A plurifuncionalidade da segurança alimentar no meio ambiente como dever de solidariedade agroambiental

O presente trabalho trata da análise teórica da plurifuncionalidade da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no meio ambiente, que se sustenta como um dever de solidariedade agroambiental. O trabalho foi dividido em três partes, cada uma com dois capítulos, que foram desenvolvidos inicialmente com o estabelecimento do contexto em que se encontram os assuntos abordados, e finalizados com observações acerca das principais ideias estudadas, até a elaboração de considerações finais, que demonstram os resultados alcançados pelo trabalho. Utiliza-se a metodologia teórica e o raciocínio indutivo-crítico, pois se parte do estudo de um fenômeno individualizado, a SAN, para se prejetarem hipóteses que considerem seus efeitos e interações com o meio ambiente natural, para ao final buscar generalizar as soluções encontradas, notadamente a solidariedade em sua dimensão de dever jurídico. Procura-se sustentar a argumentação com obras de referência bibliográficas e outras produções científicas de entidades nacionais e estrangeiras. Discute-se introdutoriamente alguns motivos que levaram à realização da tese, quais sejam os graves problemas que envolvem a alimentação humana na contemporaneidade, destaca sua aproximação com os direitos humanos, especialmente com o princípio da solidariedade e suas características de transdisciplinaridade metodológica, que gera necessariamente efeitos em vários outros campos do conhecimento. São revisados criticamente conceitos firmados pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), especialmente os referentes ao direito à alimentação, direito a estar alimentado, soberania alimentar, Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), desnutrição, subnutrição e má nutrição. Considera-se a SAN em sua dimensão plurifuncional porque implica necessariamente em repercussões éticas e jurídicas no âmbito dos direitos humanos, a partir da ideia teórica da solidariedade, que é estudada desde a sua formação antiga, quando associada à virtude, até à modernidade e a aproximação com a política e o direito, entendida no presente como princípio que sustenta o dever jurídico ligado à gestão racional de bens ambientais voltados à alimentação, delimitados em especial no direito agroambiental, percebendo-se a solidariedade então como fundamento de direitos, valor superior qualificada pela fraternidade, e ao mesmo tempo prevista em documentos internacionais de direitos humanos e em diversas constituições. Os interesses difusos são necessariamente examinados, pois a SAN é um interesse geral da sociedade humana, e implica na preservação dos bens ambientais alimentares, considerados indivisíveis na visão solidária, que deve ser integrada aos valores liberdade e igualdade, tornando-os princípios com interpretação mais humana, limitando seu exercício absoluto e ainda justificando-os. A ideia de solidariedade faz com que seja possível chegar aos direitos partindo do dever agroambiental e, diante das várias correntes teóricas que tratam do dever jurídico, considera-se que seja autônomo em relação ao direito subjetivo, mas traduzindo deveres ligados a finalidades sociais, de interesse público, que se manifestam em ambiente democrático, podendo o dever agroambiental ser considerado fenômeno com raízes de ética pública, com elevados valores ambientais, decisivos em sua dimensão jurídica de obrigações e responsabilidades, de todos em relação a todos, inclusive com normas objetivas nacionais e internacionais de proteção de bens agroambientais. Sustenta-se que nesse sentido a ética pública ligada à ética ambiental pode ser decisiva na observância ao direito, para além do convencimento meramente externo, mas enquanto manifestação também interna, ética, que carrega de sentido o dever jurídico solidário ligado à plurifuncionalidade da SAN. Também são elaboradas críticas à tradicional argumentação acerca dos direitos das gerações futuras, pela imprecisão e incerteza científica que os cinge, afastando-os da possibilidade de figurarem como objeto do direito, para assentar que os direitos de que se falam são precisamente traduzidos como deveres das gerações presentes, sendo estes deveres o vínculo jurídico entre gerações sucessivas. Nesse sentido, a solidariedade intergeracional passa a ter um liame jurídico contínuo, estudado através da teoria dos direitos fundamentais, o que lhe confere como característica a fluidez entre as gerações, e que por isso exige o aproveitamento racional dos recursos ambientais naturais, amparado nos princípios da precaução e informação, na ética da responsabilidade dirigida a todas as gerações, que demanda a incorporação de longo tempo nas ações humanas, que possibilite a ampla educação ambiental, e o desenvolvimento do pensamento altruísta, transtemporal, que considere problemas ambientais transfonteiriços e os bens ambientais naturais finitos, sendo indispensável conscientização da geração presente e de sua classe política para a afirmação da solidariedade. Estuda-se ainda que o dever de gestão racional dos bens ambientais naturais alimentares é dever de solidariedade, pois se considera que cada indivíduo usa uma parcela imaterial e indivisa desse bem coletivo, que pode ser público ou privado, mas que se sujeita à solidariedade. Nesse contexto só prevalece o direito de propriedade, em relação aos seus atributos tradicionais, se o objetivo comum de preservação dos bens ambientais alimentares não fornecer uma justificativa suficiente para impor readequação da atividade, abstenção de conduta, ou mesmo medidas sancionadoras decorrentes de responsabilização objetiva. Finalmente, enquanto contribuição científica, o trabalho apresenta um ensaio para a construção das características do dever de solidariedade agroambiental, quais sejam, o seu objeto e os sujeitos, a sua estrutura, que abrange a natureza das obrigações dele decorrente, e o regime principiológico. A conclusão geral apresentada é que o dever de solidariedade agroambiental, demonstrado sua ocorrência pela plurifuncionalidade da SAN, corresponde à ideia de justiça e moralidade política, fenômeno no qual é percebida intensa conexão entre o direito e a ética ambiental, compreensão relevante para resolução de conflitos que envolvam alimentação humana e a utilização de bens ambientais naturais.

A música e a cidade: práticas sociais e culturais na cena da canção popular em Belém do Pará na década de 1980

A dissertação aborda o desenvolvimento de práticas de sociabilidade e de uma rede de compromissos entre os atores sociais integrantes do mundo artístico (BECKER, 1982) ensejadas por meio da canção popular, bem como formas de produção e circulação dessa mercadoria cultural na cidade de Belém do Pará, entendendo-a como uma área de fronteira (HANNERZ, 1997) nos anos oitenta. Para isso, recorri à categoria cena musical (STRAW, 1991) como subsídio para análise dessas ocorrências socioculturais. Trata-se de um estudo antropológico com temática histórica (FREHSE, 2005; SAHLINS, 1999) pautado em pesquisas em registros escritos e na oralidade que está dividido em três capítulos. O primeiro, intitulado "Uma cidade em expansão e sua cultura musical em processo" apresenta uma caracterização das transformações no cenário urbano de Belém do Pará no início da década de 1980 e as fundações de uma cena de canção popular. Assim, são estudados dois eventos fundamentais para a conformação desse cenário musical, a Feira Pixinguinha em Belém do Pará e o Projeto Jayme Ovalle. O segundo capítulo é "A produção da canção identitária pelas práticas discursivas de artistas da música popular na Belém dos anos 80". Nele são objetos a relação do lugar com a feitura da canção e seus significados, a ideia de canção como objeto-valor, a formação da associação de músicos CLIMA e o estudo de algumas canções emblemáticas da cena oitentista. O terceiro capítulo, “Práticas de sociabilidade e os 'lugares da canção’ na Belém do Pará oitentista” estuda os espaços sociais da canção popular como os lugares onde se produzia e consumia a essa mercadoria cultural e por onde circulavam artistas e público dessa modalidade musical na cidade - como bares, teatros, casas de show - sob as características do ambiente urbano local. Também, apresenta-se uma visada sobre os festivais da canção e as gravações como mercadoria cultural e lugar de projeto (VELHO, 2008) para a categoria dos artistas do cenário da música abordado.

Os reflexos de Bolonha e a América Latina: problemas e desafios

O artigo descreve o Processo de Bolonha, apresenta um histórico de sua evolução e analisa os progressos e dificuldades em sua implementação. Menção detalhada é feita sobre objeções apresentadas ao processo em si e à sua aplicação sem crítica, em outras regiões do mundo. As reformas provocadas por Bolonha envolvem desde os regimes jurídicos das instituições e da carreira docente até o financiamento público e um novo sistema de acreditação. Os autores notam ser grande, na Europa, a apatia entre os professores e protestos estudantis são vigorosos, mas limitados a aspectos de natureza corporativa. Destacam o conceito de competências e o fato de este se concentrar nos aspectos laborais com vistas à inserção no mercado atual, sem dar a atenção necessária à formação para a cidadania. A concepção de educação como bem público é abandonada em favor da mercantilização. Concluem recordando que, na América Latina, há, desde a Reforma de Córdoba, uma ideia clara sobre a necessidade de se manter a qualidade e pertinência, esta necessariamente vinculada à busca da solução dos grandes problemas da sociedade.

Os princípios e limites metafísicos do estado jurídico em Kant

A presente dissertação configura-se em pesquisa bibliográfica de cunho analítico, crítico e reflexivo sobro o universo epistemológico que engloba os princípios e limites metafísicos do Estado Jurídico em Kant, o qual aborda os fundamentos racionais, enquanto arquétipos imutáveis e universais, do Estado Jurídico, a partir daquilo que Immanuel Kant leciona em sua Doutrina do Direito. Com essa diretriz e considerando as equivocadas interpretações dos princípios fundamentais do Direito, preliminarmente, esboçam-se algumas concepções destoantes da mencionada obra, as quais são ‘rechaçadas’ no transcurso desta dissertação. Em seguida, explana-se a função exercida pela razão nos usos teorético e prático, com o fito de fixar o locus ocupado por um Sistema Moral na Filosofia Prática. Sistema esse constituído por duas subdivisões, quais sejam a Ética e o Direito. Assim, estabelece-se o Direito como uma ciência prática, apresentando seu conceito. E ainda, discute-se o tema da liberdade, o qual permeia todo caminho trilhado no desenvolvimento, sua relação com a razão prática, bem como a distinção que há entre vontade e arbítrio. Essas considerações permitem, posteriormente, caracterizar o Direito, porém, sem olvidar de distingui-lo da Ética. Explica-se, também, o princípio e a lei universal do Direito enquanto critérios de legitimação e de justiça, princípio e lei esses que se referem à liberdade do arbítrio, dentro da qual a coação se apresenta como elemento integrante. A imputabilidade é outra questão abordada, a qual pressupõe a ideia de liberdade, cuja ausência destituiria o Direito de todo sentido. Deste modo, segue-se ao Direito Privado, discutindo-o até se chegar ao seu postulado, segundo o qual é possível ter direito sobre qualquer objeto exterior ao arbítrio. Examina-se, outrossim, os institutos do Direito Privado, a dizer, o Direito Real, o Direito Pessoal e o Direito Pessoal de caráter Real. Adentra-se, em seguida, no Direito Público, apresentando o Estado Jurídico como garantidor de direitos que lhe são pré-existentes. Nessa esteira, passa-se às condições formais desse Estado, qual seja a tripartição dos Poderes e suas relações. Outros pontos ligados ao Estado Jurídico são, também, enfrentados, como a cidadania e sua relação aos poderes estatais, o pretenso direito de revolução, o dever de reforma da Constituição Civil, o Direito de Punir. Vale ressaltar que tentamos superar uma dificuldade que não é solucionada em nenhum escrito consultado – a responsabilidade dos agentes públicos. Não obstante, a forma do Estado Jurídico é, igualmente, abordada. Ademais, tecem-se algumas linhas aos direitos individuais e sociais e sua relação aos fundamentos do Direito. Enfim, depois de todo percurso trilhado, infere-se que Estado Jurídico é um dever imposto pela razão prática - um fim em si mesmo que decorre de princípios metafísicos - únicos que podem nos oferecer um modelo imutável e insubstituível de Estado.

Influência do sistema de aspersão e tempo de descnaso de suínos sobre o bem-estar e a qualidade da carne

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Bem estar animal no transporte e a influência na qualidade da carne suína

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Efetividade dos florais de Bach no bem estar espiritual de estudantes universitários: ensaio clínico randonizado duplo cego

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Avaliação do bem-estar da tilápia-do-Nilo a partir do esforço para obtenção de condiçoes de preferência

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Coptotermes gestroi (Isoptera, Rhinotermitidae): dinâmica de colônias inteiras, necessidades hídricas e alocação de castas entre diferentes fontes alimentares

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Conceito de ética na contemporaneidade segundo Bauman

Um dos objetivos do livro é o de verificar até que ponto as influências intelectuais recebidas por Zygmunt Bauman no começo de sua carreira contribuíram para o desenvolvimento de sua teoria sobre a ética e a moral no mundo contemporâneo, eivada de críticas ao pós-modernismo e hoje considerada uma das grandes referências sobre o assunto. Sociólogo e filósofo polonês nascido em 1925 que se notabilizou por seu marxismo de vanguarda (devido ao qual teve de deixar a Universidade de Varsóvia em 1968 e a sua obra foi proibida naquele país), Bauman é também conhecido por sua prodigiosa produção intelectual, nas quais se destacam as análises das ligações entre a modernidade e o holocausto e o consumismo pós-moderno. Para o autor, foram os círculos neomarxistas de Varsóvia que forneceram a Bauman as matrizes críticas que, pouco a pouco, o levariam a desenvolver a ideia de que a perspectiva pós-moderna da ética está introduzindo uma concepção de moralidade bem diversa da ortodoxa, e que se tornou referenciada por elementos exteriores ao sujeito moral - de acordo com o livro, uma verdadeira ironia, nesses tempos de proclamação da autonomia e liberdade do indivíduo, característica também central do ideal iluminista. Assim, hoje, para Bauman, a referência para a ação moral, em tese baseada nas concepções do direito natural racional, ao invés de proclamar e reafirmar a autonomia do indivíduo diante das normas das instituições, nada mais faria do que reforçar a sua dependência de parâmetros externos advindos de outras fontes, impossibilitando a reflexão e a decisão próprias do sujeito moral

Entoação e sentidos: análise fonético-fonológica dos padrões entoacionais do português brasileiro e do inglês norte-americano no filme Shrek (2001)

Tomando como corpus o desenho animado Shrek, produção norte-americana de 2001, Maíra Sueco Maegava Córdula estuda o papel da entoação nas falas em duas línguas - o Português do Brasil e o Inglês dos Estados Unidos. O estudo da entoação se baseia na verificação de que os sentidos dos enunciados podem ser distintos utilizando-se as mesmas palavras, bastando para isso apenas mudar o tom em que elas são proferidas. O comentário: Não foi o que o sujeito falou, mas como ele falou ilustra a ideia. A Linguística estuda esse como, ou a entoação, por meio da Prosódia. Dessa forma, a obra tem como fim analisar a variação melódica da fala em línguas naturais e seus aspectos sintáticos, semânticos e pragmáticos. A autora destaca que a entoação em línguas naturais, como o Português Brasileiro, tem um papel relevante para a formação dos sentidos dos enunciados, principalmente no que se refere à sua função sintática. Uma das hipóteses centrais da pesquisa é a de que padrões distintos de entoações podem expressar significações semelhantes em diferentes línguas. A escolha de um desenho animado, cuja fala é artificial, facilitou a pesquisa, na medida em que em um ambiente de fala natural, o pesquisador não tem acesso a conhecimentos prévios entre os informantes. Além disso, o objeto do estudo tornou possível a comparação linguística, já que os dubladores, tanto na versão original quanto na dublada em outra língua, só podem recorrer à voz como instrumento expressivo. A isso se soma o fato de que em produções artísticas desse tipo são bem marcadas suas funções emotiva e expressiva, pois têm como objetivo o entretenimento associado à emoção e, dessa forma, os aspectos semânticos e pragmáticos dos padrões de entoação podem ser identificados de forma clara

Uso de aparelho de amplificação sonora individual por idosos: estudo SABE - saúde, bem- estar e envelhecimento

PURPOSE: Describe hearing aid use by the elderly population in the city of São Paulo and identify associated factors. METHODS: A cross-sectional, descriptive, quantitative study integrated with the SABE (health, well-being and aging) project developed in 2006. A total of 1.115 individuals aged 65 or over were interviewed. Sample selection occurred in two stages, with replacement and probabilities proportional to the population to complement those aged 75 or over. Structured questionnaires and validated instruments were used. The data were weighted, the Rao-Scott test was used for univariate analysis and backward stepwise logistic regression was used for multivariate analysis, performed on Stata 10® software. RESULTS: Three hundred and seventy-seven subjects (30.4%) were classified as hearing impaired and 10.1% of these reported using hearing aids. To acquire the devices, 78.8% used their own resources and 16.9% acquired them through the Brazilian public health system (SUS). Among non-users of hearing aids, 16.6% reported prior indication; however, 8.6% were unable to adapt to the device and 8.0% could not afford to acquire one. Hearing aid use was associated with lower prevalence of probable dementia. CONCLUSION: The low number of hearing aid users indicates the difficulties elderly people face in acquiring them and/or that the health services face in effectively helping them to adapt. These findings may influence the quality of life of elderly with hearing impairment, given the association with probable dementia revealed by this study.

Bem-estar e qualidade da carne de suínos alimentados com dietas contendo milho geneticamente modificado

Pós-graduação em Zootecnia - FMVZ

Medidas de segurança no Direito Penal brasileiro: a desinternação progressiva sob uma perspectiva político-criminal

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)