Aspetos normativos e éticos na Investigação em Saúde

Aplicação da Lei nº 21/2014, de 16 de abril (Lei da investigação clínica) aos estudos clínicos sem intervenção.

Causa criminal seguida contra el señor coronel Antonio Hidalgo, primer jefe que fue de la Brigada de Artillería Sucre, por varias infracciones.

"Dos palabras" dated Jan. 15, 1888.

Reincidência Criminal sob o Enfoque dos Processos Psicossociais

Este estudo teve como objetivo pesquisar a reincidência criminal por meio de três estudos exploratórios. No primeiro foi utilizado o Perfil do Detento no Estado de São Paulo, ano de 2003, documento elaborado pela Secretaria da Administração Penitenciaria, selecionando-se dele a população de 1.280 sujeitos do gênero masculino do Presídio Desembargador "Adriano Marrey" de Guarulhos. Foram encontradas prováveis associações à reincidência criminal nos seguintes fatores: idade, número de delitos cometidos e escolaridade. No segundo utilizou-se um levantamento aleatório, através do número de matrícula dos presos, que atingiu 11% dos 1.654 registrados e classificados em 2004. Os dados dos prontuários criminológicos dessa população carcerária, que foi de 182 sujeitos, foram comparados aos do primeiro estudo. Os resultados corroboraram tendências de associação entre idade, escolaridade, números de delitos e reincidência criminal. No terceiro estudo foram analisados 30 protocolos do Teste do Desenho da Figura Humana (DFH) aplicados em sentenciados do gênero masculino que tinham entre 18 e 35 anos de idade, condenados pelo artigo 157§2° do Código Penal Brasileiro (Assalto a Mão Armada), em regime inicialmente fechado. Esta investigação teve como objetivo conhecer as características de personalidade das pessoas que cometeram crimes. Encontraram-se alguns traços de personalidade que podem estar associados à criminalidade ou a reincidência.Não foram detectadas características psicóticas, mas perturbações e desvios na sexualidade, agressividade, imaturidade, dificuldade de elaboração de frustrações. Estes resultados podem alicerçar o uso das técnicas projetivas nas entrevistas de inclusão. Para tanto se propõe o uso do Desenho da Figura Humana de Machover (1949), com análise proposta por Lourenção Van Kolck (1984). Na discussão dos resultados e nas conclusão foram retomados os fatores que se apresentaram associados à reincidência e alguns temas que se mostraram de interesse para outras pesquisas no campo da psicologia criminal ou penitenciária. Pretendeu-se buscar subsídios que pudessem contribuir para a prevenção da reincidência, com base numa compreensão psicossocial do comportamento criminoso e sempre sob o enfoque da psicologia da saúde. As pessoas envolvidas na execução da pena deverão dar mais ênfase à entrevista de inclusão para cumprir o que determina a Lei de Execução Penal, executando o exame de classificação

A problemática da imputação dos custos nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

As reformas propostas pelo modelo da Nova Gestão Pública tiveram repercussões importantes ao nível do setor da saúde, levando a que atualmente os prestadores de cuidados de saúde procurem aplicar a melhor prática clínica a um custo socialmente aceitável. A despesa do Estado com a Saúde é cerca de um quinto do total da despesa pública e, mais particularmente, a despesa com hospitais representa pouco menos de metade da despesa com saúde (pública e privada). O elevado peso dos gastos em saúde conduziu a alterações na gestão das unidades de saúde e a uma preocupação crescente com a gestão e tratamento contabilístico dos custos hospitalares. Nasce, assim, a necessidade de uma contabilidade virada para o interior da organização, que forneça informação adequada e atempada, destacando-se neste âmbito a Contabilidade de Custos. Torna-se pois importante que as organizações hospitalares ajustem a sua contabilidade às necessidades atuais, proporcionando uma sofisticada compreensão dos custos, e façam uso de modernas técnicas de imputação e controlo desses mesmos custos. Face ao exposto, o principal objetivo do trabalho é analisar a forma como são imputados os custos nos hospitais pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e se existe uniformização nos critérios de imputação. Para tal, efetuamos uma investigação qualitativa através da realização de um estudo exploratório com recurso à Base de Dados de Elementos Analíticos (BDEA) do Ministério da Saúde e dos relatórios divulgados pelo sítio oficial do Ministério da Saúde Português. Observamos que, regra geral, os hospitais portugueses pertencentes ao SNS estão a seguir os requisitos normativos previstos no Plano de Contabilidade Analítica dos Hospitais (PCAH).

Uma investigação das sequências de fase Hebbianas descritas como grafos de assembleias neuronais

Hebb proposed that synapses between neurons that fire synchronously are strengthened, forming cell assemblies and phase sequences. The former, on a shorter scale, are ensembles of synchronized cells that function transiently as a closed processing system; the latter, on a larger scale, correspond to the sequential activation of cell assemblies able to represent percepts and behaviors. Nowadays, the recording of large neuronal populations allows for the detection of multiple cell assemblies. Within Hebb’s theory, the next logical step is the analysis of phase sequences. Here we detected phase sequences as consecutive assembly activation patterns, and then analyzed their graph attributes in relation to behavior. We investigated action potentials recorded from the adult rat hippocampus and neocortex before, during and after novel object exploration (experimental periods). Within assembly graphs, each assembly corresponded to a node, and each edge corresponded to the temporal sequence of consecutive node activations. The sum of all assembly activations was proportional to firing rates, but the activity of individual assemblies was not. Assembly repertoire was stable across experimental periods, suggesting that novel experience does not create new assemblies in the adult rat. Assembly graph attributes, on the other hand, varied significantly across behavioral states and experimental periods, and were separable enough to correctly classify experimental periods (Naïve Bayes classifier; maximum AUROCs ranging from 0.55 to 0.99) and behavioral states (waking, slow wave sleep, and rapid eye movement sleep; maximum AUROCs ranging from 0.64 to 0.98). Our findings agree with Hebb’s view that neuronal assemblies correspond to primitive building blocks of representation, nearly unchanged in 10 the adult, while phase sequences are labile across behavioral states and change after novel experience. The results are compatible with a role for phase sequences in behavior and cognition

Construção e validação do instrumento de investigação do conhecimento de gestantes sobre sua saúde bucal e a do seu bebê: perspectiva do cuidado em saúde

INTRODUCTION: Humanized and quality prenatal and post-partum care is critical to maternal and newborn health, as well as oral health care. Currently, the National Oral Health Policy is aiming at expanding dental care for pregnant women. Thus, the promotion of oral health and attention to prenatal care policies should be integrated; however, there is still limited participation of pregnant women. Thus, it is necessary to verify the knowledge of pregnant women related to oral health, seeking to estimate the quality of dental care provided during prenatal care, being essential for the Family Health strategy to organize personnel, plan costs and to ensure the quality standard of care. OBJECTIVE: To develop and validate a research instrument on the knowledge of pregnant women about their oral health and of their baby. METHOD: This is a construction and validation study with 93 pregnant women in Family Health Units and specialized private clinics in Obstetrics, in the city of Natal / RN. It was authorized by the Onofre Lopes University Hospital Ethics Committee of the Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) under the registration number 421.163/13. The construction of the instrument followed steps so that it was valid, reliable and sensitive: creation and reduction of the items (drafting of the instrument), content validity and testing of the instrument, and hypotheses validation. Once constructed, the instrument was evaluated by experts who suggested modifications. There was consultation with the target population about the new version of the created instrument, which had the instrument validation verified by internal consistency through intra and inter-calibration and test-retest. Next, the hypotheses were validated. A database was built in the Statistical Package for Social Sciences (SPSS), version 22.0. After creating the hypotheses, an association was found for validating the criteria between each of the specific issues for each established criteria, considering a 5% significance level. Data analysis was carried out by describing the absolute and relative frequencies of the variables pertaining to issues relating to their pregnancy knowledge about their oral health and their baby. The Kappa coefficient was used for the calibration process (Inter and Intra-examiner calibration) and Cronbach's alpha coefficient was used to analyze instrument reproducibility (test-retest). In addition, the chi-square test was used to cross the dependent variable with the (dichotomized) independent variables. RESULTS: The intra and inter agreement analysis presented a Kappa coefficient between 0.400 and 1.000. Internal consistency through the analysis showed that 90% of the instrument's questions showed great reliability in the answers (Cronbach α ˃ 0.7). In the investigation of the relationship between the dependent variable (knowledge about oral health) and the independent variables (trimester of pregnancy, education, income and multiparous), it was found that none of these independent variables were significantly associated. All hypotheses had their Ho confirmed. CONCLUSION: The constructed instrument was validated, considering that it showed to be sensitive with good reliability and good accuracy, and therefore can be used to assess pregnant women’s knowledge about their oral health and the oral health of their baby.

Construção e validação do instrumento de investigação do conhecimento de gestantes sobre sua saúde bucal e a do seu bebê: perspectiva do cuidado em saúde

INTRODUCTION: Humanized and quality prenatal and post-partum care is critical to maternal and newborn health, as well as oral health care. Currently, the National Oral Health Policy is aiming at expanding dental care for pregnant women. Thus, the promotion of oral health and attention to prenatal care policies should be integrated; however, there is still limited participation of pregnant women. Thus, it is necessary to verify the knowledge of pregnant women related to oral health, seeking to estimate the quality of dental care provided during prenatal care, being essential for the Family Health strategy to organize personnel, plan costs and to ensure the quality standard of care. OBJECTIVE: To develop and validate a research instrument on the knowledge of pregnant women about their oral health and of their baby. METHOD: This is a construction and validation study with 93 pregnant women in Family Health Units and specialized private clinics in Obstetrics, in the city of Natal / RN. It was authorized by the Onofre Lopes University Hospital Ethics Committee of the Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) under the registration number 421.163/13. The construction of the instrument followed steps so that it was valid, reliable and sensitive: creation and reduction of the items (drafting of the instrument), content validity and testing of the instrument, and hypotheses validation. Once constructed, the instrument was evaluated by experts who suggested modifications. There was consultation with the target population about the new version of the created instrument, which had the instrument validation verified by internal consistency through intra and inter-calibration and test-retest. Next, the hypotheses were validated. A database was built in the Statistical Package for Social Sciences (SPSS), version 22.0. After creating the hypotheses, an association was found for validating the criteria between each of the specific issues for each established criteria, considering a 5% significance level. Data analysis was carried out by describing the absolute and relative frequencies of the variables pertaining to issues relating to their pregnancy knowledge about their oral health and their baby. The Kappa coefficient was used for the calibration process (Inter and Intra-examiner calibration) and Cronbach's alpha coefficient was used to analyze instrument reproducibility (test-retest). In addition, the chi-square test was used to cross the dependent variable with the (dichotomized) independent variables. RESULTS: The intra and inter agreement analysis presented a Kappa coefficient between 0.400 and 1.000. Internal consistency through the analysis showed that 90% of the instrument's questions showed great reliability in the answers (Cronbach α ˃ 0.7). In the investigation of the relationship between the dependent variable (knowledge about oral health) and the independent variables (trimester of pregnancy, education, income and multiparous), it was found that none of these independent variables were significantly associated. All hypotheses had their Ho confirmed. CONCLUSION: The constructed instrument was validated, considering that it showed to be sensitive with good reliability and good accuracy, and therefore can be used to assess pregnant women’s knowledge about their oral health and the oral health of their baby.

As raízes históricas da política criminal na legislação e nas práticas de atendimento ao adolescente em conflito com a lei

This thesis investigates the historical influence of the criminal policy in the context that shapes the first specific law for children and adolescents in Brazil, the 1927 Children's Code, a standard that inaugurates the conceptual scission between children and "minor" and their different treatment by the State. The study addresses the demand for order in the context of changes in the working world in the transition from the slave system to the capitalist mode of production, and the corresponding disciplinary and punitive control mechanisms directed to the segment of childhood and adolescence. The theoretical route proposes a questioning of the political construction of law and justice, as well as the conformation of the punitive techniques, and the construction of the stereotype of the "delinquent", prime target of the criminal policy, focusing on the process of criminalization of the segment in question through the confrontation of the Critical perspective with the approaches of Classical and Positive schools. This research shows the imposition of a bourgeois morality that obscures the social conflict attributing it to people isolated by the criminalization of their conduct; and points out that the historical forms of selective social control were greatly influenced by psychiatry and psychology, either by the elaboration of the image of the "delinquent" or by the expected performance of custodial institutions. Finally, the developments and the permanence of the historical roots of the criminal policy are problematized, relating them to the difficulties currently encountered in the consolidation of the legal garantism paradigm proposed by the Children and Adolescent Statute.

As raízes históricas da política criminal na legislação e nas práticas de atendimento ao adolescente em conflito com a lei

This thesis investigates the historical influence of the criminal policy in the context that shapes the first specific law for children and adolescents in Brazil, the 1927 Children's Code, a standard that inaugurates the conceptual scission between children and "minor" and their different treatment by the State. The study addresses the demand for order in the context of changes in the working world in the transition from the slave system to the capitalist mode of production, and the corresponding disciplinary and punitive control mechanisms directed to the segment of childhood and adolescence. The theoretical route proposes a questioning of the political construction of law and justice, as well as the conformation of the punitive techniques, and the construction of the stereotype of the "delinquent", prime target of the criminal policy, focusing on the process of criminalization of the segment in question through the confrontation of the Critical perspective with the approaches of Classical and Positive schools. This research shows the imposition of a bourgeois morality that obscures the social conflict attributing it to people isolated by the criminalization of their conduct; and points out that the historical forms of selective social control were greatly influenced by psychiatry and psychology, either by the elaboration of the image of the "delinquent" or by the expected performance of custodial institutions. Finally, the developments and the permanence of the historical roots of the criminal policy are problematized, relating them to the difficulties currently encountered in the consolidation of the legal garantism paradigm proposed by the Children and Adolescent Statute.

Qualidade do Atendimento na Administração Pública em Cabo Verde, o Caso do Instituto Nacional de Previdência Social na ilha de São Vicente

O trabalho apresenta o tema “ Qualidade do Atendimento Publico, tendo como ponto de partida a qualidade do serviço prestado no Instituto Nacional de Previdência Social, ilha de São Vicente. Tem como objetivo principal dar resposta à questão de partida que é, simultaneamente, o tema a desenvolver e o título do mesmo, ou seja avaliar o grau de satisfação dos utentes em relação a qualidade do atendimento prestado pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) em São Vicente, com a finalidade de conhecer melhor a qualidade do serviço prestado por essa Instituição Pública e contribuir com informações que possam ser efetivamente úteis e capazes de desencadear ações de melhoria ao nível do atendimento publico na referida instituição. Face à responsabilidade assumida, tentou-se proceder a investigação e análise dos aspetos considerados mais relevantes, de forma a encontrar soluções para a melhoraria da qualidade no atendimento aos utentes do INPS na ilha de São Vicente. Para o efeito, a metodologia do estudo foi orientada pela pesquisa bibliográfica e exploratória centrada nas contribuições teóricas de vários autores, a respeito da qualidade de atendimento nas organizações e os fatores que o influencia, em livros, artigos publicados e sites da internet. Recorreu-se ao Modelo SERVQUAL para a avaliação da perceção e expetativa dos utentes do INPS sobre a qualidade de serviço prestado.

A importância da música na transmissão de identidade e valores : o caso do grupo Noite de Mindelo : investigação ação através de um concerto pedagógico realizado em São Vicente, Cabo Verde

O propósito deste trabalho consistiu em elaborar uma análise aprofundada da música cabo-verdiana no contexto educativo enquanto expressão artística, identificando e valorizando o seu papel na identidade nacional e descrevendo os fatores que interferem na sua implementação e generalização a todos os níveis do ensino. Tendo como modelo de pesquisa uma investigação-ação e utilizando uma metodologia qualitativa e interpretativa, desenvolvida no contexto da Educação Artística em Cabo Verde a nível formal e informal, realizou-se um concerto pedagógico no Centro Cultural de Mindelo, ilha de São Vicente Cabo Verde. O projeto debruçou-se sobre a análise dos dois principais géneros musicais cabo-verdianos, a Morna e a Coladeira, os grandes compositores e intérpretes destes géneros, no sentido de provocar uma reflexão e inclusão do estudo da Expressão Musical no contexto educativo cabo-verdiano, como disciplina autónoma capaz de despertar o sentimento de identidade e valores que caracterizam uma Nação. A escolha do concerto através da avaliação dos espectadores permitiu concluir que o ensino aprendizagem da Música em Cabo Verde no contexto educativo requer uma outra abordagem, a elaboração de programas, assim como a contratação de docentes competentes para desenvolvimento dos conteúdos. Mindelo, como ilha tradicionalmente artística, está aquém desta referência e impõe a introdução de políticas educativas que possam inverter esta tendência e criar condições adequadas para que os alunos e a população se interiorizem da importância do ensino das Expressões Artísticas como vetores importantes na transmissão de identidade e valores. A prossecução de investigação nesta área e o incentivo ao desenvolvimento desta temática recomendam-se como forma de dar a conhecer os grandes artistas cabo-verdianos, as grandes composições e despertar o interesse no seio das crianças e dos jovens para a importância do estudo das Artes como uma forma lúdica de aprender e uma possibilidade de ser um artista como tantos que cantaram e cantam Cabo Verde.

Direitos das Mulheres e Políticas Públicas em Cabo Verde (1991- 2011): análise a partir do Plano Nacional de Igualdade e Equidade de Género

Ao discutir a política pública e os direitos das mulheres em Cabo Verde no período democrático(1991-2011), não se pretende apenas a mera identificação de instrumentos que configuram tal política, mas também, desenvolver uma análise que abarca o processo de construção e implementação dos mesmos e a algumas dimensões da sua efetividade. No presente trabalho, procura primeiramente analisar a situação das mulheres no mundo de forma geral, e em Cabo Verde em particular, a partir de um debate teórico sobre diversos conceitos que subsidiaram o estudo. A realização desta investigação baseou-se, sobretudo, na análise do Plano Nacional de Igualdade e Equidade de Género de Cabo Verde, 2005-2009 uma vez que este constitui um instrumento orientador da política com vista á igualdade entre os sexos e a promoção dos direitos das mulheres. Os resultados apontam para a necessidade de sistematização das actividades, melhoramentos na definição de estratégias e maior articulação entre os diferentes serviços, de modo que as estratégias definidas nos instrumentos de políticas se materializem e se traduzam na garantia dos direitos das mulheres. / Discussing the public policy and the women rights in Cape Verde in the democratic period it’s not intended to just identify the tools that set these policies and rights, but also develop the analysis which includes the construction process and implementation of them, and the impact that they produce on the consecration of woman rights. This research attempts firstly to analyze the women situation worldwide and in Cape Verde in particularly through a theoretical debate about several concepts that subsidized the research and present data that show the inhuman reality of several women. This study is based in the analysis of “National Plan for Equality and Equity of Genre in Cape Verde since that document is the tool that guides the policy that leads to the equality between sexes and the promotion of women rights. The analysis points to the need activities systematization, improvements in the definition of strategies and better articulation between institutions so that defined strategies in the policies instruments materialize and become in the warranty of the woman rights.

Os Deputados Assistentes Sociais na Assembleia Nacional e na Assembleia da República Portuguesa: principais intervenções parlamentares entre 1949 e 2011

A presente dissertação é relativa aos assistentes sociais que exerceram funções de deputados em Portugal Continental, na Assembleia Nacional e na Assembleia da República Portuguesa. Procedeu-se à sua caracterização e à análise dos seus principais discursos parlamentares. A pertinência da investigação é justificada pela inexistência de trabalhos acerca da temática escolhida e pela reduzida produção académica no que respeita à vasta dimensão política do Serviço Social em Portugal. A investigação alicerçou-se numa pesquisa bibliográfica sobre os temas em foco, e documental, na análise das fichas biográficas dos deputados identificados e das transcrições textuais das sessões da Assembleia Nacional e da Assembleia da República Portuguesa, onde constam os discursos destes deputados. Estas fontes primárias estão acessíveis no sítio oficial da Assembleia da República (www.parlamento.pt). Pretende-se com este estudo abordar o lugar atribuído à Assembleia Nacional e à Assembleia da República Portuguesa nos respetivos regimes de ditadura e democracia e identificar e caracterizar académica, profissional e politicamente os assistentes sociais que exerceram estas funções. Objetiva-se ainda a análise das principais intervenções destes deputados no contexto da Assembleia Nacional e da Assembleia da República Portuguesa. Apurou-se que o número de deputadas à Assembleia Nacional e à Assembleia da República Portuguesa não variou significativamente nos regimes políticos abordados. Foram identificadas cinco deputadas à Assembleia Nacional, da V à XI legislatura (de 1949 a 1974 – 25 anos), sendo que a primeira deputada identificada exerceu funções ao longo da V e VI legislaturas da Assembleia Nacional. Após a queda do regime ditatorial e depois de 21 anos em democracia, assistentes sociais voltaram a exercer funções de deputados. Entre 1995 e 2011 exerceram funções seis deputados à Assembleia da República Portuguesa. Um deles desenvolveu atividades ao longo da X e XI legislaturas. Os resultados da investigação mostram que a maioria destes deputados são mulheres, havendo apenas um homem. Relativamente à formação académica dos deputados constatou-se que antes de 1974 o estabelecimento que formou mais assistentes sociais deputadas foi o Instituto de Serviço Social de Lisboa (3), seguido do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Ultramarinas (1) e do Instituto Superior de Serviço Social Pio XII, em Luanda (1). Os deputados à Assembleia da República formaram-se no Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra (2); no Instituto Superior Bissaya Barreto, Coimbra (1); no Instituto Superior de Serviço Social do Porto (1); no Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa (1) e no Instituto Superior de Serviço Social Pio XII, Luanda (1). As deputadas que exerceram funções durante o Estado Novo pertenciam à União Nacional e Acção Nacional Popular, sendo que uma delas pertencia à Ala Liberal da ANP. Quanto aos deputados que exerceram funções no período democrático percebe-se que todos eram vinculados a partidos do bloco central e da direita: uma deputada do PSD, uma do CDS e quatro deputados do PS. No que respeita às intervenções parlamentares dos deputados identificados, observou-se que as deputadas à Assembleia Nacional apresentaram e fundamentaram propostas de medidas de política social apoiando-se na sua experiência profissional, principalmente em debates em que o tema foi a família ou a pobreza. Os deputados à Assembleia da República direcionaram os seus discursos para o apoio e/ou complemento das iniciativas propostas pelo governo, pois quatro destes deputados exerceram funções enquanto o partido a que pertenciam estava na liderança do governo. Face á vastidão da temática abordada, a presente dissertação constitui-se como um primeiro contributo para a produção de bibliografia no âmbito da dimensão política do Serviço Social, reconhecendo-se a necessidade de aprofundar mais o tema. / This thesis is on social workers who acted as deputies in Portugal, on the National Assembly and the Assembly of the Portuguese Republic. Characterization and analysis of its key parliamentary speeches was the chosen procedure. The relevance of the research is justified by the lack of previous work on the chosen theme and the reduced academic outputs with respect to the vast political dimension of social work in Portugal. Research has its foundations in a literature research on the topics in focus, and also documentary, by the analysis of the biographical records of Members discussed and the verbatim transcripts of the sessions of the National Assembly and the Assembly of the Portuguese Republic, which contains the speeches of such Members. These primary sources include legislative sessions and are available on the Assembly of the Republic (www.parlamento.pt) official website. The study aims to address the place assigned to the National Assembly and the Assembly of the Portuguese Republic, regarding the respective regimes of dictatorship and democracy and to identify and characterize academically, professionally and politically, the social workers who have exercised these functions. Furthermore on the objective is the analysis of the main interventions in the context of such Members of the National Assembly and the Assembly of the Portuguese Republic. It was found that the number of deputies to the National Assembly and the Assembly of the Portuguese Republic did not significantly vary in both political regimes. Five deputies to the National Assembly were identified on the legislatures V to XI (1949-1974 - 25 years), with the first identified lady holding positions along the V and VI legislatures of the National Assembly. After the fall of the dictatorship and after 21 years of democracy, social workers returned to act as deputies. Between 1995 and 2011 held office six members of the Assembly of the Portuguese Republic. One developed activities along the X and XI legislatures of the Assembly of the Portuguese Republic. Research results show that the majority of these are women, and only one man. Regarding the academic training of the deputies, it was found that before 1974 the establishment that formed most of the social workers was, the Institute of Social Service of Lisbon (3), followed by the School of Social Science and Policy Overseas (1) and the Higher Institute of Social Service Pius XII in Luanda (1). Members of Parliament formed in the Institute of Social Service of Coimbra (2), the Higher Institute Bissaya Barreto, Coimbra (1), the Institute of Social Service of Porto (1), the Higher Institute of Social service of Lisbon (1) and the Institute of Social service Pius XII, Luanda(1). Deputies who held office during the New state belonged to the National Union and National People's Action parties, one of which belonged to the Liberal Wing of the ANP. As for the deputies who held office in the democratic period one realizes that all parties were bound to the central block and right wing: A Member of the PSD, one of CDS and four members of the PS. Regarding the parliamentary speeches of identified Members, it was noted that the National Assembly deputies presented and substantiated proposals for social policy measures relying on their professional experience, primarily on the debates in which the theme was family or poverty. Members of Parliament have directed their speeches to support and / or complement the initiatives proposed by the government, since four of these deputies exercise their functions while the party they belonged was in governmental leadership. Given the vastness of the topic addressed in this thesis, it constitutes itself as a first contribution to the production of literature within the political dimension of social work, recognizing the need to go deeper into the subject.

Percepções de maturidade em gerenciamento de projetos à luz da nova gestão pública: uma investigação com gestores das secretarias estaduais do Rio Grande do Norte

This study aimed to measure the perception of maturity project management of state boards of Rio Grande do Norte by the perception of its managers. Argues that project management has been highlighted as a critical factor for the success of any organization, because the projects are directly related to the set of activities that result in organizational innovation as products, services and processes and the improvement of project management is directly aligned with the main pillars of the New Public Management. Methodologically, this is a quantitative research of a descriptive nature in which 161 forms were applied with coordinators and subcoordinators of state departments of Rio Grande do Norte, culminating in a sampling error of less than 6% to 95% confidence according to the procedures finite sampling. The process of tabulation and analysis was done using the package Statistical Package for Social Sciences - SPSS 18.0 and worked with techniques such as mean, standard deviation, frequency distributions, cluster analysis and factor analysis. The results indicate that the levels of maturity in project management in state departments of Rio Grande do Norte is below the national average and that behavioral skills are the main problem for improving management in these departments. It was possible to detect the existence of two groups of different perceptions about the management of projects, indicating, according to the managers, there are islands of excellence in project management in some sectors of the state departments. It was also observed that there are eight factors that affect maturity in project management: Planning and Control , Development of Management Skills , Project Management Environment , Acceptance of the Subject Project Management , Stimulus to Performance , Project Evaluation and Learning , Project Management Office and Visibility of Project Managers . It concludes that the project management in state departments of Rio Grande do Norte has no satisfactory levels of maturity in project management, affecting the levels of efficiency and effectiveness of the state apparatus, which shows that some of the assumptions that guide the New Public Management are not getting the levels of excellence nailed by this management model

ACERVO ACADÊMICO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR (IFES): MANUTENÇÃO, GUARDA E ACESSO AOS DOCUMENTOS DE ARQUIVO

Nos últimos quinze anos, uma série de programas e ações contribuíram significamente para o crescimento, aperfeiçoamento e visibilidade dos Acervos Acadêmicos, entre elas: A expansão da educação superior no país e a legislação arquivística no âmbito das IFES. A primeira foi essencial na política nacional das universidades federais, que passaram por um processo de reestruturação, durante o período de 2003 a 2014. O processo iniciou-se com o Plano Nacional de Educação e, em seguida, com o REUNI. O segundo fator determinante, foi à publicação da Portaria MEC nº 1.224/2013 que, ao mesmo tempo em que, contribuiu com a gestão trouxe preocupações aos gestores quanto à organização, conservação, guarda e acesso do Acervo Acadêmico das IFES. O objetivo desta pesquisa é avaliar as facilidades e dificuldades do Acervo Acadêmico das IFES no que diz respeito à manutenção, guarda e acesso aos documentos de arquivo. A pesquisa será qualitativa e quantitativa, cuja metodologia será com base na análise documental e bibliográfica, o método utilizado para coleta de dados será aplicação de questionário e entrevista aos responsáveis pelos arquivos ou gestores do Acervo Acadêmico das IFES da região sudeste.