A indisponibilidade dos bens do devedor no processo de execução como forma de efetividade das decisões judiciais trabalhistas

A presente dissertação tem por finalidade o estudo do instituto da indisponibilidade do patrimônio do devedor no processo de execução forçada de obrigação de pagar quantia certa ao credor de verbas trabalhistas. Objetiva o estudo apontar a referida medida como corolário do direito fundamental de acesso a Justiça célere e efetiva, bem como, sua adequação a legislação ordinária e aos preceitos constitucionais aplicáveis, com especial atenção, a adoção do meio eletrônico para a prática de atos processuais mediante o uso das novas tecnologias disponíveis ao Poder Judiciário.

Apresentação de documentos XML através de exemplos

A linguagem XSLT transforma documentos XML não apenas em novos documentos XML, mas também em documentos HTML, PDF e outros formatos, tornando-se bastante útil. Entretanto, como um ambiente de programação, XSLT apresenta algumas deficiências. Não apresenta um ambiente gráfico de programação e exige conhecimento prévio sobre manipulação de estrutura de dados em árvores, o que compromete a produtividade do programador e limita o uso da linguagem a especialistas. Assim, várias propostas têm sido apresentadas na tentativa de suprir estas deficiências, utilizando recursos variados como geração automática de script XSLT e reuso de transformações. Este trabalho apresenta a ferramenta X2H que visa auxiliar a apresentação de documentos XML em HTML, aumentando a produtividade de programadores que utilizam a linguagem XSLT. Para facilitar a sua utilização, a X2H possui uma interface gráfica com abordagem baseada em exemplos, na qual o usuário compõe um documento exemplo HTML a partir de um documento fonte XML. Estes documentos são visualizados como árvores hierárquicas, nas quais é vinculado um conjunto de operações dependente do contexto, que permitem a composição do documento exemplo. Este documento serve de entrada para um gerador de regras, que gera um script na linguagem XSLT que, se executado, apresenta o documento HTML resultado desejado.

Incorporação da questão de gênero pelas políticas públicas na esfera local de governo

O presente relatório apresenta os resultados de pesquisa sobre a incorporação da perspectiva de gênero por políticas públicas promovidas por governos subnacionais no Brasil. Analisam-se não apenas programas que se dirigem especificamente à mulher, mas também iniciativas governamentais em diversas áreas e setores, procurando verificar em que medida a questão de gênero foi integrada aos programas de governo. Utilizou-se como material empírico banco de dados do Gestão Pública e Cidadania, programa de premiação e disseminação de iniciativas inovadoras de governos subnacionais, relativo ao Ciclo de 1996, o qual inclui atividades e programas governamentais nas mais diversas áreas. A análise sugere que, no caso de iniciativas dirigidas especificamente à mulher, ao lado de programas tradicionais - sobretudo os de saúde materno-infantil - tem surgido uma série de iniciativas e respondem a demandas de movimentos de mulheres relativas a temas críticos como violência doméstica, prostituição infantil, planejamento familiar, geração de trabalho e renda, sexualidade entre outros. No caso das demais políticas, há duas observações a fazer: a)em que pese a inexistência de preocupação com a temática de gênero no início dos programas, ocorre, em algumas iniciativas, a incorporação da perspectiva de gênero, ao longo da implantação da política; b) parte significativa dos programas que incorporam gênero responde a questões postas por movimentos de gênero ou por mulheres que integram a clientela dos programas, constituindo, portanto, respostas a uma agenda formulada com a participação das mulheres.

Sistema de informações para gestão ambiental

This Research Report presents the Environmental Management Information System, which has been planned for CEAMA - Center for Management and Environment. The System consists in the framework of data bases in the environment field, and the logic for information treatment. It has been developed to support current and future requirements of Center for Management and Environment in Escola de Administração de Empresas de São Paulo, Fundação Getulio Vargas (EAESP/FGV). The System was developed for Windows/Access environment and consists of a Main Data Base and a Thematic Data Base. The Main Data Base can store libraries, NGOs, Environmental Impact Reports, technical reports, companies and many other items. The Thematic one can contain several subjects related with environment, specifying the place or access form in which the data can be obtained. The Report also describes several environmental information systems, as a result of a survey that has been done as a part of the research project.

A presidência brasileira em perspectiva comparada II

Este relatório apresenta resultados semestrais de pesquisa sobre a administração da presidência brasileira. Uma perspectiva comparada baseada em estudos clássicos da presidência americana foi usada como referência para indagar sobre a história e a organização da presidência brasileira. O avanço central durante as pesquisas deste semestre foi o desenvolvimento de uma perspectiva conceitual e teórica que enfoca a presidência no contexto da crescente separação dos poderes na democracia brasileira. O relatório também apresenta resultados preliminares do estudo da história organizacional da presidência brasileira, a organização de um banco de dados sobre as medidas provisórias e o processo decisório, e considerações iniciais sobre governança e políticas públicas durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

Perspectivas estratégicas alternativas às teorias de posicionamento

Este estudo exploratório tem como objetivo analisar artigos sobre estratégia organizacional que adotam perspectivas estratégicas alternativas às teorias de posicionamento. Aproximadamente 5500 artigos representaram o ponto de partida do presente estudo. Desse total foram selecionados 630 artigos que formaram o banco de dados textual e foram classificados em categorias analíticas. Estudamos a categoria 'política' composta por 37 artigos. Como resultado obtivemos um quadro não exaustivo sobre artigos em estratégia que são ao mesmo tempo 'alternativos' e versam sobre questões políticas relacionadas aos negócios.

Gênero e políticas públicas: iniciativas de governos subnacionais no Brasil

Este relatório apresenta os resultados de pesquisa sobre a incorporação da perspectiva de gênero por políticas públicas e programas governamentais desenvolvidos por governos municipais e estaduais no período recente no Brasil. O trabalho dá continuidade a pesquisa anterior sobre este mesmo tema (FARAH, 1998a), considerando um novo conjunto de programas e políticas. Analisam-se tanto iniciativas que têm como foco a mulher, como iniciativas de diversas áreas e setores, em que a questão de gênero é integrada a políticas e programas governamentais. Utilizou-se como base empírica banco de dados do Programa Gestão Pública e Cidadania, programa de premiação e disseminação de inovações em governos subnacionais, desenvolvido pela Fundação Getulio Vargas de São Paulo e pela Fundação Ford, com apoio do BNDES, considerando iniciativas governamentais inscritas no Ciclo de 1997. O trabalho analisa 41 programas, dos quais sete têm foco na mulher e 34 consistem em programas de diversos setores que incorporam a questão de gênero. A principal referência para a análise consiste em agenda formulada por movimentos e entidades ligadas à questão de gênero, agenda esta reconstituída no âmbito da presente pesquisa e da que a antecedeu. A análise sugere que, tanto nos programas com foco na mulher, como nas demais iniciativas governamentais, ao lado de uma abordagem que tende a reforçar os papéis tradicionais da mulher ou que apenas a considera como um grupo de risco sobretudo nos programas de saúde materno-infantil emerge uma nova perspectiva que incorpora reivindicações de movimentos e entidades ligadas à questão de gênero, as quais destacam a existência na sociedade brasileira de desigualdades de gênero. Neste segundo caso, os programas governamentais desenvolvem mecanismos e estratégias orientados para a redução das desigualdades de gênero, nos campos específicos de sua atuação.

A presidência brasileira e a separação dos poderes

Este relatório apresenta os resultados iniciais de uma pesquisa de longo prazo sobre a presidência Brasileira e os outros poderes da federação. Várias pesquisas realizadas separadamente enfatizam a crescente importância do executivo, legislativo, e judiciário na política Brasileira desde a Constituição de 1988. Este relatório argumenta que, tomadas como um todo, estas pesquisas mostram um processo decisório mais complexo mais contestado, e mais democrático. Uma resenha das bibliografias recentes sobre as relações entre os três poderes no Brasil e nos Estados Unidos mostra a necessidade de mais pesquisa comparada sobre a separação dos poderes nestes dois países. O relatório também comunica os passos iniciais na organização de um banco de dados sobre sobre tendências de gastos entre os poderes da união a partir de dados oficiais sobre o Orçamento federal de 1995-2002.

Prometeu acorrentado? Um estudo empírico dos efeitos da desigualdade sobre o crescimento

Este trabalho investiga a importância da distribuição de renda sobre o crescimento econômico. Construímos um banco de dados de desigualdade mais amplo e representativo que o comumentemente usado na literatura. Utilizamos o estimador de GMM por sistemas para estimar os parâmetros de interesse. Encontramos evidências de uma relação negativa entre desigualdade e crescimento ao utilizarmos o banco de dados restrito e evidências de uma relação positiva entre desigualdade e crescimento quando utilizamos o banco de dados ampliado. Os coeficientes encontrados indicam que a desigualdade afeta o crescimento de maneira marginal.

A alternância entre ditongo crescente e hiato em português : uma análise otimalista

Nosso objetivo nesta dissertação é verificar como se dá a realização de seqüências de segmentos vocálicos de sonoridade crescente em português, mais especificamente em sua variedade falada em Porto Alegre. Para tal, nosso corpus é formado, principalmente, por entrevistas do banco de dados do projeto VARSUL. Fazem parte deste corpus 24 informantes, com escolaridade entre o Ensino Fundamental e o Médio e com idades que variam entre os 20 e os 60 anos. A partir destes dados, fazemos nossa análise, que possui como referencial teórico a Teoria da Otimidade, proposta por Prince e Smolensky (1993) e McCarthy e Prince (1993). Esta proposta de análise tem como base a pesquisa realizada por Cabré e Prieto (2004) com relação ao catalão. Através das semelhanças e diferenças entre as duas línguas, foi possível estabelecer a hierarquia de restrições responsáveis pela realização das seqüências em questão em português. É importante destacar que há variação entre ditongo crescente e hiato tanto em português como em catalão. Nossa pesquisa, entretanto, bem como a de Cabré e Prieto, toma os resultados obtidos como categóricos. Com relação à nossa proposta de análise, acreditamos que esta pode ser um instrumento a partir do qual se construa o tratamento da variação em um trabalho futuro.

O usuário e os sistemas de informatização: a utilização do sistema de controle de operações da delegacia legal pelos policiais civis do Estado do Rio De Janeiro.

Organizar racionalmente as informações e sistematizá-las tem sido essencial para o sucesso de diversas empresas. Quando estudamos as instituições destinadas à segurança pública percebemos que o uso de tecnologia e de sistemas de informação são comuns nos exemplos bem sucedidos de combate às práticas criminosas. O Programa Delegacia Legal, inaugurado no Estado do Rio de Janeiro em 1999, acompanha essa tendência e tem como um dos seus pilares a importância ao tratamento da informação. Os policiais que fazem os registros das ocorrências nas delegacias utilizando-se do Sistema de informação (SCO) têm então um papel fundamental porque através desses registros são investigadas as infrações, assim como é alimentado um banco de dados mais completo para ser aliado na elaboração de estatísticas e na aplicação de ações estratégicas. Considerando que esse tipo de registro, utilizando sistemas de informação, alterou a rotina institucional, o presente estudo verifica se existe ou não resistência ao uso do Sistema – SCO, fazendo uma abordagem sobre o sistema de informação, o Programa Delegacia Legal, a cultura organizacional e a opinião dos policiais.

A redução da nasalidade em ditongos de sílaba átona em final de vocábulo entre falantes bilíngues e monolíngues do Rio Grande do Sul

No português brasileiro (PB), a sílaba final de vocábulo formada por ditongo nasal sofre variação, alternando formas preservadas e formas reduzidas de nasalidade, conforme se observa nas alternâncias homem ~ homi e viagem ~viagi. Tais alternâncias decorrem da localização do ditongo em sílaba átona no vocábulo, pois o mesmo não ocorre quando o ditongo ocupa posição prosodicamente proeminente, como em cantarão e armazém. Acreditamos, contudo, que outros fatores lingüísticos e sociais também atuam como favorecedores do processo de redução da nasalidade em sílaba final de vocábulo. Dentre os fatores que analisaremos no presente estudo, estão aqueles vistos por Battisti (2002), que analisou o mesmo fenômeno entre falantes paranaenses, catarinenses e riograndenses, acrescidos de outros que julgamos pertinentes. Dentre os fatores por nós propostos está o fator bilingüismo, uma vez que acreditamos que os falantes de português de contato possam apresentar comportamento diferenciado dos falantes de português sem interferência, na aplicação de algumas regras. Para tanto, nos debruçamos sobre uma amostra de 24 informantes do banco de dados VARSUL (Variação Lingüística Urbana na Região Sul do País), composta por 12 informantes provenientes da capital, Porto Alegre, como representativos da amostra chamada monolíngüe, e 12 de Panambi, como representantes da amostra bilíngüe português-alemão. A metodologia que norteia nossa pesquisa é a da Regra Variável, proposta por Labov (1969). Após a coleta dos dados, a partir da audição das 24 entrevistas, os mesmos foram submetidos a uma análise estatística pelo programa VARBRUL, que forneceu resultados quantitativos em termos de percentagens e de pesos relativos. Os resultados obtidos confirmaram a hipótese de que a redução dos ditongos nasais átonos (DNA’s) tende a ocorrer com mais freqüência entre os falantes monolíngües, mais jovens e de baixa escolaridade. Tal resultado indica que não somente fatores de ordem lingüística, mas também fatores sociais atuam com vigor na aplicação da redução da nasalidade em ditongo de sílaba átona em final de vocábulo, apontando, sobretudo, a importância que o fator bilingüismo pode desempenhar em estudos dessa natureza, no sentido de favorecer o uso de certas regras.

Processo de escolha de bancos de imagens: aplicações no marketing business to business

The general objective of this research is to verify which attributes are most relevant to a stock photography agency that represent the purchaser's standards of choice. For this objective to be accomplished, qualitative interviews with the customers of stock photography agencies had been made in order to raise the attributes considered with relevance in the process of choice for the Brazilian stock photography agency market. The levels of each attribute to be tested had arisen through the mapping of the products and services offered by the competition and the relative weight assigned to each one of the attributes related to the research in the choices for a stock photography agency. A transversal study was made with a sample of stock photography agencies customers from Brazil¿s Southeastern region. For the analysis of this data, a survey method was used, that, according to MALHOTRA (2006: 182), involves a structuralized questionnaire to be answered by an interview that elucidates specific information, in which the questions had a predetermined order. This questionnaire was presented through interviews on the Internet. The method adopted for this analysis was a joint analysis. A sampling of 1000 customer stock photography agencies were selected, which were represented by a didactic book editor, advertising agencies, editorial companies, etc., in the states of Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo and Minas Gerais. They had been obtained by 16 stimulations, or cards, for the application of the companies. Of the sample of 1000 customers of stock photography agencies, 7,8% responded to the research. The attribute most relevant in accordance with the presented results is the availability of images in high resolution for layout. Its relative importance was 40,78%. At the end of the study, the management implications were propitiated to the stock photography agencies managers inabling them to be more competitive.

O Uso de árvores de decisão na descoberta de conhecimento na área da saúde

As árvores de decisão são um meio eficiente para produzir classificadores a partir de bases de dados, sendo largamente utilizadas devido à sua eficiência em relação ao tempo de processamento e por fornecer um meio intuitivo de analisar os resultados obtidos, apresentando uma forma de representação simbólica simples e normalmente compreensível, o que facilita a análise do problema em questão. Este trabalho tem, por finalidade, apresentar um estudo sobre o processo de descoberta de conhecimento em um banco de dados relacionado à área da saúde, contemplando todas as etapas do processo, com destaque à de mineração de dados, dentro da qual são aplicados classificadores baseados em árvores de decisão. Neste estudo, o conhecimento é obtido mediante a construção de árvores de decisão a partir de dados relacionados a um problema real: o controle e a análise das Autorizações de Internações Hospitalares (AIHs) emitidas pelos hospitais da cidade de Pelotas, conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Buscou-se encontrar conhecimentos que auxiliassem a Secretaria Municipal da Saúde de Pelotas (SMSP) na análise das AIHs, realizada manualmente, detectando situações que fogem aos padrões permitidos pelo SUS. Finalmente, os conhecimentos obtidos são avaliados e validados, possibilitando verificar a aplicabilidade das árvores no domínio em questão.

Suporte a argumentos de consulta vagos através da linguagem XPath

Abordagens clássicas de linguagens de consultas para bancos de dados possuem certas restrições ao serem usadas, diretamente, por aplicações que acessam dados cujo conteúdo não é completamente conhecido pelo usuário. Essas restrições geram um cenário onde argumentos de consultas, especificados com operadores boleanos, podem retornar resultados vazios. Desse modo, o usuário é forçado a refazer suas consultas até que os argumentos usados estejam idênticos aos dados armazenados no banco de dados. Em bases XML, este problema é reforçado pela heterogeneidade das formas em que a informação encontra-se armazenada em diferentes lugares. Como solução, uma alternativa seria o uso de funções de similaridade na substituição de operadores boleanos, a fim de que o usuário obtenha resultados aproximados para a consulta especificada. Neste trabalho é apresentada uma proposta para suporte a argumentos de consulta vagos através da extensão da linguagem XPath. Para isso, são utilizadas expressões XPath que utilizam novas funções, as quais são, diretamente, adicionadas ao processador da linguagem de consulta. Além disso, é apresentada uma breve descrição das métricas de similaridade utilizadas para a criação das funções. As funções que foram adicionadas a um processador XPath possuem uma ligação muito estreita com as métricas utilizadas. Como as métricas, as funções trabalham com valores simples (elementos atômicos) e compostos (elementos complexos). As funções que trabalham com elementos atômicos podem ser classificadas tanto pelo tipo de dado que será analisado, como pelo tipo de análise que será feita. As funções para elementos complexos comparam conjuntos de elementos atômicos de acordo com a forma do agrupamento (conjunto, lista ou tupla).