La actualización del modelo socialista y sus efectos en el Partido Comunista Cubano

El VI Congreso del Partido Comunista de Cuba introdujo una nueva agenda económica que el Gobierno llama la actualización del modelo socialista. Muchos piensan que en esencia se trata de una serie de reformas y reducen su importancia a su dimensión económica. Esta monografía busca explicar la actualización aplicando el análisis de sistemas-mundo de Immanuel Wallerstein, aportando una interpretación no convencional del fenómeno. Se puntualizará en las variables de poder y en los actores políticos que han determinado la nueva política económica: el Partido Comunista de Cuba (PCC) y las Fuerzas Armadas Revolucionarias (FAR). Ambos conforman lo que Wallerstein denomina un movimiento antisitémico. El argumento principal es que el movimiento ha puesto en marcha las reformas buscando fortalecer el Estado y así garantizar su supervivencia al consolidar su posición como el competidor único del poder estatal. Como se verá, estas metas han llevado al movimiento a sacrificar parte de su naturaleza antisistémica.

POTENCIAL TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DO MARANHÃO-ESTADO DO MARANHÃO-BRASIL.

O potencial turístico de um lugar deve-se, sobretudo, aos seus aspectos paisagísticos, sendo viável a prática do ecoturismo sustentável. O Estado do Maranhão apresenta diversos ecossistemas dentre os quais se encontram: áreas de floresta com característica amazônica, cerrado, campos inundáveis, manguezais, praias e sistema de dunas. A área de estudo é o município de Santo Amaro do Maranhão que se situa na Mesorregião Norte Maranhense e Microrregião dos Lençóis Maranhenses, compreendendo a área do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. O objetivo deste trabalho é analisar os elementos naturais que proporcionam a condição de pólo turístico regional para a cidade. A zona dos Lençóis Maranhenses é composta por superfícies formadas de depósitos eólicos e aluviões marinhas, de idade Quaternária. O desenvolvimento da pesquisa foi pautado nos métodos dedutivo, que subsidiou as pesquisas de gabinete, e o método indutivo, utilizado como base na observação da paisagem e dos fenômenos locais, auxiliado pelo método fenomenológico e em na realização do trabalho foram adotados como procedimentos metodológicos: levantamento e análise da bibliografia, atividades de campo envolvendo reconhecimento, registro fotográfico, mensuração de dados e realização de entrevistas com os moradores. Os resultados indicam que o turismo acarreta impactos ambientais negativos, representados pelo uso indevido do rio Alegre, dos lagos e dos campos de dunas. Na sede do município, o crescimento das construções civis em locais impróprios atrelados a especulação imobiliária, torna essencial a intervenção do poder público com políticas de desenvolvimento do turismo sustentável como instrumento de melhoria das condições de vida da população sem prejudicar, de forma significante, o meio natural.

Melhoria da Atenção à Saúde de Hipertensos e Diabéticos na UBS Portão, Salto do Jacuí, RS

AGUILERA, Milagros Luisa Véliz. Melhoria da atenção à saúde de hipertensos e diabéticos na UBS Portão, Salto do Jacuí, RS. 2015. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Especialização em Saúde da Família) - Departamento de Medicina Social, Faculdade de Medicina, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2015. A hipertensão arterial sistêmica (HAS) e a diabetes mellitus (DM) são as doenças crônicas não transmissíveis mais comuns, atingem 23,3% e 6,3% respectivamente, dos adultos brasileiros. São responsáveis por um grande número de internações hospitalares e está entre as principais causas de amputações e perdas de mobilidade e de outras funções neurológicas com perda significativa da qualidade de vida. O presente trabalho apresenta a perspectiva de melhorar a atenção às pessoas portadoras de HAS e DM da área de abrangência da unidade de saúde Portão, em Salto do Jacuí, RS. A intervenção será realizada tendo como população alvo 376 hipertensos e 123 diabéticos acima de 20 anos residentes na área de abrangência. Foi desenvolvida uma intervenção com duração de 12 semanas com o propósito de desenvolver ações de monitoramento e avaliação, organização e gestão do serviço, engajamento público e qualificação da prática clínica, modificando a realidade situacional da UBS, que era desfavorável com relação à atenção à saúde de hipertensos e diabéticos. Foram abordados aspectos relacionados à cobertura, adesão e qualidade da atenção, registro e mapeamento de risco da população-alvo da intervenção e promoção da saúde, tornando possível alcançar os seguintes resultados: aumento da cobertura de hipertensos de 60 (16%) para 150 (40%), e de diabéticos de 30 (25%) para 61 (50%); todos os usuários cadastrados realizaram exames clínicos e 94% dos hipertensos e 95% dos diabéticos realizaram os exames laboratoriais complementares de acordo com o protocolo adotado, todos tiveram o risco cardiovascular avaliado e receberam orientações sobre hábitos de vida saudável, conseguimos ainda ampliar as consultas odontológicas. A equipe de saúde foi beneficiada com a intervenção ao poder ser capacitada com os protocolos de atendimento e conduta clinica referente ao rastreamento, diagnóstico, tratamento e monitoramento da HAS e o DM, recomendado pelo Ministério da Saúde. As capacitações tiveram um impacto positivo em diversas atividades no serviço, como no acolhimento e no atendimento geral na unidade de saúde. A intervenção também permitiu delimitar as atribuições de cada membro da equipe, possibilitando maior organização do trabalho para manter a ação programática como parte rotineira das atividades da unidade. Foi criado o grupo de hipertensos e diabéticos (HIPERDIA) que representou uma maior participação e engajamento público. Somando-se a isso, houve melhora do registro das informações e mapeamento de hipertensos e/ou diabéticos com risco para doença cardiovascular com encaminhamento adequado para seguimento do tratamento para este grupo populacional. PALABRAS- CHAVE Saúde da Família; Doença Crônica; Diabetes Mellitus; Hipertensão.

Acompanhamento das gestantes da Estratégia Saúde da Família Jardim América, Bom Despacho, MG, pela Equipe de saúde bucal

Dos vários problemas apontados no diagnóstico situacional da equipe de Saúde da Família Jardim América no município de Bom Despacho, no Estado de Minas Gerais, o mais relevante para equipe de saúde bucal era o baixo índice de primeiras consultas pelas gestantes e conseqüentemente, baixo número de tratamentos odontológicos realizados nas mesmas. A atenção odontológica durante a gravidez apresenta-se envolta de crenças e mitos, os quais são transmitidos por gerações e muitas vezes confirmados por profissionais despreparados. O objetivo desse trabalho foi elaborar uma proposta de intervenção para o enfrentamento dessa situação. Foi feita uma revisão de literatura na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), na base de dados Scientific Eletronic library Online (SciELO), na biblioteca virtual da plataforma do programa ÁGORA do Núcleo de Educação em Saúde Coletiva (NESCON). Foram buscados e analisados trabalhos apresentados na forma de artigos e monografias na língua portuguesa publicados no período entre 2000 a 2012. Embora a gravidez seja uma fase de profundas mudanças, não existe nenhuma restrição para execução de tratamento odontológico seja ele curativo ou de emergência. Deve-se também fazer uso criterioso de medicamentos, anestésicos e radiografias, bem como um preparo psicológico. A proposta de intervenção elaborada poderá enfrentar a baixa adesão ao acompanhamento odontológico por esse grupo e poderá contribuir para a qualidade de vida das gestantes e inclusive com a redução do índice de cárie na primeira infância.

Suporte nutricional e orientação física a dislipidêmicos em Equipe de Programa de Saúde da Família de Contagem - MG

O município de Contagem encontra-se na região da grande Belo Horizonte com a qual forma uma conurbação. Grande parte da população depende do Sistema único de saúde. A população atendida pelo PSF (Programa de Saúde da Família) Novo Progresso II, onde se pretende realizar o projeto de intervenção, possui poder aquisitivo restrito e a infraestrutura local para a prática de esportes e lazer também são escassas. O problema escolhido para intervir foi o elo da cadeia dislipidemia/obesidade/sedentarismo, no qual aceita-se a ideia de que grande parte dos dislipidêmicos atendidos são influenciados pelo sedentarismo e por hábitos alimentares ruins. Este estudo se caracteriza como um projeto de intervenção que tem como objetivo propor um plano de ação para o enfrentamento do problema de dislipidemia dos usuários residentes na área de abrangência Unidade de Saúde da Família 39 (ESF 39), no Município de Contagem/MG. Como estratégia para intervir neste problema pretende-se realizar campanha de orientação e conscientização da população para adoção de hábitos alimentares bons, com diminuição da ingesta de lipídios e carboidratos em excesso, e fornecer a prática regular de exercícios. A orientação nutricional será realizada nas dependências do PSF Novo Progresso II e contará com o recurso humano dos profissionais que lá trabalham, além de nutricionista vinculada ao NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família). Como forma de mensurar o impacto da intervenção, durante 01 (um) dia do mês de março e 01 dia do mês de maio realizaremos pesagem de todos os pacientes integrantes, e a mensuração de seus dados antropométricos será realizado pela nutricionista. Espera-se com esse projeto de intervenção a conscientização da população atendida quanto à importância de se cultivar bons hábitos alimentares e de prática de exercícios regulares, além da melhora de seus parâmetros laboratoriais (perfil lipídico) e Índice de Massa Corporal (IMC).

A intervenção estatal sobre o mercado bancário no Brasil por meio dos bancos públicos: a tentativa de redução dos spreads em 2012

As taxas de juros cobradas pelos bancos têm sido alvo constante de críticas por parte da opinião pública e de preocupação por parte do governo. Uma das razões para essas altas taxas, além do nível elevado da taxa básica de juros SELIC, são os altos spreads cobrados pelos bancos. Uma das formas para tentar diminuir esse nível é aumentar a competitividade entre os bancos. Entretanto, uma suposta dificuldade para se atingir um maior nível de competição é o grau de concentração bancária existente hoje no Brasil. Nesse sentido, o governo brasileiro pressionou o mercado bancário para reduzir seus spreads e taxas durante o primeiro semestre de 2012, um período de aparente estabilidade macroeconômica e de forte queda da taxa SELIC. A pressão exercida pelo governo surtiu efeito, inicialmente sobre os bancos públicos, e, posteriormente, sobre os bancos privados, que anunciaram publicamente a redução de taxas para diversas operações. Este trabalho buscou entender as dimensões e origens dos efeitos desse posicionamento do governo sobre os spreads e a rentabilidade dos maiores bancos brasileiros. Como resultado, observou-se a efetividade da atuação governamental na redução do spread ex post, da rentabilidade das operações de crédito (proxy da taxa) e da rentabilidade geral dos bancos públicos e privados. Apesar disso, houve recuo por parte dos bancos privados na concessão de crédito apontando para o poder de mercado dessas instituições e levantando dúvidas sobre a real capacidade da utilização dos bancos públicos para fomentar maior competitividade em um ambiente de incerteza econômica.

A dinâmica de intervenção do estado nas economias capitalistas desenvolvidas: as experiências do Reino Unido e da França

Este estudo teve como objetivo analisar a dinâmica da intervenção do Estado na economia através das experiências, em dois séculos de história, das economias capitalistas desenvolvidas do Reino Unido e da França. Sua elaboração foi fundamentada nas visões institucionalistas sobre a relação Estado-economiasociedade, e como método analítico foi empregado o modelo de análise de intervenção - caso especial dos modelos de transferência de BOX & JENKINS (1976). Os resultados decorrentes da aplicação do modelo, assim como, dos principais eventos históricos de cunhos econômico, político e social permitiram concluir que a intervenção do Estado surge como resposta ao princípio catalisador presente no seio dessa instituição, isto é, à transferência dos problemas e divergências (conflitos entre princípios reguladores da ordem social, entre capitais, entre atores sociais, entre países, etc.) de uma dada sociedade para um poder comum reconhecido e legalmente constituído, o Estado. Nesse sentido, por ser uma instituição criada por essa mesma sociedade age de acordo com o grande paradigma organizacional que a orienta, no caso o capitalismo. Destaque-se ainda a negação do pressuposto, presente em algumas teorias sobre o Estado, da autonomia relativa dos administradores do Estado (governo, homens públicos) no processo de tomada de decisão dos mecanismos de intervenção e de regulação adotados.

Regulação, poder de mercado e concorrência dos bancos no Brasil sob a avaliação dos conglomerados financeiros

A manutenção de um sistema bancário hígido e com níveis de concorrência que estimulem a oferta de produtos financeiros que atendam à sociedade é um objetivo desejável, porém difícil de ser atingido. A dificuldade resine no trade-off, ainda não consensual, entre questões ligadas à estabilidade sistêmica e questões concorrenciais. Claramente, os sistemas bancários são indispensáveis no processamento de fluxo de capitais e na administração da intermediação entre poupadores e tomadores de crédito (Freixas e Roche, 2007). Essa atividade tem a característica marcante de risco de solvência (Diammond e Dybvig, 1983), mas, ainda assim, não há conformidade de motivo e forma de regulá-la (Dewatripont e Tirole, 1994). Sobre estas questões desenvolvemos uma análise histórico-institucional com o objetivo de contextualizar o estado atual no Brasil. Vale notar que, no setor bancário, também não há consenso sobre as formas de mensurar variáveis importantes para a literatura de Organização Industrial, como Poder de Mercado e Nível de Concorrência. Para contribuir com a discussão metodológica quanto às bases de dados e aos modelos de competição, foram realizados testes com os modelos Bresnahan e Lau (1982), Panzar e Rosse (1987) e Boone (2008), além das medidas usuais de concentração Cn e HHI, avaliando o setor bancário pelas unidades bancárias (CNPJ) e pelos Conglomerados Financeiros. Os testes apontam diferença estatística no uso destas bases a partir de 2004. Outra lacuna existente na literatura é a ausência de modelos para a simulação das variações da oferta de crédito provenientes de variações na estrutura ou modo de competição. Este trabalho também traz contribuições no entendimento das relações de Poder de Mercado e Nível de Competição no Mercado de Empréstimos Bancário brasileiro. Para tanto, são realizados testes, sobre uma estrutura de função de produção, onde os resultados confirmam as hipóteses clássicas quanto ao uso de poder de mercado de forma unilateral e à eficiência de escala, no nível do conglomerado bancário.

A intervenção estatal no domínio econômico privado através da nova lei de recuperação de empresas e falências (lei 11.101/05)

Analysis of the elements of the Constitutional Order of the letter 1988 politics, with emphasis in the principles of this, a study on the intervention of the State in the private initiative by means of the Law of Recovery of Companies and Bankruptcies (law 11.101/05). New enterprise vision is admitted, over all in the interdependence between economic and social factors. Study on the globalization and the interdependence of economic and legal sciences in the construction of a legal optics in the search for the economic and social development, with the recognition of the interference of the Economy in the Right and its uneven importance. Still, we delineate the state intervention in the economic scope, of company and in the judicial recovery, as well as the consequences of such intervention in the involved credits in the judicial recovery and patrimony of the debtor in recovery. For such task, the elements of the Judicial Recovery, its principles and adequacy of these to the related ones in the chapter had been analyzed that turns on the national economic Order, describing the formal procedure for concession of the benefit of the Judicial Recovery and the principles in existing them. The forms of intervention of the State in the private economy were not disrespected, relating its direct and indirect performance as half of preservation of interests writings in the constitutional scope as public interest and preservation of the National economic Order. The regulating agencies as of direct state intervention were half not disrespected of the study for the relevance of the subject. It is revised national bibliography with incursions in French, Portuguese and North American comparative jurisprudence. One contributes in the aspect of the paper of the Judiciary Power in the protection of the companies in crisis and the social and economic impacts, over all in relation to the rights of the worked ones, credit and enterprise

Los acomodos de poder entre el Estado y el mercado

Incluye Bibliografía

Sinergia VII: El Poder de la Música: Conferencia: La Radio estatal Construyendo Cultura Musical

SINERGIA VII “El Poder de la Música" Conferencia 4 de Alvaro González sobre La Radio estatal Construyendo Cultura Musical. En su séptima versión, se exhibió el cambio del enfoque de la música como un producto en sí mismo, a las situaciones donde la música se utiliza como un medio para vender algo más, y en concreto considerar el papel de la música en el proceso de mercadotecnia y en los entornos físicos comerciales. También se expuso como la música puede cautivar al entorno de un producto, una empresa o una marca al llevar el mensaje, crear estados emocionales o para funcionar como un impulsador de nuevas experiencias en el consumidor. Viendo la música como una herramienta vital en el proceso de posicionamiento, creando estilos de vida, experiencias y vínculos emocionales con el consumidor

Mercado de trabalho em educação fisica ;significado da intervenção profissional a luz das relações de trabalho e da construção da carreira

Universidade Estadual de Campinas. Faculdade de Educação Física

Projeção de poder e intervenção militar pelos Estados Unidos da América

O artigo analisa a projeção de poder pelos Estados Unidos por meio de intervenções militares a partir de um enquadramento conceitual, seguida de uma revisão histórica da formação do sistema de Forças de Deslocamento Rápido até a Estratégia de Segurança Nacional dos Estados Unidos na década de 1990. O artigo realiza ainda um estudo mais detalhado dos aspectos táticos e logísticos dessas forças que compõem a capacidade de intervenção militar dos Estados Unidos. Por fim, ele aponta a utilidade desse estudo para a formulação da política de defesa do Brasil.

Poderá ser a criminalização do assédio moral e/ou mobbing, rectius no trabalho, respeitadora dos princípios constitucionais da necessidade, adequação, proporcionalidade e intervenção mínima penais? - A lesão dos direitos fundamentais constitucionais dos trabalhadores: o caso português1

Resumo: O direito constitucional português ao trabalho: introdução § Algumas ideias sobre o assédio moral ou psicológico: as principais vítimas, as diferenças do bullying (e/ou intimidação ou tiranizar), os fundamentos, o seu estudo § O contexto do ordenamento jurídico português: algumas consequências do assédio moral § O direito geral à personalidade § A distinção entre o assédio moral e outras figuras § O assédio sexual faz parte do assédio moral em sentido amplo § Dentro do problema do “assédio moral”, da “liberdade moral” e, nomeadamente, dos crimes contra a liberdade sexual e autodeterminação sexual, algumas notas, de Direito penal, sobre a “coação sexual”: responsabilidade penal § O assédio moral no ordenamento jurídico português e, designadamente, no contexto do Direito do trabalho § O assédio moral como doença profissional, a hipótese de ocorrer suicídio e a eventual responsabilidade civil § Conclusão § “Ideia final” § Abstract: The Portuguese constitucional law to the work (labour): introduction § Some ideas on the moral or psychological siege (general mobbing): the main victims, the differences of bullying (and/or intimidation or “the labour tyrant”), the beddings, its study § The context of the Portuguese legal system § The context of the Portuguese legal system: some effects of the moral siege (general mobbing) § The general right to the personality § The distinction between the moral siege (general mobbing) and other figures § The sexual siege (sexual harassement or sexual mobbing) is part of the moral siege(general mobbing) in ample direction § Inside of the problem of the “moral siege” (general mobbing), “moral freedom” e, nominated, of the crimes against the sexual freedom and sexual self-determination, some notes, of Criminal law, on the “sexual coercion”: criminal liability § The moral siege (general mobbing) in Portuguese legal system and, appointedly, in the context of the Law of the work (labour law) § The moral siege (general mobbing) as ocupational disease, the hypothesis to occur suicide and the eventual civil liability § Conclusion § “Final Idea”