Workshop on public participation in international negotiations on environmental matters: Panel on environmental justice and access rights for sustainable development in Latin America and the Caribbean

This publication was prepared with financial support from the United Nations Development Account and the project “Addressing critical socio-environmental challenges in Latin America and the Caribbean ”

A plurifuncionalidade da segurança alimentar no meio ambiente como dever de solidariedade agroambiental

O presente trabalho trata da análise teórica da plurifuncionalidade da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no meio ambiente, que se sustenta como um dever de solidariedade agroambiental. O trabalho foi dividido em três partes, cada uma com dois capítulos, que foram desenvolvidos inicialmente com o estabelecimento do contexto em que se encontram os assuntos abordados, e finalizados com observações acerca das principais ideias estudadas, até a elaboração de considerações finais, que demonstram os resultados alcançados pelo trabalho. Utiliza-se a metodologia teórica e o raciocínio indutivo-crítico, pois se parte do estudo de um fenômeno individualizado, a SAN, para se prejetarem hipóteses que considerem seus efeitos e interações com o meio ambiente natural, para ao final buscar generalizar as soluções encontradas, notadamente a solidariedade em sua dimensão de dever jurídico. Procura-se sustentar a argumentação com obras de referência bibliográficas e outras produções científicas de entidades nacionais e estrangeiras. Discute-se introdutoriamente alguns motivos que levaram à realização da tese, quais sejam os graves problemas que envolvem a alimentação humana na contemporaneidade, destaca sua aproximação com os direitos humanos, especialmente com o princípio da solidariedade e suas características de transdisciplinaridade metodológica, que gera necessariamente efeitos em vários outros campos do conhecimento. São revisados criticamente conceitos firmados pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), especialmente os referentes ao direito à alimentação, direito a estar alimentado, soberania alimentar, Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), desnutrição, subnutrição e má nutrição. Considera-se a SAN em sua dimensão plurifuncional porque implica necessariamente em repercussões éticas e jurídicas no âmbito dos direitos humanos, a partir da ideia teórica da solidariedade, que é estudada desde a sua formação antiga, quando associada à virtude, até à modernidade e a aproximação com a política e o direito, entendida no presente como princípio que sustenta o dever jurídico ligado à gestão racional de bens ambientais voltados à alimentação, delimitados em especial no direito agroambiental, percebendo-se a solidariedade então como fundamento de direitos, valor superior qualificada pela fraternidade, e ao mesmo tempo prevista em documentos internacionais de direitos humanos e em diversas constituições. Os interesses difusos são necessariamente examinados, pois a SAN é um interesse geral da sociedade humana, e implica na preservação dos bens ambientais alimentares, considerados indivisíveis na visão solidária, que deve ser integrada aos valores liberdade e igualdade, tornando-os princípios com interpretação mais humana, limitando seu exercício absoluto e ainda justificando-os. A ideia de solidariedade faz com que seja possível chegar aos direitos partindo do dever agroambiental e, diante das várias correntes teóricas que tratam do dever jurídico, considera-se que seja autônomo em relação ao direito subjetivo, mas traduzindo deveres ligados a finalidades sociais, de interesse público, que se manifestam em ambiente democrático, podendo o dever agroambiental ser considerado fenômeno com raízes de ética pública, com elevados valores ambientais, decisivos em sua dimensão jurídica de obrigações e responsabilidades, de todos em relação a todos, inclusive com normas objetivas nacionais e internacionais de proteção de bens agroambientais. Sustenta-se que nesse sentido a ética pública ligada à ética ambiental pode ser decisiva na observância ao direito, para além do convencimento meramente externo, mas enquanto manifestação também interna, ética, que carrega de sentido o dever jurídico solidário ligado à plurifuncionalidade da SAN. Também são elaboradas críticas à tradicional argumentação acerca dos direitos das gerações futuras, pela imprecisão e incerteza científica que os cinge, afastando-os da possibilidade de figurarem como objeto do direito, para assentar que os direitos de que se falam são precisamente traduzidos como deveres das gerações presentes, sendo estes deveres o vínculo jurídico entre gerações sucessivas. Nesse sentido, a solidariedade intergeracional passa a ter um liame jurídico contínuo, estudado através da teoria dos direitos fundamentais, o que lhe confere como característica a fluidez entre as gerações, e que por isso exige o aproveitamento racional dos recursos ambientais naturais, amparado nos princípios da precaução e informação, na ética da responsabilidade dirigida a todas as gerações, que demanda a incorporação de longo tempo nas ações humanas, que possibilite a ampla educação ambiental, e o desenvolvimento do pensamento altruísta, transtemporal, que considere problemas ambientais transfonteiriços e os bens ambientais naturais finitos, sendo indispensável conscientização da geração presente e de sua classe política para a afirmação da solidariedade. Estuda-se ainda que o dever de gestão racional dos bens ambientais naturais alimentares é dever de solidariedade, pois se considera que cada indivíduo usa uma parcela imaterial e indivisa desse bem coletivo, que pode ser público ou privado, mas que se sujeita à solidariedade. Nesse contexto só prevalece o direito de propriedade, em relação aos seus atributos tradicionais, se o objetivo comum de preservação dos bens ambientais alimentares não fornecer uma justificativa suficiente para impor readequação da atividade, abstenção de conduta, ou mesmo medidas sancionadoras decorrentes de responsabilização objetiva. Finalmente, enquanto contribuição científica, o trabalho apresenta um ensaio para a construção das características do dever de solidariedade agroambiental, quais sejam, o seu objeto e os sujeitos, a sua estrutura, que abrange a natureza das obrigações dele decorrente, e o regime principiológico. A conclusão geral apresentada é que o dever de solidariedade agroambiental, demonstrado sua ocorrência pela plurifuncionalidade da SAN, corresponde à ideia de justiça e moralidade política, fenômeno no qual é percebida intensa conexão entre o direito e a ética ambiental, compreensão relevante para resolução de conflitos que envolvam alimentação humana e a utilização de bens ambientais naturais.

Critical factors to be considered when planning the implementation of environmental improvements and energy saving

To identify the critical success factors in the adoption of energy efficiency actions in Brazilian hospitals and describe their behaviour are the objectives of this paper. In order to achieve these goals, a literature review was performed on green management and energy efficiency. This was the basis to define the questions of the interview script applied to two hospitals located in the state of Sao Paulo, Brazil. The interview script application was complemented by secondary data and direct observation. The results showed that: a) the studied hospitals are embracing environmental management actions more often and, whenever possible, energy efficiency actions are taken as well; and b) in the cases analysed top management support, commitment with the environment, green process design and employee empowerment were some of the most relevant critical success factors to the accomplishment of energy efficiency actions. These findings may be of interest to emerging countries, including BRICS (Brazil, Russia, India, China and South Africa).

Perceptions of environmental change and use of traditional knowledge to plan riparian forest restoration with relocated communities in Alcantara, Eastern Amazon

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Media Education and Brazilian Educational Policies for the Enhancement of Learning

As media education concepts and practices have been disseminated and strengthened in European countries and Americas, the policies responsible for that expansion remain little known, particularly in countries where the achievements have been recently noted. That is the case for Brazil, where there have been new opportunities for media education, considered as a valuable resource to help accomplish goals of the educational system. This paper looks into the contribution of media education to the enhancement of teaching and learning in the context of innovations brought by recent policies of the Brazilian Ministry of Education. After educational reform programmes which brought the opportunity for emerging fields such as media education, we produced teaching material and conducted a series of workshops with students and teachers from state secondary schools. By reading and producing multimedia information about local public services available to young people, pupils learned about democracy, citizenship, civic engagement, media language, and identity. Lessons from our experiment are discussed against the backdrop of education policies being implemented to ameliorate harsh conditions resulting from the recent economic crisis. We suggest that media education can help by creating a learning environment in which the students become aware of the value of educational attainments.

Patient Education and Self-Care for the Management of Jaw Pain upon Awakening: A Randomized Controlled Clinical Trial Comparing the Effectiveness of Adding Pharmacologic Treatment with Cyclobenzaprine or Tizanidine

Aims: To compare the effectiveness of adding cyclobenzaprine, tizanidine, or placebo to patient education and a self-care management program for patients with myofascial pain and specifically presenting with jaw pain upon awakening. Methods: Forty-five patients with a diagnosis of myofascial pain based on the guidelines of the American Academy of Orofacial Pain participated in this 3-week study. The subjects were randomly assigned into one of three groups: placebo group, TZA group (tizanidine 4 mg), or CYC group (cyclobenzaprine 10 mg). Patients were evaluated for changes in pain intensity, frequency, and duration by using the modified Severity Symptoms Index and changes in sleep quality with the use of the Pittsburgh Sleep Quality Index. Data were analyzed by ANOVA and post-hoc or nonparametric statistical tests as appropriate. Results: All three groups had a reduction in pain symptoms and improvement of sleep quality based on a comparison of pretreatment and treatment scores. However, no significant differences among the groups were observed at the posttreatment evaluation. Conclusion: The use of tizanidine or cyclobenzaprine in addition to self-care management and patient education was not more effective than placebo for the management of patients with myofascial jaw pain upon awakening.

The first Brazilian municipal initiative of payments for environmental services and its potential for soil conservation

It has become evident that policies aimed at mitigating the growing water resources and water use conflicts in Brazil are crucial. The municipality of Extrema in Minas Gerais state in Brazil pioneered the first Brazilian municipal PES initiative (Conservador das Aguas program), based on the relationship between forests and the benefits they provide. This study aimed to assess soil loss in the Posses sub-basin, where the Conservador das Aguas program began. Additionally, we aimed to determine the potential that this PES initiative has for soil conservation, as well as to minimize the soil losses as a function of forest area size and location in order to propose a technical approach for implementing PES. In this sense, considering the prescribed conservation practices, land use situation, and soil cover in the Posses sub-basin, we analyzed the effectiveness of the Conservador das Aguas program before and after implementation in relation to reduced soil loss under 36 different land use and soil cover scenarios. We used a geographic information system (GIS) for spatializing and producing different information plans and the Revised Universal Soil Loss Equation (RUSLE) for estimating soil loss. As a result, we found that minimization of soil loss may be obtained by adopting pasture conservation practices. Additionally the expected average soil loss in the Posses sub-basin under conditions of land use and soil cover, before and after implementing the water conservation program was 30.63 and 7.06 Mg ha(-1) year(-1), respectively. (C) 2014 Elsevier B.V. All rights reserved.

The roles of environmental conditions and spatial factors in controlling stream macroalgal communities

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Influence of environmental temperature and electrolyte balance on the performance of quails (Coturnix Coturnix Coturnix)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Mixed methodology to analyze the relationship between maturity of environmental management and the adoption of green supply chain management in Brazil

The aim of this research is to verify the relationship between the maturity levels of environmental management and the adoption of green supply chain management (GSCM) practices by electro-electronic companies in Brazil. In this work a two-phase research was conducted, with one quantitative and the other qualitative. The quantitative phase aimed to test whether a relationship between the maturity levels of environmental management and GSCM exists, while the qualitative phase tried to detail the characteristics of this relationship. The quantitative phase was conducted through a survey with 100 Brazilian electro-electronic companies and the collected data were processed using Structural Equation Modeling. For the qualitative phase, a multiple case study was conducted with three companies located in Brazil. The results indicate that: (1) The main hypothesis was confirmed and considered statistically valid, indicating that, indeed, the maturity level of environmental management influences the adoption of GSCM practices; (2) a coevolution tends to occur between the environmental maturity and the GSCM practices; that is, the more developed is the company's environmental management, more complex GSCM practices are adopted; and (3) the GSCM internal practices tend to present a greater relative adoption than the external practices; these external practices of GSCM tend to be adopted when the company is inserted in a higher environmental stage and/or operates under a scenario of stronger normative environmental pressure. By the way, this is the first research mixing survey and case studies on GSCM in Brazil. (C) 2014 Elsevier B.V. All rights reserved.

Environmental training and environmental management maturity of Brazilian companies with ISO14001: empirical evidence

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Evaluation of the relationship between education and sustainability in peasant movements: The experience of the National Education Program in Agrarian Reform

Brazil is one of the largest agricultural producers in the world. However, its agrarian composition is based on two markedly different production models, particularly in relation to sustainability: a peasant family agriculture, which plays an important role in food production for domestic consumption and advocates agro-ecological practises; and agribusiness, the politically and economically hegemonic model that produces commodities for export based on monoculture and intensive use of pesticides. Therefore, in order to create the means to develop peasant lands, social movements and peasants have engaged themselves politically and defended an education model grounded in sustainable practises of production and social organisation. Taking this into account, the main purpose of this paper is to analyse and assess the Brazilian experience of integration between education and sustainability, in the National Education Program in Agrarian Reform (PRONERA). To accomplish this aim, a survey with a semi-structured questionnaire was carried out among teachers, students, monitors, and coordinators of the course offered by PRONERA. The surveys showed that the courses are promoting the concepts of sustainability among peasants. However, many adjustments need to be taken into consideration during the planning process for the next courses offered by PRONERA.

Development and validation of an economic, environmental friendly and stability-indicating analytical method for determination of ampicillin sodium for injection by RP-HPLC

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)