Alvará de declaração com força de Lei, pelo qual V.A.R. ha por bem ordenar, que os Ministros, quando despacharem o levantamento dos depositos feitos no Banco Nacional, o fação por precatorios expedidos na conformidade do que se acha determinado para a Junta da Administração dos depositos de Lisboa no Alvará de seis de julho de mil setecentos cincoenta e quatro, na forma acima exposta : para Vossa Alteza Real ver

Variação do Título : Obrigação de precatorias para levantamento de depositos no Banco do Brasil.

As metas do Plano Nacional de Educação e o Plano Plurianual - 2016-2019

Busca a correlação entre as metas e iniciativas estabelecidas na proposta de Plano Plurianual PPA 2016-2019, nos termos do PL nº 06/2015-CN e o cumprimento das metas e estratégias estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005, de 2014.

Os problemas conjunturais da cacauicultura nacional

Descreve as principais dificuldades enfrentadas atualmente pela cacauicultura nacional e informa sobre as ações legislativas para tentar solucioná-las.

Regimento comum do Congresso Nacional : Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 1970, consolidada pelo Ato da Mesa do Congresso Nacional nº 1 de 2010, alterada pela Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2015, e legislação correlata

Apresenta o regimento comum do Congresso Nacional.

Cláusula de desempenho para manutenção de registro de partido a partir da filiação partidária em nível nacional, estadual e municipal

O presente trabalho busca investigar a filiação partidária a partir da perspectiva nacional, estadual e municipal, com o objetivo de estabelecer uma cláusula de desempenho para a manutenção do registro dos partidos políticos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tendo como parâmetro a disseminação da filiação partidária no país.

Estudios sobre identidad nacional en el Perú y sus correlatos psicológicos, sociales y culturales

322 p.

Response of multiple simultaneously recorded macaque area LIP neurons in a memory saccade task

Cells in the lateral intraparietal cortex (LIP) of rhesus macaques respond vigorously and in spatially-tuned fashion to briefly memorized visual stimuli. Responses to stimulus presentation, memory maintenance, and task completion are seen, in varying combination from neuron to neuron. To help elucidate this functional segmentation a new system for simultaneous recording from multiple neighboring neurons was developed. The two parts of this dissertation discuss the technical achievements and scientific discoveries, respectively.

Technology. Simultanous recordings from multiple neighboring neurons were made with four-wire bundle electrodes, or tetrodes, which were adapted to the awake behaving primate preparation. Signals from these electrodes were partitionable into a background process with a 1/f-like spectrum and foreground spiking activity spanning 300-6000 Hz. Continuous voltage recordings were sorted into spike trains using a state-of-the-art clustering algorithm, producing a mean of 3 cells per site. The algorithm classified 96% of spikes correctly when tetrode recordings were confirmed with simultaneous intracellular signals. Recording locations were verified with a new technique that creates electrolytic lesions visible in magnetic resonance imaging, eliminating the need for histological processing. In anticipation of future multi-tetrode work, the chronic chamber microdrive, a device for long-term tetrode delivery, was developed.

Science. Simultaneously recorded neighboring LIP neurons were found to have similar preferred targets in the memory saccade paradigm, but dissimilar peristimulus time histograms, PSTH). A majority of neighboring cell pairs had a difference in preferred directions of under 45° while the trial time of maximal response showed a broader distribution, suggesting homogeneity of tuning with het erogeneity of function. A continuum of response characteristics was present, rather than a set of specific response types; however, a mapping experiment suggests this may be because a given cell's PSTH changes shape as well as amplitude through the response field. Spike train autocovariance was tuned over target and changed through trial epoch, suggesting different mechanisms during memory versus background periods. Mean frequency-domain spike-to-spike coherence was concentrated below 50 Hz with a significant maximum of 0.08; mean time-domain coherence had a narrow peak in the range ±10 ms with a significant maximum of 0.03. Time-domain coherence was found to be untuned for short lags (10 ms), but significantly tuned at larger lags (50 ms).

The Role of Fucose in Learning and Memory: The Identification of a Fucosylprotein, Synapsin I, in the Rat Brain and the Characterization of its Fucosylation

Previous studies have shown that the glycoproteins containing the fucose moiety are involved in neuronal communication phenomena such as long-term potentiation and memory formation. These results imply that fucose containing glycoproteins might play an important role in learning and memory. To understand the role of fucose in neuronal communication, and the mechanisms by which fucose may be involved in information storage, the identification of fucosylproteins is essential. This report describes the identification and characterization of fucosylproteins in the brain, which will provide new insights into the role of the fucose involved molecular interactions.

Laboratorio de Ictiofisiología de la Facultad de Ciencias Naturales y Museo, Universidad Nacional de La Plata

Historia del primer Laboratorio de Ictiofisiología de la Argentina. History of the first Laboratory of Icthyophysiology in Argentina.

Política nacional de promoção da saúde: potência de transformação ou política secundária

Este estudo analisa, a partir de levantamento bibliográfico e documental, a Política Nacional de Promoção da Saúde, mediante a análise de seus antecedentes, do estudo do movimento da promoção da saúde e das reflexões acerca do conceito ampliado de saúde, do direito à saúde e do papel do Estado na garantia da saúde, buscando elementos que possam subsidiar a sua compreensão. Busca também, através do estudo da implementação da PNPS, identificar quais as ações mais priorizadas por essa política, assim como analisar o seu texto fundante, relacionando-o com as ações propostas pela sua agenda inicial. Pretende-se identificar os possíveis aspectos potencializadores da PNPS frente ao fortalecimento do SUS e, em que medida essa política se coloca como uma potência de fortalecimento desse sistema, ou como uma política secundária face às suas limitações e contexto atual do SUS, considerando a contradição entre um Estado neoliberal e as políticas públicas no campo social como a PNPS.

Política nacional de informação em saúde no Brasil : um olhar alternativo

Este estudo tem por objetivo contribuir para a compreensão da política nacional de informação em saúde no Brasil, analisando-a a luz do referencial teórico da própria evolução da informação como objeto de conhecimento científico. Procura-se mostrar em que medida as distintas fases do desenvolvimento científico no campo da informação repercutiram no grau de compreensão, assimilação e gestão da informação como recurso estratégico para a ação política e social. O estudo identifica dois grandes blocos idênticos da Ciência da Informação, o primeiro privilegia os aspectos técnicos e tecnológicos da gestão da informação e o segundo evidencia o contexto político. Sem desconsiderar os aspectos técnicos, adota-se como referencial a corrente que considera tal recurso como eminentemente político, para analisar a trajetória da política de gestão da informação desde a criação do Ministério da Saúde, em 1953. Acompanha-se a evolução dessa política, identificando-se os elementos políticos, institucionais e sociais envolvidos nesse processo, procurando-se destacar a forma como a informação foi percebida ou conceituada; os modelos de gestão adotados; os principais projetos e ações, e o grau de inserção dos distintos atores envolvidos. Com o intuito de identificar as distintas fases e fatores envolvidos na implantação de iniciativas na área foi utilizado, como estudo de caso, o processo de formulação e implementação da Rede Nacional de Informações em Saúde (RNIS, iniciado em 1996 e ainda em curso). A RNIS era a iniciativa mais recente no campo da informação em saúde com abrangência nacional contemplando as três esferas de governo. Além disso, por estar em fase inicial, foi possível o acompanhamento e a análise de todo o processo que envolveu sua elaboração e implantação. As conclusões destacam as principais características da política de informação em saúde e de sua evolução, considerando-se o desenvolvimento do conhecimento científico alcançado na área. Observou-se que a incorporação desse conhecimento esteve fortemente condicionada pelos distintos contextos políticos e institucionais nos quais se desenvolveu a política nacional de informação em saúde, que se mantém como essencialmente federal, com participação recente e pontual de estados e municípios, em sua formulação. No plano operacional, tem prevalecido a adoção de referenciais técnicos e tecnológicos, embora, em anos mais recentes, tenha sido incorporado no plano discursivo, um enfoque mais politizado. O quadro referencial adotado apóia a análise das tendências e perspectivas para a gestão da informação em saúde no Brasil.

Contribuição para o planejamento brasileiro de exploração de petróleo e gás natural através da formulação de uma política nacional de uso sustentável das reservas de petróleo e gás natural

Petróleo e gás natural são recursos naturais não renováveis que possuem grande participação na matriz energética mundial e tendência de crescimento na matriz nacional, cujo marco regulatório limita-se a definir critérios técnicos e procedimentais sem incorporar o modelo de sustentabilidade instituído pela Constituição Federal de 1988. A natureza finita dos recursos não renováveis, como o petróleo e o gás natural, exige uma visão do planejamento de sua exploração de longo prazo na definição dos objetivos e metas. Essa perspectiva de longo prazo traduz uma das preocupações do desenvolvimento sustentável: a garantia de direitos para as futuras gerações. Assim, ao procurar fornecer elementos para a tradução do modelo de desenvolvimento sustentável no arcabouço institucional e legal da indústria petrolífera vigente no Brasil, o presente trabalho busca contribuir para o aprimoramento da regulação petrolífera nacional e a qualidade de vida das gerações presentes e futuras. E, mais do que propor a elaboração de um projeto de lei, como modalidade de implantação de uma política pública, queremos contribuir para o fortalecimento das práticas e ações governamentais voltadas para a aplicação do desenvolvimento sustentável, consoante apregoa a Constituição Federal brasileira. Trata-se aqui de demonstrar, através de metodologia quali-quantitativa, a tese de que é possível incorporar o princípio constitucional de desenvolvimento sustentável na atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural, formulando uma política pública que incorpore, no regime de propriedade do petróleo, a variável ambiental e o uso intergeracional que já haviam sido e continuam sendo aplicados a algumas fontes renováveis de energia. Inicialmente, identificamos a composição da matriz energética brasileira desde a inserção do petróleo como uma questão de Estado a partir dos anos 50 do século XX. Em seguida, analisamos a concepção legal e doutrinária para propor, então, a conceituação de um modelo de desenvolvimento energético sustentável, estruturante para a proposição de uma política nacional para a indústria petrolífera. Com base nessa conceituação, analisamos o marco regulatório e os procedimentos institucionais praticados atualmente para identificar as lacunas existentes no ordenamento a serem supridas pela política nacional proposta. A partir da análise dos contextos legal e institucional, e das políticas energética e ambiental, propomos a tradução de conceitos, objetivos, princípios e instrumentos num projeto de lei de Política Nacional de Uso Sustentável das Reservas de Petróleo e Gás Natural. Concluímos tecendo considerações gerais e específicas sobre a proposição aqui formulada com vistas ao aprimoramento do modelo nacional de gestão de recursos energéticos e ao fomento das discussões voltadas para a sustentabilidade das políticas públicas e as práticas privadas enraizadas na exploração irracional de recursos não renováveis

Densidade, genética e saúde populacional como ferramentas para propor um plano de controle e erradicação de invasão biológica: o caso de Callithrix aurita (Primates) no Parque Nacional da Serra dos Órgãos, RJ, Brasil

A introdução de espécies em locais fora de sua distribuição natural é uma preocupação importante na conservação da biodiversidade. A espécie Callithrix aurita é endêmica das regiões de floresta de altitude da Mata Atlântica do Sudeste do Brasil. Os critérios mais relevantes que a enquadram como espécie ameaçada de extinção são: destruição do habitat, incapacidade de adaptação a florestas secundárias degradadas, declínio populacional, distribuição restrita e introdução de espécies exóticas invasoras. Estes critérios, aliados à evidente raridade, explicam a sua inclusão na Lista Oficial de Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção. Os objetivos do trabalho são: estimar o tamanho populacional de C. aurita, C. penicillata e seus híbridos no Parque Nacional da Serra dos Órgãos, avaliar a hibridação entre as espécies por caracteres morfológicos e laboratoriais, verificar o estado de saúde e confirmar a participação de C. aurita na paternidade dos animais capturados, propor um plano de erradicação e de controle de invasão de C. penicillata no Parque. Os tamanhos populacionais das duas espécies de primatas foram estimados através do método Distance Sampling. Um total de sete sagüis foi capturado com armadilhas de captura viva para a contenção física e química e posterior realização dos procedimentos. Para o hemograma, as dosagens bioquímicas e as análises genéticas, o sangue foi recolhido em um tubo de ensaio contendo anticoagulante e mantido em temperatura de refrigeração até o momento da manipulação / processamento das amostras. Callithrix aurita parece estar bem preservada apenas na área do Parque correspondente ao trecho situado no município de Petrópolis. As análises citogenéticas e moleculares dos híbridos são uma ferramenta útil para confirmar se há ou não hibridação, identificando as espécies envolvidas e verificando se há tendência nos retrocruzamentos. Pode-se sugerir que existe uma tendência à diferenciação das espécies e identificação de indivíduos híbridos pelo padrão hematológico e bioquímico, a ser confirmada com uma amostragem maior de animais da espécie C. aurita, preferencialmente da mesma localidade e nas mesmas condições. No caso de C. aurita, as principais recomendações para sua conservação incluem pesquisas para o registro de outras populações em áreas de distribuição livres de invasão, para que se possa avaliar as chances de recuperação populacional e sobrevivência da espécie. A criação de novas Unidades de Conservação deve ser estimulada, assim como estudos mais aprofundados sobre a espécie nos locais já conhecidos de ocorrência, além de um programa seguro de criação em cativeiro.

Rewriting Schemes for Flash Memory

Flash memory is a leading storage media with excellent features such as random access and high storage density. However, it also faces significant reliability and endurance challenges. In flash memory, the charge level in the cells can be easily increased, but removing charge requires an expensive erasure operation. In this thesis we study rewriting schemes that enable the data stored in a set of cells to be rewritten by only increasing the charge level in the cells. We consider two types of modulation scheme; a convectional modulation based on the absolute levels of the cells, and a recently-proposed scheme based on the relative cell levels, called rank modulation. The contributions of this thesis to the study of rewriting schemes for rank modulation include the following: we

•propose a new method of rewriting in rank modulation, beyond the previously proposed method of “push-to-the-top”;

•study the limits of rewriting with the newly proposed method, and derive a tight upper bound of 1 bit per cell;

•extend the rank-modulation scheme to support rankings with repetitions, in order to improve the storage density;

•derive a tight upper bound of 2 bits per cell for rewriting in rank modulation with repetitions;

•construct an efficient rewriting scheme that asymptotically approaches the upper bound of 2 bit per cell.

The next part of this thesis studies rewriting schemes for a conventional absolute-levels modulation. The considered model is called “write-once memory” (WOM). We focus on WOM schemes that achieve the capacity of the model. In recent years several capacity-achieving WOM schemes were proposed, based on polar codes and randomness extractors. The contributions of this thesis to the study of WOM scheme include the following: we

•propose a new capacity-achievingWOM scheme based on sparse-graph codes, and show its attractive properties for practical implementation;

•improve the design of polarWOMschemes to remove the reliance on shared randomness and include an error-correction capability.

The last part of the thesis studies the local rank-modulation (LRM) scheme, in which a sliding window going over a sequence of real-valued variables induces a sequence of permutations. The LRM scheme is used to simulate a single conventional multi-level flash cell. The simulated cell is realized by a Gray code traversing all the relative-value states where, physically, the transition between two adjacent states in the Gray code is achieved by using a single “push-to-the-top” operation. The main results of the last part of the thesis are two constructions of Gray codes with asymptotically-optimal rate.

One-step digit-set-restricted modified signed-digit adder using an incoherent correlator based on a shared content-addressable memory

An efficient one-step digit-set-restricted modified signed-digit (MSD) adder based on symbolic substitution is presented. In this technique, carry propagation is avoided by introducing reference digits to restrict the intermediate carry and sum digits to {1,0} and {0,1}, respectively. The proposed technique requires significantly fewer minterms and simplifies system complexity compared to the reported one-step MSD addition techniques. An incoherent correlator based on an optoelectronic shared content-addressable memory processor is suggested to perform the addition operation. In this technique, only one set of minterms needs to be stored, independent of the operand length. (C) 2002 society or Photo-Optical Instrumentation Engineers.