“La asistencia al enfermo mental” de Luis Valenciano: la profesionalización del cuidado al enfermo mental durante la Segunda República Española

La reforma de la asistencia psiquiátrica, impulsada a través de los cambios legislativos implantados durante la Segunda República Española, planteó mejoras en la profesionalización de los cuidadores de los establecimientos psiquiátricos. A través del Decreto de 16 de mayo de 1932 se organizó el personal subalterno en Practicantes en Medicina y Cirugía con el diploma de enfermeros psiquiátricos y Enfermeros y Enfermeras Psiquiátricos; y se reguló la obtención del Diploma de Enfermero Psiquiátrico. En el Decreto de 17 de mayo de 1932 se publicó el programa oficial de estudios para obtener dicha titulación y, el 5 de Julio de 1932, las bases de un concurso para una obra que se ajustara al temario. El Consejo Superior Psiquiátrico eligió y recomendó “La asistencia al enfermo mental”(1933) de Luis Valenciano Gayá. El objetivo de este trabajo es analizar el contenido del libro, que incluía los cuidados que precisaban los enfermos mentales, así como las condiciones físicas y actitudinales requeridas para ser “enfermero psiquiátrico”. Asimismo se pretende valorar la importancia del manual que, si bien no fue el primero publicado en español, si presentó una difusión nacional y se convirtió en la obra de referencia para los enfermeros psiquiátricos en los años treinta.

O "due process" redescoberto à sombra do verde

Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico-Políticas), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2016

Do currículo organizado ao currículo integrado: um potencial de aprendizagem vindo das dinâmicas transversais “Como desenvolver um processo de ensino e aprendizagem assente em dinâmicas transversais?”

Relatório de estágio para a obtenção do grau de mestre em Educação Pré-escolar e em Ensino do 1ciclo do Ensino Básico

A actividade do agente de execução: riscos e medidas corretivas

Acompanhando a ação executiva há alguns anos, tendo passado por todas as reformas como colaborador de agente de execução, denotei que a evolução da mesma tem sido realizada sempre na prossecução dos interesses de quem a esta recorre. O paradigma deste tipo de ações tem-se alterado consubstancialmente, ainda que com avanços e recuos, fruto de todas as alterações legislativas entretanto ocorridas, permitindo sempre uma crescente celeridade embora, possivelmente, não a ideal, na resolução destes processos. Assim, para quem conhece razoavelmente o mundo do processo executivo terá de concordar que quer o próprio processo, quer as funções atribuídas ao agente de execução têm-se adaptado às novas exigências que os tempos modernos vieram reclamar. Antes de mais, o acentuar da crise que desde 2008, sensivelmente, fez subir e muito o número de ações executivas, bem como o número de pessoas e empresas a recorreram ao meio judicial para ver ressarcido o seu crédito. Crescendo o número de ações executivas, cresceu na mesma medida a responsabilidade dos autores judiciários onde se inclui, naturalmente, o agente de execução. Atendendo à própria natureza dos atos que lhe são próprios, sobre o agente de execução recaiu uma espécie de responsabilidade social, competindo-lhe garantir a manutenção da ténue e arriscada fronteira que separa os direitos do exequente dos direitos do executado. Atento a esta “responsabilidade” e de modo a garantir a imparcialidade e transparência das suas funções, houve a necessidade de criar a Comissão para a Eficácia das Execuções (CPEE), um órgão independente, orientado para a supervisão e fiscalização e disciplina destes profissionais. No âmbito do estágio realizado neste organismo, tive o prazer de poder vivenciar e aplicar os meios e procedimentos utilizados para a realização dos seus objetivos funcionais. Foi, no fundo, um órgão de supervisão criado para acompanhar a atividade dos agentes de execução.

Ministros y legisladores /

"Conferencia oral, dada en el Salón de actos públicos de la Universidad, el 15 junio de 1902, para impugnar un proyecto de ley del Dr. D. Ángel Floro Costa sobre compatibilidad de las funciones legislativas y ministeriales. Tomada por el taquígrafo Carlos Norberto Otero."

Huano : apuntes económicos y administrativos/

On t.p.: Publicados por resolución especial de las cámaras legislativas.

Escritos y discursos.

Edited by Juan M. Garro.

Tributações Autónomas em Sede de Imposto sobre o Rendimento

As tributações autónomas encontram-se perfeitamente integradas no sistema fiscal português, sendo, hoje aceites de forma quase generalizada como necessárias à prossecução de objetivos de justiça fiscal, ao mesmo tempo que cumprem uma importante função no domínio da obtenção de receita fiscal. Ao longo dos anos as opções legislativas têm conduzido a sucessivos alargamentos da sua base tributável e ao agravamento das taxas, o que comprova a sua consolidação no nosso sistema fiscal. Considerando a incidência sobre determinados encargos e despesas dos sujeitos passivos, visam desincentivá-los de as praticar, sendo que são bastante mais gravosas relativamente às pessoas coletivas do que às pessoas singulares. O seu peso no total das receitas fiscais não é muito significativo, mas, num momento em que o Esta-do precisa de incrementar as suas receitas fiscais para garantir a sustentabilidade das finanças públicas, as tributações autónomas são muito relevantes na prossecução desse objetivo. Apesar de estarem diretamente ligadas aos impostos diretos, as tributações autónomas aproximam-se mais dos impostos indiretos pois incidem sobre a despesa e o consumo e não sobre o rendimento dos sujeitos passivos.

La transición española ante los sistemas universal y europeo de protección de los derechos humanos

Durante los últimos años, y con mayor énfasis en el último lustro, la Organización de Naciones Unidas ha mostrado gran preocupación por la situación de las víctimas de la Guerra Civil española y la posterior represión franquista, recomendando al Estado español modificaciones legislativas y profundos cambios institucionales orientados a una mejor protección y reconocimiento de los derechos a la verdad, la justicia y la reparación de este colectivo, así como políticas dirigidas a la no repetición de los acontecimientos represivos. Paralelamente, las víctimas y organizaciones de la sociedad civil, haciendo efectiva la membresía del Estado español en el Consejo de Europa, han acudido en ocho ocasiones ante la jurisdicción del Tribunal Europeo de Derechos Humanos, en reclamo de estos mismos derechos, sin que hasta la fecha este tribunal haya considerado que cuenta con jurisdicción para pronunciarse al respecto.

Market reforms and privatisation in the English National Health Service

The article examines developments in the marketisation and privatisation of the English National Health Service, primarily since 1997. It explores the use of competition and contracting out in ancillary services and the levering into public services of private finance for capital developments through the Private Finance Initiative. A substantial part of the article examines the repeated restructuring of the health service as a market in clinical services, initially as an internal market but subsequently as a market increasing opened up to private sector involvement. Some of the implications of market processes for NHS staff and for increased privatisation are discussed. The article examines one episode of popular resistance to these developments, namely the movement of opposition to the 2011 health and social care legislative proposals. The article concludes with a discussion of the implications of these system reforms for the founding principles of the NHS and the sustainability of the service.

Entre o Direito de Reclamar e o Direito à Saúde: Serviço Social em Gabinetes do Cidadão do SNS

As políticas de saúde e o direito à saúde em Portugal sofreram profundas transformações nas últimas décadas, muito contribuíram para estas transformações a crise económica e financeira mundial e a influência de políticas neoliberais. O interesse por esta temática surge de uma prática profissional num Gabinete do Cidadão do Serviço Nacional de Saúde e, pela falta de debate e posicionamento público dos Assistentes Sociais sobre as competências do Gabinete do Cidadão e, do papel dos Assistentes Sociais nesse serviço. Com este trabalho, pretende-se contextualizar: as principais transformações nas políticas de saúde e suas repercussões no direito à saúde nos últimos anos; analisar as alterações legislativas que ocorrem entre a criação do Gabinete do Utente e o Gabinete do Cidadão; analisar o trabalho que os Assistentes Sociais têm vindo a desenvolver no âmbito das competências do Gabinete do Cidadão e do direito à saúde. A investigação de cariz exploratório e qualitativo contou com os contributos de Assistentes Sociais que trabalham em Gabinetes do Cidadão da região norte do país e, que participaram através de inquérito por questionário. Da investigação efetuada concluiu-se que o Gabinete do Cidadão apenas garante o direito a reclamar e não o direito à saúde. As possibilidades que se abrem ao trabalho do Assistente Social no Gabinete do Cidadão, em prol da efetivação do direito à saúde parte do trabalho coletivo. As competências e habilidades do Serviço Social devem ter o intuito de promover a consciência crítica dos indivíduos. / Health policies and the right to health in Portugal underwent profound changes in recent decades, greatly contributed to these transformations the global economic and financial crisis and the influence of neoliberal policies. The interest in this subject arises from a professional practice in the Gabinete do Cidadão National Health Service, and by the lack of public debate and placement of Social Workers on the powers of the Gabinete do Cidadão and the role of social workers in this service. This work aims to contextualize: major changes in health policies and their impact on the right to health in recent years; consider legislative changes that occur between the creation of the Gabinete do Utente and the Gabinete do Cidadão; analyze the work that Social Workers have been developing within the competence of the Gabinete do Cidadão and the right to health. The exploratory research and qualitative nature featured contributions from Social Workers who work in Gabinetes do Cidadão of the northern region of the country, who participated via questionnaire survey. Research conducted it was concluded that the Gabinete do Cidadão only guarantees the right to complain and not the right to health. The possibilities that open to the Social Work Assistant in the Gabinete do Cidadão, for the sake of ensuring the right to health of the collective work. The skills and abilities of Social Work must have in order to promote critical awareness of individuals.

Sintomas depressivos e ansiosos, stresse, coping e resiliência em Técnicos Superiores de Reinserção Social

Introdução: Os trabalhos sobre correlatos psicológicos em Técnicos Superiores de Reinserção Social (TSRS) no nosso país são inexistentes. São nossos objetivos analisar os níveis de sintomas depressivos e ansiosos, stresse, coping e resiliência numa amostra de TSRS; explorar diferenças nestas variáveis por sexo, estado civil, Delegação regional e tipo de competências das equipas de reinserção social; explorar associações entre todas as variáveis referidas nesta amostra (entre si e com a variável sociodemográfica idade e as variáveis profissionais tempo de serviço e horas de trabalho semanal). Metodologia: 89 TSRS (sexo feminino, n = 67; 75,3%), com idades entre os 27 e os 61 anos (M = 47,4; DP = 7,10) preencheram um protocolo composto por questões sociodemográficas e profissionais, a Depression, Anxiety and Stress Scale, o Brief COPE e a Escala para avaliar as competências na área da Resiliência. Resultados: As mulheres apresentaram níveis maiores de Suporte Emocional e Instrumental comparativamente aos homens. Os profissionais da Delegação do Centro apresentaram pontuação mais elevada de Resiliência vs. da Delegação do Norte e os da Delegação do Norte maiores níveis de Stresse vs. os da Delegação do Sul e Ilhas. Os profissionais com competência mista apresentaram maiores níveis de Ansiedade vs. com competência específica. Encontrámos associações significativas (na amostra total) entre a Depressão e a Negação e o Uso de Substâncias. No sexo masculino o uso de Suporte Emocional e Instrumental associaram-se à Depressão e à Ansiedade. De uma forma geral, em todas as Delegações (consideradas separadamente), maiores níveis de Resiliência associaram-se a estratégias mais positivas de coping (e.g. Coping ativo) e maiores níveis de Depressão, Ansiedade e Stresse a níveis menores de estratégias positivas de coping (e.g. Aceitação) e a níveis maiores de estratégias negativas de coping (e.g. Uso de substâncias). Os técnicos quer de equipas com competência mista quer de equipas com competência específica, com níveis maiores de Ansiedade, apresentaram níveis maiores de estratégias de coping negativas (e.g. Negação). Discussão: Este estudo revelou existirem algumas diferenças por sexo nos TSRS e apresentou dados importantes sobre os construtos psicológicos dos TSRS de diferentes Delegações e de equipas com diferentes competências, apontando possíveis aspetos a considerar num trabalho de intervenção com estes profissionais. Tal como esperado, no geral, maiores níveis de resiliência associaram-se, como noutros profissionais, a estratégias mais positivas de coping e maiores níveis de sintomas a estratégias mais negativas de coping. / Introduction: Studies on psychological correlates on Probation Officers (TSRS) in our country are nonexistent. Our purposes are to analyze the levels of depressive and anxiety symptoms, stress, coping and resilience in a sample of TSRS; to explore differences in these variables by gender, marital status, Regional Delegation and type of responsibility of local organic units; to explore associations between all variables mentioned in this sample (among themselves and with the sociodemographic variable age and the professional variables years of service and weekly hours of work"). Methodology: 89 TSRS (females, n = 67, 75.3 %), aged between 27 and 61 years (M = 47.4, SD = 7.10) completed a protocol consisting of sociodemographic and professional questions, the Depression, Anxiety and Stress Scale, the Brief COPE Scale and the Scale to assess resilience skills. Results: Women had higher levels on Use of Instrumental and Emotional Social Support compared to men. The professionals of the Delegation of the Centre had higher scores on Resilience vs. professionals of the Delegation of the North and the North Delegation had higher levels of Stress vs. the Delegation of the South and Islands. The professionals with mixed competence had higher levels of Anxiety vs. those with specific competence. We found significant associations (in the total sample) between Depression, Denial and Substances Use. In males, the use of Emotional Social Support and Instrumental Support was associated with Depression and Anxiety. Overall, in all Delegations (considered separately), higher levels of Resilience were associated with more positive coping strategies (e.g., Active Coping) and higher levels of Depression, Anxiety and Stress with lower levels of positive coping strategies ( e.g. Acceptance) and higher levels of negative coping strategies (e.g. Substances Use). TSRS with higher levels of Anxiety, either in teams of mixed and specific competence, had higher levels of negative coping strategies (e.g. Denial). Discussion: This study revealed that there were some gender differences in TSRS and provided important data on the psychological constructs of TSRS of different Delegations and different types of organic units, pointing to possible issues to be addressed in an intervention work with these professionals. As expected, in general, higher levels of Resilience were associated, as in other professionals, with more positive coping strategies and higher levels of symptoms with more negative coping strategies.