who engaged voluntarily and this investigation of formative nature and a production of knowledge. All these teachers have degree and the course of artistic education and especial qualification in Fine Arts and/or Drawing. The texture, which we denominated Identification Loom: The pedagogical practice of Art as share knowledge is (de) (re) construction of knowledge resulting from the critical reflection, in an environment of collaboration, which may have implications and ethical political attitudes in the pedagogical practice of the group. Within this context, we pose the following question: - How does the pedagogical practice in Art influence and/or be influenced by the identification processes of the teachers, and how do they interfere with the search and manifestation of the knowledge involved and the investment in professionalization? In view of this query, we make use of the cooperative investigation, having social history as theoretical reference and as analytic perspective of interactive and dialogical-reflexive processes. Thus, social historic theory, cooperative approach and pedagogical practice were the major components of the plot. The methodological texture counted on the threads of dialogical reflexion, of mediation and of collaboration. The conceptual formulation, the recording in videos of classes and the narratives of formations were the main threads of the analytic substrate of the investigation. With this articulation, theses threads appear as developers of processes leading to a major approximation of the thought on the identity/alterity dialectical pair of the participants involved. The language within this plot had a decisive importance in all the moments of the search of signification, embracing and connecting the identification/alterative processes, the pedagogical practice of Art and the knowledge shared. In such processes involving (de) (re) construction, one can notice a close correlation of the triad social identity, pedagogical practice and knowledge shared. For this reason, the vigotskian, guetmanovian and kopnian theoretizations were the major framework for the analysis of conceptual formulations; and, as for discourse analysis, Baktin and Orlandi were our masters. For these teachers, the experience shared throughout the process of this typology of tri-axial investigation focused the experience of many theoretical and practical assumptions. Such an experience enabled them to state that this, with collaboration, can make reflection on the practice a starting and promoting element, within the individual level of self-management, in addition to being a space of (de)(re)construction of meanings, of knowledge and of reinvention per se

Redes de educação ambiental: um meio como proposta pedagógica para o mundo entrelaçado

The networks terminology has been growing in different meanings, in which emergent structures coming from one not so recently typology aquired, in the 90 s, fluid shapes impelled by waves without borders of the New Information and Communication Technologies. Ever since, the pattern and the morphology are being multiply and strengthen. With this backdrop, this study deals with the Education for Environment Networks, as a political and social, educative and cultural alternative intervention, as an answer for some contemporary demands. But what are these networks? In wich way they organize themselves to germinate political actions? Where is the core of these actions? What are their limits or potentialities? These are some of the questions that are presented along the study proposed. Therefore, we have in view to unveil the network social and environmental pedagogic dimension, as an alternative proposal towards to the planetary cintzenship formation for persons and coletivity. The study employs the exploration reasearch as the analysis of the organizational reference basis and the dinamics of conections that support the dialogue among the groups that belong to the Education for Environment Networks. We conclude that the networks overcome themselves as a powerfull tool to articulate and moblize people. They establish a potential pedagogic act for political and social intervention, as an alternative proposal for the citizen formation and his world vision. We sinalize that the networks are sometimes limited by the poorness of knowledge that still remains on those who find themselves twisted on them, and on the decreasing optics by those who are absent.

A influência do modelo de triplice hélice no grau de maturidade de inovação: um estudo de caso em empresas participantes do projeto PRÓ-INOVA/NAGI no estado do RIO GRANDE DO NORTE

Public investments in the development of innovation in the country, either through the rigging of public universities, either through public announcements of the promotion, increased dramatically in recent years. To analyze the efficiency and effectiveness of the use of public resources is especially in times of austerity, essential for the development of a country. In this context, this research aims to identify the influence of public investments to promote innovation in the degree of maturity of innovative companies in the state of the RN. Another goal is to identify the regional influence from the installation site - capital or countryside, in the performance of the companies studied in the degree of innovation. The theoretical basis of the understanding of the scope of the concept of innovation and its determination for the purposes of this study. Typology, degree of innovation, evaluation methodologies and mechanisms to support innovation : Still on the theme of innovation additional concepts that help the reader to a greater understanding, such as are presented. Following is approached conceptualization of the triple helix, highlighting the concepts advocated by Etzkowitz and Leydesdorff, Salomon and Silva and Ipiranga, Freitas and Paiva, among others. With regard to methodological aspects, we propose a descriptive, exploratory and explanatory research quantitative and qualitative approach with the target audience group of companies served by INOVA PRO- NAGI design - multi-institutional action from a public resource called FINEP promotes the development of innovative companies in the State of Rio Grande do Norte - in 2013. The research should provide reflection and understanding of the influence of public investment in innovation, which by means of qualitative predictive variables associated with quantitative method to explain which variables are significant variations in the degree of maturity of enterprises studied

Desempenho térmico de aviário de postura acondicionado naturalmente

The work aimed at presenting analyses and comparisons of the thermal performance of a laying hens housing in the region of Bastos, in the state of São Paulo, adapted from natural alternatives of acclimatization, having a not adapted housing as reference, that is, of a more common typology in the area, and another one, artificially acclimatized. The index evaluated was the temperature and humidity (THI), the black globe temperature and humidity index (GTHI) and the thermal radiation charge (TRC). It was calculated from the measurement of the temperature of dry bulb, temperature of wet bulb, temperature of black globe and air speed. The measurements were made both in the intern and the extern environment, at four times (5 a.m, 11 a.m., 3 p.m. and 4 p.m. o'clock) and in two seasons (late spring and early summer), for ten days in a row. The results allow to conclude that the house naturally acclimatized (NA) has presented intermediate performance as compared with the others, making it to possible to control environment at adequate levels only during spring.

O papel das subsidiárias e a internacionalização das atividades tecnológicas pelas Empresas Transnacionais (ETNs)

Este estudo se propõe a analisar os mandatos das subsidiárias de empresas transnacionais (ETNs) no estrangeiro por intermédio dos mecanismos de alocação das atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) entre os centros descentralizados de pesquisa. Iniciamos o trabalho com a apresentação de uma síntese das diferentes perspectivas encontradas na literatura econômica sobre a subordinação (ou condicionamentos) da autonomia administrativa e tecnológica das filiais. Tal síntese permite estabelecer uma hierarquia entre as subsidiárias e uma tipologia para evolução (retrocesso) de mandatos construída, principalmente, para as ETNs estruturadas em forma de rede corporativa. A seguir, a partir de pesquisas realizadas sobre as atividades dos laboratórios de P&D da indústria de equipamentos de telecomunicações no Brasil, procuramos mostrar que: a) a descentralização das atividades tecnológicas é um fato que não está restrito apenas aos países centrais; b) as tecnologias de informação permitiram que as subsidiárias no país se integrassem aos laboratórios centrais das ETNs, dando-lhes condições de desenvolver e participar de outras atividades tecnológicas, além das tradicionais funções de adaptação de processo e de produtos.