Coalitions, Power and Institutional Change in Global Patent Politics. IES WORKING PAPER 2/2013

With the 1995 Agreement on Trade - related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS), a centralised rule - system for the international governance of patents was put in place under the general framework of the World Trade Organisation (WTO). Since then, the number of patent – related institutions has increased monotonically on the multilateral, plurilateral and bilateral levels. I will explain this case of institutional change by focusing on the norm – setting activities of both industrialised and developing countries, arguing that both groups constitute internally highly cohesive coalitions in global patent politics, while institutional change occurs when both coalitions engage in those negotiating settings in which they enjoy a comparative advantage over the other coalition. Specifically, I make the point that industrialised countries’ norm – setting activities take place on the plurilateral and bilateral level, where economic factors can be effectively translated into political outcomes while simultaneously avoiding unacceptably high legitimacy costs; whereas developing countries, on the other hand, use various multilateral United Nations (UN) forums where their claims possess a high degree of legitimacy, but cannot translate into effective political outcomes. The paper concludes with some remarks on how this case yields new insights into ongoing debates in institutionalist International Relations (IR), as pertaining to present discussions on “regime complexity”.

Unified European Front: The Road towards a European Unitary Patent. EU Centre Singapore Working Paper No. 21, March 2014

For over forty years, European countries have held numerous conferences and signed multiple international agreements aimed at either creating a unitary patent which will be valid in all European countries upon issuance or establishing a specialized European court with jurisdiction over patents. This paper first outlines the need for a unitary patent in the European Union and then chronicles the measures taken to support and milestones toward the creation of a European-wide unitary patent system. The paper then discusses the few problems and pitfalls that have prevented European countries from coming to an agreement on such a patent system. Finally, the paper considers the closely related agreements of ‘Unitary Patent Package’, the challenges facing these agreements and examines if it would finally result in an EU Unitary patent system that benefits one and all.

Argamassas de auto-limpeza : da formulação às aplicações

Atualmente assiste-se a um grave problema de salubridade visual das cidades, designadamente no espaço edificado/ construído. A sujidade é uma ameaça que, junto com os graffitis, tem contribuído para a degradação precoce dos espaços urbanos. A fim de se enfrentar este problema, que tem vindo a proliferar nas cidades, um pouco por todo o mundo, a presente dissertação de mestrado ambiciona contribuir para a sistematização da informação existente sobre a produção e caracterização de argamassas de auto-limpeza. As argamassas de auto-limpeza são produzidas por uma de duas formas: com a adição de nanopartículas de dióxido de titânio (TiO2) na sua matriz ou com a aplicação de um filme fino à base de TiO2 na sua superfície. Esta segunda é apontada como a técnica mais eficaz e económica. Salienta-se o facto do TiO2 ser um dos nanomateriais mais utilizados na construção pelas suas propriedades fotocatalíticas que o capacitam como um dos mais exímios fotocatalisadores, aquando da fotocatálise heterogénea. É graças ao processo de fotodegradação química da fotocatálise, que na presença de luz solar e da ação da água, que o TiO2 é ativado, desencadeando reações químicas que aumentam a eficácia e eficiência fotocatalítica. Analisou-se um conjunto de trabalhos de investigação recentes que comprovam que o uso das argamassas de auto-limpeza é adequado e benéfico em intervenções em edifícios novos como em obras de conservação e reabilitação de edifícios antigos. Além de reduzirem os investimentos em obras de limpeza, manutenção/conservação e reabilitação, prolongam a conservação das fachadas e melhoram os níveis da qualidade do ar. Apesar do crescente número de patentes pedidas e concedidas nesta área, as normas aplicáveis ainda não se encontram uniformizadas. Nesse sentido, a experiência do Japão deve ser tida como exemplo para que os restantes países desenvolvam de forma consensual as suas próprias normas e patentes, permitindo, futuramente, conferir maior credibilidade, segurança no uso dos nanomateriais e uma maior permeabilidade no setor da construção. Elencam-se alguns nano-produtos à base de nano TiO2 comercializados que têm vindo a ser aplicados sobretudo na China, Japão e na Alemanha.

Projecto de um projéctil de calibre 155mm para combate a incêndios florestais

Todos os anos milhares de hectares são consumidos pelas chamas durante a época de incêndios. As medidas preventivas têm-se revelado insuficientes e as capacidades dos meios de combate estão condicionadas por terrenos inacessíveis, condições de visibilidade reduzida e condições meteorológicas adversas. Com a introdução do projéctil projectado nesta dissertação pretende-se preencher de algum modo o vazio deixado por essas condicionantes. Este projecto dá continuidade ao projecto FIREND® que é a última evolução de um conceito idealizado em 2005 e que se tem vindo a desenvolver numa parceria entre a Academia Militar e o Instituto Superior técnico. O conhecimento assimilado pela revisão bibliográfica de algumas patentes, dos projectos FIREND® anteriores e sobre o funcionamento de projécteis de artilharia convencionais, foi complementada com os conhecimentos de balística e de projecto mecânico, resultando no desenvolvimento sólido de um projéctil de 155mm de detonação electrónica. O projéctil funciona com base num micro gerador de gás que aumenta a pressão interior e desta forma ejecta a carga contida no compartimento de carga. Foram utilizadas as capacidades de desenho tridimensional do software SolidWorks® e estimou-se, através deste, o peso, volume, momentos de inércia dos componentes e a capacidade de carga do projéctil. Estes dados são fundamentais neste projecto para garantir a sua compatibilidade com os obuses e tábuas de tiro utilizadas pela Artilharia do Exército Português. Como resultado, projectou-se um projéctil de 155mm com peso equivalente ao de uma granada convencional e com cotas máximas que lhe conferem total compatibilidade com os Obuses de Artilharia existentes. O projéctil consegue conter, no seu compartimento de carga, aproximadamente 7,5 dm3 de volume, o que lhe confere a capacidade para actuar numa área de aproximadamente 75m2.

Legal shifts : shaping expectations of intellectual property protection in an open innovation industrial environment

Projet de recherche réalisé en 2014-2015 avec l'appui du Fonds de recherche du Québec – Société et culture.

What TRIPS is and what is is not

For industry people, journalists, activists, lawyers, diplomats, national legislators, and students of the World Trade Organization's Agreement on Trade-related Aspects of Intellectual Property (TRIPS) has awesome proportions. These are magnified by the fact that these groups lack detailed knowledge of either IP as such or international trade law. IP involves a broad spread of academic specialists and practitioners covering heterogeneous complex regimes of patents, copyright, trade marks, design, undisclosed information (trade secrets), and geographical indications. IP, and subsequently TRIPS, is the meeting point of many stakeholders and actors with conflicting interests spread between market aspirations and concepts of public good. In a globalized economy with deep interconnections across sectors, national borders challenged by inchoate technologies, dynamic social stakeholders, and converging technologies, it is fundamental to have a clear and uncluttered understanding of this Agreement. That is because TRIPS impinges on trade in many products of daily life, from pharmaceuticals to entertainment electronics, as well as mitigating and adaptive technologies for climate change and sustainable development. Given its saliency and ubiquity in economic life, TRIPS has often generated misunderstanding and controversy in the public debate. To complicate matters, technical and legal issues at the interface of technology, IP, and trade remain the province of an eclectic band of specialists and on the radar of interest groups with goals on opposite poles.

Challenges to the Patent System in face of Open Hardware

Dannie Jost gave a presentation outlining some of the challenges to the patent system presented by open source hardware at the "Open Knowledge Festival", under the topic stream treating open design, hardware, manufacturing and making; September 19, 2012; Helsinki, Finland. This topic stream generated considerable discussion, and it serves to educate an audience that is usually very adverse to patents and copyright, and helps the researcher understand the issuing conflicts surrounding emerging technologies, in particular digital technologies, and the maker movement (digitally enabled).

Governor John S. Barry

photgraph of a drawing

Reports of committees and discussions thereon.

v. 1. [Prelimnary reports] Weights and measures. Inter-continental railway. Reciprocity treaties. Communications on the Atlantic, the Pacific, the gulf of Mexico and the Caribbean sea. Customs regulations. Port dues. Sanitary regulations.--v. 2. Patents and trade-marks. Extradition of criminals. International American monetary union. International American bank. International law. Arbitration. Miscellaneous business of the conference.--v. 3. Excursion appendix. Narrative of the tour of the delegates through the United States; together with descriptions of places visited, and reports of addresses delivered.--v. 4. Historical appendix. The congress of 1826, at Panama, and subsequent movements toward a conference of American nations.

The American patent system : message from the president of the United States transmitting the report of the National Patent Planning Commission ... June 18, 1943.

Mode of access: Internet.

Specifications of inventions...

Description based on: 1848.

Proceedings of the IEEE.

Vols. 34- include section: Waves and electrons.

You ought to patent that.

Mode of access: Internet.

Technology assessment and forecast : fourth report, Jan. 1975 : a review of patent ownership /

Mode of access: Internet.

Official gazette of the United States Patent Office.

Vol. 883-930 issued in 2 sections: Patents and Trademarks.