A mulher, a criança e seus direitos

O artigo examina as concepções sobre os direitos da criança pequena à educação na legislação brasileira mais recente, à luz da evolução das definições mais gerais sobre os direitos humanos, da criança e da mulher, e das demandas trazidas pelas mobilizações de vários setores da sociedade. Discute também as contradições e obstáculos que surgem na aplicação das novas definições legais à realidade brasileira.

Cota racial e estado: abolição do racismo ou direitos de raça?

O objetivo deste artigo é examinar a proposta corrente de racialização da população brasileira pelo Estado, com vistas a amparar programas de ação afirmativa para o atendimento específico daqueles que se autodenominarem negros. Analisa-se, inicialmente, o ressurgimento da noção de raça entre acadêmicos, políticos e militantes do anti-racismo, bem como as dificuldades de se delimitar quem é negro no Brasil. Em seguida, examina-se o modelo de cota racial dos Estados Unidos e seu apregoado sucesso. Por fim, busca-se avaliar até que ponto a instituição de cota racial no emprego e na universidade deveria se impor como a única opção política para aqueles que pretendem a abolição do racismo na sociedade brasileira.

Ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos

Objetiva o artigo desenvolver uma análise a respeito das ações afirmativas sob a perspectiva dos direitos humanos. Inicialmente, trata da concepção contemporânea de direitos humanos, introduzida pela Declaração Universal de 1948, com ênfase na universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos. Em um segundo momento são apreciadas as ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos, com destaque dos valores da igualdade e diversidade. Por fim, são avaliadas as perspectivas e desafios para a implementação da igualdade étnico-racial na ordem contemporânea.

A convenção internacional sobre os direitos da criança: debates e tensões

Neste artigo, revisitamos a literatura sobre o contexto sociopolítico e o texto da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, bem como algumas de suas repercussões no Brasil. Nosso interesse de apresentar e discutir a literatura sobre a Convenção decorre não só da escassez da bibliografia brasileira, apesar da célere ratificação do documento pelo Brasil e de ele ter inspirado a elaboração do art. 227 da Constituição Brasileira de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Deriva, sobretudo, de sua inovação na representação de infância e dos direitos da criança e, em consequência, da intensa e instigante produção acadêmica que tem provocado no hemisfério norte. Além disso, parece-nos urgente que a sociedade brasileira disponha de embasamento mais consistente sobre os marcos legais que adota

Educação e desafios da multiculturalização: uma pedagogia da sociedade civil

A progressiva complexificação cultural das sociedades contemporâneas, que se seguiu à extraordinária aceleração da mobilidade e da movimentação das pessoas através das fronteiras dos Estados, vem criando enormes desafios à coesão e à convivência no interior desses cenários e exige, em respeito aos princípios fundamentais da democracia e aos direitos humanos, respostas urgentes e adequadas. As entidades governamentais, por meio de políticas sociais e culturais de antidiscriminação e de redistribuição de bens e serviços, são necessárias ao desenho dessas respostas, porém, não são suficientes para induzir a estima social pelos estranhos culturais, em particular os recém-chegados aos países economicamente mais estáveis e avançados. O apreço pelos outros culturalmente diferentes depende essencialmente de uma mudança de atitudes e comportamentos e estes só podem evoluir para formas mais amigas das diferenças culturais com a contribuição da sociedade civil mediante uma pedagogia do exemplo, centrada em novos valores, novas atitudes, novos olhares e novos comportamentos. Este texto, a partir da análise e da reflexão sobre essa problemática, argumenta em favor do papel educativo da sociedade civil na organização da vida em comum entre estranhos culturais e propõe as linhas mestras da pedagogia que redefine a agenda educativa dessa sociedade em contextos multiculturais.

Narrativas da origem histórica dos direitos humanos nos manuais de direito

Tomando como corpus de análise manuais sobre direitos humanos citados na bibliografia dos programas de disciplinas dos cursos de Direito do Estado do Rio Grande do Sul, apresentamos três marcas frequentes no modo de narrar a história dos direitos humanos ali presentes: o estatuto da fonte histórica, a noção de evolução histórica e a pretensão de neutralidade. Estamos apoiados na afi rmativa de que o modo de contar a história dos direitos humanos traz implicações diretas na definição do que sejam esses direitos. A narrativa histórica estabelece conexões possíveis entre direitos humanos e determinados temas (por exemplo, direito de família), ao mesmo tempo em que dificulta ou impossibilita conexões dos direitos humanos com outros temas (por exemplo, direito empresarial).

Direitos autorais na Internet

Trata da nova lei brasileira de direitos autorais (Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998), discutindo em particular o tema em relação à Internet.

Informação e direitos humanos: acesso às informações arquivísticas

O direito à informação no contexto da trajetória dos direitos humanos. Considerações em torno das especificidades do direito à informação, especialmente no que se refere ao direito à informação arquivística e suas características. Aspectos das questões relativas ao acesso aos arquivos públicos.

Modelização de domínios de conhecimento: uma investigação de princípios fundamentais

As teorias e metodologias desenvolvidas, tanto no escopo temático da ciência da informação quanto no da ciência da computação, que estão voltadas para a representação do conhecimento, apresentam, de forma mais ou menos abrangente, discussões sobre princípios como contexto de conhecimento, natureza dos conceitos, relações entre conceitos e sistemas de conceito. No campo do quadro teórico, investigam-se os modelos de abstração utilizados nas duas áreas e modelos representacionais associados à modelagem de sistemas de banco de dados, especificamente o modelo orientado a objetos. Da ciência da informação, analisam-se teorias ligadas à representação de sistemas de conceitos, como a teoria da classificação facetada e a teoria do conceito. Da teoria da terminologia, utilizam-se princípios estabelecidos para a determinação de conceitos e suas relações. Garantindo a especificidade de cada área, a comparação entre as teorias se dá, tendo em vista quatro pontos relacionados ao processo de modelização, a saber: o método de raciocínio; o objeto de representação; as relações entre os objetos; as formas de representação gráfica.

Estudo de 50 casos por tomografia computadorizada de lesões hipodensas hepáticas fundamentais na infância

OBJETIVO: Relatar os diferentes aspectos tomográficos das lesões hepáticas hipodensas na infância, orientando às diferentes possibilidades diagnósticas. MATERIAIS E MÉTODOS: Foram realizados estudos tomográficos de lesões hipodensas hepáticas previamente diagnosticadas à ultra-sonografia em 50 pacientes pediátricos (0-16 anos). As imagens foram obtidas antes e após a administração de contraste venoso. Os aspectos de imagem foram analisados e correlacionados posteriormente com o diagnóstico anatomopatológico. RESULTADOS: Dos 50 casos estudados, 47 foram confirmados, 30 destes por estudo anatomopatológico. A maioria das lesões era benigna, sendo o hemangioma o mais freqüente (20% dos casos). Tais lesões apresentaram captação homogênea do meio de contraste, principalmente na fase tardia, diferenciando assim das malignas. As lesões malignas mais freqüentes foram as metástases (18%). CONCLUSÃO: O presente estudo constatou que o exame tomográfico, antes e após a administração do contraste venoso, dinâmico e/ou helicoidal, foi de grande valia para a complementação da hipótese diagnóstica nas lesões hipodensas hepáticas na infância, devendo ser rotina após diagnóstico ultra-sonográfico.

Aquecimento em forno de microondas / desenvolvimento de alguns conceitos fundamentais

The microwave oven became a common domestic equipment, due mainly to the short time spent to heat foods. One of the most interesting characteristics of the microwave oven is the selective heating. Different from the conventional oven, where the heating is not selective, the heating by microwave depends on the chemical nature of the matter. Many Students of Chemistry have no knowledge of the principles involved in this selective heating, in spite of the daily microwave oven use. The heating by microwave is feasible for chemistry courses. In discussions about the microwave absorption by the matter it is possible to explore chemical properties like: heat capacity, chemical bound, molecular structure, dipole moments, polarization and dielectric constant. This paper presents the basic principles involved in the microwave heating. It is proposed a simple and inexpensive experiment that could be developed in general chemistry courses, to illustrate the relationship between heating and the chemical properties of some solvents. Experiments to check the power of the microwave oven are also proposed.

Cromatografia de afinidade por íons metálicos imobilizados (IMAC) de biomoléculas: aspectos fundamentais e aplicações tecnológicas

Immobilized Metal Ion Affinity Cromatography - IMAC - is a group-specific based adsorption applied to the purification and structure-function studies of proteins and nucleic acids. The adsorption is based on coordination between a metal ion chelated on the surface of a solid matrix and electron donor groups at the surface of the biomolecule. IMAC is a highly selective, low cost, and easily scaled-up technique being used in research and commercial operations. A separation process can be designed for a specific molecule by just selecting an appropriate metal ion, chelating agent, and operational conditions such as pH, ionic strength, and buffer type.

Princípios fundamentais e modelos de transferência de energia inter e intramolecular

This work outlines the historic development of the concept and main theories of energy transfer, as well as the principal experiments carried out to confirm or refute the proposed theories. Energy transfer in coordination compounds is also discussed with a focus on rare earth systems.